Com a Palavra

Projeto endurece punições para autoridades que cometem abuso no exercício da função

Publicação: 14/06/2017 - 10:24

  • Projeto endurece punições para autoridades que cometem abuso no exercício da função

Já está na Câmara dos Deputados, para análise, o projeto de lei, aprovado no Senado, que endurece as punições para as autoridades que cometem abuso no exercício da função. A proposta revoga a lei sobre abuso de autoridade e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

O projeto prevê punições para servidores públicos, militares, integrantes do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais ou Conselhos de Conta.

Para falar sobre o tema, o Com a Palavra convidou o deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará. O parlamentar é a favor do projeto e alega ser preciso barrar as denúncias vazias e sem provas, que prejudicam a imagem das pessoas, que, muitas vezes, sequer estão sendo investigadas.

Joaquim Passarinho nega que o projeto seja uma retaliação aos juízes e que pretenda prejudicar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção no Poder Público Federal e tem como alvo diversos parlamentares e ministros.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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