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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal vai debater nesta terça-feira (14) as chamadas medidas cautelares reais, como indisponibilidade, sequestro, arresto e hipoteca de bens de acusados que ainda não foram condenados pela Justiça.

Essas medidas são adotadas, no processo criminal, como maneira de garantir futura indenização ou reparação à vítima, pagamento das despesas processuais ao Estado ou mesmo evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa.

Para conversar sobre o tema, o Com a Palavra convidou o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que pediu a realização do debate.

O deputado acha as medidas necessárias, mas defende que os bens apreendidos dos criminosos sejam destinados não apenas à polícia, mas também a outras instituições do Estado. Paulo Teixeira também destaca a necessidade de se criar mecanismos para que os bens não se deteriorem.

Na entrevista, o deputado Paulo Teixeira também falou sobre o sistema prisional. Ele acredita que o novo Código de Processo Penal vai melhorar o problema, mas que é preciso criar e aumentar as medidas alternativas aos presos. Entre as mudanças propostas pelo deputado, está o fim da prisão para os crimes de corrupção.