15 Minutos de Cidadania

Nome social

Estreia: 06/06/2017

Pelo menos 18 estados e 12 municípios, além da União, já têm decretos que permitem o uso do nome social por pessoas transexuais e travestis. Isso quer dizer que, ao fazer um cadastro ou acessar qualquer serviço público, a pessoa pode indicar o nome pelo qual quer ser tratada pelos servidores públicos e identificada nos documentos oficiais. Mas o nome civil, aquele que consta na certidão de nascimento e nos demais documentos de identificação, precisa continuar sendo informado e ficará registrado em todos os atos a respeito daquela pessoa. Para mudar definitivamente o nome, cancelando os registros anteriores e passando a existir formalmente apenas com o nome escolhido, a pessoa trans precisa abrir um processo na Justiça. E é sobre isso que o 15 Minutos de Cidadania fala nesta edição.

Os entrevistados são a deputada Érika Kokay (PT-DF); a subdefensora pública geral do DF, Carla Núbia Couto; e a gerente do Creas da Diversidade, Ana Carolina Silvério.

Participe do programa, envie suas dúvidas ou sugestões de temas pelo Disque-Câmara 0800 619 619, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo Facebook da Rádio Câmara.

Apresentação - Karla Alessandra e Verônica Lima

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Segunda e sexta às 13h

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