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Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte

Publicação: 05/04/2017 - 19:13

  • Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte

  • Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte
  • Deputados criticam mudanças nas regras do Ciência Sem Fronteiras
  • Relator da Reforma Política prioriza financiamento público eleitoral

A forma como o eleitor escolhe seu candidato e o financiamento das campanhas eleitorais poderão mudar. O deputado Vicente Candido, do PT paulista, entregou nesta semana o relatório com propostas de alterações no sistema político e partidário brasileiro. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O texto, que será discutido na Comissão Especial de Reforma Política, tem dois focos. Primeiro, institui o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas. As eleições serão financiadas majoritariamente pelo Orçamento federal. Os recursos virão de um fundo, administrado pela Justiça Eleitoral. O fundo financiará todos os candidatos, independentemente de partido ou de cargo em disputa. Para 2018, Vicente Candido fixou o valor do fundo em 2 bilhões de reais.

O segundo foco do relatório é a instituição do voto em lista fechada para deputado e vereador, combinada com o fim da coligação partidária. Cada partido apresentará ao eleitor uma lista de candidatos. O tamanho máximo da lista será de 120% do número de vagas em disputa.

A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade do sistema distrital, que é majoritário - vence quem levar o maior número de votos no distrito.

Vicente Candido não alterou as regras para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos. Houve mudanças na data da posse e na possibilidade de reeleição, que deixa de existir. Segundo Vicente Candido, a proposta aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos. Ele disse que o relatório vai orientar os debates na comissão.

Vicente Candido: Sinto aqui uma vontade, com todas as divergências, de que precisa mudar. Acho que o relatório ajuda a canalizar o debate. Então se o presidente quiser, a partir da semana que vem, e for a vontade dos presentes, a partir da semana que vem podemos nos debruçar em cima de cada projeto.

Vicente Candido reconheceu que não existe consenso sobre os pontos da reforma política, mas disse que o debate poderá ajudar a formar maiorias na comissão especial que debate a matéria.

Vicente Candido: Consenso acho que nenhum, de maioria acho que alguns. Talvez o eixo da reforma seja a lista preordenada, junto com o financiamento público, nesse momento, acho que não teria maioria. Mas acredito que, no debate bem feito, eu acho que é possível a gente ter uma vitória aqui.

O relatório do deputado traz ainda outros pontos, como a regulamentação da pré-campanha, o fim dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente, e o fim da reeleição nos Executivos municipais, estaduais e federal, com mandatos de cinco anos. O prazo das campanhas será de 60 dias, com 35 dias para propaganda eleitoral gratuita em TV. As eleições serão em anos diferentes para o Executivo e para os legislativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Política

Segundo Caetano, do PT da Bahia, há um novo clima nas forças políticas da Câmara. Ele avalia que, a cada instante, a base do governo Temer perde apoio. Segundo o parlamentar, o sentimento que paira é de que ou o governo acaba ou ele acaba com o País, uma vez que, em sua avaliação, o Brasil vive um período de retrocessos.

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, entende que o governo mineiro age com descaso em relação ao distrito de Abreus, no município de Alto Rio Doce. Na semana passada, a região ficou isolada devido às fortes chuvas, que deixaram um trecho da MG-280 intransitável. O parlamentar diz que a licitação para o asfaltamento da rodovia não foi realizada por falta de recursos.

Beto Faro, do PT do Pará, elogia o governo atual do município de Tomé Açu, que assumiu a gestão local depois que o prefeito eleito no ano passado foi afastado pela Justiça Eleitoral, por improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, as contas do município estão sendo saneadas e as obras que estavam paradas foram retomadas.

Irajá Abreu, do PSD, critica a atual administração do Tocantins, e também os parlamentares que defendem o governo estadual. Para ele, o governo coleciona erros, transformando a Saúde, a Segurança Pública e a Educação em um caos. Ele classifica a gestão de desastrosa.

Cesar Halum, do PRB, também condena as atitudes de lideranças políticas do Tocantins. De acordo com o parlamentar, alguns de seus adversários obtiveram vantagens quando ocuparam cargos públicos. Ele afirma ainda que conquistou espaço na política a partir da ajuda do povo e de seus esforços.

Educação

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, lamenta as mudanças no programa Ciência Sem Fronteiras. Ele lembra do caráter inclusivo do programa, que tem 26,4 por cento de alunos negros; 25 por cento de jovens de famílias com renda até três salários mínimos; e mais da metade de famílias com renda de até seis salários mínimos.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, também critica os novos critérios do Ciência Sem Fronteiras. Ela avalia que alterar um programa, que contemplou em 26 por cento os afrodescendentes e em 25 por cento as pessoas de famílias com até 3 salários mínimos, mostra que o governo não tem um projeto e que não quer a população educada.

Para Bacelar, do PTN da Bahia, o governo federal realiza um desmonte da Educação Pública. Segundo ele, depois de acabar com o Pronatec e de limitar o Fies, a gestão atual desmonta o programa Ciência Sem Fronteiras. O parlamentar afirma que os mais prejudicados com as restrições ao projeto serão estudantes de famílias de baixa renda.

Valmir Prascidelli, do PT paulista, critica a gestão do Centro Universitário Unifieo, em Osasco. Segundo o parlamentar, a instituição tem sofrido com a má administração e o desprezo aos professores e alunos. Ele lamenta a demissão, em fevereiro passado, de professores que entraram em greve por conta do atraso no pagamento dos salários.

Relações Exteriores

Após visitar o Japão, acompanhada de outros parlamentares, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, elogia a política direcionada às mulheres e crianças do país asiático. A congressista informa que apresentou a lei Maria da Penha a autoridades japonesas e que conheceu uma escola primária na cidade de Hamamatsu, onde os alunos aprendem, além do japonês, a língua portuguesa.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que revê as medidas assinadas pelo ex-presidente Barack Obama, que pretendiam diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, considera que a atitude de Trump menospreza vários países que pesquisam as mudanças climáticas do planeta.

Segundo Severino Ninho, as medidas que o presidente dos Estados Unidos vem tomando nos primeiros meses no poder demonstram um caráter agressivo e autoritário. Ele sugere que o líder americano se dedique em elaborar uma política externa que busque a paz mundial.

Economia

Projeto que impõe regras aos estados para a renegociação das dívidas com a União recebe críticas de Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais. Ela entende como abusivas as exigências de contrapartidas, como a autorização para privatizar empresas estaduais de saneamento e o aumento de impostos.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, lamenta a situação de estados que estão em crise financeira, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O deputado, no entanto, critica que o projeto em análise na Câmara não contemple estados que não estão em situação tão difícil, a exemplo do Piauí e da Bahia. Na avaliação do deputado, eles fizeram o dever de casa e também merecem incentivos.

Carlos Henrique Gaguim, do PTN do Tocantins, avalia que os cortes no Orçamento da União, anunciados pela equipe econômica, vão ter forte impacto sobre as emendas parlamentares destinadas ao municípios. Para o deputado, os cortes são um desrespeito aos parlamentares que se comprometeram em levar desenvolvimento aos estados.

João Daniel, do PT de Sergipe, critica o fechamento de agências do Banco do Brasil e a participação de funcionários nos Planos de Demissões Voluntárias ou Incentivadas. Ele avalia que o objetivo dessas ações é enfraquecer uma instituição que ele julga fundamental para o povo.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defende a desburocratização do Brasil. Segundo o deputado, isso significa facilitar a abertura de empresas, o surgimento de novos empreendimentos e a produtividade. Para o parlamentar, a desburocratização facilita a vida dos empresários e permite que eles ampliem seus negócios, gerando mais emprego e renda. Dessa forma, Pedro Cunha Lima ressalta que a retomada do crescimento virá de maneira mais rápida.

Para Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, o governo federal faz um desmonte do Estado, com a retirada de direitos dos trabalhadores a partir de reformas como a da Previdência e a Trabalhista. Ele alerta para o fato de uma empresa americana estar interessada no pré-sal. Para o parlamentar, isso comprova que o patrimônio brasileiro está sendo entregue ao capital estrangeiro.

Previdência

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, relata que algumas igrejas estão se insurgindo contra o que consideram um assalto aos direitos sociais e humanitários do povo. Assalto esse representado, segundo ele, pela Reforma da Previdência. O deputado cita a posição da CNBB, dos Bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte, das Igrejas Evangélicas Históricas, entre outros.

Uldurico Júnior, do PV da Bahia, critica a reforma previdenciária, proposta pelo governo federal. O parlamentar rebate o argumento de que a Previdência está quebrada. Na avaliação dele, o sistema é superavitário e cabe ao Executivo cobrar dos bancos, que lucram com juros abusivos, os bilhões que devem aos cofres da Previdência.

Para Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a escolha do presidente da Comissão Especial da Previdência, Carlos Marum, do PMDB de Mato Grosso do Sul, e seu relator, Arthur Maia, do PPS da Bahia, reforça a atitude democrática que deve permear todos os debates.

João Gualberto, do PSDB da Bahia, critica senadores que, mesmo pertencendo ao partido do atual presidente, atuam como oposição. Na opinião do deputado, esses parlamentares só pensam em renovar seus mandatos na próxima eleição e, para isso, são contra as reformas que são benéficas para a população.

João Gualberto: Esses que só pensam em renovar o seu mandato na próxima eleição vão ser contra tudo que for bom para o povo brasileiro em longo prazo. Portanto, antes de saírem criticando deputados, senadores, que defendem, talvez, reformas, com algumas alterações, é bom refletir que exatamente aqueles que são contra as reformas são aqueles que só estão preocupados com a sua próxima eleição.

Desenvolvimento Regional

Padre João, do PT de Minas Gerais, considera um descaso o tratamento dado aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. De acordo com o parlamentar, já se passaram 16 meses sem que nenhuma casa tenha sido construída. Os pescadores locais, segundo ele, nem mesmo foram cadastrados. 

Robinson Almeida, do PT, elogia a iniciativa da administração municipal de Mairi, no semiárido baiano, por reativar o campeonato local de futebol, que não era realizado há 4 anos. O parlamentar enfatiza que a prática esportiva atua como um fator de prevenção social.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, se solidariza com os servidores públicos do município de Cachoeirinha, que estão há quase 30 dias em greve para reagir contra um conjunto de medidas que foram votadas na Câmara de Vereadores e que, segundo o parlamentar, desmontam boa parte dos planos de carreira de diversas categorias de servidores.

Representantes do governo baiano estarão amanhã em Nova Alegria, no distrito de Itamaraju, para a assinar a ordem de serviço que dará início às obras de pavimentação do segundo trecho da BA-284, que vai de Nova Alegria até Pau D´alho. Valmir Assunção, do PT, acrescenta que esta é a segunda etapa do asfaltamento da estrada que liga Itamaraju a Jucuruçu.

Léo de Brito, do PT do Acre, considera que falta ao governo federal ter um olhar mais direcionado para o Norte do País. O parlamentar reclama que a BR-364, no sentido Cruzeiro do Sul, está para fechar por falta de recursos para sua recuperação, recursos estes que já estavam previstos no governo anterior.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, elogia a iniciativa do sistema Fecomércio de promover, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o décimo terceiro Encontro Regional do Mapa Estratégico do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado, o evento vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico da região.

Miguel Lombardi, do PR paulista, participou da quadragésima sétima Romaria dos Vicentinos a Aparecida, tradicional encontro religioso realizado nos primeiros dias de abril. Ele elogia os organizadores e afirma que o evento traz, a cada ano, mais inspiração para os colaboradores da Sociedade São Vicente de Paulo.

Transporte

O projeto de lei que reconhece o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber, o 99 e o Cabify, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem. A proposta repassa às prefeituras e ao Distrito Federal a responsabilidade de permitir e criar regras sobre esse tipo de serviço. A Rádio Câmara traz mais informações sobre a votação. Acompanhe.

Houve unanimidade entre os deputados na hora de legalizar o transporte particular remunerado de passageiros. Os debates acalorados vieram com os pedidos de endurecimento das exigências mínimas a serem cobradas dos aplicativos de transporte. De um lado, deputados que defendiam que é preciso liberar o uso da tecnologia, como o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Thiago Peixoto: Mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. Ou seja, a decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas. É uma decisão que olha para o cidadão. É o direito de o cidadão escolher como ele quer andar em sua cidade.

De outro, os que entendiam que precisa haver igualdade na disputa com os taxistas, que pagam licenças e são fiscalizados. Como defendeu a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Soraya Santos: Esta Casa precisa, sim, aprovar a convivência de ambos os modelos e quantos modelos vierem, porém, nós devemos exigir que cada prefeito, em cada município, possa exigir regras iguais de competência e de concorrência, porque, senão, será predatório.

Foram aprovados dois pedidos do PT para haver regras mais rígidas aos aplicativos. Um deles define que esse transporte de passageiros feito pelo Uber se enquadra como um serviço público de transporte, o que, na prática, faz com que os aplicativos precisem de permissão da prefeitura para funcionar, assim como os táxis. Outra mudança aprovada determina que o motorista precisará de uma autorização específica do município, e o carro, que deverá ter placa vermelha, como os táxis, terá um tempo máximo de idade. Para o relator da proposta, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) essas mudanças, na prática, podem barrar o funcionamento dos aplicativos de transporte.

Daniel Coelho: Estão desfigurando por completo a iniciativa que havia neste Plenário de regulamentar o sistema de aplicativos. No momento em que é aprovado um destaque pedindo placa vermelha, e agora fala-se em pré-autorização, a intenção não é outra, somente inviabilizar a regulamentação do sistema de transporte privado.

Mas para o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o texto vai trazer segurança para o serviço.

Carlos Zarattini: É necessária uma autorização do Poder Público. Para dar garantia ao público, aos usuários, aos passageiros, de que o motorista é capacitado, segundo os critérios do Poder Público, que o veículo tem qualidade para estar rodando. Não venham me dizer que é acabar com o Uber, que é proibir o Uber. Não, nós queremos unicamente que o Poder Público possa atuar.

A proposta que repassa aos municípios a competência para permitir ou não o funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber, o 99 e o Cabify vai agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Votação

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, critica a aprovação do projeto de lei que regulamenta serviços de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos como Uber, Cabify, entre outros. O parlamentar, além de considerar o texto retrógrado, acha que o assunto deve ser tratado exclusivamente pelos municípios que oferecem o serviço.

Para Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, é difícil entender o que ocorreu na votação da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. Segundo ele, o caminho que a Casa escolheu foi o de burocratizar, ao exigir que os aplicativos, como o Uber, tenham que seguir as mesmas regras do táxi.

Com a aprovação do projeto sobre aplicativos de transporte individual, Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, considera que os municípios agora terão a possibilidade de regular o serviço, protegendo o mercado, o cidadão e garantindo segurança ao usuário.

Presidência

Logo após as votações do Plenário sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças feitas ontem no texto não inviabilizam, mas dificultam o funcionamento do Uber e do Cabify.

Segundo Maia, o texto apresentado pelo relator era o adequado, por incluir a previsão dos aplicativos na Lei de Mobilidade Urbana e remeter aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação, ou não, desses aplicativos.

Rodrigo Maia Uber: Deveria ter mantido o texto original, que é um texto moderno, um texto que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo, que funcionam bem. Acho que os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás, mas foi a decisão do Plenário e deve ser respeitada.

Últimas Notícias

Os deputados estão reunidos agora, em Plenário, para analisar o projeto que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. A proposta oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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