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Deputados alertam para os altos índices de violência em todo o País

Publicação: 09/12/2016 - 20:00

  • Deputados alertam para os altos índices de violência em todo o País

  • Deputados alertam para os altos índices de violência em todo o País
  • Debatedores divergem sobre legalidade da economia colaborativa
  • Comissão discute projeto que amplia funções dos agentes de saúde

Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para analisar projeto que cria novas atribuições para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. O autor da proposta que amplia essas atribuições é Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. Ouça mais detalhes na reportagem.

A proposta inclui entre as atividades das categorias a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, na realização da visita domiciliar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Para o diretor da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as atribuições previstas no projeto vão além do que as categorias fazem hoje. Luiz Cláudio Celestino de Souza cobrou a qualificação dos profissionais.

Luiz Cláudio de Souza: "A federação vai debater isso por entender que, se vai passar a ser lei, como vai ser esse mecanismo. Vão fazer cursos? Vai ter uma especialização para isso? Ou vão jogar os ACS junto das pessoas para fazer uma medição dessas sem sequer passar por um curso de aperfeiçoamento?"

Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Nádia Mattos Ramalho destacou que essas duas atividades já são de responsabilidade dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ela diz que esses profissionais são regidos por lei, devem seguir um código de ética e que podem ser punidos, no caso de desrespeito às normas.

Nádia Mattos Ramalho: "O agente comunitário que tenha a qualificação de técnico e o registro profissional no conselho regional, ou seja, que ele tenha formação de técnico ou de auxiliar de enfermagem, esse pode executar as ações. Até porque ele está capacitado, ele tem a formação técnica para isso e ele pode ser supervisionado pelo profissional enfermeiro, porque ele é um técnico auxiliar de enfermagem. Agora, o agente comunitário, pura e simplesmente, ele não tem essa formação técnica e, portanto, ele não está apto a executar essas atividades".

Um dos autores do requerimento para o debate, o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) defendeu a qualificação dos agentes comunitários de saúde. Segundo o parlamentar, a educação permanente deve ser preocupação de todos os profissionais de saúde, independentemente da categoria.

Odorico Monteiro: "E o agente de saúde e o agente de endemia também precisam desse treinamento. Vou dar um exemplo. Esses agentes de saúde vão ter que acompanhar agora mães que têm filho com microcefalia - da questão da zika. Então, esse acompanhamento domiciliar dessa criança é, muitas vezes, desconhecido dos próprios médicos, mas a abordagem comunitária, a abordagem feita na família, requer conhecimento científico para isso".

Para a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, a definição das atribuições dos profissionais por meio de uma lei, em vez de portarias do Ministério da Saúde, vai dar segurança jurídica às categorias.

Ilda Angélica Correia: "Nós, este ano, nós tivemos um embate muito grande com o Ministério da Saúde, com o Conas, Conasems, quando fomos surpreendidos com a edição das portarias 958 e 959, onde o Ministério da Saúde estaria substituindo o profissional agente comunitário de saúde na estratégia de saúde da família pelo profissional técnico de enfermagem".

Segundo lembrou a representante do Ministério da Saúde, Animarie da Silveira Bender, as portarias foram revogadas pelo ministro Ricardo Barros e agora as discussões serão ampliadas com os debates em torno do projeto de lei. Um grupo de trabalho será constituído dentro do ministério para analisar e fazer sugestões à proposta. Uma das preocupações, de acordo com Animarie, é justamente a questão da interferência nas atribuições de outras categorias profissionais já regulamentadas por lei. Apresentado no último dia 8 de novembro, o projeto que dispõe sobre as atribuições do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Previdência
Começou a tramitar na Câmara a proposta de Reforma da Previdência. Jorge Solla, do PT da Bahia, avalia que o governo quer transformar o Brasil num País com uma oferta de investimentos sociais menor do que a dos países mais pobres da África. Por isso, para o deputado, querem destruir a Previdência, de onde sai a maior parte dos recursos que vão para as áreas sociais.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, também critica a proposta de Reforma da Previdência. Para o parlamentar, trata-se de um duro golpe contra os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro.

Economia
Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, avalia como prioritária também a Reforma Tributária. Ele propõe um seminário com todos os envolvidos, entre eles, os secretários de fazenda, o Ministério Público e os procuradores dos estados para resolver a questão da guerra fiscal no Brasil.

O governo federal anunciou a retomada de mais de mil e 600 obras inacabadas por todo o País. Ao comemorar a ação, Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, ressalta que o investimento vai criar 45 mil novos empregos diretos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública sobre a defesa comercial, com a presença de representantes do governo federal. Renato Molling, do PP gaúcho, explica que os principais objetivos da reunião foram elaborar um projeto que crie um ambiente favorável para o setor comercial, amplie a produção industrial e incentive a geração de emprego.

Desenvolvimento Regional
Subtenente Gonzaga, do PDT, informa que os servidores públicos de Minas Gerais estão com os salários parcelados desde janeiro deste ano. Ele diz ainda que a categoria não tem garantido o pagamento do décimo terceiro salário. O parlamentar pede que governo estadual resolva a questão.

Para José Fogaça, do PMDB, as medidas de contenção de gastos do governo do Rio Grande do Sul foi corajosa e ética. Ele avalia que o sacrifício assumido vai resgatar o direito de sobrevivência e continuidade das futuras gerações, e garantir que os serviços públicos não entrem em absoluta falência.

Em 2015, o aeroporto de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, recebeu cerca de 700 mil passageiros e 31 mil aeronaves. Edinho Araújo, do PMDB paulista, avalia que o número é um reflexo do dinamismo da região, que, mesmo em tempos difíceis, vê crescer o transporte de passageiros entre a cidade e vários pontos do País.

Representantes do governo de Rondônia, junto com Lúcio Mosquini, do PMDB, se reuniram com lideranças do Executivo federal para solicitar a transferência das terras devolutas da União para o estado. De acordo o deputado, é necessário que o governo estadual faça a gestão dessas terras, bem como a regulamentação dos assentamentos e dos imóveis rurais que já foram entregues.

Meio Ambiente
Cleber Verde, do PRB do Maranhão, participou, na cidade de Vilamoura, no Distrito de Faro, em Portugal, de reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico. Durante o encontro, segundo o parlamentar, foi mantida a cota da pesca de atum no Brasil, mas ele cobra maior organização do setor.

Tráfico de Pessoas
Audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos discute o desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil. Segundo dados do governo federal, a cada ano 250 mil pessoas desaparecem no País, sendo 40 mil com menos de 18 anos, como conta a reportagem a seguir.

Para a promotora Eliana Vendramini, o maior problema é que os desaparecimentos podem ser ocasionados por vontade própria ou por ações criminosas e não há no País um sistema capaz de cruzar os dados corretamente para que essas pessoas sejam identificadas. Eliana Vendramini defendeu a criação de um banco de dados nacional que ajude a localizar os desparecidos que são vítimas de crimes.

Eliana Vendramini: "A falta de cruzamento de dados mínima é tão grave que no estado de São Paulo, em 2014, nós descobrimos mais de três mil pessoas inumadas como indigentes sendo que haviam dois boletins de ocorrência: o de desparecimento e o de morte há mais de 15 anos. Portanto, o que eu venho pedir aqui hoje, em nome, por óbvio, da sociedade, é que nós pensemos em começar a luta pelo banco de dados".

Já a Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Calazans, afirmou que a PF ajuda na composição do banco de dados genéticos que só não está presente em sete estados. Ela informou ainda que a Polícia Federal só atua nos casos de pessoas que apresentam indícios de terem saído do País. Nestes casos, essas pessoas são incluídas na lista amarela da Interpol para que possam ser localizadas em outros países.

Diana Calazans: "As polícias judiciárias estaduais, muitas vezes, não enviam para a Polícia Federal nem as pessoas que estão registrando as ocorrências e nem as ocorrências, porque desconhecem. Isso também é um trabalho árduo fazer essa capacitação e fazer essa comunicação entre as instituições. Cada estado tem a sua própria polícia, a Polícia Federal tem uma penetração pequena no interior, nós estamos mais nas capitais. A difusão amarela é feita independente da existência de indícios de crime. Para isso basta que o familiar faça uma declaração autorizando o nome no banco de dados da Interpol".

O presidente da comissão, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, afirmou que os desaparecimentos no Brasil são alarmantes, principalmente porque afetam a população mais pobre, que muitas vezes é seduzida por promessas de uma vida melhor e acabam vítimas das redes de tráfico de pessoas.

Padre João: "Por mais que tenha a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público, a legislação é precária. Exige o aprimoramento da legislação, com cadastro com a revisão da própria forma de abordar enquanto crime desde que uma pessoa desaparece. Porque às vezes tem que esperar uma semana, duas semanas, para ter um processo de investigação mais rigoroso".

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Tem como principais vítimas mulheres e crianças que são vendidas para atividades sexuais ou trabalho escravo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Direitos Humanos
Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, repudia de forma veemente, a citação de seu nome por um parlamentar do Distrito Federal quando ele se referia à prisão do vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. Indignada, a parlamentar enfatiza que não é ela quem tem que explicar conexão com bandido, já que nunca foi processada.

Itaju do Colônia, no sul da Bahia, vive um clima de tensão com a determinação da Justiça para retirar os moradores do bairro Parque dos Rios. O Supremo Tribunal Federal entende que as terras pertencem aos índios da tribo pataxó hã-hã-hãe. José Rocha, do PR, alerta que mais de dois mil moradores serão retirados sem que tenha sido garantida a indenização das famílias.

Segurança Pública
Entre 2011 e 2015, a violência no Brasil matou mais pessoas que a guerra da Síria, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Preocupado com o índice, Ronaldo Martins, do PRB cearense, diz que é chegada a hora de um amplo debate sobre o combate à violência no País.

João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, lamentou a morte de policiais, depois da queda de um helicóptero, durante uma operação da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado, a redução da criminalidade só é possível com a interligação da inteligência entre as polícias Federal, Militar, Civil e o Exército.

Na opinião de Simão Sessim, do PP fluminense, o Rio de Janeiro transformou-se em um campo de guerra. Para reverter esse quadro, ele defende mais atenção dos governos à infância e à juventude.

A violência no Brasil preocupa Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais. Ele ressalta que 110 mil mortes são registradas por ano no estado. Segundo o parlamentar, para reverter esse quadro é necessária uma cultura de paz, além de mais investimentos na área de Segurança Pública.

Na opinião de Laudivio Carvalho, do Solidariedade, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a melhor do País. No entanto, ele crítica a falta de comando da instituição e lamenta que, por dia, sejam registrados 128 assaltos na capital mineira.

A ausência do ministro da Justiça na reunião da Comissão de Segurança Pública foi criticada por Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal. Ele ressalta que a audiência foi marcada com bastante antecedência, mas que, sob alegação de ter outro compromisso, o ministro deixou de comparecer.

Homenagem
Para João Campos, do PRB de Goiás, o policial federal é o orgulho do povo brasileiro. A categoria comemorou seu dia em 17 de novembro. O deputado lembra que os delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas atendem todo o País, seja nas capitais, nos municípios, nas fronteiras e em lugares de difícil acesso.

Em 20 de novembro, foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, destaca que a data serve como reflexão e valorização das lutas e conquistas raciais. Segundo ela, não se deve apenas lembrar da relevância do povo africano na construção da sociedade, mas também as dificuldades que os negros passam há séculos.

Ademir Camilo, do PTN de Minas Gerais, lembrou o Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro. O parlamentar ressalta que a atividade musical gera renda, emprego, além de estimular a criatividade e a alegria.
Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, lamenta a morte do ex-deputado federal Antonio Perosa, aos 73 anos, em São Paulo. Ele destaca a contribuição do político na elaboração da Constituição de 1988.

Política
Estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro mostra que, entre dezembro de 2015 e agosto deste ano, o Jornal Nacional, da Rede Globo, noticiou 13 horas de matérias negativas sobre o ex-Presidente Lula. Segundo Benedita da Silva, do PT, a pesquisa revela a perseguição midiática que o líder petista sofre pela mídia nacional.

Ricardo Izar, do PP de São Paulo, parabeniza o presidente Michel Temer pela sua gestão. Segundo ele, é o primeiro governo que, para resolver o problema econômico, decide conter gastos ao invés de criar impostos.

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, argumenta que crime eleitoral precisa do flagrante para ter a prisão como consequência. Por isso, no entendimento da deputada foi abuso de poder a forma como foi feita a prisão do ex-governador Anthony Garotinho.

Turismo
O impacto da economia colaborativa no turismo foi tema de debate promovido pela comissão de Turismo da Câmara e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. A economia colaborativa é a forma como pessoas podem ter acesso a serviços e bens que pertencem a outros e, geralmente, utiliza a tecnologia para formar as redes de acesso a esses serviços. Acompanhe a reportagem.

Questões como regulamentação do setor, concorrência e como lidar com as novas possibilidades trazidas pela tecnologia foram as grandes preocupações dos debatedores. A professora da Universidade de Brasília Helena Araújo Costa lembrou que há aspectos técnicos e políticos em jogo e que o setor público tem um grande desafio em equilibrar as novas tecnologias com os negócios já existentes. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil cobraram igualdade de obrigações entre a indústria hoteleira e as plataformas de internet que oferecem hospedagem em residências comuns, através de conexão entre proprietários e turistas, como o Airbnb. Manoel Gama, presidente de fórum, afirmou que as empresas de turismo querem regras equivalentes às que existem para a hotelaria, como o enquadramento na Lei Geral do Turismo. Já o presidente da associação de hotéis, Dilson Fonseca, afirmou que essas empresas não se enquadram na economia colaborativa, e representam uma atividade ilegal no Brasil.

Dilson Fonseca: "Não paga impostos, mão de obra irregular, não tem encargos formais, não emite nota fiscal, atua à margem da lei, é uma concorrência predatória e desleal. São verdadeiras hospedarias clandestinas. É um fato. Nós temos que discutir aqui segurança, legalidade, carga tributária. E nós exigimos é legalidade, transparência, isenção e isonomia".

Já a gerente de Políticas Públicas do Airbnb, Flavia Matos, repudiou as críticas feitas à plataforma pelo setor hoteleiro e afirmou que novidades geram desconfiança. Segundo Flavia Matos, o Airbnb representa um novo jeito de viajar. Ela apresentou dados de pesquisa que aponta que 35 por cento das pessoas que se hospedaram através do Airbnb em 2015 não teriam viajado se não fosse a plataforma.

Flavia Matos: "Isso quer dizer que o bolo está aumentando. O bolo do turismo está aumentando, quem pode ser contra isso? 79 por cento dessas mesmas pessoas que responderam à pesquisa de que falei disseram que querem viver a vida como um local naquele destino. Esse é o perfil do hóspede do Airbnb - 74 por cento da oferta, dos anúncios do Airbnb, estão localizados em bairros fora dos distritos típicos de turismo. Fora dos distritos onde os hotéis estão. Isso prova, mais uma vez, que é um tipo diferente de turismo que a gente está vendo".

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, do PSD paulista, informou que uma comissão especial da Câmara irá estudar o marco regulatório da economia colaborativa.

Herculano Passos: "A partir do início do ano legislativo do ano que vem nós iremos nos aprofundar nesse tema, debatermos, até que se possa produzir um projeto e uma regulamentação que atenda a maioria dos interesses e, principalmente, a população como um todo".

Herculano Passos lembrou que o setor é moderno e necessário, mas precisa de regulamentação e organização.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

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