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Morte do ministro Teori Zavascki repercute entre parlamentares

Publicação: 20/01/2017 - 20:00

  • Morte do ministro Teori Zavascki repercute entre parlamentares

  • Morte do ministro Teori Zavascki repercute entre parlamentares
  • Câmara é notificada a explicar possível candidatura de Rodrigo Maia
  • Deputados registram aumento da consciência política dos brasileiros

Na avaliação de Rocha, do PSDB do Acre, candidatos que apoiaram medidas de responsabilidade fiscal conquistaram mais votos dos brasileiros nas últimas eleições municipais, o que demonstra, segundo ele, que o eleitor está mais consciente na hora de votar. Para o deputado, apostar no discurso de que tudo é possível não convence mais o cidadão.

Rocha: "Eu acredito que hoje nós temos que buscar o equilíbrio nas contas públicas, nós temos que buscar durante as campanhas eleitorais promessas que sejam factíveis. Isso ficou evidente. Eu vejo o combate à corrupção um ponto muito importante, por quê? Porque era o que sangrava as finanças do nosso País. Eu, por exemplo, não acreditava mais nas instituições. Não acreditava mais no Judiciário, no Ministério Público, na própria polícia. E hoje eu vejo essas instituições trabalhando. Hoje, muita gente que se envolveu em corrupção, hoje, ou responde processo ou está presa. Acho que isso é importante".

Além de acreditar que o projeto de medidas contra a corrupção é apenas o começo de um processo de reestruturação do Brasil, Rocha também afirma que se o País realizar algumas reformas, poderá equilibrar as contas em breve.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, confia no poder transformador da política e registra que os brasileiros, nas últimas eleições municipais, foram mais criteriosos na escolha dos candidatos a prefeito e a vereador.

Renato Molling
: "Na última eleição, o eleitor, realmente, deu um recado especialmente para quem tinha propostas de gestão, de boa administração dos recursos públicos, de redução da máquina administrativa. Aquele que prometeu isso, ele foi o vitorioso. Agora, na prática o gestor público tem que fazer isso: tem que fazer gestão, administrar bem os recursos públicos. A gente sabe que hoje o povo vai para a rua, está mais consciente, está pedindo, e por isso ele pode também usufruir dessa força para que realmente a política começar a atingir os seus objetivos".

O congressista ainda avalia que nos últimos anos os políticos agiram de forma populista, o que teria tirado recursos da saúde, da educação e da infraestrutura. Para Renato Molling, a boa gestão do dinheiro público impede o empreguismo e promove mudanças positivas na estrutura do Estado.

Política

Um dos temas mais debatidos no Congresso desde a Constituição de 1988 é a reforma política. Magda Mofatto, do PR de Goiás, considera que em 2016 houve avanços nas regras eleitorais, mas a deputada defende alterações mais profundas, como, por exemplo, a redução do número de partidos, com a exigência mínima de votos para que a legenda continue existindo.

Magda Mofatto: "Não é estar contra pequenos partidos, nada disso. Às vezes o partido tem uma filosofia bonita, importante, mas nem sempre ele consegue participar o suficiente e ter a representatividade suficiente. Quantas vezes acontece de ter um partido que tem um deputado e ele é líder dele mesmo? Então, deixa de ter a filosofia partidária. Ou acontece de ter partido que não elegeu nenhum deputado e passa a ser uma janela para que aqueles deputados que porventura estejam insatisfeitos nos seus partidos, mudem de partido".

A grande quantidade de partidos, no entendimento de Magda Mofatto, acaba dificultando e atrapalhando o bom andamento da vida política nacional.

Presidência

Supremo Tribunal Federal pede que a Câmara se manifeste sobre uma possível candidatura de Rodrigo Maia para a presidência da Casa. A reportagem da Rádio Câmara tem mais informações sobre o assunto.

A Mesa da Câmara dos Deputados foi notificada nesta quinta-feira (20) para que se manifeste sobre mandado de segurança, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que questiona se a eventual candidatura do presidente Rodrigo Maia pode ser considerada uma tentativa de reeleição. No dia 13 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que seja encaminhado à Câmara pedido de informações a Maia. O argumento apresentado ao STF é que Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para proibir a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição; que suspenda o processo eleitoral na Casa até que o Pleno do Supremo decida sobre a questão; ou que seja suspensa a posse de Maia, caso seja eleito antes do pronunciamento da Corte. O documento também pretende que o Supremo Tribunal Federal impeça, definitivamente, a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia. A eleição para a nova Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Rodrigo Maia não confirmou sua candidatura, mas já afirmou que, como se trata de um mandato suplementar, ou seja, ele não foi eleito para um mandato de dois anos como estabelece a Constituição, do ponto de vista jurídico, não haveria vedação para sua candidatura.

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), apresentou parecer à Consulta (COM 18/16) sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também argumentou que não há vedação à eventual candidatura de Maia à reeleição. O parlamentar defende que o texto não se refere a mandatos incompletos - e sim para quem exerceu o cargo do início ao fim.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Direitos Humanos

Um grupo de parlamentares europeus e brasileiros, lideranças de movimentos sociais e ONGs denunciaram, no final do ano passado, sérias violações de direitos humanos contra os índios Guarani-Kaiowá que vivem no Mato Grosso do Sul.

Segundo Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, a constatação de violações foi feita após uma visita dos parlamentares ao local de confrontos que resultaram na morte de índios. A deputada defende a demarcação das terras indígenas como forma de promover justiça e melhorar a imagem do País no exterior.

Janete Capiberibe: "O que é necessário que o Estado brasileiro faça? A demarcação das terras tradicionais desses indígenas. Essa decisão de garantir a terra, que é um direito constitucional, vai melhorar a imagem do Brasil no cenário mundial e não afeta a produção agrícola da soja, do milho, da cana de açúcar, a criação de gado. A medida é urgente".

Janete Capiberibe também critica a proposta de emenda constitucional que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Ela entende que, no Congresso, com maioria conservadora, será mais difícil defender o direito legítimo dos índios à terra.

Economia

Defensor do uso do carvão como fonte energética, Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, critica o veto do governo federal ao artigo da medida provisória do setor elétrico que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão.

O parlamentar argumenta que, com os avanços tecnológicos, o carvão já não é tão poluente.

Giovani Cherini: "Nós defendemos o nosso carvão porque ele é realmente uma fonte energética e hoje tem muito preconceito. Antigamente ele realmente poluía muito, mas hoje com a tecnologia ele está controlável e sustentável. Por isso, nós defendemos o carvão gaúcho, o carvão catarinense e essa energia tão importante para o nosso País e também para o cidadão poder realmente ter uma energia mais barata, e uma energia também que possa sustentar tanta gente que precisa e tantas empresas".

O deputado acrescenta ainda que o setor é responsável por 53 mil empregos. Giovani Cherini cobra do governo federal, a criação do Programa de Modernização do Parque Termoelétrico brasileiro.

Preocupado com os efeitos da guerra fiscal no País, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, propõe a realização de um seminário para debater o assunto com a participação de todos os Secretários de Fazenda, Ministério Público, além de outros setores envolvidos.

O parlamentar entende que é preciso aproveitar o momento de ajuste fiscal no Brasil para debater os incentivos fiscais.

Izalci Lucas: "Nós temos que aproveitar esse momento de ajuste fiscal e também cuidar dessa questão dos incentivos. O incentivo é importante, tem muitas regiões que não tem nenhum atrativo, portanto precisa ter realmente um incentivo senão as empresas ficam nos grandes centros, mas é uma matéria que será debatida e eu espero que com esse seminário a gente chegue num denominador comum e possa oferecer para a sociedade um projeto que dê segurança jurídica e que possa desenvolver algumas regiões mais carentes".

Izalci Lucas considera grave o fato de empresas estarem deixando o Brasil para se instalarem no Paraguai, aumentando o problema da falta de empregos no País.

Trabalho

Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, manifestou opinião contrária à proposta de reforma trabalhista elaborada pelo governo federal. De acordo com o deputado, o texto extingue direitos históricos conquistados pela população.

Assis Melo
: "A CLT é fruto da luta do povo brasileiro, dos trabalhadores, da sociedade como um todo. Os direitos conquistados, há mais de 70 anos, estão sob ameaça. O projeto que esse governo envia para o Congresso é para acabar com o fundo de garantia, com o 13°, com o descanso remunerado, mesmo com a questão do intervalo, que hoje é 1 hora, no mínimo, para os trabalhadores que trabalham em locais insalubre, querem reduzir para 30 minutos. Então todas essas questões estão sob risco".

Assis Melo
também critica o ponto do projeto que dá prioridade aos acordos trabalhistas sobre a legislação.
Para ele, esse item torna o trabalhador vulnerável, já que o empregador poderá estipular condições autoritárias.

Saúde

Um Grupo de Trabalho da Comissão de Seguridade Social analisou, por vários meses, a liberação da fosfoetanolamina sintética para ser utilizada no tratamento do câncer. O tema foi amplamente debatido e como lembra Leandre, do PV do Paraná, culminou na aprovação da proposta, tanto na Câmara quanto no Senado.

Depois do debate polêmico sobre a fosfoetanolamina, a Comissão da Seguridade criou uma subcomissão que agora vai tratar do uso de fármacos experimentais para o tratamento de várias doenças. Leandre explicou que o objetivo é acompanhar a conclusão desses estudos, principalmente os relacionados à fosfoetanolamina.

Leandre: "Nós reativamos, agora na forma de uma Subcomissão, que pudesse tratar de assuntos relacionados ao uso de fármacos experimentais., mas com o principal objetivo que a gente pudesse acompanhar a conclusão desses estudos. Na fase pré-clínica, os estudos foram praticamente todos concluídos, onde a gente tem uns resultados que já estão, inclusive, disponíveis no site do Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual a gente pode já afirmar que a fosfoetanolamina, mesmo administrada em altas doses, ela não é tóxica. E agora recentemente, o Instituto do Câncer de São Paulo começou também uma pesquisa fazendo os testes em humanos".

Previdência

Ao se manifestar contra a reforma proposta pelo governo, Expedito Netto, do PSD de Rondônia, assegura que a Previdência Social não é deficitária. Para o deputado, o que prejudica as contas da Previdência é a destinação de recursos para o pagamento de programas assistencialistas.

Expedito Netto: "Eu te pego números, é matemática simples e pura para te provar que a Previdência não está quebrada. É lógico que a Seguridade Social incluída nas contas da Previdência, é lógico que o trabalho social que o governo presta na base do assistencialismo também prejudica as contas da Previdência. Talvez seja a hora da gente separar o que é previdência e o que é seguridade social, o que é previdência e o que é assistencialismo. O que queremos dizer é que não podemos colocar na conta do trabalhador, acrescentando, às vezes, anos de trabalho".

Expedito Netto defende que o governo federal estude outras medidas para equilibrar as contas da União. O congressista sugere, por exemplo, a realização de uma auditoria e maior fiscalização em todos os programas sociais do governo e a extinção dos “supersalários”.

Segurança Pública

Preocupado com o alto índice de criminalidade no Brasil e baseado na experiência de ter sido secretário de segurança pública em Santa Catarina, Ronaldo Benedet, do PMDB, aponta onde o poder público deve priorizar esforços para diminuir a violência no País.

Ronaldo Benedet: "Primeiro a situação de autoridade, que são polícia, cadeia, punição, a prisão dos criminosos. Segundo, a questão da prevenção: trabalhar as escolas, escolas integrais, assistência social às famílias de baixa renda que não têm qualidade de vida, muitas vezes, incentivam a criança ou o adolescente para se contaminarem no mundo do crime. E o terceiro item é trabalhar com a redução de danos, ou seja, tratar os usuários de drogas como doentes".

A recuperação de dependentes químicos, segundo o parlamentar, além proporcionar uma melhor qualidade de vida, reduz assaltos, furtos e até homicídios nas cidades brasileiras. Ronaldo Benedet também cobra dos novos prefeitos investimentos em iluminação pública e restauração de praças e áreas abandonadas.
Projeto de Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, propõe a cobrança dos custos de monitoração eletrônica dos presos que estejam aptos a mudar do regime fechado para semiaberto ou domiciliar.

Segundo ela, o poder público não dispõe de recursos suficientes para oferecer o equipamento a todos os presos que têm direito à medida. A deputada considera a tornozeleira fundamental para a fiscalização do cumprimento de decisões da justiça.

Mariana Carvalho: "Essa monitorização eletrônica do apenado é um importante ferramenta criminal que permite ao Estado fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, a monitorização eletrônica permite ao magistrado aplicar medida diversa do encarceramento representando assim importante instrumento a disposição do Poder Judiciário na aplicação adequada da sanção".

Em outro projeto, Mariana Carvalho propõe alterar o Estatuto do Idoso, para assegurar a reserva de seis assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 anos e renda mensal inferior a seis salários mínimos, com a concessão de desconto sobre o preço praticado no momento da aquisição do bilhete de viagem.

Homenagem

Líderes partidários da Câmara lamentam a morte de Teori Zavascki e avaliam possíveis reflexos nas investigações da Operação Lava-Jato. Saiba mais sobre a repercussão da morte do ministro na reportagem da Rádio Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal morreu aos 68 anos de idade, junto com outras quatro pessoas, em um acidente aéreo ocorrido na quinta-feira, em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro. Relator dos processos da Lava-Jato no STF, Teori trabalhou, mesmo durante o recesso do Judiciário, para acelerar as homologações de novas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, aguardadas para segunda-feira (23). O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, sintetiza a expectativa dos parlamentares em relação às investigações.

Rubens Bueno: "É uma perda irreparável. Todos nós estamos aguardando a decisão da presidente Cármen Lúcia. O que nós torcemos é que tenhamos uma solução rápida que não paralise o andamento da Operação Lava-Jato, já que, nos últimos dias, o ministro Teori Zavascki esteve em Brasília trabalhando para produzir toda a documentação necessária para que, a partir de fevereiro, pudesse tomar uma série de decisões, além de ouvir aqueles que estão denunciados".

O novo líder do PT, deputado Carlos Zaratini, ressalta as qualidades de Teori e prevê um ligeiro atraso nas investigações da Lava-Jato.

Carlos Zaratini: "O ministro Zavascki se caracterizou por um trabalho sério, competente e uma discrição muito importante para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós todos tínhamos sempre muita expectativa em relação às suas decisões por conta dessa seriedade e profundidade. Evidentemente que todas essas avaliações que estavam sendo feitas pelo ministro Teori vão sofrer um atraso, mas isso vai ter que ter uma continuidade que permita o final desse processo, com o julgamento de quem deve ser julgado ou a absolvição de quem deve ser absolvido".

O novo líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli, não vê possibilidade de retrocesso nas investigações.

Ricardo Trípoli: "Era um dos melhores juristas que nós tínhamos no país e vejo isso como um fatalidade. Não tenho dúvidas de que a presidente Cármen Lúcia deverá tomar medidas rápidas no sentido da definição de quem dará continuidade a esse trabalho".

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso também ressalta a força institucional do Supremo.

Rogério Rosso: "Todos nós estamos muito tristes e lamentamos muito. Era uma referência como cidadão e uma conduta irreparável frente ao Judiciário. E confiamos muito no Supremo Tribunal Federal e nas instituições. A presidente Cármen Lúcia e os demais ministros saberão dar a melhor solução para que todos os processos em andamento no Supremo possam ter garantida a sua tramitação da forma como o ministro Teori fazia, com muita justiça, muita coragem e, acima de tudo, muita discrição".

Já o líder do PC do B, deputado Daniel Almeida, fala em "choque" nos mundos político e jurídico.

Daniel Almeida: "O Teori vinha tendo um papel central nas investigações envolvendo a Lava Jato. E vinha fazendo isso com um cuidado especial em relação ao papel do Poder Judiciário, que é o de analisar, de forma técnica, os processos. Portanto, é uma perda enorme. Chocou todo o mundo político e jurídico e produzirá, sem dúvida alguma, impacto neste processo que está em curso".

Para o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino, o momento é de "consternação".

Pauderney Avelino: "O momento é de perplexidade com a morte prematura de um dos mais técnicos ministros do Supremo Tribunal Federal. É importante que o seu substituto possa ter as mesmas características dele. É um momento de consternação".

Por meio de nota, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, afirma que "desde sua nomeação, em 2012, o ministro deu uma grande contribuição à Justiça brasileira, conduzindo com profundo conhecimento, imparcialidade e correção todos os processos que passaram por suas mãos". Também por nota, o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi, destaca que "o Supremo Tribunal Federal perde um grande ministro. Um homem ponderado, correto e sereno".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, divulgou nota oficial, na quinta-feira, para manifestar "impacto e consternação" com a morte de Teori Zavascki e ressaltar o que chamou de "postura firme, discreta e justa" do ex-ministro do STF. O presidente Michel Temer decretou luto oficial de três dias no país. A morte de Teori é investigada pela Polícia Federal, Ministério Público e Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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