A Voz do Brasil

Projeto de lei prevê pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas

Publicação: 17/01/2017 - 20:00

  • Projeto de lei prevê pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas

  • Projeto de lei prevê pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas
  • Parlamentares comentam medidas que visam amenizar efeitos da seca
  • Mães de bebês prematuros podem ter a licença-maternidade ampliada

Bebês prematuros inspiram mais cuidados e passam mais tempo no hospital, antes de voltarem pra casa. Por isso, Geovânia de Sá, do PSDB catarinense, defende a aprovação da proposta de emenda constitucional que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.

A deputada lembra que a lei hoje determina 120 dias de licença-maternidade para as empresas em geral, e 180 dias para aquelas que aderem ao programa “empresa-cidadã”.

Geovânia de Sá: "Mas nós temos um caso atípico que são aqueles bebês prematuros. Na maioria das vezes, essas crianças ficam nas UTIs neonatal por três meses, por dois meses. Quando essa criança vai para casa, para desfrutar do lar, para criar uma certa afinidade com a família, com o pai, com a mãe, a mãe já está no momento de voltar ao trabalho. Ou seja, a licença-maternidade da mãe que deveria ser de quatro meses ou seis, acaba sendo de um mês. Então, essa convivência familiar ela acaba sendo afetada. Esse vínculo que deve ser criado entre mãe, pai e filho acaba sendo afetado".

Integrante da comissão especial que analisa o tema, Geovânia de Sá afirma que a matéria beneficia as mães que já sofrem com os riscos do nascimento de um filho prematuro. A proposta também é baseada em estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, que apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances da criança contrair pneumonia e 5,4 vezes, a possibilidade de anemia.

Outro projeto que está tramitando na Câmara sobre o assunto é do deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para estender a licença das mães de bebês prematuros por até 45 dias.

Áureo argumenta que o nascimento de um filho é um dos momentos mais importantes na vida de uma família e não é justo que o período de hospitalização do recém-nascido seja contado dentro do prazo da licença-maternidade, diminuindo o tempo em que a mãe e o bebê podem passar juntos.

Áureo: "Criamos um projeto que amplia em até 45 dias para que a mãe possa ter todo o tempo de dar amor, carinho, e é onde a criança mais precisa, porque ela nasceu prematura. Então se ela ficou 16 dias na UTI, ela vai ter em 16 dias, ampliada a sua licença-maternidade. Se ela ficou 30 dias, ela vai ter 30 dias. Se ela ficou dois meses, só vai ter 45 dias, que é o nosso projeto para ampliar, até 45 dias, a mamãe ter a licença-maternidade garantida, para que ela possa cuidar do seu filho, que é o momento mais importante de uma mãe".

Saúde

Já está em andamento no Brasil, uma campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. Mandetta, do Democratas de Mato Grosso do Sul, alerta para a chegada do verão e das chuvas que aumentam o risco de água parada.

Mandetta enfatiza que o trabalho de combate ao Aedes aegypti não depende apenas dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade, que deve agir para impedir a proliferação do mosquito.

Mandetta: "A importância nesse verão, de todo o Brasil se conscientizar e fazer aquilo que está ao seu alcance, que é proteger as crianças, as mulheres, os idosos, a sua família, a sua comunidade, conversar com os presidentes de associações de bairros, para que cada bairro, cada casa, cada rua, cuide, já que esse mosquito é eminentemente domiciliar. Ele nasce e vive perto do ser humano. Então que fique o alerta a toda sociedade, para a importância do enfrentamento, do combate ao mosquito aedes aegypti, por conta da zika, da dengue e da chikungunya".

A saúde pública de Minas Gerais foi um dos setores beneficiados pelas emendas parlamentares de Franklin Lima, do PP. O deputado atendeu, em especial, municípios mineiros que necessitavam de ambulâncias.

Franklin Lima destaca que a iniciativa visa diminuir o sofrimento das pessoas que precisam de atendimento médico e dependem da rede pública.

Franklin Lima: "Nós temos colocado várias emendas na área da saúde, para várias prefeituras. Uberlândia recebeu um milhão e 600 mil de emendas, Belo Horizonte, sem contar as emendas que nós colocamos na Santa Casa, para comprar equipamento. E nós distribuímos ali várias ambulâncias. Eu posso citar algumas cidades que no ano de 2016 receberam ambulância como Patos de Minas, Palma, Felixlândia, Dionísio, Pedro Leopoldo, que fica ali na grande “Beagá”, foram cidades que receberam ambulâncias. Com isso nós não conseguimos atender a todos, mas nós procuramos minimizar a luta que o cidadão brasileiro tem tido, para ter uma saúde de qualidade".

Edio Lopes, do PR de Roraima, busca recursos para a conclusão das obras de um Centro Especializado em Reabilitação, no município de Rorainópolis, para atender, principalmente, a população que reside distante da capital Boa Vista.

Edio Lopes: "Esse centro de reabilitação, quando em operação neste município, ele facilitará o acesso de pessoas que precisam de reabilitação motora, desde um pequeno acidente doméstico até um acidente mais sério, no caso de um AVC, por exemplo, na questão de possíveis casos de microcefalia na região, que já existem, além da reabilitação audiovisual e tantas outras, que é comum no nosso dia a dia, infelizmente".

De acordo com Edio Lopes, a liberação de recursos para a conclusão das obras é importante para o desenvolvimento social da região. O parlamentar lembra que os Centros Especializados em Reabilitação são pontos de atenção ambulatorial que visam promover autonomia e independência de pessoas com deficiência.

Previdência

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, discorda da Reforma da Previdência encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e que estabelece 65 anos como a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.

Leonardo Monteiro observa que a maioria das mulheres têm dupla jornada porque também se dedicam ao cuidado da família. O parlamentar ainda considera uma injustiça o tratamento dado aos trabalhadores rurais.

Leonardo Monteiro: "A própria igualdade do tempo de idade entre homens e mulheres, é uma injustiça muito grande do ponto de vista prático. Todas as mulheres, praticamente, elas têm duas, três atividades além, e o homem normalmente uma. O homem às vezes pode ajudar um pouco em casa, mas a responsabilidade é da mulher, que tem às vezes a necessidade de trabalhar fora, de cuidar da criança, de cuidar da casa, sobretudo as mulheres trabalhadoras rurais. Como que um trabalhador, uma trabalhadora rural vai ter as mesmas condições de idade para a aposentadoria, do que o trabalhador urbano. Então, é uma proposta completamente contra a população mais pobre do nosso País".

Economia

Presidente da comissão especial que trata do Código Comercial Brasileiro, Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, defende a rápida aprovação de um texto que estimule o ambiente de negócios no Brasil. Ele observa que o País só poderá atrair investimentos se a legislação oferecer segurança jurídica.

Laércio Oliveira: "Existe um ranking mundial em que o Brasil se posiciona na centésima vigésima sexta posição em atratividade de investimentos. O que isso significa? Significa que as empresas que querem investir no País, não encontram um ambiente seguro para trazer os seus recursos para investir em uma fábrica, para trazer um produto para cá, para investir em uma empresa brasileira, eles não encontram segurança jurídica. Se não há segurança jurídica, há retração de investimentos".

Otimista em relação à aprovação da matéria, Laércio Oliveira destaca que empresas estrangeiras aguardam, com grande expectativa, a implementação de novas leis para investir no País. E com o aumento dos investimentos, o deputado lembra que há, consequentemente, geração de emprego e renda e maior arrecadação de impostos.

Desenvolvimento Regional

No ano passado, foi sancionada a lei que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. José Airton Cirilo, do PT cearense, destaca que a norma representa um alívio para os sertanejos que têm as plantações afetadas pela falta de chuvas.

José Airton Cirilo explica que serão contemplados débitos rurais a partir de 15 mil reais, contraídos por agricultores até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia e com o Banco do Nordeste. Para ele, a nova lei é uma vitória do Congresso e dos agricultores.

José Airton Cirilo: "Então quem tiver dívida para ser renegociada em função do problema da seca, da calamidade que nós enfrentamos, vai ter esse benefício também nessa nova legislação. Então, é uma lei extremamente benéfica, muito importante, abrangente. Nunca tivemos uma legislação tão complexa, tão ampla e tão abrangente para tentar resolver, pelo menos, 95 por cento do problema das dívidas dos agricultores".

Projeto de Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, propõe a criação de comissão externa para acompanhar as ações dos governos municipais, estaduais e federal no combate à seca nordestina. O parlamentar também apresentou outra proposta que trata de incentivos para a geração de energia pelos próprios consumidores das áreas rurais.

Zeca Cavalcanti: "A gente tem que aproveitar o sol para que possa o governo federal dar incentivos àquelas pessoas que moram na zona rural, para que através da energia solar, da energia fotovoltaica, aquelas pessoas não só produzam a energia que consomem, mas também que possam vender às concessionárias de energia do Nordeste. E sabemos que seria uma forma de gerar renda para aquelas pessoas que no período de estiagem pudessem também ter essa renda complementar que seria na questão do incentivo para a produção de energia solar, em todo o seu território, na sua vizinhança, e aí possa realmente render isso para o sustento familiar no período de estiagem".

A ideia, segundo Zeca Cavalcanti, é fazer com que a população rural da região ganhe não apenas com o lucro das plantações ou da criação de rebanhos, mas também por meio da venda de energia renovável às distribuidoras de energia elétrica nos estados correspondentes.

Começou a tramitar na Câmara, proposta de emenda constitucional de Remídio Monai, do PR, que prevê a regularização de terras devolutas da União por meio da usucapião.

O deputado cita o exemplo de ribeirinhos que vivem há mais de 30 anos na região do Baixo Rio Branco, em Roraima, mas não têm o documento definitivo da terra porque a União não repassou a propriedade do terreno para os municípios.

Remídio Monai: "Essa PEC vai poder dar oportunidade das pessoas usarem a usucapião. Nesses casos como ele já reside há mais de cinco anos nessas casas, nesses terrenos, nessas propriedades, ele vai poder então, através dessa PEC, usar a usucapião via judicial, tem que ser via judicial, mas ele vai poder requerer o título definitivo da sua propriedade".

Remídio Monai explica ainda que a proposta prevê a regularização de terras em todo o País e não só em Roraima.

Meio Ambiente

A sustentabilidade do planeta é um dos temas mais importantes do século XXI. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, é autor de projeto que estabelece diretrizes gerais da política urbana e busca promover o equilíbrio ambiental das cidades sustentáveis.

Bohn Gass: "Nós precisamos pensar na sustentabilidade e o meu projeto que está na Câmara, já tramitando, que eu debati junto com as entidades da sociedade, ambientalistas, a parte da engenharia, todos nós temos que nos reeducar para nós termos sustentabilidade e todo projeto que tiver essa sustentabilidade os municípios estarão autorizados para ter estímulos produzidos exatamente para aqueles que fazem esses projetos. Além de não aproveitarmos os recursos da natureza, ainda fizemos mais poluições e ao mesmo tempo criamos problemas sociais. Não, nós queremos resolver problemas e ao mesmo tempo ter um equilíbrio maior da natureza".

O parlamentar ressalta que devem ser criados mais espaços de permeabilização para que a água possa atingir o solo e manter, assim, a umidade equilibrada. Bohn Gass também acredita que os prédios já construídos nas cidades podem ser aproveitados para a geração de energia solar por meio de painéis fotovoltaicos. A matéria será analisada agora na Comissão de Constituição e Justiça.

Agricultura

Patrus Ananias, do PT mineiro, avalia que deve haver um amplo debate na sociedade sobre a correta destinação da terra rural e da terra urbana no Brasil. Ele é a favor de uma reforma agrária que esteja vinculada à reforma urbana e à consequente discussão do direito à moradia e da preservação ambiental, entre outras questões.

Patrus Ananias: "Não é admissível, na época em que nós vivemos, no século XXI, que a especulação imobiliária prevaleça, seja na área rural, seja na área urbana, sobre direitos fundamentais, como direito ao trabalho, à produção de alimentos saudáveis, o direito à alimentação, o direito à moradia. É fundamental no Brasil que nós consideremos também a diversidade na produção agrícola. Historicamente o Brasil sempre teve um problema sério, que é a monocultura, a produção para o exterior, para o comércio exterior, e não para atender os mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros".

Apesar de reconhecer a importância e a necessidade das exportações para a economia, Patrus Ananias afirma que o primeiro compromisso da agricultura deve ser o atendimento da população nacional, com uma produção diversificada que garanta uma boa alimentação para os brasileiros e a exportação do excedente.

Carlos Melles, do Democratas de Minas Gerais, assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista de Geografia, Estatística e Meio Agroambiental. O congressista esclarece que o colegiado vai reunir informações importantes que vão embasar o Congresso na hora de votar proposições necessárias ao desenvolvimento do País.

Carlos Melles pondera que o Brasil precisa atualizar as informações, principalmente no que diz respeito à área agrícola, setor que tem alcançado números expressivos de produção.

Carlos Melles: "Nós, deputados e senadores, carecemos de boas informações concretas e corretas para tomarmos as decisões. Então nessa parte da geografia, da estatística e da parte agroambiental, essa frente vai fazer um trabalho muito importante para os brasileiros. Nós somos um grande produtor rural e o senso agropecuário está há praticamente mais de dez anos sem ser feito. O Brasil, nesses últimos dez anos, saltou praticamente de 80, 100 milhões de toneladas de grãos, para 200 milhões de toneladas, e nós não temos essa estatística correta. Falta o senso agropecuário, falta senso demográfico, falta conhecer o Brasil".

Segurança Pública

As explosões de caixas eletrônicos aumentaram de forma significativa no Brasil. Na avaliação de Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, é preciso contar com leis mais rígidas para coibir esse tipo de crime.

Severino Ninho é autor de dois projetos que dispõem sobre o uso de explosivos.

Severino Ninho: "É importante o nosso projeto porque amplia as penas para quem usa o explosivo nos casos de extorsão, roubo e furto. E estou apresentando um outro projeto no sentido de aumentar a multa para quem usa o explosivo. Uma empresa, uma mineradora que usa explosivo, se ela usar o explosivo de forma inadequada, sem cumprir as normas, ela vai ter uma multa maior. O projeto também cria o crime de tráfico internacional de explosivos. Hoje não é crime. Se alguém entrar com explosivos da Bolívia para o Brasil, traficar explosivo não é crime, então nós estamos criando esse tipo penal, e também estamos aumentando a pena para posse ilegal de explosivos".

Ciência e Tecnologia

A instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas públicas e particulares deverá ser debatida pelo Plenário da Câmara.

Projeto que trata do assunto teve pareceres divergentes nas comissões temáticas da Casa e, pelas normas internas, cabe ao Plenário dar a palavra final. Acompanhe a reportagem da Rádio Câmara sobre o tema.

A medida está prevista em proposta (PL 1732/15) do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Ele argumentou que materiais como chumbo e mercúrio compõem os eletrônicos e ameaçam contaminar o solo e a água. Mas o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), defendeu a rejeição do projeto porque, segundo ele, já existe legislação que obriga o fabricante ou o importador a dar um destino correto ao lixo eletrônico. Ele também acredita que o material pode ser perigoso para crianças.

Mauro Pereira: "Também não seria prudente deixar uma criança manuseando lixo eletrônico como seria uma lâmpada. Baseado nisso que a lei é específica. Os fabricantes, os revendedores dos fabricantes, eles são obrigados a colocar uma caixa e a pessoa leva e coloca o lixo ali numa caixa específica dentro da loja onde se vendeu o produto".

Mas o relator do assunto na Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu mudanças no projeto para que ele possa ser encarado como uma complementação à legislação atual. A ideia é atribuir aos estabelecimentos de ensino o dever de instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos, que contemplem a coleta de lixo eletrônico.

Pedro Cunha Lima: "O que a gente pode observar dessa regulamentação pra cá é que ela não funciona. A destinação do lixo eletrônico no Brasil ainda continua muito deficitária, aquém do que uma sociedade conscientizada deve apresentar. Então esse projeto de lei não inviabiliza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pelo contrário, ele é uma soma, um empurrão para que o que já está regulamentado seja efetivado".

De acordo com dados no Ministério do Meio Ambiente, 500 milhões de equipamentos eletrônicos permanecem sem uso nas residências.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Esporte

A subcomissão que analisa o Plano Nacional do Desporto tem o objetivo de direcionar as políticas públicas para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Segundo Flávia Morais, do PDT goiano e membro do colegiado, o plano tem sido construído em parceria com o Ministério do Esporte e busca garantir um legado pós-Copa e Olimpíadas.

Flávia Morais: "Com a construção, a implantação, a aprovação desse plano, nós queremos justamente garantir o legado desses grandes eventos mundiais que aconteceram no Brasil. Nós sempre dissemos que o maior legado que esses grandes eventos podem deixar, mais do que as grandes obras de infraestrutura, é justamente a cultura da prática da atividade física. Eu, dentro desse trabalho, dessas reuniões, tenho defendido a universalização do acesso, através das escolas, de condições de estrutura para que a gente possa ter oferta do esporte em todos os municípios, os menores municípios, e também a diversificação das modalidades".

Flávia Morais considera ainda que o Brasil precisa apresentar à população outras modalidades esportivas além do futebol. Ela acredita que o País deve investir também na base, aumentando o financiamento do esporte educacional, que acontece nas escolas, e do esporte de participação, que inclui recreação e lazer

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições