Rádio Câmara

• Especialistas alertam para os riscos da obesidade infantojuvenil
  
• Projeto inclui trabalho não remunerado no cálculo do PIB
  
• Mudança no financiamento estudantil preocupa deputados

 

Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, critica o governo federal por tratar um assunto complexo e relevante, como o financiamento estudantil, por meio de medida provisória. O deputado conta que a Comissão de Educação debateu o assunto e representantes de diferentes correntes políticas criticaram a forma como o governo vem tratando o estudante e o acesso ao ensino superior.

Angelim, do PT do Acre, manifesta preocupação com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Na avaliação do deputado, as mudanças publicadas em medida provisória vão dificultar e até mesmo restringir as matrículas do Fies, prejudicando a educação de estudantes pobres.

 

Educação

O Ministério da Educação decidiu recolher os mais de 90 mil exemplares do livro ‘Enquanto o Sono não Vem’, destinados a alunos do ensino fundamental da rede pública.

Alan Rick, do PRB do Acre, agradece ao ministério por acatar sua reivindicação e entender que o livro não é adequado para as crianças por abordar o tema do incesto, contando a história de um casamento entre um pai e uma filha.

Alan Rick: "Foi uma grande vitória da família brasileira, daqueles que defendem uma educação sadia, uma educação adequada às nossas crianças. Existem muitas tentativas de doutrinação ideológica, inclusive nas escolas. Então, nós temos que estar muito atentos como pais, como educadores, como políticos, na educação e no conteúdo didático dos livros que são apresentados nas salas de aula."

Alan Rick acrescenta ainda que o tema do livro fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que todas as publicações dirigidas ao público infantojuvenil devem respeitar os valores morais e éticos da pessoa e da família.

 

Saúde

Ricardo Izar, do PP de São Paulo, parabeniza o Ministério da Saúde pelo início da operação dos castra-móveis. Ele explica que os veículos usados na castração de cães e gatos vão ajudar no controle populacional dos animais de forma humanizada. O deputado informa que os primeiros municípios a receberem o serviço serão Taquaritinga, em São Paulo, e Macapá, capital do Amapá.

 

Obesidade Infantojuvenil

A Comissão de Esportes da Câmara realizou audiência pública para discutir os riscos da obesidade infantojuvenil. Os debatedores alertam que para enfrentar o problema é preciso incentivar a alimentação saudável desde a infância.

A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e traz mais informações. Acompanhe:

No Brasil 74% das mortes são causadas por doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, pressão alta ou colesterol elevado. Muitas dessas doenças estão relacionadas ao excesso de peso e à obesidade que já atinge 77% dos brasileiros, 57% deles com sobrepeso e 20% obesos.

Especialistas concordam que, para reverter essa situação, é preciso realizar campanhas e implementar políticas públicas para que os brasileiros se alimentem de forma correta desde a infância. Para discutir a obesidade infantojuvenil, a Comissão de Esportes da Câmara realizou audiência pública.

A representante do Ministério da Saúde, Michele Lessa, afirmou que a obesidade vem aumentando cada vez mais rápido e é um problema de saúde que precisa ser enfrentado.

Michele Lessa: "Um terço das crianças de 5 a 9 anos hoje têm excesso de peso, 32,5% das crianças menores de dois anos consomem bebidas adoçadas cinco ou mais vezes por semana, ou seja, um consumo regular."

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, afirmou que o problema começa na infância e por isso os pais e as escolas precisam trabalhar em conjunto para introduzir nas crianças hábitos saudáveis de alimentação.

Evandro Roman: "Muitas vezes os pais transferem para a escola a responsabilidade deste tipo de educação. Porque a vida contemporânea do homem e da mulher é sair cedo de casa 6h30/7 horas e retornar 21 horas. A criança vai meio período para a escola e quando ela chega em casa está com fome e quem está com fome quer matar a fome seja lá com o que for que estiver na geladeira."

Evandro Roman destacou que, além de cuidar da alimentação, a frente também vai implementar ações contra o sedentarismo e pela qualidade do sono.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

 

Segurança Pública

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, pede que o Ministério da Justiça tome providências sobre as atividades da Polícia Rodoviária Federal. Devido à importância da PRF na fiscalização das rodovias, o deputado está preocupado com o anúncio da redução do atendimento e do fechamento de postos por causa do corte orçamentário.

Edmilson Rodrigues, do Psol, repudia o que considera ser omissão do governo do Pará em relação ao massacre ocorrido no dia 6 junho no Bairro do Condor, em Belém, quando 5 pessoas foram mortas e 14 feridas por tiros de fuzis e metralhadoras. Ele também lamenta o registro, só este ano, de 50 vítimas com sinais de execução no estado.

Membro da Comissão de Relações Exteriores, Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, defende que haja um compartilhamento de informações entre os diversos órgãos de segurança do Brasil e de outros países, especialmente os que fazem fronteira, para ajudar no combate aos crimes transnacionais, como tráfico de drogas e armas.

Na avaliação do parlamentar, é preciso capacitar as polícias brasileiras e integrar a investigação policial com os países vizinhos para avançar no combate ao crime.

Subtenente Gonzaga: "Na área de inteligência policial, que permita a polícia de qualquer parte do Brasil lançar mão a partir da identificação de um crime organizado, de uma célula de um crime organizado, por exemplo lá no Ceará, lá em Minas Gerais, no interior do estado, ele não tem instrumento legal para acionar outro país, a polícia de outro país, para efetivamente fazer essa investigação. Crime não tem fronteira e a polícia também não pode ter essa fronteira. Nós temos que garantir a independência dos países, a autonomia, mas é preciso ter instrumentos para combater o crime onde quer que ele esteja. Hoje, o crime transnacional é uma realidade no Brasil e nós não podemos fechar os olhos a isso."

Subtenente Gonzaga informa ainda que sugeriu ao Executivo Federal que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara crie os instrumentos legais de acordos bilaterais de segurança pública com outros países.

 

Justiça

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, elogia o juiz Sérgio Moro por condenar o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão. O parlamentar afirma que Lula comandou o maior sistema de corrupção do País e a sociedade espera que a justiça seja aplicada a todos, independentemente do cargo que ocupa.

Pepe Vargas, do PT gaúcho, também concorda que a justiça deva valer para todos. No entanto, o parlamentar alega que a única prova contra o ex-presidente é a palavra de um criminoso que diz que o apartamento é do Lula, embora esteja escriturado em nome da OAS. O deputado entende que a única intenção de Sérgio Moro é impedir a candidatura de Lula em 2018.

Na opinião de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a história vai absolver o ex-presidente Lula e condenar o juiz Sérgio Moro. Segundo ele, não há materialidade alguma para justificar a sentença dada pelo magistrado de primeira instância, condenando o ex-presidente à prisão no caso do tríplex.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, também critica a condenação de Lula por um juiz de primeira instância, enquanto o presidente Temer continua impune, apesar da denúncia de corrupção passiva. Ele desaprova ainda a política econômica do País, que não garante emprego a 14 milhões de brasileiros.

Na visão de Renato Molling, do PP gaúcho, a condenação do ex-presidente Lula mostra que ainda existe justiça no País e que ninguém está acima da lei. Ele enfatiza que a legislação tem de ser respeitada e parabeniza o poder Judiciário pela atuação no caso do tríplex.

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, avalia como calculada a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Ele estranha que a sentença tenha sido dada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debatia a autorização para que o presidente Temer fosse investigado pelo Supremo. O deputado presta solidariedade a Lula.

Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, a divulgação da condenação do ex-presidente Lula no mesmo dia em que a CCJ da Câmara começou a analisar a denúncia contra Michel Temer foi uma estratégia de Sergio Moro para desviar o foco do processo contra o atual presidente do Brasil.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, manifestou apoio ao juiz Sérgio Moro por sua atuação na Lava Jato. O parlamentar ressalta que, por meio do seu trabalho em Curitiba, Moro revelou ao Brasil um grande esquema de corrupção dentro da Petrobras, que culminou na sentença de mais de nove anos de prisão para o ex-presidente Lula.

Para Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, a sentença proferida contra o ex-presidente Lula deixa claro que todos são iguais perante a lei e têm o direito à ampla defesa. Por outro lado, ela lamenta a troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça para rejeitar o prosseguimento da denúncia contra Temer por corrupção passiva.

 

Política

Arnaldo Jordy, do Pará, informa que a bancada do PPS vai votar pelo acolhimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por entender que ela é grave e deve ser investigada pelo Supremo. O deputado destaca ainda que o partido continua comprometido com o processo de transição para devolver ao cidadão, em 2018, o direito de escolher o próximo presidente da República.

Ao defender o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Luiz Couto, do PT da Paraíba, entende que o peso político e moral da decisão estão nas costas da Câmara. Para ele, os deputados que honram o voto e respeitam o povo vão votar pela investigação e pelo combate à impunidade.

 

Eleições

Pesquisa citada por Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, aponta que 70 por cento dos entrevistados não participariam do processo eleitoral se não fossem obrigados. Para o deputado, a rejeição ao exercício da cidadania, demonstrada na pesquisa, acontece porque o sistema eleitoral brasileiro é complexo e pouco entendido pela sociedade.

Para Rogério Peninha Mendonça, é preciso mudar o sistema para combater a corrupção e facilitar o entendimento da população. Ele alega que o modelo proporcional, adotado hoje, privilegia os partidos. Por isso, o deputado defende o fim do coeficiente eleitoral e a adoção do chamado Distritão.

Rogério Peninha Mendonça: "Com o Distritão, conforme eu estou defendendo, nós vamos eleger os mais votados em cada estado ou município. Eu dou um exemplo: na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nós temos 40 vagas de deputados estaduais. Dentro da nossa proposta, vão se eleger os 40 mais votados, independente do coeficiente eleitoral e independente de um candidato fazer mais votos e levar junto com ele outros candidatos que fizeram poucos votos. E com isso, nós iríamos evitar o que vem sendo chamado de efeito Tiririca, ou seja, puxadores de votos que elegem candidatos com pouquíssimos votos."

 

Homenagem

O município de Mendes, no Rio de Janeiro, comemorou 65 anos de emancipação política. Simão Sessim, do PP, destaca que a cidade, aconchegante e acolhedora, é considerada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, o quarto melhor clima do mundo.

Robinson Almeida, PT da Bahia, cumprimenta a população do município de Baixa Grande que completou 132 anos de emancipação política. Ele ressalta que Baixa Grande é uma cidade situada no semiárido baiano, às margens da estrada do feijão e que se desenvolveu muito nos últimos 15 anos.

A cidade de Jaboticabal, em São Paulo, completou 189 anos de fundação, no dia 16 de julho. Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, parabeniza a população da cidade, considerada a capital da cerâmica e do amendoim.

Bebeto, do PSB, cumprimenta os associados do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia, o Sintepav, que completou 25 anos de fundação. O parlamentar ressalta a trajetória de luta da instituição na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Bruna Furlan, de São Paulo, lamenta o falecimento do deputado estadual Celso Giglio, do PSDB. Ela relembra a trajetória do médico e seu exemplo de ética e de serviço à coletividade, além do seu empenho para que fosse inaugurado o Instituto do Câncer em Osasco.

Milton Monti, do PR, também presta homenagem a Celso Giglio, ex-deputado estadual por São Paulo. Ele afirma que Giglio foi um grande líder e que merece o respeito do parlamento brasileiro. O deputado manifesta votos de pesar e solidariedade à família.

 

Economia

Está em análise na Câmara projeto de Ana Perugini, do PT de São Paulo, que pretende incluir o trabalho não remunerado no sistema de cálculo do Produto Interno Bruto. Esse tipo de trabalho inclui os serviços domésticos; o cuidado com os filhos; cuidado com idosos e doentes da família; além da prestação de serviços para a comunidade.

De acordo com a parlamentar, o Brasil ainda não tem uma legislação que reconheça o trabalho não remunerado. Além disso, Ana Perugini lembra que esse tipo de atividade é exercido, na maioria das vezes, por mulheres que, segundo ela, têm uma sobrecarga de trabalho maior do que os homens. Para a deputada, é preciso dar mais visibilidade à atividade não remunerada.

Ana Perugini: "Valorizar esse papel que é naturalizado da mulher, mas que não é um papel natural, mas que foi naturalizado por uma circunstância da estrutura econômica do nosso país. Então, o conceito de economia do cuidado ou economia da reprodução precisa ganhar visibilidade, ganhar forma hoje para a nossa economia, e nós precisamos trazer visibilidade para o reconhecimento desse trabalho tão importante que não é valorizado na sociedade brasileira."

 

Desenvolvimento Regional

O Congresso derrubou o veto presidencial à lei de redistribuição do Imposto Sobre Serviços aos municípios. Com a decisão, Pedro Uczai, do PT, afirma que, em 2018, serão repassados aos municípios R$ 6 bilhões, sendo que Santa Catarina deve receber R$ 228 milhões.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, participou, em Montes Claros, de encontro com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Ela diz que durante o evento, que contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, os gestores tiveram a oportunidade de solicitar, ao chefe da Pasta, água para o norte do estado.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, está insatisfeito com matéria do Estadão que dá a entender que ele dormia durante sessão no Plenário da Câmara. O congressista reafirma que é um dos deputados mais atuantes da Casa e lamenta que a jornalista tenha preferido enfatizar um episódio isolado a levar em conta sua biografia.

Rômulo Gouveia, do PSD, participou de reunião no Ministério do Turismo para tratar de demandas junto à Pasta de vários municípios da Paraíba, entre eles, Cruz do Espírito Santo.

 

Transportes

A Câmara analisa projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans.
Pela proposta, as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito deverão ser voltadas, prioritariamente, para o cumprimento de metas anuais de redução do número de mortes no trânsito.

Um dos autores da matéria, Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, argumenta que os acidentes nas estradas brasileiras são um problema de saúde pública e representam a maioria das internações hospitalares.

Paulo Foletto: "Então, nós vamos definir metas para que nessa década a gente consiga trazer à metade a quantidade dos acidentes de trânsito, que hoje, além de causarem vítimas fatais, são responsáveis às vezes 70, 80% dos leitos hospitalares, dos nossos hospitais públicos. Acidentes de veículos e de motos com custo alto para a nação, não só no período que a pessoa está internada, o custo médico, o custo da hotelaria hospital, mas a sequela que às vezes deixa a pessoa 1 ano, 2 anos encostada ou até mesmo não consegue voltar para a sua vida normal."

Paulo Foletto explica ainda que o Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça e que as metas para os estados e para o Distrito Federal deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

A Câmara realizou seminário sobre as hidrovias dos países América do Sul, com a presença de parlamentares brasileiros, uruguaios, bolivianos e paraguaios. José Stédile, do PSB gaúcho, participou do evento e lamenta que o Brasil tenha registrado apenas 46 barcas para transporte fluvial, enquanto o Paraguai possui duas mil e quinhentas embarcações desse tipo.

 

Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara debateu, em audiência, os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, elogia o resultado do encontro e frisa que o Parlamento vai continuar incentivando o cooperativismo.

Afonso Hamm, do PP gaúcho, avalia que o Plano Safra, apesar de ter o volume de recursos inferior à demanda do setor, mostra avanços mesmo diante do momento delicado da economia. Segundo o deputado, foram disponibilizados R$ 190 bilhões para o crédito de custeio, comercialização e investimentos, volume superior aos R$ 183 bilhões do ano anterior.

Marcon, do PT gaúcho, critica a sanção da medida provisória, transformada em lei, que trata do Programa de Regularização Fundiária. Para ele, a lei representa um retrocesso para as políticas de reforma agrária e um obstáculo para a democratização da terra no Brasil. O deputado acrescenta que a legislação sancionada tende a acirrar os conflitos e a violência no campo.