Rádio Câmara

• Reforma da Previdência deve dominar debates a partir de fevereiro
  
• Medida que autoriza desconto nas compras à vista repercute na Casa
  
• Deputados manifestam preocupação com a situação econômica do País

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acredita que a saída da ex-presidente Dilma Rousseff não basta para a recuperação da economia nacional. Ele defende a realização de reformas e pede a união da população para que o Brasil volte a crescer.

Luiz Carlos Hauly: Agora é preciso repactuar o País. Empresários, trabalhadores, o governo federal, estados e municípios, a sociedade precisa se encontrar e fazer as reformas estruturantes para que o Brasil possa voltar a crescer, voltar a prosperar, reerguer as empresas brasileiras que estão caídas. Metade das empresas brasileiras estão inadimplentes, não só com o fisco federal, estadual e municipal, mas também com suas obrigações trabalhistas, com bancos, com fornecedores.

O parlamentar lembra ainda que, além das empresas, mais de 60 milhões de brasileiros estão endividados. Para Luiz Carlos Hauly, o Congresso deve priorizar a reforma tributária para viabilizar a recuperação da economia e impulsionar o crescimento do País.

Preocupado com a situação econômico-financeira do Brasil, e em especial do estado Rio de Janeiro, Simão Sessim, do PP, considera que as causas da crise são a alta da inflação, o aumento do desemprego e a recessão, segundo ele, uma das mais graves da história.

Simão Sessim espera que o governo seja capaz de reverter o encolhimento da economia e a situação de insolvência de estados e municípios, para resgatar a credibilidade política e a esperança de um Brasil mais próspero em 2017.

Simão Sessim: A gente torce para que o governo reaja às adversidades econômicas com medidas eficazes para a retomada do desenvolvimento, de forma a reconquistar o respeito, a confiança e a credibilidade sobretudo do segmento empresarial.

Economia

O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

O governo justifica que a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores, sobretudo pelo aumento da eficiência econômica no mercado de meios de pagamento e queda no preço médio de bens e serviços. Além disso, diz o Executivo, a MP (MP 764/16) pode evitar que consumidores de menor renda, que em geral não usam cartão, paguem preços maiores pelos produtos, como uma forma de subsídio aos consumidores com maior renda que utilizam o cartão em suas compras. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que a medida vai estimular a economia.

José Carlos Araújo: É uma medida que, neste momento, vem para estimular a economia e fazer com que os comerciantes possam vender mais e fazer dinheiro mais rápido porque o dinheiro é à vista, entra logo e tem como movimentar melhor a economia.

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) destacou que a MP vai trazer mais benefícios ao consumidor.

Laércio Oliveira: Certamente, a medida vai aquecer o comércio através do benefício e da atratividade do desconto. É muito interessante e até uma necessidade que o comércio tinha de resolver essa questão que era um absurdo, uma atitude que estava fora da realidade do mercado hoje.

A MP que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Transportes

Algumas rodovias federais que cortam o estado do Pará passam por obras de restauração. Júlia Marinho, do PSC, ressalta o esforço que tem sido feito junto ao Dnit para melhorar as condições das estradas paraenses.

Júlia Marinho: A BR-155, que liga Redenção a Marabá, ela está já com cerca de 70% das obras concluídas pelo Dnit, um sonho sendo realizado por toda a população daquela região. Nós, no início de 2015, encontramos uma BR sucateada, com uma trafegabilidade muito complicada, mas começamos a intermediar, junto ao Ministério dos Transportes, junto ao Dnit, que melhorassem as condições daquela BR, e as obras estão acontecendo.

Júlia Marinho também destaca as obras de recuperação asfáltica da BR-158, no trecho entre Redenção e Araguaia. Segundo a parlamentar, cerca de 110 quilômetros estão sendo restaurados. Ela observa que a conclusão dos trabalhos na região vai contribuir para melhorar o escoamento da produção de soja no Pará.

Tramita na Câmara, projeto de lei que possibilita a proprietários de veículos indicarem aos respectivos órgãos executivos de trânsito o nome de um condutor principal. José Mentor, do PT de São Paulo, autor da matéria, acredita que a aprovação do texto vai corrigir injustiças.

José Mentor: Então, às vezes o pai de família compra o carro pro filho, que não tem ainda condições de pagar o financiamento, ou pra esposa, pra filha, ou mesmo aqueles que têm outra situação, de ter um carro com motorista, as empresas, escritórios, e a multa vem hoje no nome do proprietário, quando muitas das vezes não é ele quem conduz o veículo. Com essa medida, o condutor principal é que é o responsável pela condução do veículo, as multas passarão a vir então em nome do condutor principal do veículo.

José Mentor afirma também que o projeto visa desburocratizar processos nos Detrans, eliminando etapas e simplificando a vida dos proprietários e condutores dos veículos. Se a mudança for aprovada, o congressista informa que a indicação do condutor principal deverá constar no Certificado de Registro de Veículos.

Educação

No final do ano passado, o Plenário da Câmara concluiu a votação da medida provisória que reformula o ensino médio. A matéria será discutida agora pelo Senado.

Depois da realização de várias audiências públicas e de muito debate, o presidente da comissão mista que analisou o assunto, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, acredita que as mudanças aprovadas vão fazer com que o aluno seja o protagonista da vida acadêmica.

Izalci Lucas: Recebemos muitas sugestões do Brasil todo e das audiências e fizemos o texto. Ficou muito bom! O aluno passa a ser o protagonista da sua vida, principalmente na área acadêmica. Nós vamos ter 60 por cento da Base Nacional Comum Curricular e 40 por cento vai estar no itinerário que será definido pelo aluno. O aluno vai poder fazer curso profissional, vai poder escolher exatas ou humanas. O aluno é que vai escolher realmente aquilo que ele gosta, o que ele tem vocação.

Izalci Lucas entende que as mudanças vão fazer com que o ensino médio seja mais atraente para os jovens brasileiros.

Saúde

Já estão abertas as inscrições para o décimo primeiro “Encontro Holístico Brasileiro - Ciência, Saúde e Espiritualidade”, com o tema “Só Felicidade”, que será realizado em Porto Alegre, no mês de março.
Como presidente da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde, Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, ressalta a importância de se implantar uma nova visão sobre a saúde no Brasil, investindo na prevenção das doenças.

Giovani Cherini: Porque hoje nós só trabalhamos a doença, nós queremos trabalhar também aquelas práticas integrativas voltadas à prevenção das doenças, desde a alimentação ao dia a dia das pessoas. Infelizmente, nos próximos dez anos o fator que vai matar mais as pessoas será, com certeza, a depressão e o suicídio.

Giovani Cherini esclarece que o encontro holístico é gratuito e pretende reunir terapeutas, acadêmicos, profissionais de psicologia, pesquisadores, profissionais da área de medicina, fisioterapia, enfermagem, além do público em geral.

Direitos Humanos

A Câmara criou, em 2016, a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Idosos. Leandre, do PV do Paraná, argumenta que é preciso responder às necessidades cada vez maiores de uma população que envelhece, já que o Brasil tem, hoje, 23 milhões de idosos e estima-se que o número chegue a 66 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2050.

A deputada ressalta a necessidade de discutir ações para garantir redes de assistência e proteção para a faixa etária como, por exemplo, métodos de envelhecimento saudável e medidas para coibir abusos contra os idosos.

Leandre: Buscar ações que a gente possa fortalecer as políticas de saúde em relação ao idoso, promovendo a prevenção para que ele chegue ao longo dos anos com autonomia, cada vez menos dependente. E uma vez que a população idosa vem crescendo, o que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida na velhice. E muito importante também é como equilibrar a família e o Estado para os cuidados com os idosos.

Leandre também apresentou um projeto de lei que cria o cadastro nacional de inclusão da pessoa idosa para mapear a realidade no Brasil, visando o desenvolvimento de políticas públicas específicas para os idosos.

Proposta de emenda constitucional estende o tempo da licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.

Relator do texto na comissão especial da Câmara, Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas paulista, defende o direito da mãe passar um tempo maior com o filho recém-nascido que nasceu prematuro e inspira mais cuidados.

Jorge Tadeu Mudalen informou ainda que a comissão também vai discutir a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da prática do aborto até o terceiro mês de gestação. Defensor da vida e contrário ao aborto, ele assegura que o tema vai ser amplamente discutido no colegiado.

Jorge Tadeu Mudalen: Nesse sentido a comissão especial vai estar apreciando, vai estar marcando as audiências a partir agora do mês de fevereiro, trazendo especialistas, médicos, dirigentes de entidades religiosas. Vamos estar trazendo advogados para falar sobre esse assunto, que é um assunto muito importante.

Justiça

Ao defender o fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público no Brasil, Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, afirma que o Supremo Tribunal Federal tentou manter-se equilibrado diante da crise institucional que se instalou no País.

Ele também elogia o trabalho desenvolvido pela Ajufe, a Associação dos Juízes Federais; pela Anamatra, que atua na área trabalhista; e pela AMB, a Associação dos Magistrados do Brasil. Sobre o Ministério Público Federal, Lincoln Portela avalia que o órgão tem cumprido seu papel constitucional.

Lincoln Portela: Sabemos que em cada cidade, em cada lugar, em cada setor, há alguém do Ministério Público realizando um trabalho para defender a sociedade e para combater a corrupção. Talvez você diga: há exageros em alguns lugares? Há excepcionalidades em algum desses três lugares? Sim, há excepcionalidades sim, mas para isso nós temos as leis. Não podemos ter um Ministério Público enfraquecido, uma magistratura enfraquecida e um Supremo Tribunal enfraquecido.

Política

Depois de dois anos à frente da 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados, Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, faz uma avaliação positiva das ações adotadas para aumentar a conscientização e a participação política da juventude brasileira, por meio de programas, como o Estágio-Visita e o Estágio-Participação.

Segundo o deputado, nesse período, mais de dois mil jovens visitaram as dependências da Câmara para conhecer o processo legislativo e o trabalho dos deputados. Felipe Bornier argumenta que os programas incentivam os universitários a lutar por um País melhor, participando de debates e da vida parlamentar.

Felipe Bornier: Se querem, de fato, construir um Brasil melhor, venham para a Câmara dos Deputados; façam a sua parte, que vocês, com certeza, têm uma grande responsabilidade, através dessa participação, de fazer um Legislativo cada vez mais participativo. E esse é o nosso foco, sempre foi a demanda da Segunda Secretaria que me traz uma motivação muito grande: de saber que pessoas com pensamentos diferentes em todo o Brasil, com culturas diferentes, somam e continuam acreditando num Brasil cada vez melhor. É a Câmara dos Deputados, hoje, sendo referência não só na transparência, mas também tem o maior programa de um estágio universitário no mundo.

Previdência

Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição em um placar de 31 a 20.

Pelo posicionamento até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, é provável que a proposta sofra várias alterações na comissão especial que começa a trabalhar depois do recesso.

A reportagem da Rádio Câmara mostra as principais mudanças no texto que tramita na Casa.

A proposta do governo prevê aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público aos 65 anos de idade com 25 de contribuição. Mas a forma de cálculo do benefício inicial faz com que um trabalhador nestas condições receba apenas 76% da média do que contribuiu. Para ganhar o total da média, ele teria que trabalhar por 49 anos. O teto do INSS, que em 2016 foi de R$ 5.189,82, seria o limite para a contribuição de qualquer trabalhador.

Na prática, os servidores públicos que entraram após 2013 já estão nesta regra e precisam contribuir para um fundo complementar caso queiram receber mais na aposentadoria. Mas contribuir por 49 anos não garantirá o recebimento do teto porque será feita uma média das contribuições e pouca gente contribui pelo teto durante toda a sua vida laboral. A regra em vigor hoje retira da média 20% dos menores salários.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é contrário à idade de 65 anos porque a realidade brasileira, segundo ele, é de dificuldade de colocação no mercado de trabalho para os idosos.

Arnaldo Faria de Sá: Vai obrigar a pessoa a continuar contribuindo após os 60 anos como se nós estivéssemos no pleno emprego. Hoje em dia, na atual situação, pessoas de mais de 40 anos têm dificuldade de emprego. São 12 milhões de pessoas desempregadas. O governo tem que atender o mercado financeiro, mas não pode deixar de atender o simples, o humilde, o abandonado do trabalhador brasileiro.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica também a equiparação de condições entre homens e mulheres.

Jandira Feghali: Desrespeitando no benefício previdenciário a história de luta das mulheres brasileiras que têm a dupla jornada, a tripla jornada, e que cumprem também o seu horário de trabalho. Obviamente que isso lhe dá uma especificidade e um direito à aposentadoria com idade menor.

Mas o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que o sistema previdenciário é insustentável e a reforma vai respeitar os direitos de quem tiver condições de se aposentar pelas regras antigas no momento da promulgação da emenda.

Pauderney Avelino: Nós entendemos que, de uma receita primária de R$ 1,320 trilhão para uma despesa de R$ 730 bilhões só da Previdência, nós não podemos comprometer o restante dos investimentos em saúde e educação. É claro, vamos trabalhar dentro de um conceito onde o direito adquirido seja mantido, mas que também as próximas gerações tenham o direito de receber pela aposentadoria. Do jeito que vai, está quebrada.

O deputado Arnaldo Faria de Sá afirma que, se forem incluídas todas as receitas de tributos vinculados à Seguridade Social, a Previdência é superavitária. Neste caso, em 2015, a Seguridade teria tido R$ 25 bilhões de saldo. Mas o governo faz o cálculo simples de contribuições menos benefícios e encontra outros números. E mais: mostra que o déficit vai aumentar porque a população está envelhecendo e as famílias têm tido menos filhos.

Seja qual for o cálculo, o consultor legislativo da Câmara Bruno Abadia afirma que a aprovação da teto de gastos para o setor público tornou obrigatória a reforma da Previdência porque colocou todos os gastos, menos o do refinanciamento da dívida pública, sob um mesmo guarda-chuva.

Bruno Abadia: Se eu tenho um conjunto de despesas primárias que só pode crescer pela inflação e, dentro deste conjunto, eu tenho um pedaço que é a Previdência Social que cresce mais do que a inflação; então o restante vai ter que crescer menos que a inflação para haver uma compensação. Ocorre que o restante é investimento, é saúde, é educação. Ou seja, se não for feita uma reforma da Previdência, todas as outras despesas do Estado estarão muito pressionadas.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que relatou a medida na CCJ, afirma que as mudanças têm o objetivo de fazer uma adequação à realidade.

Alceu Moreira: Se nós queremos trabalhar a teoria do possível, é preciso perceber que o que é justo pode não ser possível e o que é possível pode não ser justo. Aqueles que hoje querem fazer discurso para a plateia; amanhã, terão os seus filhos e os seus netos sem aposentadoria. Certamente terão. Mas é uma escolha.
O texto da reforma da Previdência também permite que a pensão por morte e os benefícios assistenciais tenham valor inferior ao salário mínimo. Isso porque os segurados sem filhos receberão apenas 60% da aposentadoria do segurado falecido. E uma lei vai definir o valor do benefício assistencial que terá sua idade elevada de 65 para 70 anos.

Mulheres com 45 anos ou mais na promulgação da reforma e homens com 50 anos ou mais terão o tempo de contribuição aumentado em 50% para poderem manter as regras antigas. Acaba a aposentadoria especial de professores e os trabalhadores rurais terão alíquotas mínimas definidas em lei. Hoje o pagamento é sobre a produção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.