Com a Palavra

Frente Parlamentar da Agropecuária elabora emendas à MP sobre refinanciamento de débitos rurais

Publicação: 07/08/2017 - 11:20

  • Frente Parlamentar da Agropecuária elabora emendas à MP sobre refinanciamento de débitos rurais

Esteve Com a Palavra nesta segunda-feira (7) o deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul. Ele é coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária, e falou sobre as propostas que a bancada está fechando para melhorar a medida provisória que permite o parcelamento de débitos rurais.

Entre as emendas à MP que a bancada pretende apresentar está a mudança dos prazos de vencimento das dívidas e de adesão ao programa de regularização tributária rural.

O texto original prevê que podem ser quitadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017, com prazo de adesão até 29 de setembro deste ano. Segundo o deputado, a ideia é que esse prazo seja estendido até 30 de novembro.

O deputado Jerônimo Goergen negou que o governo tenha dado anistia de R$ 10 bilhões do Funrural para os agricultores em troca de votos para livrar o presidente Michel Temer da investigação de corrupção e que não houve barganha entre o governo e a bancada agropecuária.

O deputado disse, ainda, que além da MP do parcelamento de débitos rurais, a bancada está com foco na lei dos defensivos agrícolas; da proposta que permite aquisição de terras por estrangeiros; e a que transforma em crime hediondo o roubo de defensivos agrícolas.

Apresentação - Elisabel Ferriche e José Carlos Oliveira

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