Com a Palavra

Comissão debate revisão de medidas socioeducativas com Judiciário, Defensoria e Ministério Público

Publicação: 02/12/2016 - 10:26

  • Comissão debate revisão de medidas socioeducativas com Judiciário, Defensoria e Ministério Público

A comissão especial sobre o projeto que revisa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promove debate, nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O encontro vai contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O colegiado também vai fazer visita técnica à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que atende menores infratores na capital gaúcha.

Para apresentar os detalhes dessas ações, o Com a Palavra convidou o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, e integrante da comitiva juntamente do relator, deputado Aliel Machado, da Rede do Paraná.

Segundo Pompeo de Mattos, o debate vai servir para discutir temas como o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação dos jovens infratores; o endurecimento das penas para os crimes graves, como homicídios e roubo seguido de morte; e a inclusão na proposta da possibilidade de haver perdão de parte da pena, caso o jovem estude ou participe de atividades de formação técnico-profissional.

Confira o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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