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No Dia da Mulher, deputadas defendem maior representação política

  • No Dia da Mulher, deputadas defendem maior representação política
  • Dirigentes sindicais apoiam fortalecimento das negociações coletivas
  • Ministro da Fazenda vem à Câmara explicar Reforma da Previdência

O Congresso Nacional realizou hoje uma sessão solene para homenagear as mulheres, que comemoram seu Dia Internacional nesta quarta-feira, dia 8 de março. No Plenário, os temas tratados principalmente pelas mulheres parlamentares foram a greve mundial por mais direitos femininos, a Reforma da Previdência e a necessidade de maior participação do gênero na política. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Deputadas e senadoras da base governista e da oposição criticaram a Reforma da Previdência, em sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorreu nesta quarta-feira no Plenário do Senado. Na sessão, houve "apitaço" durante um minuto, em solidariedade à greve internacional das mulheres, que ocorreu no Brasil e em mais 50 países, em prol de mais direitos femininos. A deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, foi uma das que criticou a reforma da Previdência, por "penalizar mais as mulheres do que os homens". A reforma iguala em 65 anos a idade prevista para a aposentadoria dos dois sexos.

Única mulher titular na comissão especial da reforma da Previdência da Câmara, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB carioca, apontou o risco de retrocesso nos direitos das mulheres no governo Michel Temer. Ela criticou, por exemplo, a retirada, pelo governo, do status de ministério da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Na sessão solene, várias deputadas e senadoras também criticam a baixa representação feminina no Parlamento e pediram a aprovação de cota para mulheres no Legislativo. Foi o caso da deputada Professora Marcivania, do PCdoB do Amapá.

Professora Marcivânia: "O Brasil tem menos mulheres no Legislativo do que qualquer país do Oriente Médio. Nove por cento de representação feminina na Câmara dos Deputados e 13 por cento aqui nesta Casa - nos coloca entre os países de menor representação política feminina no mundo. É centésimo décimo sexto país num ranking de 190 países".

Na sessão solene, cinco mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos femininos no Brasil receberam o prêmio Bertha Lutz, que está em sua décima sexta edição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem

Ao avaliar o caráter político do dia 8 de março, Bacelar, do PTN da Bahia, defende maior empenho das parlamentares na luta contra a Reforma da Previdência. Ele critica a proposta do governo Temer que, segundo ele, não leva em conta a dupla e às vezes tripla jornada de trabalho das mulheres.

O Dia Internacional da Mulher, na visão de Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, deve ser lembrado pelas conquistas e avanços legislativos que conseguiram dar mais equilíbrio aos gêneros. Mas, para a deputada, também é preciso lembrar a Reforma da Previdência que, segundo ela, pode extinguir conquistas que as mulheres demoraram anos para conseguir.

Luizianne Lins, do PT do Ceará, lamenta que, em pleno século 21, as mulheres ainda precisem lutar por condições mínimas para viver. Além disso, a deputada alerta que as reformas trabalhista e previdenciária são um golpe nos direitos conquistados pelas mulheres.

Pesquisas revelam que o ingresso da mulher no mercado de trabalho contribuiu para diminuir a pobreza e a desigualdade social. Para Pollyana Gama, do PPS de São Paulo, dados como esse sinalizam para a importância de uma maior participação da mulher na política.

41 por cento das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Gorete Pereira, do PR do Ceará, avalia que a mulher também deve fortalecer seu espaço na política. No Brasil, 10 por cento do Parlamento é composto pelo gênero feminino. A média mundial é de 22 por cento.

Na opinião de Soraya Santos, do PMDB fluminense, a igualdade de direitos só vai ocorrer quando houver políticas públicas que reconheçam as diferenças entre homens e mulheres. Para ela, é preciso garantir maior presença das mulheres no Parlamento para poder votar projetos de interesse da família e das mulheres.

Para Flávia Morais, do PDT de Goiás, há dois desafios na luta pelos direitos da mulher, que precisam ser reforçados: o primeiro é aumentar a representação feminina no Parlamento, e o segundo é o combate da violência.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, muitos parlamentares manifestaram apoio ao gênero no Plenário da Casa. Zé Carlos, do PT do Maranhão chama atenção para a luta da mulher do campo que, segundo ele, é responsável pela alimentação da população.

O Dia Internacional da Mulher também foi celebrado por Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco. Ela reverenciou a memória das mulheres que iniciaram a luta por mais direitos e dignidade.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, afirmou que são muitos obstáculos que as congressistas enfrentam durante o mandato, como o afastamento da família e o preconceito dos colegas, para defender os interesses da sociedade.

Ao refletir sobre o Dia da Mulher, Luana Costa, do PSB do Maranhão, ressalta o papel das congressistas na luta por mais direitos no Brasil. A deputada lembra que o machismo ainda é uma prática presente na sociedade brasileira e que deve ser combatido de maneira implacável pelo Congresso.

Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, informa que o governo mineiro está implantando na capital, Belo Horizonte, uma Secretaria Especial para defender as mulheres contra a violência e para estimular a geração e oferta de emprego para elas.

Ao defender leis mais rigorosas e punitivas para o combate à violência contra a mulher no trânsito, Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, ressalta que 22 mulheres morrem no trânsito por dia no Brasil. Ela aproveita a data para homenagear as mães que perderam seus filhos em acidentes e transformaram sua dor em luta.

No Brasil, ocorrem cinco espancamentos de mulheres a cada dois minutos; um estupro a cada 11 minutos e um feminicídio a cada 90 minutos. Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, enfatiza que o País ainda padece com a chaga da violência, apesar de ter uma legislação avançada, como a Lei Maria da Penha.

Em referência à data, Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, comemora a aprovação de dois projetos que aumentam os direitos femininos no País. O primeiro, de autoria da própria deputada, cria estratégias para o acesso ao tratamento de câncer de mama e de colo do útero. O outro projeto tipifica como crime a divulgação de imagens, vídeos, áudios ou montagens sexuais pela internet sem o consentimento feminino.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, parabeniza o Hospital Central do Exército, considerado o maior hospital militar da América Latina, por formar a primeira equipe de fisioterapia capacitada em defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Janete Capiberibe acrescenta que o serviço de fisioterapia é chefiado por Silvia Nobre, primeira mulher indígena militar do Brasil.

Reforma Previdenciária

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje, na Câmara dos Deputados, que não existe muito espaço para mexer nas regras de transição propostas na Reforma da Previdência e nem na questão da igualdade entre homens e mulheres. Desde ontem, o ministro tem vindo à Câmara para conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo sobre a reforma. Acompanhe a reportagem.

Meirelles explicou que mudar as regras de transição da reforma pode prejudicar as pessoas mais velhas em benefício das mais novas. Pela proposta, uma transição mais suave seria oferecida aos homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Reduzir a idade dos homens para 40 anos, por exemplo, segundo Meirelles, poderá exigir mais tempo de quem tem mais de 50 anos para que a economia de recursos permaneça constante.

Henrique Meirelles: "Qualquer transição, você tem aquela ideia de que um foi prejudicado porque é um pouco mais novo do que outro. Só tem uma maneira de todos estarem iguais. É não ter transição. Isto é, todos agora estão na regra nova, portanto aposentam com o mínimo de 65 e ponto. Evidente que isso penaliza muito aqueles que estão muito próximos da aposentadoria".

Questionado sobre a questão da diferenciação de idade entre homens e mulheres, o ministro voltou a dizer que a compensação seria pior. A proposta sugere 65 anos para todos. Meirelles afirmou que, para compensar uma idade de 60 anos para a mulher, por exemplo, o homem teria que se aposentar aos 71 anos ou mais.

Na conversa com a bancada do PSD, Meirelles disse que a reforma não é uma opção, mas uma necessidade. Segundo ele, se as reformas não forem aprovadas, efetivando o equilíbrio das contas, só restará ao governo aumentar a dívida pública ou aumentar impostos. Para o líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), os encontros são importantes para consolidar o apoio à reforma.

Marcos Montes: "A necessidade da reforma, ela é premente. Acho que isto está claro na cabeça de todos os parlamentares e acredito da sociedade brasileira. A forma de implementar é que nós vamos discutir e chegar a um denominador comum dentro de uma reforma. Às vezes não o ideal, mas o possível que resolva o problema. Também não adianta aprovar uma reforma onde os resultados não surtirão efeitos".

O deputado João Campos (GO), vice-líder do PRB, disse que a bancada preferiu ouvir o ministro a fazer perguntas. Mas contou que foi debatida a questão da mulher e dos trabalhadores rurais.

João Campos: "A sugestão foi apenas o seguinte. De tentar buscar alternativas para corrigir o déficit da Previdência. Será que apenas a alternativa apresentada pelo governo é a viável, é possível? Não existem outras alternativas? Isso foi colocado como sugestão e como provocação".

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou os encontros com os partidos pelo PMDB na terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência

Um dos itens controversos da Reforma da Previdência é a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo. O governo prevê também a elevação de 65 para 70 anos de idade o acesso ao BPC. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, considera esse item injusto, já que, segundo ele, penaliza a parte da sociedade mais desamparada pelo Poder Público.

Heitor Schuch: "A PEC 287, da Reforma da Previdência, é um tsunami. A nova regra retroage. Penaliza, portanto, os mais vulneráveis ao se exigir 5 anos a mais para se aposentar que o resto da população. Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição da velhice? Por que discriminar, mais uma vez, quem foi discriminado a vida toda?".

Outros problemas citados por Heitor Schuch com a alteração do Benefício de Prestação Continuada é o aumento do êxodo rural e a favelização das periferias. Segundo ele, essas mudanças vão prejudicar o abastecimento de alimentos em muitas cidades e aumentar o valor da comida no Brasil.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, faz uma avaliação das consequências das reformas trabalhista e previdenciária. Para a deputada, essas mudanças prejudicam os trabalhadores, especialmente as mulheres, que terão, segundo ela, jornada tripla de trabalho.

Benedita da Silva analisa que a Reforma da Previdência vai retirar os direitos sociais, além de fazer com que os aposentados recebam menos do que o salário mínimo.

Benedita da Silva:  "Esse Brasil está envelhecendo, e, na medida em que o Brasil envelhece, é preciso ter a proteção social para este País. E como vamos dar proteção social se o benefício de prestação continuada que deveria amparar as pessoas idosas, mais pobres, e as pessoas com deficiência, e a nossa juventude pobre deste País, está reduzida com esta reforma, a 50% do valor. Isso quer dizer que vão receber menos do que um salário mínimo".

Política

O presidente Michel Temer indicou o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, para a liderança do governo no Congresso. Ao parabenizar o parlamentar, Junior Marreca, do PEN do Maranhão, exalta o trabalho de André Moura como líder do governo na Câmara.

Reforma Trabalhista


Em debate sobre a reforma trabalhista na Câmara, a maioria dos dirigentes das centrais sindicais defendeu o fortalecimento da negociação coletiva. Diferentes entidades fizeram críticas a pontos específicos do texto enviado pelo Executivo. A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, foi a única a se posicionar contra qualquer ponto do texto. Acompanhe mais detalhes da audiência na reportagem a seguir.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, valorizar a negociação coletiva, nos itens propostos é importante.

João Carlos Gonçalves: "Estamos em uma negociação que possa permitir que o trabalhador possa querer gozar as férias em duas vezes ou três vezes. E não a retirada de direitos, que todas as centrais são contra. E na questão da valorização da negociação coletiva, eu acho isso fundamental, porque valoriza o papel do sindicato, valoriza a entidade sindical e, principalmente, valoriza as decisões que os trabalhadores tomam em assembleia".

Segundo Gonçalves, a atuação do Ministério Público do Trabalho intervém sobre as negociações entre trabalhadores e empresários, aprovadas em assembleia. Para o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros, Alvaro Egea, o Ministério Público adquiriu poderes que foram sufocando a negociação coletiva em uma tutela que lembra a ditadura militar.

Para o relator na comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, as centrais sindicais confirmaram que há uma tutela do Estado sobre o movimento sindical. Um ponto de críticas das entidades sindicais foi a regulamentação da eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. O presidente da União Geral dos Trabalhadores, UGT, Ricardo Patah, disse que os sindicatos podem ficar de fora da escolha. Segundo Patah, a realidade do trabalho no Brasil enfrenta problemas como informalidade e desvio de função, mesmo com a atuação dos sindicatos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a entidade não tem a menor concordância com a proposta. Para Freitas, a reforma vai legalizar o "bico" no Brasil e gerar precariedade no mundo do trabalho. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, disse que a entidade vai trabalhar para derrotar as reformas. 

Graça Costa:" Entendemos que não é possível nós, a Central Sindical, fazer concessões, fazer emendas para fazer concessões dos direitos. Vai-se retirar direitos, vai ser colocado em risco aquilo que conquistamos até hoje".

Participaram do debate as seis principais centrais sindicais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Desenvolvimento Regional


O governo federal analisa mudar a diretoria da mineradora Vale. Joaquim Passarinho, do PSD, solicita que, dessa vez, um executivo do Pará seja contemplado com um lugar no comando.

Joaquim Passarinho argumenta que o Pará é o estado que mais fornece matéria-prima para a empresa, porém, nunca teve um representante na diretoria-executiva. Segundo o deputado, um paraense no comando da empresa pode impulsionar os investimentos no estado e levar mais emprego e renda para a população.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabeniza o Ministério da Agricultura por autorizar a exportação de ovos para o Chile. Para o deputado, a medida vai beneficiar todos os criadores de aves do Brasil.

Votação

Nas votações de Plenário do início desta semana, os deputados aprovaram regras mais rígidas de segurança para casas noturnas. Outro projeto aprovado trata do controle populacional de cães e gatos. Ouça mais detalhes na reportagem.

Quem não se lembra do incêndio da Boate Kiss, que em janeiro de 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul? A tragédia motivou um projeto de lei que cria regras para segurança e fiscalização de casas noturnas no país. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora vai para sanção presidencial. A autora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala das mudanças que a proposta traz.

Elcione Barbalho: "A gente prevê a questão de acabar de vez com as comandas. As comandas foram, em grande parte, responsáveis por as pessoas ficarem sufocadas, morrendo, naquele tumulto total, e os seguranças pedindo as comandas. Essa medida é também para evitar o inaceitável jogo do empurra. 'Não, a culpa não é minha, é tua!' 'Não tenho essa competência', 'não faz parte do meu trabalho".

O projeto também estabelece punição, que pode chegar a 2 anos de prisão, para quem não respeitar as regras de segurança, como liberar a entrada de mais gente do que a lotação máxima da casa noturna. O projeto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas como foi alterado no Senado, a Câmara precisava dar a palavra final sobre essas modificações. E prevaleceu o entendimento dos deputados, de que todos deverão respeitar as normas de segurança da ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que isso pode fazer diferença entre a vida e a morte.

Outro projeto aprovado, e que também vai para a sanção presidencial, trata do controle populacional de cães e gatos. O texto permite a esterilização cirúrgica e de graça, priorizando comunidades de baixa renda. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), diz que a proposta é tão importante em defesa dos animais que obteve unanimidade na hora da aprovação.

Ricardo Tripoli: "Vai ao interesse da comunidade porque você lida com o controle populacional de cães e gatos de uma maneira correta, de uma maneira coerente e não como é feito muitas vezes, quando se asfixia, se joga num lago ou no mar, enfim, você maltrata o animal. Isso não é possível mais nos dias de hoje".

Os deputados também autorizaram que o projeto que cria o grupo parlamentar Brasil-República Dominicana seja votado diretamente no plenário, pulando etapas de tramitação. O parlamento do país caribenho já possui um grupo equivalente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Bancada Feminina


Os deputados estão reunidos neste momento para votar projetos definidos como prioritários pela bancada feminina. Entre eles, está o que impede a utilização de recursos públicos na contratação de artistas que fazem apologia à violência contra a mulher ou à exploração sexual das mulheres.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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