Rádio Câmara

• Reforma Política é destaque das votações no Plenário da Câmara
  
• Comissão aprova projeto que visa combater desperdício de alimentos
  
• Parlamentares comentam ações para melhorar a Segurança Pública

 

Relator da reforma do Código de Processo Penal, João Campos, do PRB de Goiás, espera apresentar seu relatório em setembro. A expectativa é analisar o assunto em um mês, para que o texto possa ser votado em outubro. O deputado entende que a modernização do código vai corrigir uma dívida do Poder Público com a sociedade. Para ele, a lei, de 1941, está ultrapassada e contribui para a impunidade.

Lincoln Portela, do PRB mineiro, lamenta que só agora o Ministério da Defesa tenha liberado fuzis apreendidos, há 15 anos, para serem usados por polícias estaduais, em especial a do Rio de Janeiro. O deputado lembra que, em 2000, apresentou projeto que destinaria armas apreendidas pela Polícia Federal para ajudar as polícias estaduais no combate à criminalidade.

Dados apresentados por Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, mostram que menos de 8 por cento dos homicídios são elucidados no Brasil. Para mudar essa realidade, ele defende a adoção do ciclo completo de polícia, que consiste em atribuir, à mesma corporação policial, as atividades de prevenção, repressão e investigação criminal.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, comenta a notícia de que o presidente Michel Temer recuou da decisão de acabar com o auxílio-reclusão, concedido a famílias de presidiários que contribuem para o INSS. O deputado descarta risco de rebelião caso o benefício acabe, afirmando que apenas 10 por cento da população carcerária o recebe. Para ele, o auxílio é um absurdo, já que as famílias das vítimas não ganham nada.

Vitor Valim, do PMDB, acredita que, apesar da vocação do Ceará para o turismo, o aumento da violência no estado tem afugentado os visitantes. De acordo com o deputado, quase três mil pessoas foram mortas, de janeiro a julho de 2017. Ele critica a atual administração estadual e pede a adoção de leis mais rígidas.

Chico Lopes, do PCdoB, destaca a inauguração da Casa da Mulher, em Fortaleza, e lembra que a obra foi iniciada durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado ainda parabeniza o movimento Mulheres do Ceará que, segundo ele, é fundamental para o combate à violência de gênero no estado.

 

Saúde

Representantes do Ministério da Saúde estiveram na Baixada Fluminense para visitar obras e hospitais de vários municípios da região. Entre as iniciativas anunciadas pelo governo federal, Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, destaca a liberação de 15 milhões de reais para a conclusão do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, em Nilópolis.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, lamenta a informação de que o Hospital Evangélico de Dourados perdeu o equipamento de radioterapia, conquistado no Plano de Expansão da Radioterapia, por não cumprir os requisitos de parceria com a empresa terceirizada. O deputado promete lutar para reverter a situação.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama organizou a primeira Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e a sétima Conferência Nacional de Primeiras-Damas. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, informa que, durante o evento, foi discutido projeto, de sua autoria, que fixa prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos de câncer no SUS.

 

Meio Ambiente

Avança na Câmara projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. Pelo texto, as doações poderão ser feitas para bancos de alimentos e instituições credenciadas pelo Poder Público. A matéria ainda depende da análise de três comissões técnicas da Câmara. O repórter Antonio Vital traz mais informações:

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto (PL 5958/13) que estabelece regras para doações de alimentos industrializados ou in natura que seriam jogados no lixo, mesmo estando aptos para o consumo. A proposta proíbe o desperdício desses alimentos e torna crime ambiental jogá-los fora.

De acordo com o projeto, as doações poderão ser feitas para bancos de alimentos e instituições credenciadas pelo poder público. A ideia é evitar o desperdício e diminuir o impacto ambiental causado pela produção e pelo descarte de vegetais, carnes e alimentos industrializados. As instituições credenciadas terão o papel de recolher os produtos e destinar os alimentos para quem precisa, mas profissionais habilitados terão que atestar que eles podem ser consumidos sem risco.

O projeto original, apresentado pelo senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, apenas permitia a doação de alimentos preparados, mas a proposta aprovada pela comissão da Câmara ampliou a medida para estabelecer regras e criar a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.

As mudanças foram feitas pelo relator, deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco. Ele explica que dar segurança jurídica para quem doa ajuda o meio ambiente e quem necessita de comida.

Daniel Coelho: "Nós temos hoje 24% dos alimentos do mundo sendo desperdiçados. No Brasil a gente fala em mais de 41 mil toneladas. Nós temos com isso, evidentemente, uma parcela da população que passa fome, que passa necessidade, mas temos também os prejuízos ambientais. A produção desses alimentos consome água, consome energia, consome a nossa mão-de-obra e ela não está chegando na mesa do povo brasileiro."

Estimativas da ONU dão conta de que o aumento da população e as crescentes restrições de recursos naturais farão com que seja necessário aumentar em 60% a produção agrícola do mundo até 2050. E o combate ao desperdício é uma das principais estratégias para aumentar a disponibilidade de comida, de acordo com a FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. O representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, destaca a importância dos bancos de alimentos.

Alan Bojanic: "Os bancos de alimentos são uma ferramenta importantíssima para justamente pegar a comida, alimentos de restaurantes e supermercados e fazer chegar às pessoas vulneráveis."

O projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos também prevê campanhas educacionais, incentivos fiscais para produtores de máquinas e equipamentos e linhas de crédito para a criação de bancos de alimentos e instituições que ficarão responsáveis por recolher, analisar e distribuir os produtos doados. A proposta ainda será analisada por três comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

Direitos Humanos

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados comemorou os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Angelim, do PT do Acre, destaca a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar. Ele ressalta que o momento é de relembrar o sociólogo Betinho e o combate à fome.

Os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional também foram lembrados por Padre João, do PT de Minas Gerais. Ele avalia a Losan como uma grande conquista, que fez com que o Brasil saísse da miséria, da fome e da indigência, e tornou o País uma referência para o mundo nas políticas de combate à fome.

 

Agricultura

A Comissão da Agricultura realizou audiência pública para debater a política do leite. Segundo Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, existe uma importação indiscriminada do produto, num período em que os insumos e o custo de produção estão mais caros. Ele defende que se busque uma solução para que os produtores nacionais não sejam prejudicados.

Maria do Rosário, do PT, afirma que os agricultores familiares do setor leiteiro, principalmente os assentados da reforma agrária e pertencentes ao Movimento dos Pequenos Agricultores, estão sendo prejudicados com a decisão do governo do Rio Grande do Sul de reduzir o imposto sobre o leite importado do Uruguai. Ela alerta que muitos produtores de leite estão falindo.

Ronaldo Benedet, do PMDB, registra mais uma edição da Festa do Colono de Turvo, e da Arrancada Catarinense de Tratores, eventos realizados no município de Turvo. O parlamentar destaca que a cidade é considerada a capital nacional da mecanização agrícola e é responsável pela maior produção de sementes de arroz do País.

 

Economia

Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, acredita que o Brasil só vai conseguir sair da atual situação de crise financeira se a atividade econômica e o empreendedorismo forem fortalecidos. Ele afirma que a taxa de desemprego vai começar a cair quando o País conseguir criar mais empresas, pequenas, médias ou até individuais.

No mês de julho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Brasil criou cerca de 36 mil novos postos de trabalho, e a inflação registrada foi de 2,71 por cento, a menor desde fevereiro de 1999. Segundo Misael Varella, do Democratas mineiro, os dados indicam que o País está retomando o crescimento e superando a crise.

Segundo Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, o fechamento da agência do Banco do Brasil em Parnarama, no Maranhão, representa o sucateamento do serviço público. De acordo com o deputado, a decisão vai prejudicar a economia local, diminuir a circulação de dinheiro na cidade e causar transtornos à população.

Marcon, do PT gaúcho, afirma que o Poder Judiciário também deve respeitar o teto salarial do funcionalismo público, de 33 mil reais. O deputado comenta reportagem sobre o pagamento, a um juiz de Mato Grosso, de salário bruto de 503 mil reais, no mês de julho. Ele cobra providências da Congresso para acabar com essa distorção.

 

Desenvolvimento Regional

Danilo Cabral, do PSB, participou de atividades em municípios da região do Pajeú, sertão de Pernambuco. Entre os eventos, o congressista destaca ações do sistema simplificado de abastecimento de água, na cidade de Flores, e a inauguração de obra em Carnaíba.

Na visão de Evair Vieira de Melo, do PV, o estado do Espírito Santo tem sido referência em atividades filantrópicas. O parlamentar destaca a realização da tradicional Festa de Jacu, no distrito de Burarama, município de Cachoeiro de Itapemirim, que se mobiliza para arrecadar fundos para hospitais da região e outros investimentos locais.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, participou de uma cavalgada, passando pelos municípios de Tucuruí e Breu Branco, com chegada no distrito de Placas. O congressista agradece a hospitalidade da população local e a participação dos moradores no evento.

 

Homenagem

Celio Silveira, do PSDB de Goiás, participou da celebração do aniversário de 72 anos do município de Itapaci, comemorados em 11 de agosto. O deputado elogia a atual administração da cidade que, segundo ele, já construiu três postos de Saúde, além de obras de infraestrutura.

A cidade de Parnaíba, localizada no Piauí, completou, no dia 14 de agosto, 173 anos de emancipação política. Átila Lira, do PSB, lembra a data comemorativa e elogia a atual administração municipal.

Abaetetuba fez 293 anos de criação. Beto Faro, do PT do Pará, ressalta a importância econômica do município, localizado na região do Baixo Tocantins e com mais de 100 mil habitantes. Segundo o parlamentar, a cidade, além de produzir açaí, também é conhecida pelo artesanato.

Durante visita a Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante, do Democratas, participou da feira agropecuária da cidade. O deputado elogia a organização do evento por ter aberto as portas para uma celebração evangélica, com milhares de fiéis.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, destaca os 159 anos da paróquia Nossa Senhora da Penha, na cidade de Alegre. O deputado cumprimenta o padre Enildo Genésio de Souza pelo trabalho realizado junto aos paroquianos.

 

Transportes

No início de agosto, caminhoneiros se reuniram com parlamentares para discutir o marco regulatório do transporte de cargas. Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, ressalta que, entre outros pontos, ela defende o aumento da segurança nas rodovias, o seguro de vida, o seguro de cargas e o cálculo de horas trabalhadas.

Autor de projeto de decreto legislativo que suspende o aumento do PIS e Cofins sobre o óleo diesel, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, explica que apresentou a proposta na tentativa de beneficiar o transporte de carga no Brasil. O deputado repudia o aumento de combustíveis e presta solidariedade aos caminhoneiros.

Afonso Hamm, do PP gaúcho, condena o contingenciamento de 40 por cento do orçamento da Polícia Rodoviária Federal. Ele diz que é preciso liberar pelo menos 170 milhões de reais para a corporação, além dos 30 milhões anunciados. Sem os recursos, o deputado alerta que a PRF vai diminuir o policiamento nas rodovias e as ações nas fronteiras para combater o tráfico de drogas, de mercadorias contrabandeadas e de carros roubados.

 

Política

Ao citar texto escrito por um bispo de São Sebastião de São Carlos, em Santa Catarina, Celso Maldaner, do PMDB, questiona se não é preciso fazer uma exumação nos Poderes do País. Ele defende uma reforma da máquina pública, começando pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica o presidente Michel Temer e as medidas que ele tem tomado como chefe do Executivo. A deputada afirma que o Brasil vivencia o aumento de impostos e a retirada de direitos, acompanhados da complacência dos que antes apoiaram a saída da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Votação

A Reforma Política é o destaque da pauta de votações do Plenário da Câmara a partir de amanhã. Um dos pontos mais polêmicos é a alteração na forma de eleger deputados e vereadores, com a implementação do sistema majoritário. Outro pronto da reforma que tem causado muito debate na Casa é a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais. Saiba mais sobre as perspectivas de votação na reportagem de Ginny Morais:

A prioridade da semana no plenário da Câmara dos Deputados será votar a primeira etapa do pacote de mudanças no sistema político-eleitoral do país que ficou conhecido como Reforma Política. Esta primeira proposta quer mudar a Constituição para trazer algumas novidades: muda a data da posse dos eleitos, estabelece mandato de 10 anos para quem ocupar vagas em tribunais de Justiça. Mas as duas mudanças mais polêmicas são a alteração na forma como elegemos deputados e vereadores e a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, já que não é mais permitido doações de empresas.

Os deputados dizem que é preciso mudar. E rápido. O vice-líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), lembra que, para valer nas eleições do ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até início de outubro.

Pauderney Avelino: "É necessário votar a Reforma Política. Nós não podemos entrar na campanha de 2018 sem mudar esse sistema eleitoral que temos hoje."

O problema é que nem mesmo dentro dos partidos há concordância sobre os temas propostos, como exemplifica o vice-líder do PT, deputado Zé Geraldo (PA).

Zé Geraldo: "Não há consenso. Os partidos estão divididos, nem mesmos os partidos se unificam. Até mesmo no PT há posições diferenciadas."

Já alguns partidos não concordam com as propostas do jeito que estão. É o caso do Psol, como afirma o líder, Glauber Braga (RJ).

Glauber Braga: "A gente vai estar resistindo. A gente acha que esta reforma, do jeito que está sendo feita, está sendo feita de costas para a sociedade brasileira, sem um amplo processo de discussão."

Em busca de maior apoio para as mudanças eleitorais, lideranças partidárias vêm negociando há semanas, inclusive com a intermediação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. As tentativas de consenso continuarão até que o texto seja, de fato, votado.

O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) já disse que algumas mudanças serão feitas durante a apreciação em Plenário. Entre elas, a retirada do valor do fundo que financiará as campanhas, estimado inicialmente em mais de 3 bilhões e meio de reais, deixando que o valor fique para ser definido durante a elaboração do Orçamento.

A pauta do Plenário da Câmara também tem outros assuntos, como as Medidas Provisórias 778 e 783. Uma parcela a dívida previdenciária de estados e municípios e a outra cria um programa que dá desconto e parcela dívidas que empresas e pessoas têm junto ao governo federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

 

Eleições

Flavinho, do PSB de São Paulo, considera indecente a ideia de dobrar o valor de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais, criando um fundo de mais de três bilhões de reais. O parlamentar alerta que a medida vai penalizar ainda mais a população, que sofre na fila de hospitais ou por falta de escola.

Na avaliação de Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, no momento em que se pede sacrifício de todos os segmentos da sociedade para enfrentar a crise, a Câmara criar um fundo eleitoral de 3 bilhões e 600 milhões de reais para financiar campanhas é, no mínimo, incoerente.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, diz que o sistema eleitoral proporcional, apesar de ter sido importante em momentos de crise, está fragilizado, devido ao excessivo número de partidos políticos. O parlamentar defende a introdução do sistema majoritário, a exemplo do que acontece em países como Inglaterra e França.

 

Confira a íntegra dos discursos em Plenário