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Rodrigo Maia reafirma apoio de deputados da base à equipe econômica

Publicação: 26/12/2016 - 20:00

  • Rodrigo Maia reafirma apoio de deputados da base à equipe econômica

  • Rodrigo Maia reafirma apoio de deputados da base à equipe econômica
  • Projeto proíbe músicas discriminatórias em evento pago com dinheiro público
  • Parlamentares enumeram medidas necessárias para tirar o Brasil da crise

No momento em que o Brasil enfrenta uma séria crise econômica, José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, acredita que a adoção de medidas de controle de gastos poderá contribuir para que o País supere as dificuldades financeiras.

José Fogaça elogia as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo federal que, segundo ele, pretendem preservar as contas públicas de modo que elas possam financiar o Estado ao longo dos anos, e não apenas por um mandato.

José Fogaça: "Trabalhar com a questão da sustentabilidade, do equilíbrio entre receita e despesa, é um dever do homem público, é um dever do governante, e eu acho que é muito importante o que está fazendo o atual governo. O atual governo está tentando um ajuste de longo prazo, de 20 anos, mais suave, mais suave, mais brando do que um pacotaço que viesse agora, provocando sacrifícios enormes, radicalizando a questão econômico-financeira do Estado. Se trata sim de enfrentar uma situação, uma herança terrível, de um Estado, de um governo, que se encontra em estado falimentar".

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, entende que, para tirar o Brasil da crise econômica, são necessárias várias reformas. O parlamentar ressalta que o alto índice de desemprego é um sinal de alerta para promover as mudanças que o País precisa.

Para Marcus Pestana, o Congresso deve pautar o debate sobre essas mudanças que, para ele, devem acontecer por meio de reformas profundas que atinjam vários setores, como a Previdência, a política e até mesmo o mercado de trabalho.

Marcus Pestana: "O Brasil vive a mais profunda crise da sua história. Isso se reflete no dia-a-dia do cidadão, principalmente através do desemprego, e o sistema político tem que produzir reformas e ajustes. O Brasil está à beira do abismo, com uma crise fiscal violenta, e as quatro reformas que eu enxergo para 2017, para que o Brasil entre de novo nos trilhos do crescimento e do desenvolvimento, é a inevitável reforma previdenciária; em segundo lugar, é preciso simplificar o nosso sistema tributário; em terceiro lugar é fundamental uma reforma política; e por último é preciso a modernização do nosso mercado de trabalho".

Política
Ao fazer um balanço de 2016, Jorge Solla, do PT baiano, considera que o ano foi uma tragédia do ponto de vista econômico e político. Segundo análise do deputado, o principal fator que prejudicou o desenvolvimento do País foi o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado afirma que a mudança de governo não trouxe benefícios para o País e desestabilizou a economia.

Jorge Solla: "Do ponto de vista da economia, não há nada no cenário próximo que dê sinais de melhora. Muito pelo contrário, a redução do investimento público, a redução da demanda em vários setores, crescente desemprego, e isso gerando, obviamente, um agravamento da crise e que a PEC 241, que no Senado virou PEC 55, que é a PEC que vai congelar os gastos sociais ela vai aprofundar ainda mais esse cenário recessivo".

A PEC 55 já foi aprovada no Senado e promulgada pelo Congresso. Na avaliação de Jorge Solla, o primeiro passo para a retomada do crescimento passa pela mudança de governo.

O ano de 2016, na avaliação de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, vai ficar marcado na história do País. Ao fazer uma análise política sobre o período, o deputado classifica o ano como, no mínimo, conturbado.

Heitor Schuch: "Conturbado porque quem deveria dirigir o destino de todos os brasileiros errou muito na condução das políticas econômicas e sociais, permitindo que poucas, mas grandes empresas, em especial gigantescas, se apropriassem de parcelas significativas do Estado, como que fosse sua extensão. Um conjunto de benefícios e exonerações fiscais foi dado para o setor automobilístico continuar a vender, e aqueles recursos que o Estado abriu mão, agora faltam para estancar, inclusive, a sangria do desemprego".

Heitor Schuch acrescenta que os Três Poderes da Federação devem se unir para fazer de 2017 um ano melhor para a população. O deputado espera que o Executivo e o Legislativo adotem medidas para reduzir a inflação e os juros, e que o Judiciário continue combatendo a corrupção.

Apoio da Base Governista
Depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o apoio dos deputados da base governista à equipe econômica. Maia também antecipou que pretende concluir a votação da Reforma da Previdência na Câmara até o mês de março. A reportagem da Rádio Câmara traz mais informações sobre o assunto. Acompanhe.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a afirmar o apoio dos deputados da base à equipe econômica do governo Temer. Maia já havia explicado que a votação do projeto de recuperação financeira dos estados, que retomou o texto da Câmara sem as contrapartidas dos estados negociadas com o governo no Senado, não significou que não deveria haver contrapartidas, e sim que elas deveriam ser negociadas com os governadores e aprovadas nas assembleias legislativas.

Rodrigo Maia: "Para que não se tenha nenhuma dúvida do nosso compromisso, do nosso apoio à equipe econômica. Temos de ter tranquilidade para ajudar os governadores, mas sem abrir mão do equilíbrio fiscal, da garantia do ajuste fiscal que está sendo conduzido pelo presidente Michel Temer e sua equipe econômica".

Para o ministro da Fazenda, os efeitos da votação na Câmara não mudam o entendimento do governo, de que é preciso haver compromissos de ajuste nos estados, que serão negociados no momento da repactuação de cada um.

Henrique Meireles: "Estamos de acordo de que o que precisamos é que haja um regime de recuperação para os estados, mas um regime eficaz, que permita aos estados tomar as medidas necessárias para recuperar sua saúde financeira".

Rodrigo Maia adiantou que a base espera votar a Reforma da Previdência (PEC 287/16) em março na Câmara, a tempo de aprovar o texto no Congresso até maio.

Rodrigo Maia: "Nossa expectativa é que se possa fazer o debate desde janeiro, trazendo alguns parlamentares a Brasília para explicar a importância que tem a Reforma da Previdência para o futuro do Brasil, no médio, longo, e também no curto prazo. Na minha expectativa, acho que, no máximo, até o final de março, a Câmara terá aprovado a Reforma da Previdência e encaminhado ao Senado Federal".

A comissão especial que vai analisar a Reforma da Previdência (PEC 287/16) deve ser instalada na primeira semana de fevereiro. A partir daí, o prazo mínimo de trabalhos dela é de 11 sessões do Plenário, cerca de três semanas.
Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.

Desenvolvimento Regional
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de Dagoberto, do PDT, que cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, a criação de uma área de livre comércio vai gerar empregos e movimentar a economia dos municípios, contribuindo para o desenvolvimento local e o combate ao tráfico de drogas na fronteira das duas cidades.

Dagoberto: "Corumbá faz fronteira com a Bolívia, e Ponta Porã faz fronteira com o Paraguai. E esses dois municípios estão fadados a não. E não tem indústria, não tem emprego. Tanto Ponta Porã como Corumbá hoje são portas do tráfico e do narcotráfico. O País tem que criar essa alternativa, é um dever nosso do Congresso Nacional, para que as pessoas possam ter uma oportunidade".

Dagoberto explica que a área de livre comércio conta com regime fiscal especial, com isenção de impostos.

Transportes
Os deputados estão discutindo projeto de lei que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Relator da matéria, José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, explica que o texto garante preços mínimos para os fretes, além de obrigar empresas estatais a transportar seus produtos por cooperativas de pequenos caminhoneiros.

José Stédile reconhece que a categoria precisa de apoio e que o projeto de lei poderá trazer mais segurança aos pequenos caminhoneiros. O congressista destaca que eles são os principais responsáveis por levar o alimento e outros produtos para as casas dos brasileiros.

José Stédile: "Os caminhoneiros de todo o Brasil vêm enfrentando o pior momento que essa categoria vem vivendo. O baixo valor dos fretes, o valor do óleo diesel muito alto, o valor dos pedágios, as estradas em más condições, o preço dos pneus, o valor das peças de reposição, tudo isso está inviabilizando essa profissão. O projeto 528 de 2015, garante preços mínimos para os fretes, porque hoje não tem nada que regule os fretes. O projeto obriga também que as empresas estatais, produtos dessas empresas, sejam transportados por cooperativas de pequenos caminhoneiros".

A bancada federal do Rio de Janeiro se uniu em torno de emendas ao Orçamento importantes para o estado. Altineu Côrtes, do PMDB, destaca os recursos destinados à duplicação do trecho final do arco metropolitano que liga Manilha, no município de Itaboraí, a Santa Guilhermina, em Magé.

Altineu Côrtes observa que a obra é fundamental para o estado do Rio de Janeiro, sobretudo para a região de Itaboraí e São Gonçalo. O parlamentar ressalta que a duplicação de 26 quilômetros vai estimular a economia local.

Altineu Côrtes "São 26 quilômetros, vamos poder fazer a ligação do Porto de Maricá, que é uma grande região produtora de petróleo, e de Itaboraí, que, se Deus quiser, vamos conseguir futuramente concluir o Comperj, a região da Baixada Fluminense à Rodovia Presidente Dutra, a Região Serrana do estado, como, por exemplo, a ligação com o município de Teresópolis. Então, essa obra vai ser de fundamental importância. A gente espera que no entorno dessa obra a gente consiga trazer grandes empresas, já que estarão em um ponto muito favorável, uma logística muito favorável".

Segurança Pública
Tramita na Câmara projeto de autoria de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, que trata da extinção de vantagens aos presos que, durante benefícios temporários, empreenderem fuga, cometerem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais. Segundo o deputado, o detento que não cumpre as regras estabelecidas tem que perder as regalias.

Delegado Edson Moreira: "Se ele, durante o tempo de preso, já na penitenciária, com todos os benefícios que tem, visita íntima, boa comida e outros benefícios mais, comete crime dentro da penitenciária, rebelião ou fuga, ele perde todo esse benefício do cumprimento da pena, da detração penal, do artigo 42 do Código Penal. Portanto, ele volta ao status quo inicial, iniciando novamente o cumprimento da pena".

Delegado Edson Moreira alerta que muitos presos comandam de dentro dos presídios crimes, como o tráfico de drogas, roubos a bancos e explosões de caixas eletrônicos.

Cultura
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto que proíbe que artistas contratados com dinheiro público apresentem músicas racistas, homofóbicas ou que façam apologia ao uso de drogas. A reportagem a seguir traz mais detalhes. Acompanhe.

A relatora na comissão, deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, explicou que o dinheiro público não deve patrocinar manifestações artísticas que desrespeitem os direitos humanos. Para a deputada, não financiar músicas que apresentem as mulheres como objetos é mais um avanço na proteção dos direitos das mulheres.

Ana Perugini: "Nosso País avançou muito com a Lei Maria da Penha, uma medida de combate à violência, uma lei de combate à violência contra a mulher, que é uma referência internacional".

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Indira Ernesto Silva, afirmou que não se trata de censurar nenhum tipo de manifestação artística, mas o dinheiro público deve ser usado para financiar manifestações culturais que respeitem os direitos humanos.

Indira Ernesto Silva: "A gente precisa ter cuidado com o que se fala, com o que se produz em termos de valores da sociedade. Alguma coisa que está promovendo o racismo, o machismo, apologia ao uso de drogas, ela tem que ser observada, não para impedir, porque as pessoas devem ter a liberdade de ouvir o que quiser, de ler o que quiser. Mas no sentido de impedir que a destinação do dinheiro público vá de alguma forma para esse tipo de evento".

A proposta que proíbe apresentações artísticas financiadas pelo governo de difundirem conteúdos de machismo, racismo, homofobia ou incentivarem o uso de drogas ainda vai ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, de Cultura e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Previdência
Ao comentar a proposta de mudanças na Previdência Social, Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, entende que a crise econômica não pode ser usada como justificativa para promover alterações nos benefícios do trabalhador rural.

Subtenente Gonzaga: "Nós temos a convicção de que os atuais critérios para o trabalhador rural, que se aposenta aos 60 anos, e portanto, quem de fato vive 60 anos na zona rural, ele começou a trabalhar ainda criança. O fato dele ter como produzir alimentação não gera para ele renda suficiente para ele contribuir mensalmente. Os atuais critérios de aposentaria me parece mais do que justo com esses trabalhadores como política de estado de fixação do homem no campo".

Em relação aos militares, Subtenente Gonzaga defende os atuais critérios de aposentadoria dos profissionais, sejam eles estaduais ou federais.

Saúde
Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, faz uma avaliação positiva dos trabalhos realizados pelo colegiado, durante 2016.

Entre os debates conduzidos pela comissão, Conceição Sampaio ressalta a discussão sobre o direito de o cidadão ter acesso a medicamentos e a atendimento médico, principalmente no caso da população mais idosa.

Conceição Sampaio: "Estamos buscando, justamente, uma aproximação com o próprio Ministério da Saúde, para que nós possamos garantir, no orçamento de 2017, realmente um valor que não possa tirar do cidadão brasileiro a possibilidade de ter o seu medicamento, de ter o médico na unidade de Saúde, de ter a unidade de Saúde próximo também aonde ele mora. Acho extremamente importante que a gente possa entender, nós, enquanto família, aquilo que podemos fazer para a gente poder chegar na terceira idade com qualidade de vida".

Proposta de Alan Rick, do PRB do Acre, acatada em portaria do Ministério da Saúde, assegura aos médicos brasileiros formados no exterior o direito de se inscrever nos editais para contratação do programa Mais Médicos.

Antes, os brasileiros formados em países como Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia, entre outros, eram obrigados a entrar na Justiça para ter o direito de ingressar no programa. Mas Alan Rick afirma que essa situação está mudando.

Alan Rick: "E agora nós temos uma gradativa substituição dos médicos cubanos pelos médicos brasileiros. Nada mais justo. Nós vivemos um problema seríssimo de desemprego no Brasil, e esse recurso do Mais Médicos, a maior parte do salário da bolsa estava indo para Cuba, através da cooperação com Opas. Nós entendemos que isso não é o correto, esse dinheiro tem que ficar no Brasil, tem que ser pago aos médicos brasileiros. Detalhe: nada contra os médicos cubanos, que são excelentes profissionais, inclusive trabalhando num método de semiescravidão, que nós não concordamos".

Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição de iniciativa de Doutor Jorge Silva, do PHS do Espírito Santo, que aumenta o prazo da licença-maternidade para mulheres que dão à luz crianças prematuras.

Foi criada, inclusive, uma comissão especial para apreciar a matéria. Doutor Jorge Silva alerta para a importância da presença da mãe na evolução da saúde de uma criança prematura.

Dr. Jorge Silva: "A nossa ideia inicial é que as mães de crianças prematuras, a sua licença maternidade comece a ser contada a partir do momento que essa criança tiver alta. Nós sabemos da importância do aleitamento materno, dos cuidados da mãe nos primeiros dias de vida, nos primeiros meses de vida, nos primeiros anos de vida, para o ser humano. Cerca de 50 por cento do nosso cérebro está formado até o quarto ano de idade".

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