Rádio Câmara

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal se reúne hoje (16), em Fortaleza (CE), para debater o tema.

Entre os pontos analisados pelo colegiado estão a criação dos juízes das garantias, que ficarão responsáveis pelo julgamento, garantindo maior segurança e isenção do mesmo; e da Justiça restaurativa, que garantiria a aplicação de penas alternativas para os crimes menores. A ideia é dar maior agilidade à Justiça e desafogar o sistema carcerário.

Já foram realizadas 40 audiências públicas em vários estados. As próximas estão programadas para acontecer em Goiás, Pará e Rio Grande do Sul. No próximo dia 30, o convidado da audiência na Câmara dos Deputados será o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Para repercutir os trabalhos da comissão, o Com a Palavra convidou o presidente, deputado Danilo Forte, do PSB cearense. Ouça a entrevista completa.