Programas da Rádio Câmara

• Prefeitos pedem revisão de veto sobre repasse de recursos a cidades
  
• Rodrigo Maia defende parcelamento das dívidas municipais com INSS
  
• Debatedores destacam valor da família para proteger adolescentes

O presidente Rodrigo Maia defendeu que, após a votação da Reforma da Previdência, a Câmara inicie as discussões sobre o novo Pacto Federativo e sobre a reforma tributária. Segundo ele, só é possível enfrentar as distorções e os problemas financeiros dos entes federativos após a reorganização do déficit da Previdência. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

Maia participou da abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e criticou a concentração de recursos públicos na União em prejuízo dos estados e municípios.

Rodrigo Maia: "Como se faz uma reforma tributária onde todos têm problemas financeiro? Então, antes da Reforma da Previdência, e de outras reformas que organizem o Estado brasileiro, do meu ponto de vista, é impossível a gente conseguir fazer uma discussão verdadeira sobre Pacto Federativo e reforma tributária".

Maia também defendeu a decisão do governo de parcelar as dívidas dos municípios com o INSS. Ele negou, no entanto, que a medida seja uma forma de garantir votos para a Reforma da Previdência. Na abertura da Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer assinou medida provisória que parcela em 200 meses as dívidas dos municípios com o INSS. A dívida das prefeituras com o INSS chega a quase R$ 75 bilhões.

Rodrigo Maia: "Acho que era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades numa situação muito ruim, e esse parcelamento é fundamental para que os prefeitos possam reorganizar suas contas e possam voltar a cumprir suas funções em cada um dos municípios brasileiros".

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo está abrindo mão de receitas para ganhar votos na Reforma da Previdência, pois sabe que não tem os votos necessários para sua aprovação em Plenário.

Carlos Zarattini: "O que o governo quer é agradar essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro".

No evento da Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a Reforma da Previdência. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), avaliou positivamente o apoio da CNM à reforma e afirmou que a MP editada pelo governo vai melhorar a situação dos municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Municípios

Átila Lins, do PSD do Amazonas, elogia a edição de medida provisória que vai permitir, aos estados e municípios, o refinanciamento das dívidas do INSS por 200 meses. Segundo ele, muitos prefeitos que assumiram agora seus mandatos encontraram os municípios com prestações altas do INSS. Agora, lembra o deputado, os administradores poderão levantar recursos para investimentos.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, destaca a realização da Vigésima Marcha dos Prefeitos a Brasília. O deputado lembra que os administradores municipais vêm ao Congresso para discutir emendas que destinem recursos para Saúde, Educação, Esporte e várias outras áreas. Ele ressalta também que são os prefeitos que conhecem a realidade do cidadão.

Marcha dos Prefeitos

Às vésperas da 20ª Marcha de Prefeitos em Brasília, realizada hoje, representantes municipais apresentaram ao Congresso Nacional uma pauta para neutralizar a atual crise financeira nas cidades. O tema foi discutido em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes do debate.

A derrubada do veto à lei que reforma cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi a principal reivindicação de prefeitos e parlamentares presentes no debate. O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei Complementar (157/2016), trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal. A versão original permitia a incidência tributária sobre operações com cartão de crédito, débito e leasing ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos.

Segundo os prefeitos, a estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar R$ 6 bilhões com o veto, valor que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) observou que o dinheiro poderia ser uma ajuda extra aos municípios.

Herculano Passos: "Nós estamos mobilizando os deputados para que a gente, junto, derrube esse veto, até porque vai ser um dinheiro novo, R$ 6 bilhões que vão ser redistribuídos".

Para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que sugeriu a reunião, o veto à lei foi um "grande equívoco" do Executivo.

Hildo Rocha: "É, sim, justo que esses recursos do ISS sejam distribuídos de forma justa. Ou seja, que eles fiquem, esses recursos do cartão de débito, de crédito, do plano de saúde e de royalties onde ocorre o fato gerador. Até porque o nosso Código Tributário diz isso, que os nossos recursos do tributo, do imposto, fiquem aonde ocorreu o fato gerador. Mas um lobby forte de estados como São Paulo impede que esse imposto sejam recolhido".

Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios. Com a queda desses repasses, os prefeitos cobram novas formas de compensação pelo governo federal, conforme explica o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, José Vasconcelos.

José Vasconcelos: É um esgoto que precisa ser consertado, mas o Município com recursos próprios não tem dinheiro. É uma pavimentação que precisa ser feita. É um posto médico que precisa ser construído numa comunidade. É uma escola que precisa ser reformada, mas praticamente 60% dos municípios paraibanos não têm recursos de sua receita própria para fazer essas intervenções.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em discurso "não restar dúvidas de que a crise atinge com maior gravidade os municípios mais pobres do país", mas "que seria um erro concluir que apenas esses são afetados". Maia observou que, nos primeiros 5 meses de 2016, os repasses da União ao FPM somaram R$ 29 bilhões - valor que, corrigido pela inflação, representa recuo de 10%.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

Desenvolvimento Regional

Pastor Eurico, do PHS de Pernambuco, apela ao governo federal para que agilize as obras da transposição do São Francisco. O parlamentar argumenta que a população do estado sofre há anos com a falta de água. Ele pede atenção a outros municípios pernambucanos que permanecem distantes das obras de transposição.

Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, destinou recursos de emenda parlamentar para a compra de um ônibus escolar, que foi cedido para a Apae do município de Eloi Mendes. O congressista também apresentou emenda no valor de 100 mil reais para garantir melhorias para a associação.

Emendas parlamentares de Carlos Henrique Gaguim, do PTN, serão destinadas a vários municípios tocantinenses, especialmente Miracema, onde será construída uma ponte sobre o rio Providência.

Chico Lopes, do PC do B, elogia o trabalho do governo do Ceará nas áreas de mobilidade urbana e segurança pública. O parlamentar ressalta a inauguração de estrada que liga os municípios de Ipu a Independência. Ele também destaca o funcionamento da estação do metrô no bairro Parangaba, um dos mais antigos de Fortaleza.

Ao comentar a aprovação, em primeiro turno, da proposta que permite as atividades equestres, como vaquejadas e rodeios, Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, avalia que ninguém, em sã consciência, votaria favoravelmente a matéria se não tivesse a convicção de que a integridade física dos animais será preservada.

Empresários do Rio de Janeiro divulgaram carta aberta ao presidente da República pedindo mais investimentos no turismo do estado. Otavio Leite, do PSDB, defende a ideia como forma de garantir a recuperação econômica e a valorização do Rio no cenário mundial.

A cidade de Santa Luzia, no Vale do Pindaré, no Maranhão, está com a agência do Banco do Brasil fechada há dois meses. Luana Costa, do PSB, relata que as pessoas, especialmente os aposentados, precisam ir a outras cidades para receber seus proventos, e, nesses deslocamentos, chegam a gastar 200 reais. A parlamentar pede providências para reabrir a agência de Santa Luzia.

Zona Franca de Manaus

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem, a medida provisória que cria duas taxas para a Zona Franca de Manaus em substituição a uma cobrança que foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal. O texto aprovado também permite o parcelamento do débito de empresas que recebem incentivos fiscais e foram punidas pela falta de investimento em pesquisa. Geórgia Moraes traz mais detalhes da votação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviço para custeio da Zona Franca de Manaus. As duas taxas substituem a Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca, mas que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado.

O deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, defendeu a aprovação da MP. Segundo Rodrigues, os estados da Amazônia cumprem papel importante no desenvolvimento do País e, portanto, precisam de recursos para fortalecer suas estruturas administrativas.

Edmilson Rodrigues: "Além dos R$ 28 bilhões que o povo brasileiro todo paga para manter a Zona Franca e os incentivos fiscais, para aumentar o lucro, sem que isso seja internalizado como desenvolvimento tecnológico do País, há uma vontade geral das grandes corporações de não contribuir sequer com taxa de serviço ou taxa de instalação para o controle administrativo do próprio incentivo fiscal".

Já o deputado Pepe Vargas, do PT Gaúcho, contrário à medida, disse que concorda com a criação das taxas, mas não aceita a criação de um regime de renegociação de dívidas, incluído no texto e que permite o parcelamento do débito de empresas que gozam dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus e foram penalizadas pela falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Pepe Vargas: "Vejam bem: empresas recebem determinados incentivos e têm investimentos compulsórios a fazer em pesquisa e desenvolvimento e não fizeram, mas há outras empresas que fizeram. Então, sempre que vem uma proposta para parcelar obrigações que foram inadimplidas, sempre há um critério de injustiça com aquela empresa que adimpliu com a obrigação".

O texto da medida provisória segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Votação

Os deputados aprovaram agora há pouco o texto-base da medida provisória que altera os limites de parques nacionais. O texto gerou polêmica e foi criticado por deputados que fazem oposição ao governo ou que integram partidos ligados à causa ambiental.

Parlamentares que defendem a matéria argumentam que a flexibilização de unidades de conservação responde às necessidades da população que vive na região. Neste momento, estão em votação os destaques ao texto.

Previdência

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, diz ser contrário à proposta de Reforma da Previdência. Para o parlamentar, o texto, da forma como está, não traz equilíbrio e ao mesmo tempo aprofunda o processo arrecadatório com regras rígidas que prejudicam, em especial, os trabalhadores braçais.

Para Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, a Reforma da Previdência representa um retrocesso no sistema. De acordo com o deputado, os trabalhadores rurais serão duramente afetados, porque terão que contribuir por pelo menos 15 anos consecutivos. Isso, no entendimento do deputado, impede que os produtores tenham acesso aos benefícios.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, defende a criação de uma CPI para investigar as dívidas da Previdência. Ele afirma que a proposta de reforma encaminhada pelo Planalto, e atualmente em análise na Câmara, não vai resolver o problema do sistema previdenciário porque não atinge os empresários que, segundo o congressista, são os grandes responsáveis pelo déficit no INSS.

Trabalho

Caetano, do PT da Bahia, convida a sociedade para participar da manifestação, no próximo dia 24, em Brasília, organizada pela CUT, contra as reformas trabalhista, da Previdência e a Lei da Terceirização. O parlamentar diverge das políticas adotadas pelo governo federal, que, em seu entendimento, deveria investir nas cidades para aquecer a economia e reduzir o desemprego.

Padre João, do PT de Minas Gerais, destaca a realização do movimento Ocupa Brasília, marcado para 24 de maio. O congressista conclama os brasileiros para, neste dia, lutarem pelos direitos conquistados historicamente, como os que constam na CLT, e também por uma aposentadoria digna.

Leo de Brito, do PT do Acre, critica a proposta de reforma trabalhista. O parlamentar destaca opinião de um integrante do Ministério Público do Trabalho, publicada na imprensa, em que afirma que o projeto não vai gerar empregos, mas sim precarizar os contratos e enfraquecer a Justiça trabalhista.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, defende que o País invista em setores como agronegócio e indústria. O parlamentar justifica que o Brasil tem muitas terras que podem gerar milhares de empregos. E lembra que as indústrias representam mais de 30 por cento do PIB.

Política

Na opinião de Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o primeiro ano de mandato do presidente Temer apresentou uma agenda regressiva e que acaba com os direitos dos trabalhadores. Segundo o deputado, as reformas trabalhista e previdenciária, e também a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos, prejudicam duramente os mais pobres.

Já na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, é preciso reacender a chama da esperança para construir um novo Brasil. O parlamentar lembra que, no governo anterior, o País estava mergulhado em uma profunda recessão, com estrangulamento do sistema fiscal, além dos escândalos políticos.

Marcus Pestana também defende a aprovação da Reforma da Previdência. Segundo ele, sem reformas estruturais, os juros voltarão a crescer, os investimentos continuarão pífios e a geração de emprego e renda não será retomada.

Homenagem

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, presta homenagem aos assistentes sociais que comemoraram seu dia ontem, 15 de maio. A parlamentar enfatiza que a categoria está em todos os locais defendendo os direitos da população. Para ela, se houvessem mais assistentes, a sociedade seria melhor.

Ao lamentar a morte de Antônio Cândido, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, ressalta sua sensibilidade e preocupação com a situação das populações socialmente excluídas e com a busca de soluções para os problemas sociais. A deputada lembra ainda que o sociólogo era um inimigo das ditaduras e do arbítrio institucional.

Justiça

Em debate na Câmara, diversos deputados apontaram a valorização da família como uma das armas para combater o suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Um seminário sobre o assunto foi realizado na Câmara hoje pelas comissões de Seguridade Social, de Legislação Participativa, de Segurança Pública, e de Ciência e Tecnologia. A repórter Noéli Nobre acompanhou o debate.

O mote da discussão foi a repercussão, nas redes sociais, do jogo virtual "Baleia Azul", supostamente associado a incentivos a situações de risco entre adolescentes. Um dos parlamentares que sugeriram o seminário, o deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, disse que certamente há muita coisa boa na internet, mas que há quem a utilize para atentar contra a vida de crianças e adolescentes. Ele sugeriu que pais "invadam" a privacidade dos filhos.

Flavinho: "Melhor invadir a privacidade do seu filho, saber o que está acontecendo, acompanhá-lo de forma responsável, carinhosa, mas incisiva, do que depois ter que enterrar o seu filho e ter essa dor para o resto da vida".

Psicólogas presentes ao seminário lembraram que a adolescência é um período de muitas dificuldades e que diversos fatores podem levar o jovem a sentir o desejo de "sumir". Pode ser o bullying na escola, o desejo de aceitação entre os colegas, ou problemas em casa. Outros fatores podem incluir transtornos mentais, como depressão. Aos pais, a psicóloga Marisa Lobo recomendou que escutem mais os filhos e demonstrem afeto. 

Marisa Lobo: "Vivemos numa geração que está sendo conhecida como a do menor digital abandonado. Isso é nada mais do que o caos de crianças e adolescentes que estão crescendo praticamente sob os cuidados da internet, sem a presença dos pais como referência em suas vidas".

Na audiência, representantes do Google e do Facebook garantiram que as empresas vêm fazendo o possível para garantir a segurança na internet, e contam com ferramentas para evitar a divulgação de conteúdos perigosos no Facebook ou no YouTube. As ferramentas incluem a denúncia e o redirecionamento de usuários para organizações de ajuda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Segurança Pública

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, manifesta pesar pela morte de cabo Luciano, assassinado em Aparecida de Goiânia, em Goiás. O parlamentar ressalta que o policial foi assassinado por dois adolescentes colocados em liberdade para cumprir o indulto do dia das mães.

Os crimes cometidos por adolescentes estão se tornando cada vez mais frequentes, na avaliação de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. Ele também citou o assassinato de um policial em Aparecida de Goiânia por dois adolescentes. O parlamentar defende profundas mudanças no Código do Processo Penal como ferramenta para melhorar o sistema de Segurança Pública.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, observa que, nos últimos 12 meses, 540 operadores de Segurança Pública foram mortos. Na opinião do parlamentar, segurança pública não pode ser política de governos estaduais, mas sim do governo federal.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário