Rádio Câmara

Com a Palavra

Estudo analisa renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos

  • Estudo analisa renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos

Esteve Com a Palavra nesta segunda-feira (8) o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Adilson Nunes Lima. Especialista em direito tributário e tributação, ele é autor do estudo técnico "Renúncias fiscais da União”. O estudo revela que, nos últimos cinco anos, o Brasil abriu mão de aproximadamente 20% de sua arrecadação com renúncias tributárias.

Para 2017, o montante estimado com as renúncias tributárias supera R$ 284 bilhões, o equivalente a 4,19% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Isso demonstra que a política de desoneração tributária não gerou os benefícios esperados para a economia brasileira, como, por exemplo, a criação de empregos.

Uma das críticas de Adilson Nunes Lima é em relação às proposições dos deputados que, na tentativa de agradar o eleitorado, propõe leis de renúncia fiscal sem prever as contrapartidas necessárias. Outra crítica do consultor é referente à falta de transparência para o uso do dinheiro das isenções fiscais. Dos 20% das renúncias, R$ 151 bilhões se referem a contribuições previdenciárias. Para o consultor legislativo, o processo de reversão proposto pelo governo Temer está na velocidade adequada e precisa ser feito para cumprimento da meta fiscal de 2017 e para colocar a economia de volta nos trilhos do desenvolvimento.

A publicação já está disponível na Biblioteca Digital da Câmara, no endereço: bd.camara.leg.br

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

facebook twitter rss