Rádio Câmara

• Terceirização e ajuda financeira a estados estão na pauta do Plenário
  
• Debatedores de Escola sem Partido seguem divergindo sobre o tema
  
• Oposição espera derrubar os vetos à lei que reestrutura a EBC

A oposição quer derrubar vetos do Executivo à lei de reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Governistas, no entanto, avaliam que a nova lei vai melhorar a gestão da comunicação pública. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

A EBC foi criada há 10 anos para gerir a Agência Brasil e emissoras como as TVs Brasil e NBR e as Rádio Nacional e MEC. A reestruturação da empresa veio por meio de medida provisória (744/16) aprovada pelo Congresso em dezembro. Ao sancionar a nova lei (1.3417/17), no início de março, o presidente Michel Temer vetou oito pontos do texto, sob o argumento de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

A oposição, que sempre foi contra o texto original da medida provisória, também critica os vetos, principalmente os que dizem respeito ao Comitê Editorial e de Programação. Esse comitê foi proposto pelos parlamentares para substituir o extinto Conselho Curador da EBC, órgão que permitia a participação da sociedade civil na gestão da empresa.

Temer vetou a possibilidade de o comitê deliberar sobre a linha editorial da programação e de convocar audiências públicas sobre os conteúdos das emissoras. Vice-líder do PT, a deputada Erika Kokay disse que os vetos reforçam a tendência de Temer de transformar a EBC em "porta-voz do governo". Kokay também anunciou a mobilização da oposição para derrubar os vetos prejudiciais à comunicação pública.

Erika Kokay: "A própria medida provisória e particularmente os vetos recrudescem a lógica de acabar com o caráter público da comunicação e estabelecer uma comunicação estatal, ou seja, estabelecer o controle mais absoluto de um governo sem voto com relação a uma comunicação que se diz pública. Todos os dias, estamos vivenciando um caráter mais autoritário desse governo. As pequenas transformações que se impôs no projeto sofreram vetos do governo. Vamos trabalhar para derrubar esses vetos. O governo teme a transparência e a participação da sociedade civil: é uma demonstração de fraqueza".

Já o vice-líder do PMDB e relator da medida provisória na Câmara, deputado Lelo Coimbra, avalia que a nova lei, mesmo com os vetos parciais de Temer, vai dar mais flexibilidade à gestão da EBC, "sem prejuízo do controle social da empresa".

Lelo Coimbra: "Nós tínhamos 47 emendas feitas por deputados. Das 47, apenas oito receberam vetos. Portanto, a contribuição dada foi bem recebida e aprimorou o projeto. Eu considero que as mudanças atendem os interesses da sociedade e permitem uma melhor gestão da Empresa Brasil de Comunicação. No novo momento, nós temos uma gestão a cargo de seu agente executivo principal, permeada com o conselho, que tem a presença de sociedade e não a interveniência partidária, política e sindical e, ao mesmo tempo, cumpre o papel de ser opinativo, não-deliberativo".

Michel Temer também vetou a previsão de submeter à aprovação do Senado o nome indicado pelo governo para a presidência da EBC. O ocupante desse cargo poderá ser exonerado a qualquer momento. Outro veto acabou com a possibilidade de criação de uma secretaria executiva para o Comitê Editorial e de Programação. O presidente da República ainda vetou o trecho da nova lei que previa mandato de quatro anos para a diretoria-executiva da EBC.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte e do Instituto MDA mostra que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018. No entendimento de Assis Carvalho, do PT do Piauí, os números deixam claro que Lula foi o melhor presidente da história do Brasil.

João Daniel, do PT de Sergipe, divulgou artigo do general Eduardo da Costa Villas Bôas em que manifesta preocupação com a situação econômica e política do Brasil. Ao elogiar o artigo, o congressista afirma que é preciso evitar a retirada de direitos históricos, como, segundo ele, está previsto nas reformas previdenciária e trabalhista.

Parlamentares do PSB elegeram Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul, como líder do partido na Câmara para 2017. Ao se dizer honrada com a escolha, a deputada garante que vai enfrentar a missão com firmeza e muita dedicação.

Artigo de Chico Alencar, do Psol fluminense, intitulado: “Olha o ‘vai que cola’ aí, gente!” tenta mostrar o esforço de deputados para aprovar medidas que garantam a autoproteção do Parlamento. Para ele, a atitude não é boa para o País, especialmente no momento de crise de representação e da necessidade de instituições mais democráticas, transparentes e atuantes em favor da população.

Está em debate na Câmara proposta que acaba com o foro especial por prerrogativa de função no Brasil. Autor da matéria, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, argumenta que o foro privilegiado é um dispositivo que fere a igualdade entre os brasileiros e desqualifica a democracia.

Previdência

A Reforma da Previdência enviada pelo Executivo ao Congresso deve ser votada na Câmara até o fim de abril. Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, a falta de consenso no próprio PMDB sobre a Reforma da Previdência indica que a proposta deve ser rejeitada.

Jorge Solla, do PT da Bahia, acredita que as novas nomeações para cargos no governo federal são uma tentativa de ganhar apoio no Congresso para aprovar a Reforma da Previdência. O deputado lembra, no entanto, que o próprio PMDB já anunciou que não vai exigir fidelidade dos votos, porque, segundo ele, não quer perder deputados por causa da impopularidade da reforma.

A Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com outras entidades sindicais, deve promover um grande debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Paulão, do PT de Alagoas, acredita que a mobilização popular pode evitar prejuízos maiores para a classe trabalhadora.

Ao criticar as reformas trabalhista e tributária, além do congelamento de gastos em Educação e Saúde, Luiz Couto, do PT da Paraíba, considera como temerária a Reforma da Previdência. Para ele, o objetivo da mudança é acabar com a previdência pública para impor ao trabalhador brasileiro a previdência privada.

Educação

Ivan Valente, de São Paulo, informa que o Psol vai entrar, junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar, com uma ação por propaganda enganosa contra o Ministério da Educação. Ele considera ilegal a contratação de youtubers para convencer a sociedade de que a reforma do ensino médio é boa.

Escola sem Partido

Em mais uma audiência realizada pela comissão especial da Escola sem Partido, os debatedores manifestaram posições divergentes sobre o tema. A reportagem da Rádio Câmara tem mais detalhes sobre o assunto. Acompanhe.

A comissão analisa seis projetos que têm por objetivo garantir a neutralidade da educação, respeitando os valores familiares. O tema é polêmico: para os favoráveis, representa o fim da doutrinação partidária que dizem presente no sistema de ensino brasileiro. Já os que criticam a proposta afirmam que ela seria uma forma de cercear o direito de expressão do professores. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Camila Lanes, defende que os professores possam, sim, levar os alunos a um raciocínio crítico da sociedade.

Camila Lanes: "A escola tem que ser política no sentido de debater. Eu não vejo nenhum problema de a escola debater inclusive sobre a conjuntura política ou sobre a Constituição brasileira dentro de sala de aula. Por que é isso. Nós estamos dentro de um local que forma cidadãs e cidadãos, eles participam de processos como este aqui dentro do Congresso, que são debates onde pessoas que são contrárias e favoráveis falam sobre o mesmo tema".

Na mesma direção, a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, Undime, Gelcivânia Mota Silva, entende que por ser um local de convivência a escola não é apolítica e a neutralidade não existe nem dentro nem fora da sala de aula.

Para o vereador e advogado, Felipe Barros Ribeiro, o projeto é constitucional e tem por objetivo garantir o direito dos alunos de ser educados e não doutrinados.

Felipe Barros Ribeiro: "Então a escola tem que ser um lugar democrático onde todas as posições políticas sejam respeitadas, e é isso que o projeto escola sem partido visa: transformar a escola num ambiente verdadeiramente democrático onde ocorra uma verdadeira discussão política. E não como dizem alguns críticos do projeto que seria uma lei da mordaça, porque na verdade o objetivo do projeto é justamente o contrário: é estimular a discussão política, mas a verdadeira discussão, onde todos os espectros políticos sejam respeitados".

Para o relator da comissão, deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, o trabalho dos parlamentares é justamente discutir e balizar as proposta que tratam sobre o tema e que geram polêmica na sociedade. Mas, para o deputado já existe um ponto de consenso, que é o da liberdade de ensinar e de aprender, agora basta definir até onde essa liberdade é possível.

Flavinho: "E aí entram as divergências do primeiro ponto que é a liberdade de ensinar, que tem a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão; então eu vejo que a gente está bem no início, parado nessa discussão do que é liberdade de expressão, o limite da liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. E a partir dali então o que o professor teria como dever de passar para o aluno".

Segundo o deputado Flavinho, serão ouvidas opiniões diversas de pessoas envolvidas na educação, para que os seis projetos de lei que estão sendo analisados pela comissão especial possam garantir os direitos dos alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Homenagem

O centenário do Lions Club Internacional foi tema de sessão solene na Câmara. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, saúda todos os integrantes da entidade, principalmente os envolvidos em trabalho voluntário e em eventos para angariar recursos, em especial no município de São Carlos.

Após boa campanha na fase de grupos, a seleção brasileira de futebol sub-13, representada por jogadores do Amapá, foi derrotada pelo Bahrein e se despediu do torneio internacional Jeem Cup, em Doha, no Catar. Roberto Góes, do PDT, parabeniza a equipe e diz estar orgulhoso dos jovens atletas que representaram bem não só o Amapá, mas o Brasil.

Economia

Luiz Sérgio, do PT fluminense, cobra o diálogo do Poder Executivo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore; o Clube de Engenharia e entidades empresariais para discutir a manutenção do percentual de conteúdo local da Petrobras. O deputado defende o conteúdo local como forma de garantir o emprego de trabalhadores brasileiros.

Entidades do setor petrolífero do Rio de Janeiro pedem que o décimo quarto leilão de blocos de exploração não seja licitado em globo, mas de maneira setorizada. Ao defender o pedido, Celso Pansera, do PMDB, alega que o leilão separado possibilita mais investimentos de conteúdo local e a garantia de mais empregos no setor naval.

Na visão de Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, a privatização de áreas estratégicas, como as companhias energéticas dos estados, enfraquece a autonomia dos entes federados, retirando direitos e impedindo que haja investigação nas empresas.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, entende que a economia do Brasil começa a apresentar sinais positivos de recuperação. O Copom reduziu os juros e a inflação, de acordo com o parlamentar, está caindo, sinalizando a possibilidade de criar mais empregos e gerar renda para os brasileiros.

Jorge Ivan Falcão Costa foi nomeado superintendente do Banco do Nordeste, na Paraíba. De acordo com André Amaral, do PMDB, a escolha foi baseada na capacidade do funcionário de carreira do banco criar projetos de apoio ao empreendedorismo e oferecer crédito a quem quer desenvolver o Brasil.

Desenvolvimento Regional

A Associação de Agricultores do Oiapoque, no Amapá, recebeu um caminhão, comprado por 170 mil reais, para transportar a produção agrícola do município. Os recursos para a compra do caminhão foram garantidos por emenda de Janete Capiberibe, do PSB, que destinou outros 195 mil reais em emendas para a Saúde pública de Oiapoque.

A situação da BR-230, no trecho que liga o município de Apuí, passando por Santo Antônio do Matupi, até a cidade de Humaitá, no Amazonas, está crítica. De acordo com Silas Câmara, do PRB, a empresa que fazia a manutenção da rodovia abandonou o trabalho por falta de pagamento, além de haver também problemas de renovação da licença ambiental.

Leo de Brito, do PT, pede explicações ao Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico sobre a falta de energia no Vale do Alto Acre no fim de fevereiro. O blecaute provocou a morte de 17 mil frangos, gerando um prejuízo de 250 mil reais às famílias que trabalham na granja. Ele cobra o ressarcimento pelos prejuízos causados à atividade econômica no Acre.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, voltou a defender a revogação do Estatuto do Desarmamento. O deputado argumenta que os criminosos estão adquirindo armas cada vez mais potentes, enquanto a população não pode se defender. Ele observa ainda que o Estatuto foi criado com o objetivo de diminuir a criminalidade, o que, segundo ele, não está acontecendo.

Contrário ao encerramento da CPI da Taurus, Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, lembra que foram obtidas 210 assinaturas de apoio à criação da comissão de inquérito. O deputado insiste que as falhas nas armas que causam a morte de várias pessoas têm que ser investigadas.

Carlos Manato, do Solidariedade, avalia que a presença da Força Nacional no Espírito Santo durante o carnaval permitiu que a população tivesse um pouco de tranquilidade nos dias de festa. O deputado aponta a bancada capixaba como a principal responsável por conseguir, junto ao governo federal, um carnaval mais seguro no Espírito Santo.

Valmir Assunção, do PT, elogia o governo da Bahia por ter investido 43 milhões de reais para garantir segurança durante o carnaval. Segundo o parlamentar, 25 mil policiais civis e militares atuaram para dar tranquilidade aos foliões.

Robinson Almeida, do PT, parabeniza todas as instituições envolvidas na realização do carnaval da Bahia. Ele observa que a festa é uma atividade econômica importante que gera empregos para o povo baiano.

Votação

A pauta da semana traz matérias que prometem muita discussão no Plenário da Câmara. Uma delas regulamenta os contratos terceirizados e a outra trata do ajuste fiscal proposto pelo Executivo aos estados em crise financeira. A reportagem da Rádio Câmara traz as perspectivas de votação para esta semana. Acompanhe.

Passado o carnaval, as prioridades de votação no Plenário da Câmara são dois assuntos sem consenso entre os deputados. Um deles envolve cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, ao criar regras para a esse tipo de contratação (PL 4302/98). Entre as mudanças, a proposta permite a terceirização de todas as áreas de uma empresa, inclusive do setor principal, a chamada atividade-fim.

O outro projeto é de interesse dos estados em crise financeira. O texto suspende por três anos o pagamento dos débitos com o governo federal. Em troca, os governadores têm que aceitar condições, como vender empresas públicas e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores. Já foi feita uma tentativa de criar uma lei parecida no ano passado, mas os deputados não concordaram com essas contrapartidas. Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai tentar convencer os deputados a aceitá-las.

Rodrigo Maia: "O governo federal entende que, sem aquelas contrapartidas, o governo federal não tem condições de assinar nenhum tipo de acordo de recuperação fiscal com nenhum estado, nem com o Rio. Agora vamos ver no outro ponto, como os deputados entendem as condições para que a gente possa aprovar de forma rápida. Esse é o nosso desafio, que precisa ser construído com diálogo, com debates, e não com confronto".

Em outras votações, a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, defende que a Câmara faça parte da movimentação por causa do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Jandira Feghali: "Nós vamos insistir que neste plenário sejam votadas questões referentes às mulheres e vamos intensificar o debate sobre a Reforma da Previdência em Plenário, relativo principalmente às mulheres. Obviamente, vamos tentar acompanhar esse movimento geral das mulheres, pedindo que vistam roxo, que tenha atitude de protesto".

O vice-líder do bloco PTB, SD, PROS, PSL e PRP, deputado Nelson Marquezelli, defende que o Marco Regulatório dos Jogos seja colocado em votação. O texto pode legalizar bingos e máquinas de caça níquel no País.

Nelson Marquezelli: "Nós estamos perdendo 4 bilhões de reais por ano com impostos no pôquer. Isso está indo embora sem que a sociedade possa ganhar impostos de isso aí para por na Educação, Saúde, Segurança".

Já o deputado Glauber Braga, líder do Psol, diz que vai batalhar para derrubar a votação de propostas que considera retirada de direitos.

Glauber Braga: "Desmonte da Previdência Social, desmonte da legislação trabalhista. Então a perspectiva pós-carnaval não é positiva. É a de que haja uma escalada na votação desse tipo de matéria. Como é que a gente resiste a isso? Só com atividade parlamentar? Não. A gente resiste a isso com maior acompanhamento da sociedade civil sobre o que está acontecendo no plenário da Câmara dos Deputados e nas respectivas comissões".

O Plenário da Câmara ainda pode receber duas medidas provisórias que perdem a validade em menos de 3 semanas caso não sejam aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado: uma trata de mobilidade urbana (MP 748) e outra de incentivo às exportações (MP 749).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário