Rádio Câmara

• Maia quer aprovar projetos que melhorem a situação fiscal do País
  
• Comissão conclui votação da Reforma Política; texto vai a Plenário
  
• Deputados divergem sobre sistema eleitoral e fundo para campanhas

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro concluiu hoje os trabalhos. Agora, o texto do relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, será analisado pelo Plenário. A matéria altera a Constituição, estabelecendo um fundo de financiamento público de campanha, equivalente a cerca de 3 bilhões e 600 milhões de reais.

A proposta também fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020. É o sistema chamado "distritão", pelo qual é eleito quem recebe mais votos. Atualmente, o sistema usado é o proporcional, no qual, para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com os dados aos partidos ou coligações. A repórter Lara Haje tem mais detalhes da votação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos, por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto do relator e decidiu manter a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito. O relator, deputado Vicente Cândido, explica.

Vicente Cândido: "Quem for candidato majoritário - prefeito, governador, senador e presidente da República - poderá também figurar na lista. E se ele se elege governador, prefeito, presidente, ele sairá da lista. Com isso, ajuda a puxar a votação da lista e você não deixa aquela liderança, que o partido investiu durante anos, no banco de reserva".

Na reunião, alguns deputados criticaram o "distritão" para a eleição de deputados e vereadores, como o líder do PT, Carlos Zarattini, que anunciou o voto contrário do partido ao sistema. Já o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, anunciou que o partido votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas.

Alessandro Molon: "Neste contexto, a adoção do fundo do tamanho que está, dada a crise fiscal do Brasil, e considerando que a distribuição dos recursos que tende a privilegiar os partidos que já são excessivamente grandes, me parece que isso vai na contramão do que quer a sociedade brasileira".

O relator, Vicente Cândido, acredita que é possível fazer ajustes futuros no montante de recursos públicos destinados às campanhas.

Vicente Cândido: "O fundo está constitucionalizado e tem que ser regulamentado. Em se baixando o custo das campanhas, a partir de 2020, a partir de 2022, creio que é possível ajustar também um fundo partidário mais adequado à realidade orçamentária e também à realidade das campanhas, comparadas às boas práticas democráticas pelo mundo".

A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Se aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar as mudanças para que novas regras valham já em 2018.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Política

A aprovação do “distritão” repercutiu entre os parlamentares em Plenário. Defensor desse sistema, João Gualberto, do PSDB baiano, considera que o modelo majoritário, no qual vencem os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados, facilita o entendimento do eleitor e acaba com os puxadores de votos.

Já Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, é contrário à criação de um fundo eleitoral no valor de 3 bilhões e 600 milhões de reais para as campanhas políticas. Segundo o congressista, aprovar um financiamento público bilionário, enquanto cerca de 14 milhões de brasileiros estão desempregados, é uma afronta ao povo.

Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, acredita que o ponto de maior impacto da reforma política é a criação do fundo público eleitoral para campanhas. Na avaliação do deputado, gastar quase 4 bilhões de reais do Orçamento em campanhas é uma afronta à sociedade.

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, avalia que o texto da reforma política em discussão na Câmara está dissonante com os interesses da sociedade. Para ele, é incoerente retirar recursos de áreas básicas, como Saúde e Educação, para financiar as campanhas eleitorais.

O Plenário da Câmara deve começar a discutir a reforma política nesta semana. Danilo Cabral, de Pernambuco, informa que o PSB tem como prioridades extinguir as coligações partidárias, restabelecer as cláusulas de barreira e rejeitar a criação de um fundo público eleitoral para financiamento das campanhas.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, considera que o fim das coligações partidárias e a introdução da cláusula de desempenho podem fortalecer os partidos. Para ele, não faz sentido um partido com um ou dois representantes ter o mesmo espaço em comissões, por exemplo, que legendas com mais de 40 deputados.

Autor de proposta para realização de plebiscito sobre a reforma política, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, diz que a sociedade precisa se pronunciar sobre temas polêmicos. O projeto dele prevê consulta popular em 2020 sobre o sistema de governo, se presidencialista ou parlamentarista; as regras eleitorais; e o financiamento de campanhas.

Atores como Fábio Assunção, Tássia Camargo e Nando Cunha filiaram-se ao PT, segundo registra Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro. Para o deputado, as novas filiações simbolizam o apoio ao ex-presidente Lula, presente à plenária da CUT do Rio, realizada neste final de semana.

Homenagem

O arcebispo de Mariana, em Minas Gerais, dom Geraldo Lyrio Rocha, completou, neste ano, meio século de ordenação presbiteral. Ao exaltar a importância do religioso para a Igreja Católica, Padre João, do PT, lembra que dom Geraldo Lyrio vivenciou pessoalmente uma das maiores tragédias ambientais do mundo, que foi o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Todos os anos, em 15 de agosto, é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Vitória, padroeira do Piauí. Assis Carvalho, do PT, ressalta que, na cidade de Oeiras, a população se concentra na igreja matriz, de onde sai em procissão. Segundo o parlamentar, 2017 marca os 300 anos de bençãos e graças em alusão ao Ano Mariano e aos 3 séculos de emancipação do município.

O município baiano Dias D´ávila comemora, hoje, o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira da cidade. Claudio Cajado, do Democratas, registra a data e faz críticas à atual gestão do município. O deputado afirma que, apesar das dificuldades, a população local segue com sua fé inabalável.

Hoje é o último dia das festas em homenagem à Nossa Senhora da Lapa, padroeira da cidade mineira de Virgem da Lapa. Leonardo Monteiro, do PT, parabeniza a organização do evento e ressalta que a festa tem uma grande importância na tradição cultural e religiosa da população.

Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, informa que o deputado Sabino Castelo Branco, do PTB, sofreu um AVC na noite do último domingo e está em estado grave. A deputada solidariza-se com o colega, também amazonense, e deseja sua plena recuperação.

O advogado trabalhista e ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo, morreu aos 79 anos, no último sábado, depois de uma cirrose motivada por medicamentos. Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, lamenta a perda e exalta a atuação de Carlos Araújo na resistência ao período militar e na busca por uma sociedade mais justa.

Segurança Pública

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que, devido a cortes no Orçamento, a situação atual das Forças Armadas é crítica e a segurança nas fronteiras está comprometida. Leo de Brito, do PT do Acre, adverte que a situação facilita o tráfico de drogas e armas que abastecem as facções instaladas em todos os estados.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, diz estar preocupado com o avanço das drogas no Brasil. Segundo o congressista, as forças de Segurança precisam criar instrumentos para medir, em operações de trânsito, a quantidade de drogas no sangue de condutores de veículos, a exemplo do que foi feito com o álcool e a implantação do bafômetro.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, pede à Presidência da Câmara que analise a condição de trabalho dos policiais em todo o Brasil. O deputado espera que sejam pautadas matérias relativas à Segurança Pública. Ele avalia que não adianta aprovar leis, se não forem aprovados projetos que fortaleçam as instituições.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, demonstra perplexidade diante da ação de moradores do Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal, que apedrejaram um carro da polícia e facilitaram a fuga de dois criminosos. O deputado avalia que a Educação é o único caminho para frear o avanço da criminalidade no País.

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Sobral dá direito a prefeitos e ex-prefeitos de terem segurança feita pela Guarda Municipal. Para Cabo Sabino, do PR do Ceará, o povo não pode pagar pela segurança particular de autoridades. Ele lembra que o Ceará tem 184 municípios e alerta que, se o exemplo for seguido por todos, não haverá mais guardas para proteger a população.

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, é relator de projeto que determina o prazo de 72 horas para a reabertura de agências bancárias atacadas por vândalos. O deputado anunciou a realização de debate sobre o tema na Câmara. Ele diz que, antes de emitir seu parecer, precisa ouvir Polícia Federal, Ministério Público e Exército, principalmente quando os casos envolvem explosivos.

Justiça

O direito dos quilombolas à terra, regulamentado por decreto de 2003, teve a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pelo então PFL, hoje Democratas. João Daniel, do PT de Sergipe, destaca a presença de representantes dessas comunidades, em Brasília, para acompanhar o julgamento da ação na Corte. O deputado pede sensibilidade aos ministros do Supremo em relação aos povos quilombolas.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, espera que o Supremo Tribunal Federal dê parecer favorável aos quilombolas, em ação movida pelo partido Democratas, que questiona o direito dos povos tradicionais à terra. Segundo a parlamentar, o Democratas age para impedir que minorias sociais tenham acesso à cultura e à liberdade.

Saúde

Valmir Assunção, do PT da Bahia, defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a carreira e estabelece o piso salarial do agente comunitário de Saúde e do agente de controle de endemias. Segundo o deputado, é fundamental reconhecer e fortalecer essa categoria profissional, que trabalha diretamente com a população mais pobre.

O Ministério da Saúde entregou um aparelho de ressonância magnética ao Hospital Municipal de Nova Iguaçu. Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, comemora a entrega e informa que foi a responsável pelo pedido do equipamento. Ela diz que aproveitou visita do ministro da Saúde ao hospital, no dia 11 de agosto, para pedir reforma das instalações.

Educação

Na visão de Edmilson Rodrigues, do Psol, o governo do Pará desrespeita os profissionais de Educação e o ensino público do estado. Ele afirma que, apesar de o Supremo Tribunal Federal, em 2013, ter determinado um piso salarial para o magistério de 2 mil 298 reais, o governador não cumpre a lei. O parlamentar também critica as condições atuais das escolas.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, lamenta os vetos do presidente Michel Temer a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que, de acordo com o deputado, comprometem investimentos em Educação. Ele defende a derrubada dos vetos e diz que o governo tem promovido retrocessos na área educacional, com o desmonte de programas estratégicos, como Prouni, Fies e Ciência sem Fronteiras.

Desenvolvimento Regional

Durante visita a alguns municípios da região central de São Paulo, Lobbe Neto, do PSDB, participou da liberação de recursos para reformas de escolas em São Carlos, Itirapina e Dourado. De acordo com o deputado, a Educação é o caminho mais eficaz para desenvolver o País.

Daniel Almeida, do PCdoB, saúda o lançamento estadual do programa PELC Bahia - Esporte, Diversão e Lazer para Você. Segundo o parlamentar, o programa vai oferecer atividades físicas, culturais e de lazer a pessoas de todas as faixas etárias, em 78 municípios.

Pastor Eurico, do PHS, chama a atenção do governo de Pernambuco sobre a possível existência de uma máfia no mercado de transportadoras que usam caminhões-cegonha. Segundo o deputado, a empresa Sada domina o mercado, priorizando caminhoneiros do Sudeste. Ele pede encontro com a gestão estadual para debater o problema.

O feriado de 15 de agosto marca a adesão do Pará à Independência do Brasil. Zé Geraldo, do PT, avalia que o estado continua sendo tratado como uma economia periférica, sem direito a um desenvolvimento próprio. Ele critica a paralisação das obras estruturantes que, segundo ele, foram abandonadas pela atual gestão federal.

Celso Pansera, do PMDB, informa que o governo do Rio de Janeiro pagou os salários de maio e junho dos servidores do estado, e deve pagar o de julho hoje, mas alerta que agosto ainda está em aberto. Ele pede que o governo federal autorize o estado a obter, o quanto antes, empréstimo bancário no valor de 3,5 bilhões de reais.

Economia

Nelson Pellegrino, do PT, informa que vai entrar com requerimento pedindo a convocação do ministro da Fazenda e do presidente do Banco do Brasil para que eles expliquem por que o banco não liberou, ao governo da Bahia, um empréstimo de 600 milhões de reais, já autorizado pelo governo federal.

Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, critica a atual política econômica e o ajuste fiscal anunciado pelo Executivo. O deputado argumenta que, ao cortar investimentos de forma drástica, o governo Temer provoca retração na economia, queda na arrecadação e consequente desajuste nas contas públicas.

Votações

Após reunião com a equipe econômica e líderes da base, o presidente Rodrigo Maia defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência.

Os projetos defendidos pelo presidente da Câmara são: a medida provisória que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do BNDES; um novo texto que prevê a reoneração da folha de pagamento; e a medida que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas e pessoas jurídicas, o Refis. Quem traz mais informações é Luiz Gustavo Xavier.

O presidente Maia pediu aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para apresentar aos parlamentares a atual situação fiscal do País. Para Rodrigo Maia, o governo só vai conseguir melhorar sua situação fiscal após a aprovação da Reforma da Previdência, mas reconheceu que o governo não tem os 308 votos necessários para aprová-la.

Rodrigo Maia: "Não há mágica, a capacidade do governo de cortar gasto a cada ano vai diminuir, o que vai sobrar para investimentos e emendas é cada vez menor, isso é estrutural e estamos tentando reconstruir a base para a Previdência, mas a curto prazo são esses três pontos que preocupam a equipe econômica, já que há um consenso no Parlamento brasileiro que não há espaço para aumentar impostos".

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a revisão da meta não se deu por aumento de gastos públicos, ao contrário do que aconteceu no governo Dilma Rousseff.

Henrique Meirelles: "Este governo anunciou ano passado uma meta de R$ 170 bilhões, e não só não mudou como entregou uma meta menor, um resultado menor de R$ 159 bilhões, então, na realidade não houve uma revisão de 2016, muito pelo contrário, ela já tinha sido mudada pelo governo anterior, este governo anunciou e cumpriu. Esta é a primeira vez que estamos falando em uma revisão, mas que não é, ao contrário de outras oportunidades, por aumento de despesa, mas é por uma queda de arrecadação".

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que alterar a meta é a melhor opção para não aumentar imposto.

Efraim Filho: "Se não for a mudança da meta, é aumento de imposto, e aumento de impostos ninguém aguenta. Se houve a frustração de receitas, que não vieram na sua grande maioria pela crise política que o Brasil vivenciou, é hora de realmente poder fazer a revisão da meta para que não tenhamos que aumentar impostos".

O líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), também criticou o governo.

Arnaldo Jordy: "O próprio governo produziu a sua crise. Acho que o governo precisa ser honesto com a sociedade brasileira. E o governo vive uma situação de contradição absoluta. Faz a distribuição das bondades para se livrar da denúncia, faz uma negociação com agronegócio no sentido, inclusive, de renúncia fiscal e depois padece com a revisão da meta. Então, o governo precisa abandonar um pouco a esquizofrenia vivida nos últimos tempos e achar o caminho mais confiável".

A proposta de alteração da meta fiscal é encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, da qual fazem parte deputados e senadores e deve ser aprovada no colegiado antes de ser votada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara aprovou, agora há pouco, a medida provisória que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro, sejam elas bancárias, interbancárias e acionárias.
Pelo texto, o registro será feito independente da natureza do negócio e nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações.

Os ativos constituídos são aqueles dados pelo devedor ao credor como garantia de uma operação. Eles ficam à disposição do credor até que a operação seja quitada. Sem o registro do ativo, o credor não tem direito ao bem. Os deputados analisam agora propostas de mudanças ao texto.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário