A Voz do Brasil

Destaques da Reforma da Previdência ficam para a semana que vem

Publicação: 04/05/2017 - 20:00

  • Destaques da Reforma da Previdência ficam para a semana que vem

  • Destaques da Reforma da Previdência ficam para a semana que vem
  • Deputados criticam voto do Brasil na Unesco sobre Estado de Israel
  • Câmara aprova venda fracionada de medicamentos veterinários

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops - ou seja, a venda dos produtos na quantidade exata à pedida pelo veterinário. A prática já é adotada no comércio de remédios para seres humanos. A repórter Noéli Nobre traz mais detalhes do projeto.

A medida está prevista em projeto de lei (PL 3764/12) do deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, que recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Fausto Pinato, também do PP de São Paulo. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. Se a proposta chegar a virar lei, no primeiro ano de vigência, o percentual da produção em embalagens para a venda fracionada deverá ser de no mínimo 30%. Integrante da comissão, a deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou os benefícios da medida.

Soraya Santos: Nós sabemos muito bem que os animais, eles não têm necessidade muitas vezes do consumo total dos seus comprimidos ou da medicação. Dessa forma, como já existe inclusive em outros países, de forma fracionada, com o cuidado, o controle que se tem dessa diferença, você evita primeiro o desperdício. E a contaminação ambiental, porque a gente sabe que o Brasil ainda tem uma dificuldade enorme no descarte de medicamentos.

Para a venda fracionada, clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual. O fracionamento deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento. Além disso, conforme o texto, as embalagens fracionadas terão de conter todas as informações dos produtos comercializados integralmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Saúde

Alan Rick, do PRB do Acre, alerta para as dificuldades de acesso ao tratamento de doenças raras no Brasil. Segundo o congressista, é importante estabelecer diálogo com o Ministério da Saúde para que os cuidados possam ser incorporados ao SUS por meio de um processo gratuito e individualizado.

Uma das maiores dificuldades, de acordo com Alan Rick, é diagnosticar as doenças, que atingem mais de 13 milhões de brasileiros. Ele avalia que tal situação torna o tratamento mais caro e gera insegurança aos pacientes e familiares envolvidos.

Homenagem

Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, defende projeto de lei que torna Enéas Carneiro, ex-deputado federal, falecido em 2007, patrono da eletrocardiografia no Brasil. Ela ressalta a trajetória de vida de Enéas, lembrando sua origem humilde e suas realizações na medicina, em que se destacou como cardiologista e professor universitário.

Rosinha da Adefal também destaca a vida política do fundador do Prona, partido pelo qual concorreu à Presidência da República em 1989, 1994 e 1998, antes de ser eleito deputado federal por São Paulo, em 2002, com mais de um milhão de votos.

Educação

Carmen Zanotto, do PPS catarinense, destaca audiência pública, realizada na Comissão da Pessoa com Deficiência, para debater o acesso dos autistas à escola regular e à universidade. A congressista lembra que este acesso já é previsto na legislação e lamenta que atualmente muitas famílias enfrentem dificuldades para garantir o direito.

Carmen Zanotto também homenageia Ruth Brilhante, que morreu em 3 de maio e foi referência na luta pelos direitos dos agentes sanitários. Ela destaca a atuação de Ruth no combate às endemias e na busca por melhores condições de trabalho.

Relações Exteriores

A Unesco aprovou, na última terça-feira, resolução que retira a soberania de Israel da cidade de Jerusalém. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, critica a decisão da delegação brasileira que, segundo ele, votou com a Unesco e contra o povo judeu.

Roberto de Lucena lembra que a votação ocorreu no mesmo dia em que Israel comemorava a sua independência. Para o deputado, o Brasil se aliou às ditaduras e votou em desacordo com os vizinhos latinoamericanos, que defenderam os laços entre os judeus e Jerusalém.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, também manifesta sua insatisfação com a posição do Ministério das Relações Exteriores durante votação realizada em Paris, que retirou a soberania de Israel sobre a cidade de Jerusalém. Para o parlamentar, o Brasil virou as costas para o Estado de Israel.

Sóstenes Cavalcante lembra que Israel é um importante parceiro do Brasil na área de ciência e tecnologia, reconhecido por sua excelência em setores como biotecnologia, engenharia e agricultura. O parlamentar se compromete a trabalhar junto ao Ministério das Relações Exteriores para que o governo brasileiro repense seu voto.

Angelim, do PT do Acre, ressalta a importância da rodovia Interoceânica, que dá acesso ao Peru e à Bolívia, ligando o Brasil aos portos peruanos, já no Oceano Pacífico. Segundo o parlamentar, a estrada é estratégica para as relações comerciais do País com países vizinhos e com nações asiáticas.

O parlamentar critica uma série de reportagens de um canal televisivo, que considera baixo o número de veículos que passam, por dia, pela rodovia. Para ele, a redução da distância em cerca de seis mil quilômetros do Brasil para o Oceano Pacífico justifica a obra e cria uma nova geografia dentro do continente.

Desenvolvimento Regional

José Rocha, do PR, destaca obras realizadas pelo governo federal em estradas da Bahia que foram recentemente incorporadas pela União. De acordo com o parlamentar, a mudança foi possível, entre outros fatores, graças às suas intervenções junto ao Ministério dos Transportes.

Ele ressalta que mais de 400 quilômetros das BRs 430 e 349 foram restaurados pelo Dnit, depois de longo período em situação precária. José Rocha cobra agora do governo baiano a recuperação de 42 quilômetros da BA-172, que liga Jaborandi a Santa Maria da Vitória.

Em reunião com representantes da empresa aérea Azul, Adérmis Marini, do PSDB de São Paulo, informa que foi oficializado o interesse da companhia em criar a rota Franca - Congonhas, em São Paulo. De acordo com o deputado, o governo estadual investiu cerca de 8 milhões de reais para a criação do aeroporto de Franca, mas até hoje não havia interesse das empresas aéreas em explorar o aeroporto.

Adérmis Marini espera que, agora, haja uma articulação entre os governos federal e estadual para liberar logo o serviço para a população de Franca.

No último final de semana, Renato Andrade, do PP, visitou as cidades mineiras de Jaíba, Monte Azul e São José da Barra, onde participou da primeira festa do produtor rural. Ele informa também que, de 23 a 25 de junho, Passos irá sediar a primeira feira de móveis rústicos.

A comissão especial formada para discutir a situação hídrica do Ceará apresentou seu plano de trabalho para os próximos meses. De acordo com o presidente do colegiado, Odorico Monteiro, do Pros, a ideia é visualizar planos estratégicos para amenizar os impactos da crise de água no estado.

Odorico Monteiro ressalta que o plano de trabalho da comissão prevê audiências em vários municípios cearenses, além de destacar a importância do uso racional da água para o consumo humano, a agricultura, o agronegócio e a indústria.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, participou de reunião com a presidência do INSS, para tratar da conclusão das obras da agência da Previdência Social no município de Bom Jardim. Ele destaca que a inauguração deve ocorrer em breve.

O parlamentar lembra que cidadãos de outros municípios maranhenses também aguardam a construção de novos postos de atendimento, como o de Itapecuru-Mirim. Segundo Hildo Rocha, assim que concluída, a agência vai beneficiar moradores de localidades vizinhas, como Pirapemas, Anajatuba e Miranda do Norte.

Reforma da Previdência

Por 23 votos a 14, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência aprovou, na noite de ontem, o texto-base da proposta, que sofreu diversas modificações durante sua tramitação. Mas as votações dos destaques ao texto foram suspensas após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários na sala da comissão especial. A repórter Sílvia Mugnatto traz detalhes sobre a votação.

Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. Ao longo do dia, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida, após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira.

Arthur Oliveira Maia: Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena pelo menos de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça.

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes. Mas, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou, durante todo o dia, que o resultado desta votação já era conhecido, porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Esta semana, foram feitas 5 mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos, como explicou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

André Figueiredo: Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas, a partir de agora, nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário.

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho. Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003.

Pauderney Avelino: Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada.
A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora seguisse em funcionamento até a invasão dos agentes penitenciários. A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem; mas estas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, lamenta a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. O parlamentar também critica a decisão do governo de retirar os agentes penitenciários do regime de aposentadoria especial.

Para tentar reverter essa decisão, Pompeo de Mattos apresentou uma emenda para incluir os agentes penitenciários e também os agentes socioeducativos e a guarda municipal na regra especial, já que, no entendimento do deputado, essas categorias também são consideradas polícias e enfrentam alto grau de periculosidade.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, afirma que votou contra a proposta de Reforma da Previdência na comissão especial que analisa o tema, por entender que a matéria prejudica os mais pobres. Ele acredita que a aprovação só ocorreu graças às substituições de integrantes promovidas pelo governo federal no colegiado.

O parlamentar analisa que o projeto mexe com os mais humildes e exclui aqueles que poderiam das maior contribuição ao sistema previdenciário. Heitor Schuch elogia a população que se mobilizou no último dia 28 de abril e pede que a sociedade continue pressionando o governo federal até a votação da matéria em Plenário.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, avalia que as reformas apresentadas pelo governo federal retiram recursos dos trabalhadores e pretendem acabar com a aposentadoria. Mas, segundo ela, o governo continua beneficiando os mais ricos.

Para Erika Kokay, o Executivo erra ao beneficiar instituições financeiras, como o banco Itaú, que teve sua dívida de 25 bilhões de reais anistiada. A parlamentar cita que, durante o governo Lula, o salário mínimo e a aposentadoria foram fortalecidos.

Para Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o primeiro ponto positivo da Reforma da Previdência é resgatar a garantia e a segurança aos 32 milhões de aposentados e pensionistas de que continuarão recebendo os benefícios no futuro.

Mauro Pereira argumenta que o Brasil está em grave dificuldade financeira, com mais de 12 milhões de desempregados, e que as reformas são necessárias para recuperar os empregos e os investimentos.

Trabalho

Com a previsão do fim da contribuição sindical obrigatória, Cajar Nardes, do PR do Rio Grande do Sul, reflete sobre a realidade dos sindicatos brasileiros, que são mais de 17 mil no País, 12 mil deles profissionais e cinco mil patronais. Segundo ele, muitos realmente representam os trabalhadores, no entanto, há alguns que chegam a contrariar os anseios de seus representados.

Cajar Nardes citou causa ganha por um sindicato em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, em que os supermercados foram obrigados a fechar no domingo, contrariando a vontade dos próprios trabalhadores. Como resultado, segundo o parlamentar, houve desemprego e diminuição de salários.

Cajar Nardes: Pessoalmente, ouvi depoimento destes trabalhadores, que me disseram que, antes da medida, a sua realidade de trabalho era melhor, que tinham melhores ganhos. Imagine se médicos, enfermeiros, frentistas, jornalistas, e outros tantos trabalhadores, não trabalhassem aos domingos. Nessa cidade gaúcha, de 80 mil habitantes, funcionários de supermercados foram demitidos, vagas de trabalho foram fechadas. Que luta por direitos e garantias este sindicato ofereceu? Que representatividade é esta?

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, defende a aprovação da reforma trabalhista no Congresso. O texto, a seu ver, vai melhorar a CLT e a maneira de se trabalhar no País. Além disso, o parlamentar afirma que as mudanças não vão retirar direitos dos trabalhadores, já que estão garantidos pela Constituição.

Valdir Colatto elogia ainda a aprovação da medida provisória, na comissão mista, que trata da regularização de imóveis urbanos e rurais. Para o deputado, a medida vai trazer um grande benefício para o país, que, segundo ele, sofre com a falta de planejamento territorial.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que a culpa pelos mais de 14 milhões de desempregados é do PT e não da gestão Temer, ao contrário do que afirmam alguns parlamentares da oposição. Para ele, o governo federal está no caminho certo e, em breve, o País retomará o crescimento econômico.

O congressista acredita que o debate deve ser travado a partir dos interesses nacionais, com honestidade e sem cinismo. Jones Martins critica deputados contrários às reformas do governo Temer e diz que os atuais opositores tentaram aprovar mudanças na legislação trabalhista durante a gestão de Dilma Rousseff, mas não conseguiram por falta de articulação política.

Política

Como um dos deputados que assinou o projeto de iniciativa popular de 10 Medidas Contra a Corrupção, Diego Garcia, do PHS do Paraná, afirma que a proposta tem uma nova oportunidade de ser aprovada como foi concebida por cerca de 2 milhões de brasileiros.

Para o deputado, as mudanças feitas na Câmara, antes de o projeto ir para o Senado e ter a tramitação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, tinham por objetivo intimidar o Ministério Público, além de ajudar quem é corrupto, ao variar a pena máxima e não a proporcional.

Diego Garcia: A proposta continua deixando penas baixas para criminosos de alto grau, mas, provocado pelo Parlamento, o Supremo Tribunal Federal mandou o projeto voltar para a Câmara para conferência de assinaturas e para que tramitasse como projeto de lei de iniciativa popular, o que foi depois reconhecido pela CCJ. O PL agora já está no Senado, e esta é uma oportunidade para tentarmos restaurar as 10 medidas como haviam sido propostas antes dessa desfiguração.

Diego Garcia também avalia, e lamenta, que nem sempre o Supremo age de acordo com a vontade dos brasileiros. Ele lembra que a Corte liberou nas duas últimas semanas quatro réus da Operação Lava Jato.
JHC, do PSB de Alagoas, avalia que a Comissão de Ética da Presidência da República está omitindo respostas à população sobre denúncias contra integrantes do governo federal. Ele lembra que o órgão foi criado para fiscalizar, apurar denúncias e dar as orientações necessárias ao Poder Executivo.

JHC solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara investigue essa suposta omissão do órgão do Poder Executivo para que a população tenha uma resposta sobre os problemas envolvendo agentes públicos do governo federal.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições