A Voz do Brasil

Deputados avaliam decisão do PSDB de continuar na base do governo

Publicação: 13/06/2017 - 20:00

  • Deputados avaliam decisão do PSDB de continuar na base do governo

  • Deputados avaliam decisão do PSDB de continuar na base do governo
  • Especialistas debatem propostas de mais transparência na Lei Rouanet
  • Setor de Tecnologia alerta que reoneração aumentará desemprego

Setor de Tecnologia da Informação afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e quem traz mais informações é a repórter Sílvia Mugnatto.

O setor também fala em queda de 2% na arrecadação do governo com as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações, e descartam novos reajustes salariais pelos próximos 3 anos. A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores; mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho.

Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio; as empresas do setor dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

Jeovani Salomão, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, disse que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País.

Jeovani Salomão: "E o que está acontecendo hoje com essa maldita MP 774 é que, mais uma vez, o setor se vê sem segurança jurídica. E o setor pode ser, deveria ser, a menina dos olhos do País. Eu adoro, absolutamente adoro, venero o nosso setor agrícola, pecuário. Mas nós vamos viver de vender soja para o resto da vida? Nós vamos viver de vender ferro para o resto da vida?"

Mas o representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, da Receita Federal, disse que a mudança é necessária para cobrir o rombo da Previdência. Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos.

Claudemir Malaquias: "Vários setores conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida. Então aqueles setores que estavam no começo da medida, eles sofreram e tão pagando por isso, por esse desvirtuamento da medida em sua concepção original".

A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo. Os ministérios favoráveis ao setor afirmam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações. Maximiliano Martinhão, do Ministério da Ciência e Tecnologia, disse que 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os deputados presentes na audiência foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o dia 20, quando o relatório deve ser apresentado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

O Executivo enviou o Orçamento ao Congresso com previsão de déficit. Segundo Chico Lopes, do PC do B do Ceará, a peça orçamentária em discussão no Parlamento não corresponde à realidade do País. Ele avalia que a conta real é ainda mais negativa do que a admitida pelo governo.

Apesar de a Petrobras registrar uma dívida de quase 100 bilhões de dólares, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, afirma que a estatal, hoje, está mais focada e estruturada e com regras rígidas de contratação. Uma das metas da empresa, segundo o deputado, é diminuir despesas e cortar custos para dar segurança ao seu capital.

Jorge Solla, do PT da Bahia, registra a instalação de diversas comissões que vão analisar medidas provisórias. Ele informa que integra a Comissão Especial da Medida Provisória que trata do Refis. Segundo o deputado, a matéria já recebeu mais de 300 emendas no colegiado.

Política

Em nota oficial, o PSDB anunciou ontem que, em nome da estabilidade e das reformas, permanece na base de apoio ao governo. Ao repercutir o anúncio em Plenário, Caetano, do PT da Bahia, diz que, com a decisão, o partido mostra que vai continuar, conforme suas palavras, na mamata do Poder e no abraço dos afogados, junto com o PMDB e o Democratas.

O PSDB continua com o PMDB, e, na opinião de Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, ambos os partidos tentam parar a Operação Lava Jato. A parlamentar citou escândalos, como do Banestado, que deixaram de ser investigados na época em que o PSDB era governo.

Na avaliação de João Gualberto, do PSDB da Bahia, falta coerência ao político brasileiro. Na sua visão, o governo atual dá continuidade ao anterior, pois, nas suas palavras, o PMDB é sócio do PT. O parlamentar complementa que, assim que saíram as primeiras denúncias sobre o presidente da República, protocolou um pedido de impeachment contra ele.

Padre João, do PT do Minas Gerais, não entende a expectativa criada em relação a saída do PSDB da base do governo. Para ele, isso não deveria nem ser questionado, já que, em seu entendimento, o governo é tucano e foi o responsável pela saída de Dilma Rousseff da Presidência em uma ação, segundo ele, patrocinada pelo capital internacional.

No entendimento de Henrique Fontana, do PT gaúcho, a crise que o Brasil vive é gravíssima. Mas, para ele, o que impressiona é a decisão dos líderes do PSDB, do PMDB e dos demais partidos que apoiam o governo Temer de tentar fazer, segundo suas palavras, um grande acordão da impunidade.

Major Olímpio, do Solidariedade paulista, cumprimenta o relator do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin, pelo detalhamento que apresentou no processo de abuso de poder econômico da chapa Dilma/Temer. Ele também elogia os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela cassação da chapa. O deputado, porém, lamenta o resultado final do TSE.

Wadih Damous, do PT, diz estar preocupado com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral extinguir várias zonas eleitorais em todo o País. Só no Rio de Janeiro, o deputado alerta que serão extintas mais de 113 zonas eleitorais. O parlamentar defende ainda a necessidade de mudanças no sistema político eleitoral como forma de acabar com a corrupção.

Segundo Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, o único caminho para o País sair da crise institucional e da crise política é com eleições diretas. Por isso, ele pede o apoio de todos os parlamentares para aprovar a proposta que sobre o tema que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, diz que a sociedade espera que o Congresso apresente soluções para os problemas do País. Para ele, é o povo que deve escolher o presidente da República. O deputado informa ainda que está recolhendo assinaturas para uma proposta que tira do presidente da Câmara o poder único de decidir sobre a instalação de um processo de impeachment.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, entende que a população não aceita conviver com a situação de miséria, desemprego alarmante e fim das políticas sociais, e que, por isso, segundo ele, está indo às ruas em defesa de eleições diretas. O parlamentar informa ainda que, no próximo dia 30 de junho, haverá novo indicativo de greve geral.

Alice Portugal, do PC do B da Bahia, também defende eleições diretas. De acordo com a deputada, no último final de semana, mais de 100 mil pessoas foram às ruas em Salvador defender o poder de escolha de seus representantes. A parlamentar espera que a Comissão de Constituição e Justiça aprove a chamada PEC das Diretas Já e dê uma resposta à sociedade.

João Daniel, do PT de Sergipe, observa que as manifestações pelas eleições diretas realizadas recentemente demonstram um descontentamento geral contra o governo Temer. Na opinião de deputado, a cada dia, a economia piora, o desemprego aumenta e os programas sociais são cortados. Ele defende uma maior mobilização popular como saída para a crise que assola o País.

Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, lamenta o clima de radicalização que faz com que políticos, não só do PT, sejam agredidos na rua e em aeroportos. Ele atribuiu a culpa dessa radicalização, em grande parte, aos veículos de comunicação que, segundo ele, insuflam a população.

Desenvolvimento Regional

Pastor Eurico, do PHS, registra as ações solidárias de assistência social realizadas pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pernambuco. Ele ressalta a importância da arrecadação de donativos por parte da igreja para ajudar as pessoas atingidas pelas enchentes no estado.

Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, destaca o trabalho de médicos e professores de faculdades que, juntamente com militares das Forças Armadas, trabalham junto às populações ribeirinhas do Amazonas. Ele exalta a ação do Exército, Marinha e Aeronáutica, assim como a atuação da sociedade civil organizada.

Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, critica o governo federal por não agilizar as obras do novo trecho da BR-040, entre o Rio e Petrópolis. O parlamentar lembra que a atual estrada, construída em 1928, está obsoleta e que as obras têm indícios de irregularidades graves.

Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, participou, na última segunda-feira, de audiência pública em Pelotas, para tratar da questão da duplicação e finalização da BR-116. O parlamentar informou que, na Secretaria de Desenvolvimento, discutiu a liberação de 12 milhões para as obras.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, lamenta greve de mais de 20 dias dos servidores de Vitória da Conquista. Ele reclama que a atual gestão, ao contrário do que foi prometido na eleição, trata os trabalhadores com truculência e sem diálogo. O deputado acusa a prefeitura de demitir diretores de escolas e de cortar gratificações de motoristas e monitores de creche.

A Feagro, feira do agronegócio de Santa Catarina, foi realizada no município de Braço do Norte. Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, lembra que o presidente Michel Temer sancionou lei que concede o título de Capital Nacional do Gado Jersey à cidade e à região.

Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública para discutir mudanças previstas na Lei Rouanet. A Lei Federal de Incentivo à Cultura prevê políticas públicas para a cultura nacional e institui ações como o Pronac, o Programa Nacional de Apoio à Cultura. A repórter Karla Alessandra acompanhou a audiência.

O Ministério da Cultura anunciou, recentemente, medidas de aprimoramento da legislação. Entre os pontos que estão sendo alterados, está a prestação de contas em tempo real, com a criação de ferramentas tecnológicas para garantir mais transparência ao processo.

O representante do Ministério da Cultura, Odecir da Costa, informou que as mudanças que estão sendo propostas na instrução normativa estão sendo discutidas com os setores ligados à cultura em diversos estados.

Odecir da Costa: "A nova instrução normativa oportuniza ao cidadão o acompanhamento dos projetos e da ação relativas até ao consumo, por meio do Portal da Transparência ou do portal da Lei Rouanet, no site do Ministério da Cultura. Isso aproxima o controle social e a participação".

O diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, defende o fim do contingenciamento dos 3% dos recursos provenientes da Loteria Federal, que deveriam estar sendo destinados para o Fundo Nacional da Cultura e que representaram, nos últimos cinco anos, um aporte de 1,5 bilhão de reais.

Eduardo Saron: "O que a gente conhece como a Lei Rouanet é na verdade um mecenato, essa relação entre as empresas e o produtor cultural. O FNC que é um importante instrumento de descentralização dos recursos é cada vez mais frágil. O ano passado teve 55 milhões, esse ano a previsão é zero. O FNC é para pequenos produtores, é para produtores independentes, é para projetos que estão fora do eixo Rio-São Paulo. Então, implementar e fortalecer o FNC é fundamental".

Tárik Puggina, representante dos pequenos produtores teatrais, reclama que a Lei Rouanet ao invés de promover a democratização da cultura vem promovendo uma concentração cada vez maior em espetáculos com renda garantida.

Tárik Puggina: "Os 15 maiores captadores da Lei Rouanet captam, sozinhos, 185 milhões de reais. Então, isso já é uma desproporção para a maior parte dos proponentes que sequer conseguem captar. Você pega o maior captador de 2015 captou 21 milhões de reais para um proponente, isso dá um lucro absurdo já, só para esse proponente, isso sem contar que você vai fazer alguns projetos".

O deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, diz que é preciso aperfeiçoar a lei Rouanet e garantir recursos para a promoção cultural em todo o País.

Jean Wyllys: "Elas contemplam um certo setor da cultura, sobretudo os grandes produtores, mas ela não contempla os pequenos produtores, que eu acho que é quem merece maior atenção dos recursos da cultura. Os recursos da cultura são muito poucos, tem uma questão crucial, que é a aplicação dos 3% da loteria no Fundo Nacional da Cultura, que é fundamental para apoiar, financiar os artistas independentes, as pesquisas teatrais".

Jean Wyllys informou que vai enviar ao governo federal um pedido de informações para saber o porquê de os recursos provenientes das loterias não estarem sendo direcionados para o Fundo Nacional da Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

O Hospital Bom Jesus, em Ponta Grossa, no Paraná, vai receber quase um milhão de reais do Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares de Sandro Alex, do PSD. O deputado informa que o hospital vai investir na UTI e no centro cirúrgico. Ele agradece ainda o governo por garantir recursos para compra de equipamentos de radioterapia para a Santa Casa de Ponta Grossa.

Renato Andrade, do PP de Minas Gerais, ressalta o empenho, pelo governo, de uma emenda que destina 160 mil reais para a área de Saúde do município de João Pinheiro. O deputado informa ainda a destinação de mais de 8 milhões de reais para a eletrificação do Logradouro II, um assentamento do Incra, que aguardava energia há mais de 30 anos.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, registra o caso de uma criança de Quixadá, de um ano e 6 meses, que sofre de uma doença rara, a atrofia muscular espinhal tipo 1. Ele informa que uma das injeções para o tratamento custa 500 mil reais e, para fazer consulta, o garoto precisa ir a Fortaleza em uma UTI móvel. O parlamentar faz um apelo para que as pessoas ajudem a família a custear o tratamento.

Agricultura

Segundo Nilto Tatto, do PT, a Prefeitura de São Paulo não realizou nenhuma compra de alimentos da agricultura familiar para as escolas municipais. O parlamentar afirma que, apesar de a administração da cidade ter 180 milhões de reais para a compra de merenda direto de pequenos produtores, nada foi comprado desses produtores.

Meio Ambiente

Léo de Brito, do PT do Acre, manifesta sua preocupação com informações divulgadas em jornal de circulação nacional de que os financiadores ambientais do Brasil, como Noruega e Alemanha, estão atentos para as medidas provisórias que reduzem a proteção das florestas e a flexibilização do licenciamento. O deputado ressalta que as matérias estão em análise no Congresso.

Direitos Humanos

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, avalia como um retrocesso retirar do currículo escolar o debate sobre identidade de gênero e orientação sexual. A parlamentar ressalta que é dever do Estado garantir uma sociedade inclusiva, cuidar da integridade da pessoa e incentivar o respeito à diversidade.

Vicentinho, do PT, elogia a atuação do Fórum de Gênero e Masculinidade do Grande ABC, que busca, nas setes cidades do ABC paulista, sensibilizar homens em defesa de políticas de gênero e pelo fim da violência contra a mulher. O congressista destaca que o grupo ganhou tanta credibilidade desde sua criação, em 2015, que foi firmada parceria com o Ministério Público estadual por meio do programa “E agora, José?”.

Segurança Pública

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, reitera seu apelo aos parlamentares para que comecem a votar projetos que garantam mais proteção à sociedade. Segundo ele, a falta de segurança é o maior problema do Brasil.

Somente em 2017, mais de 50 pessoas morreram no Pará, possivelmente executadas. De acordo com Edmilson Rodrigues, do Psol, os crimes acontecem tanto na zona urbana quanto na zona rural, mas o governo estadual permanece de braços cruzados.

Soraya Santos, do PMDB fluminense, registra a realização de audiência pública no Supremo com o tema “Direito do Esquecimento”. Segundo ela, esse é um assunto que a Câmara precisa debater. A deputada defende a retirada, da internet, de imagens de estupros coletivos para proteger a vítima e sua família e dar a elas o direito de ficar em paz.

Segundo Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, apenas 20 por cento dos homicídios são apurados em todo o País. O parlamentar explica que isso ocorre devido à falta de investimento nas polícias técnicas e científicas. Ele diz ainda que faltam meios para que a investigação ocorra.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, entende que o governo federal precisa de uma política de Segurança Pública estruturada, como existe hoje, segundo ele, com a Saúde e Educação. Para ele, é preciso criar um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, além de instalar bloqueadores de celulares em todos os presídios.

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, critica o tratamento que a imprensa está dando ao caso do rapaz suspeito de tentar roubar uma bicicleta e que teve a testa tatuada com a frase “sou ladrão e vacilão”. Segundo ele, a mídia coloca o infrator como vítima e o tatuador como torturador. Para o deputado, a mãe do rapaz devia ter vergonha do filho que tem.

Esporte

Goulart, do PSD de São Paulo, informa que irá à China e à Rússia conhecer a infraestrutura esportiva desses países. A viagem será custeada pelo próprio parlamentar. Ele ressalta que não pôde participar de uma viagem com outros deputados, feita em janeiro com o mesmo objetivo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições