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Deputados votam agora denúncia contra o presidente Michel Temer

02/08/2017 - 20h00

  • Deputados votam agora denúncia contra o presidente Michel Temer

  • Deputados votam agora denúncia contra o presidente Michel Temer
  • Oposição ressalta que o voto dos deputados não é uma condenação prévia
  • Parlamentares da base defendem a permanência do presidente para garantir estabilidade

 

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido desde as 9 horas da manhã de hoje para discutir e votar a autorização para que o Supremo investigue o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Durante todo o dia, as discussões foram intensas. Pelo lado da oposição, o principal argumento era o de que a votação não representaria uma condenação prévia ao presidente, mas uma autorização para que o Supremo investigue a denúncia. Já a base aliada do governo defendeu o arquivamento da denúncia e a permanência de Temer no poder para garantir a estabilidade do País. O repórter José Carlos Oliveira traz mais detalhes dos debates em Plenário.

Logo no início da primeira sessão, a defesa do presidente da República se pronunciou formalmente no Plenário da Câmara. Coube à oposição relembrar os argumentos do Ministério Público para acusar Temer de corrupção passiva.

Relator do parecer vencedor na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, repetiu a tese de "fragilidade" da denúncia contra Temer.

Paulo Abi-Ackel: "Optei contra a admissibilidade por entender, em primeiro lugar, que a denúncia é frágil e não suficiente para afastar um presidente da República. Gerando esse afastamento uma nova crise econômica e novo período de instabilidade no País. O presidente da República, quando deixar o cargo, vai responder a todos os atos processuais. Logo, não há prejuízo à Justiça".

O advogado de Temer, Antônio Mariz de Oliveira, acrescentou que a denúncia contra Temer foi baseada em um "rol de equívocos" do Ministério Público, benéfico apenas ao delator Joesley Batista, autor da gravação da conversa com o presidente da República.

Antônio Mariz de Oliveira: "Coloca-se, com esta denúncia, no banco dos réus, o presidente da República, enquanto se coloca no altar da santidade um criminoso-delator. Será o presidente da República um fascínora, que não pode ficar solto? Ser expulso do Palácio do Planalto, porque não se pode esperar um ano e meio? Preparam, eles sim, uma gravação clandestina, no submundo da coleta de provas".

A oposição voltou a protestar contra a falta de convite ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia formal contra Temer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política

No Plenário, por definição do Regimento Interno da Câmara, os deputados favoráveis e contrários ao prosseguimento das investigações contra Michel Temer se revezaram na tribuna.

Aliel Machado, da Rede do Paraná, lembrou que, pela primeira vez na história, um presidente da República é denunciado por crime de corrupção no exercício do cargo. Ele espera que a Câmara tenha coerência e responsabilidade durante a votação. O deputado voltou a defender eleições diretas para este ano.

Takayama, do PSC do Paraná, disse esperar que o Supremo Tribunal Federal deveria arquivar o pedido da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele considera a denúncia esdrúxula e afirma que há um revanchismo da atual oposição para voltar ao poder. O parlamentar acrescentou que o atual governo conseguiu recuperar a economia e reduzir o número de desempregados no País.

Na opinião de Ivan Valente, do Psol de São Paulo, há provas contundentes de que o presidente da República participou de esquemas de corrupção. O deputado disse ainda que Temer transformou o atual governo em um balcão de negócios, além de criar reformas que, segundo ele, acabam com os direitos sociais.

Em defesa do presidente Michel Temer, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, enfatizou que o atual governo está conseguindo melhorar a economia, reduzir o desemprego e os juros e aumentar os recursos internacionais. O congressista afirmou que quem votar contra Michel Temer estará compactuando com o PT, partido que, segundo ele, montou o maior esquema de corrupção do País.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, lembrou que o papel da Câmara é apenas o de autorizar o Supremo Tribunal Federal a investigar o presidente, e não julgá-lo ou condená-lo. Ele critica ainda o que chama de negociata de parlamentares para apoiar o presidente. Para o congressista, está na hora de passar o País a limpo e ter novas eleições.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, comparou o momento político atual à Inconfidência Mineira e disse que o empresário Joesley Batista corresponde a Joaquim Silvério dos Reis, o delator dos inconfidentes. O deputado apontou o executivo da JBS como um dos maiores criminosos do País e afirmou que o empresário armou para colocar sob suspeita o presidente da República, criando uma convulsão que abalou a economia. Ele entende que a retomada do crescimento depende da permanência de Michel Temer no cargo.

Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, ponderou que o prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer será apenas uma questão de tempo. Se as investigações não continuarem agora, elas serão retomadas depois que terminar o mandato presidencial.

Para o deputado, o inquérito contra Temer é extremamente fundamentado, instrumentalizado, com provas materiais e laudos de perícia. Major Olimpio contestou o argumento de que é preciso manter o presidente da República no cargo para salvar o País.

Silas Câmara, do PRB do Amazonas, comentou recente pesquisa do Ibope, que indicou que 81 por cento dos brasileiros defendem o prosseguimento das investigações contra Temer. De acordo com o deputado, a maioria da população está insatisfeita não com o governo de Michel Temer, mas com o desemprego, a falta de recursos para a retomada do crescimento econômico, a inflação e a carência de investimentos federais nos estados. Silas Câmara é contrário ao prosseguimento, neste momento, da investigação contra o presidente.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, avaliou que há evidências suficientes para o prosseguimento das investigações contra o presidente. Ele citou como exemplos de indícios de prática de crimes a mala de dinheiro conduzida pelo deputado Rocha Loures e o encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

O deputado contestou o argumento de que o presidente da República deve permanecer no cargo para assegurar a estabilidade da economia. Para Afonso Motta, a governabilidade já está comprometida em razão da baixa popularidade do governo.

Alice Portugal, do PcdoB da Bahia, destacou que a Câmara teve, nesta quarta-feira, a oportunidade de reparar o que considera um erro histórico: o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, há um ano. Para a deputada, a Câmara deveria autorizar o Supremo Tribunal Federal a apreciar a denúncia do procurador-geral da República contra Michel Temer.

Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, argumenta que o ocupante do cargo mais alto da política brasileira deveria assumir a culpa pelos atos praticados, principalmente no exercício da Presidência da República. Segundo ele, muitos deputados, ao blindarem o presidente, impedem que ele responda por seus atos.

Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, ressaltou que o que está em jogo é a governabilidade do País que voltou a crescer e a receber investimentos. Ele questionou por qual crime Temer responde, pois não ficou comprovado que ele recebeu ou pediu dinheiro. O deputado culpa a gestão do PT pela crise econômica vivida pelos brasileiros.

Para José Guimarães, do PT do Ceará, a Câmara precisa autorizar o Supremo a investigar o presidente da República. Ele destacou que a votação dos deputados não representa um julgamento antecipado. Segundo o parlamentar, com um falso discurso de recuperar a estabilidade e o crescimento da economia, quem hoje apoia o presidente Temer deu um golpe tirar Dilma Rousseff do poder.

Na opinião de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, a sessão de hoje ficará na história, e quem votar pela continuidade do governo Temer será conhecido por toda a população. Ele acusou a atual gestão de liberar dinheiro para o pagamento de emendas e de realizar convênios com municípios, tudo isso, segundo o deputado, para impedir a investigação do presidente.

Fausto Pinato, do PP de São Paulo, ressaltou que falta pouco mais de 1 ano para acabar o mandato do presidente Temer e, ao contrário do que diz a oposição, não há tempo hábil para aprovar uma mudança na Constituição e garantir eleições diretas. O deputado destaca ainda que muitos setores da economia veem Temer como a solução necessária.

Weliton Prado, do PMB de Minas Gerais, defendeu a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer. Ele ressaltou ser a favor de eleições diretas e relatou que, durante o recesso parlamentar, pôde perceber, ao percorrer cidades mineiras, que o povo não quer Temer na Presidência.

Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, avaliou como grave o fato de Michel Temer ser o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por crime comum. Ele pediu que as investigações continuem para que a sociedade possa saber se o atual chefe do Executivo é culpado ou inocente das acusações feitas pela Procuradoria Geral da República.

Diego Garcia, do PHS do Paraná, acredita que a votação sobre a denúncia contra o presidente Temer é uma oportunidade para que deputados que votaram pela rejeição do projeto das dez medidas contra a corrupção possam se redimir com o povo brasileiro. O parlamentar pede a saída de Temer e afirma que a impunidade mediante os casos de corrupção não pode continuar.

Presidência

A manutenção da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou ontem de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para Maia, o Parlamento e o Brasil precisam discutir e enfrentar, de forma séria, os gastos do governo e o tamanho possível do Estado brasileiro. Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a manutenção da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, prevista no Orçamento de 2017. Segundo Maia, se a cada ano o País alterar a meta, o governo não discute os seus gastos, considerado por ele o principal problema econômico brasileiro.

Rodrigo Maia: "Se a cada ano, formos mudar a meta, a gente não discute o problema principal, que são os gastos do governo, a gente tem que ter coragem de começar a enfrentar os gastos que não podem ser modificados. O Brasil precisa entender isso, veja o estado do Rio, porque quem paga essa conta é o cidadão, temos que efetivamente discutir de forma séria o tamanho do Estado brasileiro".

Mais cedo, Maia participou de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, para debater uma pauta econômica para o Congresso neste semestre. Um dos temas debatidos na reunião foi o adiamento da discussão da MP 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, o Refis.

Maia explicou que apesar do acordo feito entre governo e parlamentares, alguns deputados alegam que determinados termos não foram incluídos na proposta e, por isso, prefere deixar o tema para a próxima semana. Rodrigo Maia defendeu a votação do acordo feito entre o Planalto e os deputados.

Rodrigo Maia também se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e propôs uma pauta conjunta sobre Segurança Pública. Segundo ele, a ideia é discutir propostas comuns entre as comissões temáticas das duas Casas.

Rodrigo Maia: "Para que a gente possa construir uma pauta na área de Segurança Pública que foque o cidadão. Que a gente vai fazer essas reuniões em conjunto, existem projetos na Câmara e no Senado, e, além da pauta econômica, possamos ter uma pauta de Segurança focando no cidadão, na melhoria, na modernização das leis, no aumento da punição".

A crise de Segurança Pública no Rio levou o presidente Michel Temer a autorizar a atuação de tropas federais no estado. Cerca de dez mil homens das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal participam da operação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Segurança Pública

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, elogia a decisão do governo federal de enviar tropas do Exército para o Rio de Janeiro. Segundo o deputado, essa é a única forma de combater a violência e resgatar a cidade do Rio para os cariocas.

Alberto Fraga destaca a necessidade de uma legislação dura contra a criminalidade, que tipifique como crime hediondo o uso de fuzil para prática de crimes.

Desenvolvimento Regional

Durante o mês de julho, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, visitou municípios e assentamentos de reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema. Ele lembra que esteve em Presidente Epitácio, Nantes, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Presidente Prudente, Marabá Paulista e Bauru.

De acordo com Nilto Tatto, há um desespero entre os agricultores familiares desses locais visitados, principalmente em razão do corte dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos. De acordo com o parlamentar, a redução pode gerar, a médio prazo, desemprego e a migração do campo para o meio urbano.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que o governo precisa urgentemente proteger os produtores de leite do País e barrar a entrada do produto originário de outros países, por meio da fronteira gaúcha. O deputado alerta que colonos do Rio Grande do Sul estão sofrendo grande prejuízo.

Marcon vai propor à Comissão de Agricultura da Câmara a realização de audiência pública sobre o tema, durante a Expointer, a partir de 26 de agosto. A intenção é assegurar a participação de ministros do governo Temer na audiência.

Economia

2017 é o primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional que estabelece limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Em seminário realizado na Câmara, representantes de órgãos públicos alertam para o risco de sucateamento dos serviços. Deputados da Comissão de Orçamento divergem sobre os efeitos da medida. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes do debate.

O congelamento de gastos para os próximos 20 anos, aprovado pelo Congresso Nacional, tem gerado protestos de responsáveis por órgãos públicos que alertam para o risco de sucateamento dos serviços.

O diretor do departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, destacou em seminário realizado na Câmara que o quadro reduzido de fiscais prejudica o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

João Paulo Ferreira Machado: "Nós estamos hoje, na Auditoria Fiscal do Trabalho, com o menor quadro de auditores fiscais dos últimos 20 anos. Estamos trabalhando, buscando junto ao Ministério do Planejamento, autorização para novos concursos e recomposição de quadro, mas a situação hoje, realmente, é de um quadro diminuto e temos que trabalhar com essa realidade também".

Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, reduzir os gastos é a única forma de reverter o quadro atual de estagnação econômica.

Marcus Pestana: "Você ter um déficit primário de 131 bilhões, você ter um déficit nominal, que leva em consideração todas as receitas e as despesas operacionais e as financeiras, você ter um déficit nominal projetado de 6% do PIB. É gravíssimo. Os parâmetros internacionais indicam que isso é um processo de desajuste grave".

Já para o deputado Bohn Gass, líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, o governo erra ao determinar o congelamento de gastos e salários pelos próximos anos.

Bohn Gass: "Se o trabalhador tem um salário que ficou menor, ele compra menos; se ele compra menos, o comércio vende menos; se o comércio vende menos, desemprega. Desempregado não compra, a indústria não produz. Então, nós temos uma redução da economia brasileira por essa lógica. Essa lógica está errada e ela agrada a quem? Agrada ao mercado, agrada os bancos, porque você tem especulações, você tem o pagamento dos juros da dívida, onde não mexe, na sonegação não mexe, então esse é o grande problema do governo".

A Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, foi aprovada pelo Congresso no final de 2016. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016, incluídos os restos a pagar, mais a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.

A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação utilizada para esse cálculo será a acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da Seguridade Social, e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Últimas Notícias

Por volta das seis a meia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu início ao processo de votação nominal dos deputados em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer. Cada parlamentar está sendo chamado ao microfone para proclamar seu voto. O tempo concedido para cada deputado é de 15 segundos. O voto é dado ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, que é contra a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal para investigar e julgar o presidente Michel Temer.

O voto “sim” concorda com o parecer de Paulo Abi-Ackel, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Já o voto “não” é favorável a que o presidente Temer seja investigado pelo Supremo.

No total, 15 partidos orientaram o voto sim. São eles: PMDB, PP, PR, PSD, Democratas, PTB, PRB, PSC, Pros, Solidariedade, PEN, Podemos, PTdoB, PSL e PRP.

Já dez partidos orientaram não ao relatório, ou seja, pelo prosseguimento das investigações. São eles PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente.

A votação deve ser concluída por volta das nove da noite.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h