A Voz do Brasil

Câmara prorroga concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos

Publicação: 03/05/2017 - 18:16

  • Câmara prorroga concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos

  • Câmara prorroga concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos
  • Deputados criticam relatório da CPI que investiga Incra e Funai
  • Comissão da Reforma Política facilita ações de democracia direta

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos instrumentos relacionados à democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Quem traz as informações é Geórgia Moraes.

Outros dois relatórios parciais sobre temas mais polêmicos serão analisados em seguida. Foram marcadas reuniões na próxima quinta-feira, às dez da manhã, e na terça-feira da semana que vem, às duas e meia da tarde, para discutir e votar o relatório que trata dos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

Na discussão dos mecanismos de democracia direta, o relator, deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas pelos deputados. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas. O deputado Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão, defendeu a mudança.

Rubens Pereira Júnior: Engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo dizendo: 'não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em plenário', a meu ver, desconsidera o que nós sabemos como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes é numa emenda, no plenário, que se constrói maioria e salva-se um projeto. Então, temos que encontrar esse caminhar: como prestigiar os projetos de iniciativa popular sem, por antecipação, criemos um monstro que amanhã ou depois podem engolir o Poder Legislativo.

Outra alteração incluída por Vicente Cândido foi a necessidade de apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. Se for a Câmara, 52 deputados. Se for o Senado, 8 senadores. Os deputados têm pressa em votar as alterações no sistema eleitoral para que as regras valham para as eleições do ano que vem. O prazo para as novas regras é um ano antes das eleições, em outubro, sendo que, depois de passar pela Câmara, as propostas seguem para o Senado. No caso das propostas de emenda à Constituição, são necessárias duas votações em cada Casa, conforme argumentou o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí.

Marcelo Castro: Nós estamos com nosso prazo findando. Nossa função precípua aqui é formarmos algum consenso, uma articulação muito forte dos presidentes das duas Casas, dos presidentes dos partidos. Acho que seria uma imensa de uma irresponsabilidade nossa irmos para uma eleição com a legislação que nós temos, com a novidade que apareceu, que foi a proibição pelo Supremo do financiamento empresarial. Como nós vamos fazer 21 mil campanhas no Brasil, só para deputado estadual e deputado federal, sem dinheiro? Campanhas caríssimas, nas quais o deputado pode ser votado em todo o estado. Não tem como isso funcionar.

O relator da Reforma Política, deputado Vicente Cândido, admite aceitar novas sugestões para seu parecer, inclusive, em relação às mudanças constitucionais que serão discutidas nas próximas reuniões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Política

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que as ações do governo federal estão prejudicando os brasileiros. No seu entendimento, essas atitudes farão com que a população escolha, nas próximas eleições, um candidato que, segundo ele, já se mostrou capaz de transformar o País para melhor.

Ronaldo Martins, do PRB, afirma que irá processar jornalista e jornal do Ceará que o acusaram de estar na lista de políticos com irregularidades investigados pela Operação Lava Jato. De acordo com ele, o diário retirou a matéria do ar, após a Justiça ter sido acionada. O parlamentar diz que entrará com ação também na Procuradoria da Câmara.

Na avaliação de João Gualberto, do PSDB da Bahia, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar o ex-ministro José Dirceu leva a população a desacreditar dos representantes dos Três Poderes. Ele ressalta que o brasileiro hoje coloca suas maiores esperanças na Operação Lava Jato.

Previdência

Caetano, do PT da Bahia, condena a atitude do governo federal de ameaçar os parlamentares da base de retirar cargos do partido caso não votem a favor da Reforma da Previdência. No entendimento do parlamentar, o governo não tem condições éticas, políticas e eleitorais para comandar o País.

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, informa que votou favoravelmente à reforma trabalhista porque, na sua avaliação, as mudanças não tiram direitos do trabalhador. O deputado, porém, pondera que a Reforma da Previdência está sendo injusta com os trabalhadores que, segundo ele, serão obrigados a pagar uma conta que não criaram. O parlamentar antecipa seu voto contra a matéria.

Para Bohn Gass, do PT de Santa Catarina, o relatório da proposta de Reforma da Previdência prejudica os trabalhadores rurais. Segundo o documento, mulheres agricultoras só poderão se aposentar aos 57 anos, dois a mais que o previsto pelo sistema atual. O parlamentar afirma que irá lutar para que as mudanças propostas sejam revertidas.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o governo precisa fazer uma autocrítica em relação às propostas que encaminha para o Congresso Nacional. Ele critica o projeto de ajuste fiscal e considera que o governo manipula informações ao dizer que há déficit na Previdência.

Afonso Florence, do PT, elogia as mobilizações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, em Correntina, e dos Trabalhadores Rurais, de Ibitiara, na Bahia, contra a Reforma da Previdência. Ele também defende mudanças no projeto que cria um regime especial para estados em crise econômica.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a disposição do governo de negociar mudanças em pontos da Reforma da Previdência, dentre eles as regras de transição e a aposentadoria dos professores e policiais. Para o deputado, a iniciativa demonstra que o Executivo sempre esteve aberto ao diálogo com os partidos e sociedade, na luta para sanear as contas da Previdência.

Reforma da Previdência

A comissão especial da Reforma da Previdência encerrou nesta madrugada a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano. A comissão está reunida desde as 11 horas da manhã para votar o texto, que não tem consenso e já sofreu diversas alterações. A repórter Silvia Mugnatto traz mais detalhes sobre as discussões.

Na discussão desta terça-feira, alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária. Mas o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto, e que não houve greve geral na sexta-feira.

Lelo Coimbra: As obstruções feitas de rua, com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu que o governo tenha paciência e negocie com os sindicatos a Reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo.

Paulo Pereira da Silva: O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a Reforma da Previdência. 'Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos'. E vai ser. Porque é a única coisa que o governo está dizendo que vai ser.

Paulo Pereira da Silva, defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o principal objetivo do governo é fazer com que a Previdência fique "forte" para assegurar os pagamentos no futuro.

Mauro Pereira: Nós estamos num trabalho de salvação nacional. O que nós estamos fazendo é fazer com que todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a Previdência.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos.

Alessandro Molon: Que o BPC representa 79% do orçamento das famílias que o recebem – 80% do orçamento da família é o BPC. Você elevar em 3 anos significa deixar essas famílias, que já estão em um estado praticamente de miséria, três anos sem cobertura nenhuma. Para 47% das famílias, o BPC é a única renda.

Molon disse ainda que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Manifestações

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, elogia a população e os trabalhadores que foram às ruas, nos dias 28 de abril e primeiro de maio, protestar contra as reformas da Previdência e trabalhista. O parlamentar defende ainda a retomada da democracia com novas eleições presidenciais.

João Daniel, do PT, informa que entidades representativas dos empresários de Sergipe acionaram a Justiça para pedir indenização por supostos prejuízos causados pela greve geral de 28 de abril. O parlamentar repudia a ação e ressalta que o direito de greve é garantido por lei, cabendo aos trabalhadores decidir o momento e os interesses a serem defendidos.

Na avaliação de Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, o que se viu na última sexta-feira não foi uma manifestação contra as reformas da Previdência e trabalhista, mas sim atos de terrorismo que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. O parlamentar entende que os manifestantes estavam interessados em causar desgaste político aos adversários e levar o caos à sociedade.

Economia

José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, pede atenção dos parlamentares para projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê medidas de prevenção e repressão ao contrabando. O parlamentar ressalta que o Brasil perde 30 bilhões de reais por ano, por conta do contrabando que vem principalmente do Paraguai.

Enio Verri, do PT paranaense, diz que o governo federal engana a população. De acordo com o deputado, a imprensa e o Ministério da Fazenda escondem dados que indicam o aumento da crise econômica. Ele afirma que, apesar do discurso otimista por parte da gestão federal, o povo sente no dia a dia a piora na qualidade de vida.

Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, registra que uma empresa assumiu o compromisso de custear a obra para solucionar os problemas do pontilhão do bairro Independência, na região de Barreiro, em Belo Horizonte. Ele ressalta que, há 40 anos, a população sofre com a estreita via de mão dupla, localizada sob o pontilhão que limita a travessia de caminhões.

Transportes

A medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos foi aprovada pelo Plenário da Câmara. O texto agora vai para análise do Senado e precisa ser aprovado na Casa Revisora e sancionado pela Presidência da República até quinta-feira para não perder a validade. Ginny Morais traz os detalhes.

A MP pode abranger as concessões dos últimos 12 anos. Algumas, poderão ser prorrogadas por até 30 anos. Deputados da oposição trabalharam para derrubar a votação. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) explicou por quê.

Henrique Fontana: Esta medida provisória desenha uma anistia para todos os concessionários que não cumpriram com as obras que deveriam fazer. Isto aqui é a abertura para centenas de casos de corrupção.

Mas os deputados aliados ao governo argumentavam que empresas envolvidas em corrupção podem ser excluídas do processo. E as mudanças vão permitir novos investimentos, com mais eficiência, como aponta o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Julio Lopes: Isso foi feito amplamente no mundo inteiro, com muito sucesso, na medida que em que aqueles concessionários que já estão titulares das concessões, as conhece melhor, têm maior know how sobre a aplicação do recurso e sobre a administração do processo.

Um dos pontos mais polêmicos era a permissão para que contratos sejam renovados mesmo antes de terminarem. Para a oposição, isso poderá prejudicar os brasileiros com a manutenção de serviços ruins e possíveis aumentos de tarifa. O deputado Weliton Prado (PMB-MG) acrescenta.

Weliton Prado: Prorrogar uma concessão que nem venceu ainda, que vai vencer daqui 5, 10 anos? É um verdadeiro absurdo. Achamos que é uma grande contradição, é um presente para o setor econômico num momento de crise, de desemprego.

A prorrogação das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos antes do fim do contrato foi mantida no texto, como defendia o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

Sérgio Souza: Será possível, por esta medida provisória, a prorrogação antecipada. Mas com algumas condicionantes: uma delas, tem que fazer o incremento de investimentos para destravar as ferrovias, para puxar para baixo o preço do frete, a redução do custo de produção.

Dos pedidos que os partidos fizeram para mudar o texto principal - 5 foram aprovados, todos com o aval do governo. Um, inclusive, retirou um trecho considerado polêmico, que permitia uma renegociação dos pagamentos acertados na época da licitação. Outra mudança obriga as concessionárias a ajudarem no patrulhamento das rodovias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Segurança Pública

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, questiona a quem interessa não votar no Congresso o projeto que trata da implantação de bloqueadores de celular em presídios. De acordo com o parlamentar, a proposta está há anos em tramitação na Câmara, e a sociedade clama pela urgência de sua implementação.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, avalia que o Brasil perdeu a guerra contra o crime organizado. De acordo com o deputado, o País tem um prejuízo de 5 por cento do PIB com segurança pública, enquanto o investimento no setor chega a apenas 2,5%. Para ele, é preciso valorizar os policiais e criar uma cultura de paz em toda a sociedade para acabar com a criminalidade.

Padre João, do PT, diz estar preocupado com o aumento da violência em Minas Gerais, especialmente dos ataques praticados por integrantes da Polícia Militar e de jagunços contra famílias e trabalhadores de alguns municípios mineiros. O parlamentar informa que solicitou audiência com a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais para discutir a situação.

CPI do Incra e da Funai

O trabalho da CPI que investiga supostas irregularidades no Incra e na Funai é criticada por Valmir Assunção, do PT baiano. Ele acusa a comissão de atender a interesses do agronegócio. O congressista condena o indiciamento, por parte do colegiado, de promotores e acadêmicos ligados a movimentos sociais.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, condena relatório apresentado pela CPI do Incra e da Funai que, de acordo com o parlamentar, privilegia a posição dos ruralistas contra quem clama por justiça, direito e igualdade. O documento, segundo Marcon, pede o indiciamento de integrantes do Ministério Público, de antropólogos e até de um religioso.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, pede que o Plenário não aceite o relatório da CPI do Incra e Funai. De acordo com o congressista, a comissão, ao indiciar quilombolas, indígenas e pessoas ligadas à luta pela reforma agrária, busca criminalizar movimentos sociais em nome dos interesses da bancada ruralista.

Homenagem

3 de maio é o Dia Nacional do Taquígrafo. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, destaca o trabalho dos profissionais durante a Assembleia Constituinte, quando a atividade tornou-se oficial no Legislativo. O congressista elogia os servidores da Câmara, que registram, quase em tempo real, os discursos dos deputados e convidados.

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, também cumprimenta os taquígrafos pela passagem do seu dia e lembra a semana em que se comemora o Dia do Trabalho. Ele lamenta os 14 milhões de desempregados no País e ressalta que, neste momento, a Câmara deve pensar com responsabilidade as reformas estruturantes de que o Brasil necessita.

Morreu ontem, aos 84 anos, o escritor e integrante da Academia Brasileira de Letras Eduardo Portella. Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, manifesta pesar pelo ocorrido e lembra que Portella foi um dos mais representativos ministros da Educação, que sempre se mostrou comprometido com a democracia.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, se solidariza com os familiares e amigos do cantor, compositor e poeta Belchior, que morreu no último final de semana. O parlamentar também cumprimenta os municípios cearenses de Tauá e Croatá que completaram mais um ano de emancipação política em abril.

Educação

Leônidas Cristino, do PDT cearense, elogia o bom desempenho dos alunos de Medicina da Universidade Federal de Sobral na Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes, feita pelo Ministério da Educação em 2016. Ele destaca o trabalho dos responsáveis pela criação do curso, que tem 16 anos de existência. De acordo com a prova, a universidade é a melhor do País.

Uma portaria ministerial estabelece novas disposições para composição do Fórum Nacional de Educação. Para Bacelar, do PTN da Bahia, o ato exclui do colegiado entidades representativas, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Segundo ele, todas as entidades excluídas são críticas ao governo federal.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que proíbe imagens pornográficas e obscenas em material escolar. Como relator do projeto, Flavinho, do PSB de São Paulo, ressalta que o objetivo é evitar a erotização precoce das crianças. O deputado baseou seu parecer na classificação indicativa do Ministério da Justiça.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições