Rádio Câmara

• Comissão especial aprova, por unanimidade, medidas contra a corrupção
  
• Texto ganha urgência em Plenário, mas votação fica para a próxima semana
  
• Para os deputados, a polêmica está na possibilidade de anistia ao caixa dois

Ficou para a próxima terça-feira a votação no Plenário da Câmara da proposta que ficou conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção. O texto, que na verdade traz mais que as dez iniciativas para o combate a crimes contra o patrimônio público, foi aprovado por unanimidade em comissão especial.

Teoricamente, a matéria só poderia ser levada para a votação no Plenário da Câmara a partir de segunda-feira, mas a aprovação de um pedido de urgência feita por líderes partidários possibilitou pular esse prazo e já colocar o texto na pauta desta quinta-feira. Mas não sem polêmica, como destaca a reportagem a seguir. Acompanhe.

O próprio adiantamento da votação já foi alvo de críticas, inclusive do próprio relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Onyx Lorenzoni: "Este parecer reúne conceitos e modificações em 29 legislações diferentes. Aqui existem temas de alta complexidade, que precisam de equilíbrio, de tempo de maturação e, acima de tudo, de patriotismo. Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar um tema dessa envergadura, dessa importância, sem prudência".

Também houve discussão sobre a forma de votação: o PSOL pediu para que fosse nominal, ou seja, identificando como vota cada deputado. Já os líderes da maioria dos partidos, tanto governistas quanto de oposição, defendiam que fosse de forma simbólica, que só identifica visualmente quantos levantaram a mão. Isso não era consenso nem dentro das próprias bancadas. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), por exemplo, queria votação identificada, ao contrário de seu partido.

Vanderlei Macris: "Esse foi o primeiro movimento feito na direção contrária àquilo que se pregou até agora na luta contra a corrupção".

Já o líder do PROS, Ronaldo Fonseca (DF), defendeu a votação simbólica.

Ronaldo Fonseca: "Todas as votações têm que ser nominais? Gente! Espera um pouquinho. Não quer dizer que quem está encaminhando não é a favor de corrupção não. Espera um pouquinho. Isso aqui é a Casa do Povo, temos responsabilidade".

Toda essa discussão sobre a forma de votação tinha como pano de fundo um temor maior apresentado por vários deputados: aprovar uma possível mudança no texto que anistie quem praticou Caixa 2, dinheiro não oficial em campanhas eleitorais passadas. Isso não está na proposta e ainda não foi apresentado oficialmente, mas vários parlamentares vêm se manifestando desde quarta-feira sobre articulações nesse sentido, como o coordenador da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ).

Alessandro Molon: "Somos totalmente contrários a se tentar anistiar qualquer tipo de crime. E sejamos sinceros, é isso que está em jogo. E é por isso a pressa em se votar essa matéria neste dia".

A falta de entendimento acabou causando o adiamento da votação para a próxima terça-feira. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que até a próxima semana vai conversar com líderes e presidentes de partidos para tratar da proposta.

Rodrigo Maia: "O texto ainda gera muitas dúvidas em muitos parlamentares, é o que eu estou ouvindo. Então não precisamos de afogadilho, nem aprovar 100% do relatório, nem rejeitar 100% do relatório. E vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe".

Além de criar os crimes de Caixa 2 e enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que estabelece as Medidas Contra a Corrupção aumenta a pena mínima para esse tipo de crime, facilita confisco de bens de criminosos e faz o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados, entre outras iniciativas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Combate à Corrupção
O projeto que estabelece medidas contra a corrupção foi aprovado em comissão especial na madrugada de hoje. Entre outras medidas, o texto apresentado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni, mantém como crime o caixa dois eleitoral.

O relatório aprovado pela comissão prevê a transformação em crime hediondo de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Os deputados da comissão rejeitaram, porém, duas das medidas previstas no projeto: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus.

Plenário
O relatório do projeto que trata das 10 medidas contra a corrupção recebeu aprovação unânime na comissão especial em que tramitou. No entanto, o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, defende que, no Plenário, a matéria seja votada de forma nominal, e não simbólica. Para ele, cada deputado deverá manifestar seu voto individualmente.

A anistia ao caixa dois, na visão de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A discussão em torno do assunto não pode levar em conta o temor a uma lista de delações premiadas da Odebrecht.

O projeto que trata das medidas contra a corrupção foi analisado durante quatro meses antes de chegar ao Plenário. João Gualberto, do PSDB da Bahia, faz um apelo para que qualquer mudança que altere o que já foi aprovado, principalmente no que diz respeito ao caixa dois de campanha, seja votada nominalmente.

Na opinião de Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, votar simbolicamente é não permitir que cada deputado manifeste a sua posição sobre projeto das 10 medidas de Combate à Corrupção, identificando com nome e sobrenome como cada um vota a matéria. A deputada também parabeniza o município de Lages pelos 250 anos.

Contrário a qualquer acerto entre a Presidência da Casa e lideranças partidárias que altere o projeto aprovado pela Comissão Especial das 10 medidas contra a corrupção, Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul, repudia principalmente a possibilidade de anistiar o caixa dois.

A comissão especial da Câmara que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção aprovou na noite de ontem item que acaba com o chamado teste de integridade para agentes públicos. Pepe Vargas, do PT gaúcho, acredita que a decisão do colegiado foi correta, já que, segundo ele, poderia criar situações de perseguição ao agente público.

Cabo Sabino, do PR cearense, critica algumas declarações de procuradores que dizem que a Câmara quer abafar a Operação Lava Jato e anistiar quem praticou caixa dois. Segundo ele, essas declarações são irresponsáveis e buscam pressionar o Parlamento diante da opinião pública.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, sugere que a Câmara aprove as medidas de combate à corrupção. Ao destacar que o Brasil perde 150 bilhões de reais por ano com corrupção e sonegação de impostos, o deputado reflete que é necessária uma mudança na legislação e uma fiscalização mais eficiente.

Dentro do conjunto de propostas contra a corrupção, Jutahy Junior, do PSDB baiano, avalia como inegociável qualquer texto que implique anistia do caixa dois. Para ele, a Câmara precisa dar o exemplo de que corrupção não pode ser perdoável.

Já Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, acha que quem critica a anistia ao caixa dois é hipócrita. Segundo o deputado, é evidente que nenhuma lei pode retroagir para punir quem praticou um crime no passado.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, é contra a possibilidade de anistiar a prática do caixa dois. Ele critica o modo como vem sendo conduzida a matéria na Câmara e diz que o dinheiro que alimenta o caixa dois é o mesmo que falta para a contratação de médicos ou a compra de remédios para o povo.

Franklin Lima, do PP mineiro, critica as mudanças no texto do projeto que define medidas contra a corrupção. Ele avalia que a inclusão da anistia à prática de caixa dois faz parte de acordo entre Legislativo, Ministério Público e Procuradoria que teria como moeda de troca, segundo ele, a liberação de integrantes do Judiciário de possíveis crimes de responsabilidade fiscal.

Já Pedro Uczai, do PT catarinense, acredita que o centro do debate sobre combate à corrupção não está relacionado ao caixa dois, mas sim ao financiamento privado de campanhas. Para o congressista, o projeto que define medidas contra a corrupção não entra na discussão do problema principal: os financiadores.

O financiamento privado também é destacado por Zé Geraldo, do PT do Pará, como o principal mal a ser combatido no sistema político. Na opinião dele, enquanto não houver apenas financiamento público, a prática de caixa dois vai ocorrer. O deputado lembra que, nas últimas eleições, o financiamento de empresas foi substituído pelo de pessoa física, beneficiando apenas os candidatos mais ricos.

Economia
Os sindicatos dos petroleiros do Brasil preparam manifestações para amanhã. Nelson Pellegrino, do PT, informa que, na Bahia, o ato será no edifício sede da Petrobras, no bairro Pituba. Ele questiona o estudo de avaliação em que se constatou uma desvalorização de 60 por cento dos ativos da empresa.

Projeto relatado por Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, prevê a prorrogação, até 8 de janeiro de 2022, da não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante a mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na região Norte ou Nordeste do País. O parlamentar defende a aprovação da proposta para melhorar a economia nessas regiões.

Paulo Pimenta, do PT gaúcho, defende que seja denunciado todo tipo de abuso para evitar que mudanças na legislação possam favorecer os supersalários. Segundo ele, alguns servidores do Poder Judiciário, da magistratura e de Tribunais de Conta chegam a receber duzentos mil reais de salário mensal.

Prefeitos eleitos pelo PSDB vão se reunir em Brasília, segundo informa Caio Narcio, de Minas Gerais. Ele destaca que o futuro mandatário de Governador Valadares buscará encontro com ministros, a fim de pedir a inclusão do município na região da Sudene. O objetivo é conseguir benefícios fiscais para a cidade, uma das atingidas pela tragédia ambiental de Mariana.

Habitação
Foi lançado hoje o novo cartão Construcard, da Caixa. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressalta que o cartão vai ajudar especialmente as pessoas mais carentes, para a construção e reforma de imóveis. Segundo ele, o quadro de 12 milhões de pessoas desempregadas só será revertido se a economia começar a melhorar.

Educação
Está em debate na Casa medida provisória que trata da reestruturação do ensino médio. Bacelar, do PTN baiano, acredita que, para os estados e municípios conseguirem efetuar a reforma, é necessário que o governo amplie os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Ensino Superior
Comissão de Educação da Câmara promove audiência para discutir o mapa do ensino superior de 2016. No debate, diretor do sindicato das empresas que financiam as faculdades diz que o Fies é fundamental para inclusão de alunos mais pobres. Deputado, porém, aponta casos de fraudes no programa, como conta a reportagem a seguir.

O diretor-executivo do Semesp, o Sindicato das mantenedoras de Ensino Superior, Rodrigo Capelato, defendeu o Fies, o programa de financiamento estudantil do governo, como instrumento de expansão do ensino superior e inclusão de alunos mais carentes. Capelato veio à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentar aos parlamentares o Mapa do Ensino Superior 2016, elaborado pela entidade e originalmente divulgado em agosto. Segundo Capelato, houve um encolhimento do Fies no último ano em razão de uma reestruturação do programa que tornou mais rígidos os critérios de seleção, baseados na nota do Enem e na renda do estudante. O diretor destacou que o Fies chegou a representar 39% dos ingressantes no ensino superior no País em 2014, mas não chega a 13% neste ano.

Rodrigo Capelato: "O que nós defendemos é que tem que continuar existindo. As mudanças que tivemos em 2015 restringiram demais o programa, e não só pela questão financeira que isso é uma questão de momento de crise econônmica, mas as regras, os critérios que foram modificados, foram muito pesados.

O deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, citou denúncias de fraudes envolvendo o Fies veiculadas pela imprensa.

Danilo Cabral: "Uma faculdade de Ipatinga, onde ele tem uma mensalidade diferenciada de outro aluno que é pagante nesta mesma universidade. A denúncia coloca que haveria diferenciação entre o custo da mensalidade daqueles que têm acesso ao Fies e daqueles que são pagantes, chegando quase que ao dobro: a mensalidade é de R$ 1,5 mil para quem é aluno do Fies e de R$ 750 para quem não é aluno do Fies".

Rodrigo Capelato, do Semesp, respondeu que fraudes existem, mas que as instituições devem ser punidas isoladamente, a fim de que não se sacrifique um programa inteiro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Homenagem
Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, presta homenagem à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, a Fenacom, que completa 25 anos em 2016. O parlamentar indica que o setor público precisa adotar as normas internacionais de contabilidade que já são exigidas no setor privado.

O ator Lázaro Ramos recusou a Comenda Abdias Nascimento, que homenageia pessoas que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro brasileira. Valmir Assunção, do PT da Bahia, apoia a decisão do artista, que justificou a recusa afirmando que não se sente confortável em receber a honraria em um momento de crise política como a atual.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é celebrado em 25 de novembro. Benedita da Silva, do PT fluminense, cita pesquisas que revelam que, além de as negras serem as maiores vítimas de homicídio no Brasil, a maioria dos crimes ocorrem em ambiente doméstico, sendo praticados por familiares, parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Política
Em audiência realizada nesta semana pela comissão especial que analisa a reforma política, representantes da CNBB e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar mostraram descrença na capacidade de os deputados criarem leis que melhorem o sistema político-eleitoral do País. Os debatedores defenderam mecanismos mais fortes de transparência e participação popular. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A sociedade não acredita que os deputados vão conseguir produzir uma reforma política que melhore a qualidade atual do sistema político. A afirmação foi feita pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Marcelo Lavenère. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política como representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB.

Marcelo Lavenère: "A sociedade civil não crê, não tem indício nenhum para acreditar que esta comissão venha a concluir de maneira satisfatória os seus trabalhos. Lamentavelmente esta é uma realidade. Não acreditamos que o procedimento que está sendo feito possa levar a um resultado diferente dos resultados anteriores".

Lavenère cobrou dos parlamentares um esforço sério e sem açodamento para aprovar uma reforma que melhore a qualidade da política e dos partidos. O ex-presidente da OAB afirmou ainda que a reforma depende de uma mudança na cultura política. A mesma afirmação foi feita pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Para Queiroz, a reforma política só trará ganhos se for acompanhada de mudança da cultura política brasileira.

Antonio Augusto de Queiroz: "Enquanto não houver uma modificação do modus operandi dos líderes partidários, e dos agentes públicos, de um modo geral, certamente não conseguiremos resgatar a importância dos partidos e importância da política, de um modo geral".

Durante a audiência pública, Antonio Queiroz afirmou que não existe uma reforma ideal, que sempre dependerá da correlação de forças do Congresso. Mas defendeu que ela amplie os mecanismos de consultas e participação popular e aproxime os representantes dos representados. A deputada Luiza Erundina, do Psol paulista, defendeu a participação da sociedade civil na discussão da reforma política. Segundo ela, os avanços mais recentes no sistema eleitoral, como a Lei da Ficha Limpa [Lei Complementar 135/10] e a Lei Contra a Corrupção Eleitoral [Lei 9.840/99], somente ocorreram após pressão da sociedade. As duas normas são de iniciativa popular. Para Erundina, é a pressão popular que dá esperanças de que a comissão especial poderá produzir um trabalho de qualidade.

Luiza Erundina: "O pouco que se conquistou nesse País foi fruto da luta do povo. A Ficha Limpa não teria saída dessa Casa sem a pressão popular".

O relator da comissão especial, deputado Vicente Candido, do PT paulista, disse aos debatedores que entendia a descrença da sociedade com o trabalho da comissão, mas afirmou que a crise política atual exige mudanças no sistema eleitoral e partidário.

Vicente Candido: "Na minha leitura, será uma irresponsabilidade muito grande nossa deixar as eleições de 2018 ocorrerem novamente como ocorreu essa de 2016. Então, algo vai ter que ser feito. Eu espero que seja para melhor".

Vicente Candido disse ainda que a aprovação de um novo modelo, diferente do atual, forçará mudanças na cultura política.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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