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Medida provisória da Reforma do Ensino Médio é aprovada na Câmara

Publicação: 14/12/2016 - 20:00

  • Medida provisória da Reforma do Ensino Médio é aprovada na Câmara

  • Medida provisória da Reforma do Ensino Médio é aprovada na Câmara
  • Mudança na concessão de benefícios previdenciários divide opiniões
  • Comissão de Trabalho discute reestruturação do Banco do Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou, no fim da noite de ontem, a votação da medida provisória que reforma o ensino médio do País. O texto aprovado segue agora para a análise do Senado. Como é uma medida provisória, precisa ser votada até 2 de março para não perder a validade. Ouça mais detalhes na reportagem.

O texto principal já tinha sido aprovado na semana passada, mas os partidos fizeram 10 tentativas de mudança. Só duas tiveram sucesso. Uma garante ajuda do Governo Federal para as escolas implementarem o ensino em tempo integral por 10 anos; e a outra diz respeito ao ensino de Filosofia e Sociologia. As disciplinas deixaram de ser obrigatórias desde que a medida provisória passou a valer, em setembro. Os deputados aprovaram a volta do conteúdo, não em forma de matéria, mas diluído em outras atividades, como aulas de História. Foi o debate mais acalorado da noite. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a tentativa em trazer de volta a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia como disciplinas.

Rogério Marinho: "Estão propondo a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia no segundo grau em função de doutrinação. Por que não estão preocupados com Física, Química e Biologia? No itinerário de Humanas, quem quiser se aperfeiçoar em Filosofia e Sociologia terá oportunidade".

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu.

Chico Alencar: "Essas declarações comprovam a urgência premente no Ensino Médio de Filosofia e Sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociólogo Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar até no debate".

O ministro da Educação, o deputado licenciado do Democratas, Mendonça Filho, acompanhou a votação presencialmente.

Mendonça Filho: "A gente parte para adequar a Educação de nível médio no Brasil ao que acontece no mundo todo. A educação de nível médio no Brasil se fixa onde não se valoriza o protagonismo do jovem, não se oferta itinerários formativos que valorizem, por exemplo, a formação técnica profissionalizante, num currículo engessado e portanto, precisa mudar".

Mas os deputados contrários à proposta, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), lamentaram que ela tenha seguido adiante, mesmo com a resistência de estudantes que ocuparam mais de mil escolas em todo o País em protesto contra a iniciativa.

Maria do Rosário: "Votamos contrariamente a esta matéria, trabalhamos para melhorá-la, não conquistamos o que gostaríamos e o que era devido à juventude e aos estudantes de ensino médio do Brasil".

No fim, a proposta de mudanças no ensino médio tem como pontos principais: o aumento do tempo que o estudante vai passar na escola, das atuais 4 horas por dia para 7 horas; a permissão para que ele escolha quase a metade das disciplinas de acordo com a área de maior afinidade; a autorização do ensino a distância; e também para que profissionais com muito conhecimento, o chamado notório saber, deem aula, mesmo não tendo formação. O texto aprovado vai agora para a análise do Senado. Como é uma medida provisória, precisa ser votada até 2 de março para não perder a validade.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Educação
Sandro Alex, do PSD do Paraná, destaca a votação da Reforma do Ensino Médio. Ele avalia como positiva a volta de matérias como Educação Física e Artes ao currículo, e a manutenção dos temas relacionados à Filosofia e Sociologia dentro de disciplinas obrigatórias.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, registra visita ao campus de Petrolina da Universidade de Pernambuco, ocupada por estudantes e professores há mais de dois meses. Ele critica as autoridades do Estado que, segundo informou, não dialogam com os ocupantes.

Homenagem
Morreu, nesta quarta-feira, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo. Daniel Almeida, do PCdoB baiano, ressalta a luta do religioso contra a ditadura militar, e em defesa das pessoas mais necessitadas.

Benedita da Silva, do PT fluminense, lamenta a morte de dom Paulo Evaristo Arns. A deputada informa que o religioso era um homem de visão, que lutou contra a ditadura, em defesa da democracia. Além disso, era muito respeitado entre os intelectuais e a classe política, porque sabia conduzir um diálogo de alto nível com qualquer pessoa.

Miro Teixeira, da REDE do Rio de Janeiro, também manifestou sua solidariedade aos familiares do cardeal dom Paulo Evaristo Arns.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, se solidarizou com os familiares do deputado João Castelo, que morreu no dia 11 de dezembro. O parlamentar lembra a trajetória do deputado, que foi senador, governador do estado e prefeito da capital São Luís, tendo sempre um perfil hábil e determinado.

Agricultura
O incentivo às exportações é prioridade para o Ministério da Agricultura. A afirmação foi feita hoje, pelo ministro Blairo Maggi, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. Segundo Maggi, o agronegócio representa 46 por cento das exportações brasileiras e 21 por cento do PIB do País – além disso, quase 7 por cento do comércio agrícola mundial está nas mãos do Brasil. Ouça mais detalhes na reportagem.

O ministro da Agricultura afirmou que, nos últimos anos, o País ficou de fora de grandes acordos comerciais. Blairo Maggi alerta que o Brasil não pode abrir mão do seu maior negócio. Para ele, é preciso identificar quais são os entraves e expandir o mercado internacional.

Blairo Maggi: "Nessas questões dos acordos comerciais prioritários, o Brasil ficou muito displicente nos últimos anos. O Brasil não participou dessas rodadas de negócios. Nós não nos envolvemos nos grandes acordos comerciais que o mundo fez e nós estamos perdendo terreno com isso. E eu diria o seguinte: não sei o que vai acontecer agora com a política do novo presidente dos Estados Unidos, se ele vai barrar alguma coisa ou não, mas, no caminho que estava indo, o Brasil estava perdendo o bonde da história em ter ficado de fora desses acordos comerciais internacionais".

Blairo Maggi destacou que o Brasil deverá investir em oportunidades de negócios, principalmente na região da Ásia, África Austral e México. Blairo Maggi também afirmou que o Brasil já fez muito pela preservação ambiental, e espera que esses esforços sejam reconhecidos pela comunidade internacional.

Blairo Maggi: "Nós já fizemos bastante. Nenhum país do mundo tem o que o Brasil tem – 61% do território brasileiro preservado. Ocupamos 8% do nosso território para fazer agricultura; 19,7% para fazer pecuária; 13% do nosso território é destinado às comunidades indígenas; 11% da preservação do Brasil é feita nas propriedades rurais, por produtores brasileiros, que não recebem absolutamente nada por isso".

O deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, que solicitou a vinda do ministro, destacou a importância da parceria entre parlamentares e o Executivo para conseguir melhores resultados para os produtores.

Afonso Hamm: "O nosso produtor sabe produzir, mas não há organização efetiva de chegar a esses mercados, e o pleito de que nessas comitivas eventualmente nós possamos participar, 2, 3 parlamentares, para contribuirmos para inclusive agregarmos aqui algo que possa nós possamos ajudar naquilo que se refere a ações legislativas".

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concluiu sua fala na Comissão de Agricultura afirmando que espera que o Brasil invista em alguns setores de importação para ampliar os seus acordos com outros países e incentivar a indústria; que valorize a diplomacia e questões sanitárias e fitossanitárias; e promova a imagem do País no exterior.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty

Meio Ambiente
Nilto Tatto, do PT de São Paulo, divulgou nota de repúdio ao texto apresentado na Câmara que trata de uma nova legislação de licenciamento ambiental. Segundo ele, o texto cria uma disputa entre os estados para ver quem flexibiliza mais a legislação ambiental. Para o parlamentar, a proposta vai criar uma fábrica de eventos trágicos, como o do rompimento da barragem de Mariana.

Previdência
O Plenário da Câmara se transformou hoje em comissão geral para discutir o projeto de lei do Poder Executivo que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social para tratar de regras sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O texto também institui um bônus especial de 60 reais, por perícia, para os médicos responsáveis por autorizar, ou não, os benefícios por incapacidade. As mudanças previstas no projeto estavam inicialmente contidas em uma medida provisória apresentada em julho deste ano, mas que perdeu a vigência em 4 de novembro.

Autor do requerimento para a realização do debate, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, avalia que o texto tem como objetivo cortar os benefícios do aposentado por invalidez que tiver menos de 60 anos. Ele também critica o bônus previsto para o perito. Segundo o deputado, durante o tempo em que a medida provisória esteve em vigor, mais de 80 por cento das perícias retiraram benefícios.

Arnaldo Faria de Sá: "Vai ter um ganho extra para o perito sim, vai ter 60 reais para o perito. Esse é o grande jogo. Porque se fosse só mudar essa questão da lei de benefício, mudasse na Reforma da Previdência, que já está aqui na Casa. Coloca lá na reforma, vamos mudar tudo lá. Mas, não. É porque tem embutido ai um ganho salarial para o perito. E eu falo com todas as letras, tem um bônus. Bônus é uma palavra que passa desapercebida, bônus é um ganho extra".

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembra que, apesar de muito próximo da Reforma da Previdência, o debate tratou de revisões em casos específicos previstos em lei. Segundo ele, o que se buscou foram esclarecimentos de eventuais dúvidas, já que o projeto pode ser votado pelos deputados ainda hoje.

Bohn Gass, do PT gaúcho, classifica o projeto de perverso. Ele entende que o governo federal usa situações que poderiam ser resolvidas administrativamente para justificar a intenção de retirar o direito que as pessoas têm do auxílio-doença.

Bohn Gass: "Neste momento, o governo usa temas de algumas situações localizadas, que poderiam administrativamente ser resolvidas para justificar o que ele quer: é tirar um direito que as pessoas têm do seu auxílio-doença na pior das dificuldades da sua vida".

Ainda que o debate de hoje tenha sido específico sobre o projeto de concessões de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, diversos deputados discutiram o texto da Reforma da Previdência, que também é de autoria do Executivo e está em análise na Câmara.

Ao criticar a reforma, Zé Geraldo, do PT do Pará, alerta que o cidadão, para garantir o benefício integral, terá que contribuir por 49 anos. Ele critica ainda os parlamentares que votaram pela aprovação da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, ressalta que os benefícios previdenciários são uma conquista do trabalhador. Ele alega que o Estado e os empresários não cumprem a parte deles, e usam o dinheiro da Previdência para fazer capital de giro. No entanto, para o deputado, o empregado tem o valor do INSS descontado na fonte.

Já para Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, ou se faz a Reforma da Previdência agora ou, daqui a 4 anos, o governo terá de começar a atrasar o pagamento dos benefícios. Segundo ele, se não houver mudanças, em 20 anos o dinheiro de impostos será destinado todo para a Previdência, em vez de ir para áreas como a da Saúde.

Darcísio Perondi: "Em 20 anos quase todo o dinheiro dos impostos e contribuições será para a Previdência. Quase não terá nada para a Educação e Saúde. Em mais 20 anos, nós viramos uma república previdenciária: tudo para a Previdência".

Vicentinho, do PT de São Paulo, avalia que o governo Temer quer retirar direito dos trabalhadores. Para ele, por trás das mudanças, está o interesse econômico de grupos de previdência privada. Para o deputado, os aposentados reagirão à proposta.

Vicentinho: "E, de novo, está o interesse econômico. Por que estão querendo acabar com a aposentadoria? Porque os grupos econômicos de previdência privada estão que nem urubu nesta Câmara para poder vender as suas previdências e trocar a previdência pelo lucro. E por esta razão nós devemos combater".

Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, também considera que a Reforma da Previdência encaminhada pelo Executivo visa atender ao interesse privado das empresas e vai destruir um patrimônio conquistado pelo brasileiro.

Valmir Prascidelli: "A Reforma da Previdência encaminhada por este Governo, que quer destruir as conquistas dos trabalhadores, é para atender ao interesse privado das empresas que trabalham com a previdência e que querem destruir um patrimônio conquistado pelo povo brasileiro. A argumentação de que existe déficit na Previdência é uma falácia".

Para Vitor Valim, do PMDB do Ceará, a Reforma da Previdência, como está proposta, penaliza tanto os trabalhadores quanto os aposentados e pensionistas. Para o parlamentar, é preciso encontrar outros caminhos para fazer esse ajuste.

Vitor Valim: "Nós temos que fazer o ajuste em outras coisas, e não em cima do salário dos aposentados, dos pensionistas ou de quem está prestes a se aposentar. Não podemos aceitar, no meio de uma crise que nós estamos passando, de desemprego, fazer mais esse atentado contra os trabalhadores".

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, também criticou a Reforma da Previdência. Na avaliação do parlamentar, o que se pretende é acabar com a previdência pública, o que representa um sofrimento para o povo, em especial os trabalhadores rurais.

Ivan Valente: "Isso é de uma perversão, de uma maldade suprema. É dizer para o povo trabalhador: morra antes de se aposentar. É dizer para o jovem: você nunca vai se aposentar. Sabe o que você tem que fazer? Pagar uma previdência privada desde hoje - para quem pode, para a classe média. E aí os bancos vão ficar contentes, porque o que se quer com essa reforma é privatizar a Previdência, é acabar com a Previdência pública".

Policiais e bombeiros militares participaram de evento na Câmara para debater a Reforma da Previdência e a PEC 300, que iguala os salários dos policiais e bombeiros civis e militares. Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, expressou seu apoio às demandas das categorias.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, também manifesta seu apoio aos policiais militares estaduais e bombeiros militares que estiveram reunidos na Câmara para debater a Previdência das categorias. Na opinião do parlamentar, a previdência deveria se dividir em pública, privada e dos militares.

Transportes
Foi criada na Câmara uma comissão especial que vai tratar da regulamentação do Uber. Givaldo Carimbão, do PHS de Alagoas, informa que o colegiado tem até o dia 30 de março para apresentar seu relatório. Enquanto isso, o parlamentar pede calma entre os taxistas e os motoristas do Uber.

Daniel Coelho, do PSD de Pernambuco, considerou acertada a decisão tomada pelo Plenário, que retirou a urgência de apreciação do projeto que regulamenta o Uber. O parlamentar defende que a proposta seja profundamente debatida antes de ser colocada em votação.

Economia
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, representantes sindicais criticaram a reestruturação do Banco do Brasil, que deve fechar centenas de agências pelo País e que prevê a aposentadoria incentivada de cerca de 10 mil funcionários. Já dirigentes da empresa defenderam as medidas como necessárias para melhorar a gestão da instituição. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Anunciado em 21 de novembro, o plano prevê o fechamento de mais de 400 agências pelo País e a transformação de outras quase 380 em postos de atendimento, com atuação focada em empresas e menos funcionários. A reestruturação também estabelece a ampliação do atendimento digital e a redução de jornada de trabalho. Mais de 9 mil 400 funcionários decidiram aderir ao plano de aposentadorias incentivadas da empresa. Segundo o banco, as aposentadorias gerarão uma despesa de quase um bilhão e meio de reais neste ano, mas com uma redução de gastos com pessoal de mais de 2 bilhões de reais no ano que vem.

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Contraf, Carlos de Souza, o fechamento de agências vai atingir clientes com baixo poder aquisitivo no interior do País, que dependem do banco para conseguir acesso a salário, aposentadoria e incentivo agrícola.

Carlos de Souza: "O banco alega que está fechando essas agências por um modelo de agência digital. Ora bolas, a maioria dessas pessoas não têm nem acesso à internet, quanto mais poder de fato abrir uma agência digital".

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, disse que faltou transparência do banco, em especial na definição das agências a serem fechadas. Segundo ele, as escolhas não têm justificativa do ponto de vista comercial. Já o diretor de Gestão de Pessoas do banco, José Caetano Minchillo, afirmou que o BB não fechou agência em municípios onde só havia uma.

José Caetano Minchillo: "O banco não fechou nenhuma agência em nenhum município que ele só tinha uma agência. Então, nossa presença no País como um todo está garantida. Ou através de uma agência ou de um posto de atendimento".

O deputado Daniel Almeida, do PCdoB baiano, autor do requerimento, afirmou que a transformação de agência em posto de atendimento dificultará a vida de correntistas do Banco do Brasil.

Daniel Almeida: "Muitos municípios no interior, e eu acompanho lá o interior da Bahia, só têm uma agência bancária. Vai se transformar em um posto de atendimento, que não tem as mesmas atribuições, a mesma autonomia que tem uma agência".

Almeida e a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, defenderam a realização de mais uma audiência sobre o tema para discutir a repercussão na sociedade das medidas tomadas pelo Banco do Brasil. O debate deve ficar para o início de 2017.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Trabalho
Em razão de um entendimento firmado entre o governo federal e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, será apresentado pelo Executivo um projeto de conversão para a medida provisória que trata do reajuste salarial da categoria. João Campos, do PRB de Goiás, aprova a iniciativa.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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