Com a Palavra

Projeto converte termo de advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário

Publicação: 04/08/2017 - 11:03

  • Projeto converte termo de advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar projeto que converte advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social. Pelo texto, as tarefas vão ser atribuídas segundo as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante a jornada máxima de oito horas, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou jornada normal de trabalho.

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, esteve Com a Palavra para falar sobre o projeto. O parlamentar é relator da proposta e explica que, pelo texto em análise, quando o adolescente infrator ou responsável não assinarem o termo de advertência, a sanção deverá ser convertida em prestação de serviço à comunidade.

Pompeo de Mattos disse que teve a preocupação de deixar claro no texto que não se trata de uma punição, mas de uma ferramenta de ressocialização do menor infrator. A proposta de prestação de serviço comunitário vai ajudar a própria família nessa tarefa, além de contribuir para evitar a reincidência de infrações.

Apresentação - Elisabel Ferriche e José Carlos Oliveira

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