Rádio Câmara

• Relator fará mudanças em regras de transição para aposentadoria
  
• Debatedores criticam MP que muda normas de regularização fundiária
  
• Comissão discute inclusão de vacina contra a dengue no calendário

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoveu audiência pública para discutir o uso, no calendário nacional de imunização do Ministério da Saúde, de uma vacina contra a dengue. A substância já é comercializada na rede particular e adotada em uma campanha de vacinação no estado do Paraná. A Rádio Câmara tem mais informações sobre o tema. Acompanhe.

O nome da vacina é Dengvaxia e, no Paraná, está sendo usada em 30 cidades. Os moradores destes municípios já estão recebendo a segunda dose da vacina, e o resultado está sendo analisado e monitorado pelo Ministério da Saúde. Francieli Fontinato, da Secretaria de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, explicou que uma das principais análises, ainda em andamento, é a do custo-benefício do produto. Esse estudo inclui o custo da vacina, a quantidade de doses necessárias, a eficácia, a logística de distribuição e até a previsão de perda dos frascos, depois de abertos.

No ano passado, a Anvisa autorizou a comercialização da vacina na rede privada por pouco mais de 130 reais a dose. A imunização requer três doses por pessoa. Como o público-alvo é a população entre 9 e 45 anos, isso significa 116 milhões de pessoas. Francieli Fontinato não descartou o uso da vacina nas campanhas nacionais, mas disse que isso depende do resultado das análises.

Francieli Fontinato: "São estudos que o ministério ainda precisa para ter uma melhor avaliação para a tomada de decisão, então por isso que, neste momento, o grupo de trabalho que elaborou o relatório, em relação à vacina Dengvaxia, eles optaram por não implantar de maneira imediata. Isso não quer dizer que o ministério não vá implantar essa vacina futuramente. E nós não estamos com esses estudos prontos".

A representante do fabricante da vacina, Sheila Homsani, explicou que o produto já é comercializado na rede privada em 14 países, não tem efeitos colaterais e é eficaz contra quatro tipos de dengue conhecidos. Segundo ela, a Dengvaxia protege duas de cada três pessoas vacinadas, o mesmo índice de sucesso da vacina contra a gripe, e é a única do mundo que conseguiu concluir todos os estudos necessários.

Sheila Homsani disse que uma campanha de vacinação regular feita em pessoas entre 9 e 45 anos de idade faria cair pela metade o número de casos de dengue no Brasil. A audiência pública foi pedida pelo deputado Alexandre Serfiotis, do PMDB do Rio de Janeiro. Ele defende a inclusão da vacina no cronograma do Ministério da Saúde.

Alexandre Serfiotis: "É a primeira vacina contra a dengue. É a única que nós temos disponível no mercado hoje, que reduz o número de casos graves, de hospitalizações por dengue. Então, a gente buscou trazer este tema, debater junto com os colegas, mas deixar essa solicitação ao ministério para incorporação da vacina no calendário nacional de imunização".

No Brasil, foram notificados quase 1 milhão e meio de casos de dengue no ano passado. Além da Dengvaxia, que já está sendo comercializada, uma outra vacina está sendo desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan. Ela ainda está em fase de testes e não foi liberada pela Anvisa. Mas o Ministério da Saúde alerta que, mesmo com a vacina, é preciso continuar a combater o mosquito Aedes Aegypti, que transmite o vírus da dengue e também o Zika vírus e o da febre chikungunya.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

O Dia Mundial da Saúde foi comemorado em 7 de abril. Para Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, o setor precisa ser tratado como prioridade todos os dias no ano. Ela argumenta que o SUS teve inúmeros avanços, mas ainda é preciso lutar por um orçamento justo, que leve atendimento aos pacientes que aguardam nas filas.

A suspensão de internações e de procedimentos, além de atrasos nos repasses para os hospitais filantrópicos de Minas Gerais, preocupam Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro. O parlamentar cita o Hospital da Baleia, que vive a pior crise dos seus 72 anos e acumula dívida de 60 milhões de reais. Segundo ele, esse cenário deixa claro que a Saúde não é prioridade do governo mineiro.

Segurança Pública

Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, lamenta o assassinato de um policial militar, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por dois menores de idade. O parlamentar cobra do Senado a votação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovado pela Câmara.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, critica a falta de segurança no ambiente escolar e afirma que traficantes estão entrando nas escolas de todo o País. Segundo o parlamentar, a violência dentro das escolas atinge também os professores. Para ele, a redução da maioridade penal é eficaz para enfrentar a criminalidade.

Direitos Humanos

Shéridan, do PSDB de Roraima, ressalta que a Lei Maria da Penha não pode ser apenas um objeto de discussão, mas deve ser aplicada quando houver crime contra a mulher. Ela cita o caso de um reality show, no qual uma das integrantes se queixou de ter sido agredida pelo parceiro. Para a deputada, é preciso dar um basta na atitude de homens que se valem da força para calar e intimidar mulheres.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, registra seu apoio a entidades, como a Acorde e a Nosso Lar, e o esforço empreendido por essas instituições junto à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social para que continuem exercendo seus trabalhos. O deputado destaca ainda a inauguração de uma creche-escola em Tambaú.

Homenagem

Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, homenageia os 62 anos de emancipação política do município de Ecoporanga, no extremo norte do estado. Ele elogia a administração municipal e o momento político por que passa a região.

Átila Lira, do PSB do Piauí, lamenta a morte do prefeito de São João da Fronteira, José Lincoln de Sousa Meneses. O parlamentar ressalta que ele serviu à comunidade com competência e zelo.

Política

Para Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, o Congresso corre um sério risco de criar uma reforma política anômala, com a lista fechada e o financiamento público de campanhas. Ele questiona se, na atual crise, é justo onerar os cofres públicos com a ampliação de repasses aos atuais 35 partidos políticos. O deputado diz que a reforma desejada pela população ainda não foi apresentada.

Victor Mendes, do PSD do Maranhão, lamenta a ocorrência de crimes políticos no município de Santa Quitéria. Ele faz um apelo ao Secretário de Segurança do Estado para não deixar que o clima de violência prevaleça na cidade.

Agricultura e Regularização Fundiária

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, defende uma discussão mais aprofundada da medida provisória que dispõe sobre reforma agrária e regularização fundiária. Para o parlamentar, se a proposta não contempla as necessidades dos envolvidos, é preciso arrumá-la.

Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, a medida da regularização fundiária é uma maneira de o agronegócio e as imobiliárias regularizarem as terras que grilaram. O parlamentar enfatiza que não pode haver regularização sem infraestrutura, como estradas, água, moradia, escola e condições de trabalho.

Há 726 assentamentos em Mato Grosso. Segundo Ezequiel Fonseca, do PP, alguns assentados lutam, há pelo menos 30 anos, pela escritura de suas terras. O congressista considera fundamental que a medida provisória sobre a regularização fundiária seja esclarecida e que esse problema se resolva no Brasil.

O tema foi discutido hoje, em comissão geral realizada no Plenário principal da Câmara dos Deputados. A maior parte dos debatedores critica a proposta. Acompanhe a reportagem.

A MP traz novas normas de regularização fundiária agrária e urbana, inclusive na Amazônia Legal. Ela modifica várias leis, tem mais de 70 artigos e recebeu mais de 730 emendas na comissão mista de deputados e senadores que a analisa. A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, considera que a matéria não atende ao requisito da urgência, exigido para edição de uma medida provisória. Ela também criticou a permissão dada pela MP para pagamento em dinheiro de terras desapropriadas para a reforma agrária, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária, os TDA, como ocorre hoje. Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini criticou o fato de a MP modificar várias leis sem discussão.

Márcio Astrini: "Esta medida provisória tem um endereço e ela tem um dono. E o endereço dela é o benefício de grileiros de terras. O endereço desta medida provisória é arrastar o benefício para grandes condomínios urbanos que precisam ser anistiados, porque senão eles não têm como se manter onde estão".

Já o coordenador da Confederação de Agricultura e Pecuária, Ciro Fernando Ciqueira, defendeu a necessidade da MP, já que o Tribunal de Contas da União suspendeu o processo de reforma agrária no País.

Ciro Fernando Ciqueira: "E a medida provisória veio também no sentido de corrigir algumas dessas distorções apontadas pelo TCU, e não é por acaso que ela veio, apesar de algumas observações em contrário de que ela não atenderia ao requisito da urgência, mas o mecanismo da reforma agrária estava funcionando, vamos dizer assim, sub judice, uma vez que o Tribunal de Contas da União tinha mandado suspender o processo".

Em discurso lido no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, também defendeu a necessidade da medida, já que o governo estima que mais da metade dos domicílios urbanos no Brasil tenha algum tipo de irregularidade e que mais de 80% dos assentados no campo não têm títulos da terra. A MP 759 tem vigência até 1º de junho, e perde validade caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional até essa data.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Desenvolvimento Regional

Marcelo Delaroli, do PR do Rio de Janeiro, denuncia a pesca irregular que acaba com as tartarugas na região das encostas. Segundo ele, enquanto os pescadores artesanais, principalmente de Ponta Negra, estão passando por dificuldades, as traineiras de vários estados usam redes de arrasto na costa fluminense.

Raquel Muniz, do PSD mineiro, acompanhou representantes do governo municipal de Montes Claros que se reuniram com o ministro da Integração, Helder Barbalho. De acordo com a parlamentar, os monte clarences reivindicam apoio para a construção da Barragem de Congonhas para fornecer água ao município do norte de Minas Gerais.

Bebeto, do PSB, ressalta encontro que teve com os produtores de cacau da Bahia, durante o Segundo Festival do Chocolate e o Quarto Seminário Agrocacau, em Ipiaú. O parlamentar destaca projeto de sua autoria que aumenta a massa de cacau no chocolate para dar mais qualidade ao produto. Ele critica a atuação das indústrias que, segundo ele, preferem colocar pouco cacau e muito açúcar nos chocolates.

Vanderlei Macris, do PSDB, destaca os acordos assinados entre o Governo de São Paulo e a prefeitura nas áreas de Educação, inclusão no sistema prisional, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda. Segundo ele, as parcerias firmadas demonstram a eficácia da gestão que levará benefícios para a população.

Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, registra a reinauguração da escola Jacira de Oliveira e Silva, que funcionará em tempo integral. A instituição fica em Timon, onde, segundo o deputado, a educação realmente é prioridade. Segundo ele, de 30 mil alunos, 27 mil estudarão em salas de aula climatizadas.

A administração da cidade de Imbé de Minas entregou 40 unidades habitacionais que já estavam prontas havia 6 anos. Ademir Camilo, do PTN de Minas Gerais, elogia a administração do município por assegurar o direito à moradia para as famílias que aguardavam pelas casas.

Alberto Fraga, do Democratas, denuncia que o governo do Distrito Federal fez um acordo com uma empresa de cosméticos interessada na exploração comercial de toda a orla do Lago Paranoá. Para o deputado, esse é o real motivo da desocupação do local composto de Áreas de Preservação Permanente.

Célio Silveira, do PSDB de Goiás, pede atenção a projeto de sua autoria que convoca plebiscito para a população se manifestar sobre a criação do estado do Entorno, que seria formado por 18 municípios goianos que ficam ao redor de Brasília. Segundo o parlamentar, o entorno da capital é problemático e o novo estado traria desenvolvimento econômico e social à região.

Previdência

Renato Molling, do PP gaúcho, assegura que o Brasil entrou no caminho da retomada do crescimento econômico. Para ele, a população já começa a confiar na gestão do presidente Temer, que assumiu um País endividado e sem credibilidade. O parlamentar também defende as reformas da Previdência e a Trabalhista. 

Caetano, do PT da Bahia, volta a afirmar que não há déficit da Previdência. O parlamentar lembrou que, quando foi prefeito de Camaçari, deixou o Instituto da Previdência do município com as contas no azul. Ele convoca os trabalhadores para aderirem à greve geral contra a reforma no próximo dia 28.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, avalia que a rejeição à proposta da Reforma da Previdência é unânime. Ele ressalta a posição da CNBB, que se manifestou contra as mudanças no sistema previdenciário, porque, segundo a instituição, elas atingem a população mais pobre e os trabalhadores.

Reforma Previdenciária

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer. O texto deverá ser apresentado semana que vem. Oliveira Maia participou de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com presidente da República, Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes da base do governo. Ouça mais detalhes na reportagem.

Segundo Arthur Oliveira Maia, a previsão é que não exista mais uma idade mínima para as pessoas entrarem na regra de transição da aposentadoria. O relator explicou que o "pedágio" exigido - tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar o benefício - será menor do que os 50% propostos pelo Executivo.

A proposta apresentada inicialmente pelo governo determinava uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e estabelecia que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos seriam beneficiados com uma regra de transição. Para isso, teriam que pagar um pedágio de 50% e aplicar esse percentual sobre o tempo que restaria para ter direito ao benefício. Arthur Maia adiantou que, segundo seu substitutivo, existirá uma idade progressiva para aposentadoria a partir da promulgação da PEC, que subirá até o trabalhador atingir 65 anos.

Arthur Oliveira Maia: "Eu diria que dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Primeiro é que haverá uma idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, do tempo que falta para contribuir. O segundo haverá um pedágio, mas esse pedágio será menor que 50% e ele se estenderá até os 30 anos de idade para homens e mulheres".

O relator afirmou que os líderes da base aliada se comprometeram a encaminhar o voto favorável ao texto da reforma da Previdência, após as alterações propostas.

Arthur Oliveira Maia: "Saio com a comunicação de que todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que, diante das alterações que foram sinalizadas, eles encaminharão nas suas respectivas bancadas a favor da aprovação do nosso relatório. No sentido de que possam, a partir das mudanças que forem feitas, organizar suas bancadas em uma votação que, no conjunto da base do governo, possa proporcionar a aprovação da PEC no Plenário".

O presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a previsão é que o relatório seja apresentado no dia 18 de abril e o texto votado na comissão especial até o dia 27.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Votação

Os deputados voltaram a se reunir hoje para votar o projeto que cria um plano especial de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal, mas, em razão do baixo quorum, a votação foi novamente adiada.

O relator da matéria, Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro, apresentou mudanças no texto. Uma delas permite que as transferências voluntárias do governo aos estados não sejam interrompidas.

Outra alteração determina que estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal possam firmar novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes. Por fim, o relator mudou o texto para autorizar os estados a realizarem saques em contas de depósitos judiciais.

Em Plenário, deputados de diversos partidos debateram o tema. João Gualberto, do PSDB da Bahia, defendeu a aprovação do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Para ele, o socorro é necessário para que os entes da Federação não sofram intervenção ou quebrem de vez. O deputado diz que a Bahia está na lista dos estados que sinalizam problemas nas contas públicas.

Na avaliação de Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, a proposta de um regime de recuperação fiscal para os estados em situação de calamidade é imprescindível. O parlamentar enfatizou que é preciso construir uma saída para os graves problemas fiscais e financeiros que os municípios atravessam.

Miro Teixeira, da Rede, afirmou que a crise pela qual o Rio de Janeiro passa não é uma fatalidade, mas uma imoralidade, resultante de atos de corrupção patrocinados por uma quadrilha que se instalou no governo fluminense. Ainda segundo o deputado, além de um projeto que saneie as dívidas do estado, é necessário prender os corruptos.

Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, defendeu a aprovação do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados endividados. Segundo ele, a população fluminense, e em particular os servidores e aposentados, precisam de socorro. Ainda de acordo com o parlamentar, a recuperação dos estados é a primeira medida para o País retomar a prosperidade.

Já Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, questionou a constitucionalidade do projeto de recuperação fiscal dos estados. Para a parlamentar, o governo não pode impor como condição para a assinatura do acordo a proibição de ações judiciais contra a União por parte dos estados.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário