Com a Palavra
Comissão debate revisão de medidas socioeducativas com Judiciário, Defensoria e Ministério Público
02/12/2016 - 10h26
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Comissão debate revisão de medidas socioeducativas com Judiciário, Defensoria e Ministério Público
A comissão especial sobre o projeto que revisa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promove debate, nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O encontro vai contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O colegiado também vai fazer visita técnica à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que atende menores infratores na capital gaúcha.
Para apresentar os detalhes dessas ações, o Com a Palavra convidou o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, e integrante da comitiva juntamente do relator, deputado Aliel Machado, da Rede do Paraná.
Segundo Pompeo de Mattos, o debate vai servir para discutir temas como o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação dos jovens infratores; o endurecimento das penas para os crimes graves, como homicídios e roubo seguido de morte; e a inclusão na proposta da possibilidade de haver perdão de parte da pena, caso o jovem estude ou participe de atividades de formação técnico-profissional.
Confira o áudio completo da entrevista.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi