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André Figueiredo, do PDT, lança candidatura à presidência da Câmara

Publicação: 18/01/2017 - 20:00

  • André Figueiredo, do PDT, lança candidatura à presidência da Câmara

  • André Figueiredo, do PDT, lança candidatura à presidência da Câmara
  • Parlamentares comentam ações para melhorar setor de transportes
  • Deputadas defendem maior representatividade feminina na política

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que reserva um percentual mínimo de vagas para homens e mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Favorável ao texto, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, acredita que a proposta vai diminuir o desequilíbrio da representatividade de gênero no Poder Legislativo.

Carmen Zanotto: "O Brasil ocupa umas das péssimas colocações com relação à representação feminina no Parlamento brasileiro e nós entendemos que é fundamental e importante a gente sonhar e acreditar que um dia vamos, inclusive, chegar à paridade de gênero: 50% de homens e 50% de mulheres. As leis são feitas para o conjunto da população brasileira, então, a participação da mulher é fundamental também na elaboração das leis".

Se a PEC passar no Congresso, Carmen Zanotto esclarece que a reserva de vagas para homens e mulheres se dará de forma progressiva nas três legislaturas subsequentes à aprovação do texto até chegar a 16 por cento das vagas.

Ana Perugini, do PT de São Paulo, também defende uma maior representatividade feminina na política brasileira, com a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece um número mínimo de vagas para mulheres no Poder Legislativo.

O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário da Câmara. Ana Perugini quer a aprovação da matéria para que o País possa avançar no empoderamento político das mulheres.

Ana Perugini: "A proposta é de ocupação desses espaços na ordem de 10 por cento na próxima legislatura, 12 por cento na outra legislatura e depois, subsequentemente, 16 por cento na outra. São três legislaturas com a reserva de vagas para a minoria, ou seja, para as mulheres que hoje são minoria no Parlamento. Infelizmente nosso País, no ranking da desigualdade, é o centésimo vigésimo quinto País na participação de mulheres no Parlamento, e quinto também na violência. Há uma correlação de forças entre a participação de mulheres nos espaços de empoderamento e também da violência contra a mulher. Daí a importância da aprovação dessa PEC".

Desenvolvimento Regional

Está tramitando na Câmara, projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que segundo o autor da proposta, Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, correspondem a 140 milhões de hectares em todo o Brasil.

Áreas degradadas, explica Irajá Abreu, são aquelas que não possuem a produtividade desejada porque não recebem o tratamento adequado em cada ramo da agropecuária. O programa, de acordo com o deputado, vai se somar a outras iniciativas do governo federal para estimular uma maior produção nesses terrenos.

Irajá Abreu: "Esse programa, ele tem como alvo e como foco, a recuperação dessas áreas. É uma quantidade muito substancial. Se a gente considerar, de 851 milhões de hectares, 140 milhões, nós estamos falando aqui de quase 20 por cento do nosso território. Portanto, esse programa vem num bom momento, ele vai se associar já ao programa ABC, que é um programa do governo federal, da atividade de baixo carbono que financia propriedades rurais que tem áreas degradadas, para a recuperação de pastagens, para integração lavoura/pecuária, para integração lavoura/pecuária e floresta também, e ele vem fazer um complemento, agregar junto a esse programa de financiamento do BNDES, dar outros estímulos, além do próprio financiamento".

De acordo com Luiz Cláudio, do PR, em 2016 mais de 20 milhões de reais em emendas foram liberados para municípios de Rondônia a partir de sua atuação na Câmara. Desse total, o parlamentar destaca ter destinado sete milhões e meio à saúde de cidades rondonienses. Ele espera que em 2017 haja ainda mais recursos disponíveis.

Luiz Cláudio: "Em 2017, nós estamos aí com uma previsão bem melhor. Além dos 15 milhões de emenda individual nossa, eu consegui, exatamente junto com a bancada do meu estado de Rondônia, nós liberarmos 140 milhões para comprar máquinas agrícolas, patrulha mecanizada e atender às secretarias municipais de agriculturas. Ou seja, são elas que vão fazer o atendimento ao agricultor porteira adentro, dentro da sua propriedade, fazendo carreadores, pequenas represas, uma pequena destoca para ele plantar, que seja uma cultura permanente ou uma cultura anual".

O congressista destaca que os recursos para o setor agrícola evitam o êxodo de trabalhadores rurais para a área urbana. Luiz Cláudio registrou ainda a destinação de 100 milhões de reais para pavimentação asfáltica em Porto Velho e o trabalho conjunto dos deputados de Rondônia para priorizar os interesses da população.

A seca que assola o Nordeste preocupa Cabo Sabino, do PR cearense. Ele ressalta o empenho da Força Nacional de Segurança de apresentar soluções provisórias durante a paralisação das obras de transposição do rio São Francisco, mas o deputado espera que os trabalhos no Ceará sejam concluídos até o fim deste ano.

Cabo Sabino: "A transposição do rio São Francisco não seria um paliativo, ela seria uma solução para a questão hídrica do nordeste. As obras têm caminhado. A parte que tange a questão do eixo que dá acesso ao estado do Ceará estava parado porque uma das empresas havia rescindido o contrato, não poderia ser feito sem a licitação, mas como se entrou num estado de emergência, o ministro Hélder Barbalho fez isso com regime diferenciado, sem a necessidade da licitação, e nós esperamos que agora em fevereiro sejam retomadas as obras e até o final de 2017 essas águas estejam chegando ao Nordeste".

Cabo Sabino acredita também que até o final do ano o cinturão de águas cearense possa abastecer tanto Fortaleza e a região metropolitana da capital, quanto os municípios do interior. Ele pede ainda a reestruturação do Dnocs, que, segundo o congressista, passa por séria crise financeira.

Economia

A política de conteúdo local incentiva investimentos nacionais em um determinado bem ou serviço, para ampliar a participação da indústria nacional e gerar emprego e renda no País.

Segundo Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, ao adotar a política de conteúdo local para a indústria naval, o governo Lula revolucionou o setor, incentivando a criação de 82 mil empregos até 2014.

Agora, Luiz Sérgio critica o governo Temer e a Petrobras de - ao optar pela importação de equipamentos e não dar preferência à contratação de fornecedores brasileiros - colocar em risco a indústria naval e milhares de empregos.

Luiz Sérgio: "Um dos maiores problemas do Brasil é o emprego. E a Petrobras ao querer comprar esses equipamentos prontos no exterior passará a ser uma exportadora daquilo que mais precisamos, que é o emprego. Então, há um consenso entre trabalhadores e armadores de que a política de conteúdo local precisa ser preservada. Nós precisamos aperfeiçoar os erros que porventura forem diagnosticados e que existem. Agora, extinguir essa política é extinguir empregos e isso nós não podemos tolerar".

Em dezembro, o Congresso promulgou a emenda constitucional do teto de gastos públicos, congelando os investimentos federais por 20 anos. Valmir Assunção, do PT baiano, avalia que a lei vai prejudicar setores essenciais do País, principalmente a saúde e a educação.

Valmir Assunção: "Quando a população vai ficando mais velha, ela precisa de mais dinheiro para a saúde, que é fundamental porque se gasta mais dinheiro com a saúde. Quando uma população está crescendo, precisa de mais dinheiro para a educação, e é justamente as duas áreas mais sensíveis, mais importantes para a população brasileira que vão ser congeladas: a área da educação, da saúde e da assistência social. Lógico que isso é um atentado contra o direito da população brasileira".

Para Valmir Assunção, em vez de exigir sacrifícios só da classe trabalhadora, o governo federal deveria pensar em taxar as grandes fortunas e suspender o pagamento dos juros da dívida pública.

Transportes

Preocupado com a precariedade da infraestrutura de transportes no Brasil, Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, defende mais investimentos em ferrovias, portos e rodovias.

O parlamentar considera péssimas as condições das estradas que, segundo ele, já não suportam o tráfego de veículos pesados. Nelson Marquezelli observa que a deficiência da logística de transportes prejudica o escoamento da produção agrícola no País.

Nelson Marquezelli: "E é necessário criar rapidamente ferrovias para escoar a produção brasileira. A infraestrutura é necessária no transporte. Nós precisamos ajudar para que a gente possa produzir no interior do Brasil e melhorar o encaminhamento dessas mercadorias até os portos. Melhorar os portos, também, é uma solução para melhorar os modais de transportes. Precisamos ajudar no novo marco regulatório de portos. A mobilidade urbana é investimento, o transporte de passageiros também é necessário. O problema maior do Brasil hoje é o escoamento da produção agrícola e a produção industrial".

Hélio Leite, do Democratas, participou, recentemente, de audiência no Ministério dos Transportes para tratar da duplicação da BR-316, no trecho que liga Castanhal a Santa Maria do Pará. O congressista afirma que os trabalhos devem ser iniciados em 2017, já que existe verba disponível para a obra por meio de emenda de bancada.

Hélio Leite: "Eu tenho dito para todo o Brasil e ao Dnit e ao Ministério dos Transportes que essa BR é uma das mais perigosas que tem no Brasil. A bancada do estado do Pará fez uma emenda de 100 milhões de reais, essa emenda de bancada, ela é impositiva, ela determina ao governo para que ele possa alocar o recurso e pagar. Então, eu acho que a hora que nós conseguirmos do Dnit aquilo que é fundamental, que é a licitação dessa obra, essa obra vai ser de grande valia, de grande importância para todos nós".

De acordo com Hélio Leite, a duplicação da BR-316 é esperada há mais de 30 anos e sua realização, além de garantir mais segurança no trânsito, contribui para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção.

Está em análise na Comissão de Finanças da Câmara, projeto de lei apresentado por Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, que isenta as bicicletas do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Entre as vantagens que o projeto oferece, Lobbe Neto destaca a diminuição do tráfego de carros, o ganho ambiental e os benefícios para a saúde, além da população poder ter acesso a uma bicicleta mais barata.

Lobbe Neto: "A bicicleta é hoje o melhor meio de transporte. Nós temos vários municípios fazendo essa parte modal do transporte urbano, mas também do ir e vir do cidadão, a bicicleta hoje com muitos municípios com as ciclovias, cada vez com um apoio maior, faz bem para a saúde e para o bolso da classe trabalhadora principalmente. Então nós fizemos com que um projeto de lei nós isentarmos o IPI, o Imposto de Produtos Industrializados. Com isso o custo da bicicleta ficará aproximadamente 10 por cento mais barato. Esperamos que possamos aprová-lo agora em 2017".

O Senado sustou, em dezembro, resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que permitia que empresas aéreas cobrassem pelas bagagens despachadas. Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, apoia a decisão do Senado, alegando que o valor das passagens já é elevado e deve cobrir o transporte das malas.

O projeto de decreto legislativo do Senado ainda vai ser apreciado pela Câmara logo após o recesso parlamentar, mas Hiran Gonçalves confia que a Casa vai defender o interesse dos consumidores.

Hiran Gonçalves
: "Nós vamos estar aqui trabalhando contrariamente a essa decisão. Nós vamos derrubar essa decisão que é um absurdo. Ora, em contrapartida a Anac diz que vai dar a garantia que nós vamos ter uma franquia de 10kg para bagagem de mão. Na prática, isso já acontece. Quer dizer, a maioria das pessoas que leva, mesmo uma quantidade pequena, de cubagem pequena de objetos, às vezes leva 10, 12kg. Nós vamos tentar e vamos com certeza rechaçar essa resolução que é uma manobra abusiva das companhias para tirar mais dinheiro do consumidor".

Trabalho

Está em análise na Câmara, proposta que assegura aos integrantes dos órgãos de segurança pública, o direito ao adicional noturno. Autor da matéria, Vicentinho, do PT de São Paulo, explica a importância do benefício.

Vicentinho: "O projeto visa trazer o mínimo de dignidade, de compensação, a esses que trabalham à noite nas piores condições. Tanto é que o projeto foi aprovado na CCJ; a comissão especial discutiu com profundidade e também aprovou e minha expectativa é que a gente faça justiça com essa categoria que merece tanto respeito e ser tratada minimamente com dignidade".

Vicentinho argumenta ainda que a atividade realizada à noite é insalubre, penosa e estressante para qualquer profissional de segurança pública que trabalha nesse período. A proposta já está pronta para ser votada no Plenário da Casa.

Tramita na Câmara projeto que regulamenta o trabalho intermitente. Herculano Passos, do PSD de São Paulo, explica que esse modelo de admissão permite a contratação por hora em jornada móvel e vai beneficiar, principalmente, estudantes que não podem trabalhar o dia todo.

Herculano Passos: "O trabalho intermitente nada mais é que dar oportunidade às pessoas poderem trabalhar naquele horário que ela pode trabalhar, que está ociosa. Ou seja, um universitário, ele vai trabalhar num restaurante à noite e estudar de dia, nos finais de semana ele pode trabalhar também. Vai facilitar a vida deles essa forma de contratação através do trabalho intermitente. E ele recebe pelas horas trabalhadas. E aí ele vai ter o dinheiro para a sua faculdade ou para fazer o que quiser".

Outro segmento que o projeto também ajuda, segundo Herculano Passos, é o de pessoas que precisam cuidar de parentes doentes ou com idade avançada e não podem assumir um contrato de oito horas diárias. O parlamentar acredita que o trabalho intermitente pode gerar dois milhões de empregos no País.

Segurança Pública

Relator do projeto que trata da reformulação do Código de Processo Penal, João Campos, do PRB de Goiás, informa que o objetivo de promover mudanças na lei visa acelerar os processos e garantir a punição do criminoso.

João Campos: "O Código de Processo Penal do Brasil ele é de 1941, uma legislação muito antiga, com infinidade de recursos, por exemplo. Hoje o juiz já demora a condenar alguém, quando condena o cidadão tem tantos recursos que a sentença nunca é de caráter definitivo, ela nunca transita em julgado, o bandido nunca fica preso, porque sempre tem um recurso a mais. Essa é uma das minhas preocupações. Nós queremos continuar garantindo o direito à ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, mas vamos eliminar os recursos de natureza protelatória, aqueles que é só para impedir que a Justiça se efetive. Esse é um dos pontos que tem merecido muito a minha atenção".

O congressista destaca que outros problemas, além da necessidade de reformar o código, também devem ser discutidos, como, por exemplo, a má gestão na Justiça, no Ministério Público, nas polícias e a falta de investimento em equipamentos e em recursos humanos.

Vários casos de estupro coletivo de mulheres foram divulgados pela mídia e pela internet em 2016. Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais, apresentou projeto que dispõe sobre o aumento da pena para quem comete estupro e a tipificação do crime de estupro coletivo, ainda não previsto no Código Penal.

Dâmina Pereira: "Nós fizemos uma subcomissão provisória para verificar, para estudar, para melhorar e ver o que que nós poderíamos estar fazendo para diminuir esse absurdo desses abusos contra a mulher. Então, por isso nós fizemos esse estudo bastante grande sobre aumentar as penas. E esse projeto está agora já para entrar em pauta. E com certeza é um dos mecanismos bastante importante para poder amenizar e acabar com essa violência absurda contra as mulheres".

Segundo a proposta de Dâmina Pereira, a pena para quem comete o estupro em dupla dobra em relação à pena de seis a dez anos, definida desde 2009 para estupro individual; e triplica, no caso de estupro coletivo, ou seja, com a participação de três ou mais criminosos.

Presidência

Terceiro deputado a lançar a candidatura à presidência da Câmara, André Figueiredo, do PDT, defende a independência dos poderes e a valorização do Legislativo. Acompanhe mais informações na reportagem da Rádio Câmara.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) lançou sua candidatura para a presidência da Câmara, em eleição que será realizada no dia 02 de fevereiro.

Ele espera reunir os votos da oposição e dos deputados que não estão satisfeitos com a tramitação de projetos, muito ligada ao Poder Executivo. Para ele, é preciso construir uma independência em relação aos outros poderes, com a liberdade para que os deputados discutam e modifiquem as propostas, em maior sintonia com a população.

André Figueiredo: "Achamos que o poder Legislativo tem um papel importante na construção da democracia que nós queremos, e vamos trabalhar para isso. Não estou dizendo nem que, por ser de um partido de oposição, serei um instrumento para barrar projetos do Poder Executivo, de forma alguma, mas serei, certamente, uma pessoa que provocará debates extremamente intensos sobre projetos importantes, fazendo com que a população se sinta partícipe desses projetos, do processo de tramitação, e que os parlamentares possam se empoderar de um grande debate, e que não sejam objetos de imposição por parte de outros poderes".

André Figueiredo também propõe diminuir o número de comissões especiais, que para ele estão sendo criadas sem critério desde 2015. Essas comissões analisam alguns projetos de uma única vez, em vez das comissões permanentes votarem a proposta de forma sucessiva. O que deveria poupar tempo, para o deputado, tem demorado e os projeto são levados ao Plenário com requerimentos de urgência.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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