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Comissão especial estuda modernização das leis do futebol

Publicação: 13/01/2017 - 20:00

  • Comissão especial estuda modernização das leis do futebol

  • Comissão especial estuda modernização das leis do futebol
  • Deputados comentam ações para fortalecer a agricultura
  • Parlamentares discordam de efeitos da reforma do ensino médio

A aprovação da proposta de reforma do ensino médio na Câmara teve o apoio de Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins. Ela afirma que a matéria, enviada ao Congresso pelo governo Temer, tem como base o texto aprovado em comissão especial que discutiu o tema na Casa.

Professora Dorinha Seabra Rezende: "A proposta de reforma do ensino médio, ela veio através de uma Medida Provisória, mas ela, em mais de 90%, as propostas apresentadas e votadas foram as mesmas que foram apresentadas, votadas pela comissão especial que eu fiz parte. Essa proposta de alteração busca ampliar a carga horária do ensino médio. A proposta final ficou em 1400 horas por ano, dentro do ensino médio, e um estágio intermediário que seria passar das 800 horas anuais que nós temos hoje para mil horas, de forma a assegurar uma cobertura maior dentro da base nacional curricular".

A deputada explica que o Conselho Nacional de Educação vai ouvir estados e municípios, professores e alunos para saber quais conteúdos devem ser garantidos em cada uma das áreas do conhecimento. Professora Dorinha Seabra Rezende destaca ainda que o texto aprovado inclui um financiamento complementar para a educação por dez anos.

Mas na opinião de Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, a reforma do ensino médio representa um retrocesso para a política pedagógica e de aprendizagem no Brasil.

A parlamentar reconhece a necessidade de mudanças para atualizar conteúdos e adequar as vocações para enfrentar as desigualdades regionais e para transformar a escola num ambiente agradável e que motive os estudantes. No entanto, Luciana Santos avalia que as mudanças aprovadas na Câmara não produzem esse efeito.

Luciana Santos: "Essa reforma que está sendo proposta, ela vai na contramão dessa possibilidade, porque você reduz conteúdo de modo drástico. Praticamente você só obriga como disciplina, português matemática e inglês, nem sequer Ciências, que é básico. Nós não queremos nas escolas, os jovens alienados, com visão pequena da vida, do cotidiano. Nós queremos preparar a nossa juventude pra vida, com uma visão crítica do mundo".

Desenvolvimento Regional

Em 2016, o Espírito Santo passou pela pior seca dos últimos 80 anos. Embora o estado tenha sofrido prejuízos em vários setores da economia, Doutor Jorge Silva, do PHS do Espírito Santo, consegue ver um lado positivo da estiagem.

Doutor Jorge Silva: "Houve uma ação efetiva do governo do estado com várias ações de construção de represa, um programa de reflorestamento dos morros, um programa de providenciar com que as nascentes fossem protegidas. Então a minha visão é que nós saímos mais fortalecidos, com uma melhor visão. É importante que a gente use esse aprendizado para o resto de nossas vidas".

Mesmo com as ações do governo, Doutor Jorge Silva pede que a população combata o desperdício e utilize a água com responsabilidade. Para o congressista, o uso sensato da água e as ações de enfrentamento à seca diminuem os impactos que a crise hídrica provoca no dia a dia da população e na economia.

Economia

Contrário à legalização dos jogos de azar no Brasil, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, afirma que a iniciativa vai dificultar o trabalho das forças de segurança no combate ao crime organizado, especialmente à lavagem de dinheiro. Ele também rebate os argumentos de quem defende a medida.

Marcos Rogério: "A alegação de que a liberação dos jogos de azar se justifica porque geraria empregos e aumentaria a arrecadação de impostos são duas falácias. Agora, se essa é a lógica, então por que não legalizar, por exemplo, o tráfico de drogas? Por que existe alguma coisa que gera mais emprego no Brasil do que o tráfico de drogas? A quem interessa a legalização dos jogos de azar no Brasil? É um caminho para a lavagem de dinheiro, para justificar o produto da corrupção, uma blindagem pra beneficiar quem? Acho um erro avançar nessa proposta. O Brasil não precisa da legalização dos jogos de azar. Pelo contrário. É preciso combater o crime organizado e combater as ilegalidades".

Marcos Rogério acrescenta que os jogos de azar criam vício, dependência e empobrece ainda mais a população.

Projeto de lei que visa promover o desenvolvimento das faixas de fronteira no sul do Brasil garante isenção fiscal a empresas que se estabelecerem no local. Afonso Hamm, do PP gaúcho, acredita que a proposta pode ajudar a coibir crimes como o tráfico de drogas e o roubo de animais, entre outros.

Como o Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteira, em 12 estados diferentes, e somente cinco por cento da população vivem nesses locais, Afonso Hamm entende que essas áreas precisam de uma atenção especial do poder público para se desenvolver.

Afonso Hamm: "O objetivo deste projeto de lei que visa o incentivo à promoção de indústrias de desenvolvimento econômico e social, geração de empregos, ocupação dessa região, para que nós não tenhamos o problema da contravenção, que nós não tenhamos os problemas relacionados também a drogas, a armas, o próprio abigeato, que sou autor já da lei que penaliza aqueles que furtam animais. E portanto a faixa de fronteira, ela precisa ser tratada como faixa a ser desenvolvida. E por isso esse projeto isenta, por dez anos, as indústrias que se instalarem, um incentivo reduzindo parte do lucro, 75 por cento, nos próximos dez anos".

Agricultura

O Brasil é o segundo maior produtor de alimentos do mundo e, de acordo com Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, tem quase que dobrar a produção agropecuária para passar a liderar o ranking e alimentar os nove bilhões de habitantes do planeta em 2050, segundo dados da ONU.

Graças ao potencial do Brasil para o agronegócio e ações governamentais, Sérgio Souza observa que este é o único setor que não tem sido afetado pela crise econômica.

Sérgio Souza: "Se nós olharmos para dentro de uma crise, o agro é o único que não tem sofrido. Porque as pessoas têm que continuar se vestindo, comendo, e o Brasil por ser um país tropical, tem um potencial enorme de produção em todo o ano. Nós produzimos duas, três safras ao ano. O Brasil tem demonstrado nos últimos anos, que a crise não atinge o setor de alimentos, quando há um controle de longo prazo, de financiamento de safra, de programas de governo, de abertura de mercado externo, e eu vejo que é isso que está fazendo o nosso ministro Blairo Maggi, abrindo as portas para o Brasil no exterior, para aumentar as exportações, especialmente em produtos acabados".

Zé Silva, do Solidariedade, comemora a liberação de 52 milhões de reais pelo governo federal para fortalecer o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural nos estados. O parlamentar frisa a importância dos recursos para aprimorar o trabalho desenvolvido pelo extensionista.

Zé Silva: "E o extensionista, aquele profissional da agronomia, aquele profissional que trabalha com a família, muito mais do que produzir alimentos, ele trabalha o desenvolvimento sustentável da propriedade e o desenvolvimento integral da família rural. Por isso é importante, esse extensionista ter melhores condições de trabalho. Esses recursos são para infraestrutura de tecnologia de informação, novos veículos, móveis, equipamentos e com isso os extensionistas terão condições de atender melhor os nossos agricultores".

O deputado destaca ainda o pioneirismo da Emater em Minas Gerais que completou, em dezembro, 68 anos de existência. Zé Silva considera o extensionismo, que está presente na maioria dos municípios brasileiros, indispensável para o desenvolvimento do País.

Consumidor

Proposta em tramitação na Câmara altera o regime de tarifas aplicado à prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Autor do projeto, Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, quer regulamentar a cobrança de passagens compradas em promoções e que precisam ser remarcadas.

Carlos Henrique Gaguim afirma que, em muitos casos, é inaceitável pagar o que as empresas exigem para remarcar um bilhete comprado na promoção.

Carlos Henrique Gaguim: "Esse projeto nosso vai fazer com que as empresas não possam cobrar mais do que três vezes do que o menor preço cobrado nas promoções. Eu vou citar uma promoção de Palmas a São Paulo. Ida e volta 200 reais. Às vezes acontece alguma coisa que você não pode viajar, quando você vai remarcar essa passagem, você não vai pagar não é 200 reais não. Você vai pagar dois, três mil reais. Automaticamente você perdeu esse dinheiro que você deu. Isso eu estou falando de milhares de pessoas. Então, é um calote que eles estão dando, é uma falsa promoção".

Saúde

Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, Antônio Jácome, do PTN do Rio Grande do Norte, considera positivo, o trabalho feito pelo colegiado em 2016. O deputado citou a visita ao Hospital de Barretos, em São Paulo, referência no tratamento oncológico no país.

No entanto, Antônio Jácome avalia que o debate mais importante, e que ainda não foi finalizado, diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde. Para ele, é preciso encontrar alternativas para financiar o SUS.

Antônio Jácome: "O debate permanente que a gente tem através da Comissão de Saúde, quanto ao financiamento do SUS, que é uma questão que a gente sempre debate muito. A gente precisa melhorar o financiamento do SUS. A demanda é sempre maior do que a oferta, do que o aporte financeiro para financiar a saúde pública no Brasil".

Previdência

Crítico da Reforma da Previdência, Zeca Dirceu, do PT do Paraná, afirma que exigir 49 anos de contribuição do trabalhador exclui qualquer possibilidade do brasileiro se aposentar de forma digna e respeitosa.

Zeca Dirceu: "A exigência de uma contribuição por quase 50 anos, 49 anos, já elimina qualquer possibilidade de alguém se aposentar de forma digna. Nós vamos ter no futuro as pessoas se aposentando apenas com 80, 85, 90 anos. Todos nós sabemos da dificuldade que o brasileiro tem de manter de forma ininterrupta no mercado de trabalho, com carteira registrada. É uma questão histórica, não só do Brasil, mas acontece no mundo todo. Todos nós sabemos da dificuldade de uma pessoa começar a trabalhar com 16, 18 anos. E igualar homens e mulheres é desconsiderar, também, a jornada dupla e tripla que a mulher cumpre".

Para Zeca Dirceu, a proposta prejudica não só o trabalhador, mas também a economia porque, segundo avalia o deputado, o texto desconsidera a importância do pagamento dos benefícios do INSS para milhares de pequenos municípios em todo o País que dependem, basicamente, desses recursos.

Segurança Pública

Preocupado com o descaso do governo do Distrito Federal com as Polícias Civil e Militar que atuam na capital, Laerte Bessa, do PR, defende que as corporações voltem a ser geridas pela União. Ele lembra que, com a promulgação da Constituição de 1988, a responsabilidade de administrar as polícias passou para o governo distrital.

Laerte Bessa: "Elas são organizadas e mantidas pela União e nada mais importante do que retorná-las à sua origem. Porque a Constituição é clara: ela dá apenas a gestão para o governo do Distrito Federal. Mas quando ela é mal gerida, como está sendo no Distrito Federal, nós temos que retorná-las à União, porque a Polícia Federal hoje é um exemplo, para o país e para o mundo. E a Polícia Civil e a Polícia Militar do Distrito Federal, já foram exemplo para o mundo. A Polícia Civil já foi considerada a melhor polícia da América Latina. E hoje está relegada a terceiro plano, pela má gestão do governo do Distrito Federal".

Laerte Bessa
também defende a equiparação salarial dos policiais civis do Distrito Federal com a Polícia Federal.

Eleições

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a antecipação das eleições gerais, marcadas, oficialmente, para 2018. Segundo o parlamentar, a antecipação do pleito pode resolver a crise institucional que o Brasil enfrenta.

Marcon: "Nós precisamos chamar uma eleição direta já, porque o desemprego aumenta, a economia baixando, a violência aumentando e o governo sem credibilidade. Nós precisamos ter movimentos, precisamos que o governo Michel renuncie e chame eleição direta, para estabilizar a economia, estabilizar o direito do trabalhador, estabilizar a geração de emprego e também para parar de perseguir trabalhadores tanto no campo como na cidade".

O deputado critica ainda as medidas adotadas pelo governo, como a emenda constitucional que limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. Nas palavras de Marcon, o trabalhador está sendo prejudicado com as propostas apresentadas pelo Poder Executivo ao Congresso.

Direitos Humanos

A Câmara aprovou projeto de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, que que cria o Dia Nacional do Perdão, a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. Nesse dia, a deputada perdeu seu filho, Ives Ota, que foi sequestrado e assassinado brutalmente aos oito anos. A deputada relata que o ato de perdoar mudou a sua vida.

Keiko Ota: "Eu trouxe aqui para o Congresso para ser aprovado, o Dia Nacional do Perdão, para que as pessoas coloquem em prática o perdão. Porque o perdão é o único caminho para que a gente possa realizar a paz entre as pessoas. Quando eu dei aquele perdão, do fundo do meu coração, aos algozes, que eu fiz a oração do perdão para limpar o meu subconsciente, eu que não podia engravidar e com a força do perdão veio mais uma filha que foi a nossa redenção".

O projeto de Keiko Ota que cria o Dia Nacional do Perdão já foi encaminhado ao Senado e aguarda decisão do Plenário.

Esporte

Comissão especial da Câmara deve votar, em fevereiro, o anteprojeto de modernização das leis do futebol. O texto em discussão prevê a abertura de capital em bolsas de valores para reforçar o caráter de clube-empresa.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

O texto do relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, altera a Lei Pelé (9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. As mudanças são resultado de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa (Inglaterra e Alemanha), promovidas pela Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte. Quanto à figura jurídica dos clubes de futebol, Rogério Marinho mantém as duas existentes hoje - Sociedade Empresária e Sociedade sem Fins Lucrativos -, mas cria uma terceira: a Sociedade Anônima de Futebol, para permitir a abertura de capital em bolsas de valores e reforçar o caráter de clube-empresa.

Rogério Marinho: "Na Alemanha, até 49% do capital de um clube pode ser disponibilizado para o setor privado. Na Inglaterra, não há limitação de percentual. Então, esse modelo é vitorioso em dois países que são exemplos de organização de futebol. Mas, tudo isso como alternativa, como opcional: o clube é que vai definir o caminho que deve seguir".

O novo regime de tributação parte do princípio de que o futebol é atividade econômica de grande potencial lucrativo. A cobrança dos impostos será feita em regime parecido com o Simples nacional, aplicado às pequenas empresas. Marinho explica que outro foco do anteprojeto está em ajustes na legislação trabalhista a fim de proteger as peculiaridades da profissão de jogador de futebol.

Rogério Marinho: "São 25 mil atletas no Brasil. Esses atletas profissionais têm um regime de trabalho completamente distinto. É uma carreira curta: normalmente 12 a 14 anos de atividade. E 80% dos atletas profissionais brasileiros ganham R$ 1 mil por mês. Então, deve haver um tratamento (especial) para ele em relação à Consolidação das Leis do Trabalho que permita que a atividade seja exercida de forma adequada. E dar segurança jurídica aos clubes de futebol".

Neste sentido, o texto propõe, entre outros pontos, o parcelamento do repouso semanal remunerado em dois períodos de 12 horas ou a conversão de um terço das férias em dinheiro. Na formação de atletas, Rogério Marinho prevê a divisão dos jovens em três categorias: Fundamentos, de 12 a 14 anos de idade; Desenvolvimento, de 14 a 16; e Aperfeiçoamento, de 16 a 19 anos. Para trabalhar com esses jovens atletas, o profissional deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, além de plano de formação, discriminando todas as atividades.

O anteprojeto tem 133 artigos. Também trata de seguro de vida ou de acidentes pessoais para atletas profissionais do futebol, relações de trabalho do treinador profissional, gestão do futebol e justiça desportiva. Se aprovado na comissão especial, o relatório de Rogério Marinho vai se transformar em um projeto de lei e, a partir daí, iniciará a tramitação pelas comissões temáticas da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira. 

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