Rádio Câmara

• Ministro diz que vagas de ensino médio integral chegarão a 880 mil
  
• Economistas divergem sobre efeito da PEC que prevê teto de gastos
  
• Acordo firmado por governo federal e estados repercute na Câmara

Major Olímpio, do Solidariedade paulista, critica o acordo entre o governo federal e os governadores para contenção de gastos nos estados. Para ele, a negociação é uma forma de prejudicar os servidores, principalmente bombeiros e policiais militares. O congressista convoca oficiais e praças a se manifestarem contra a proposta.

Já Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, elogia o encontro entre chefes de executivos estaduais e o presidente Michel Temer. Segundo o deputado, governadores devem controlar gastos agora para que, depois, seja possível a retomada do crescimento e a geração de empregos. Ele afirma que é preciso ser honesto com a população.

Teto de Gastos
Economistas dos governos atual e anterior divergem quanto ao impacto da PEC do Teto dos Gastos da União sobre as finanças públicas. Eles participaram de seminário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que teve como objetivo reunir especialistas para dar mais esclarecimentos sobre a polêmica matéria. A PEC agora está em análise no Senado. Acompanhe a reportagem.

A ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento Esther Dweck avalia que, sob o pretexto de reduzir as despesas primárias da União em relação ao PIB, a PEC coloca regras fiscais rígidas na Constituição que vão dificultar a manutenção das políticas públicas. Dweck integrou o governo Dilma Rousseff e prevê impacto negativo da medida nas ações de distribuição de renda e nas transferências da União para estados e municípios conduzirem programas de Saúde e Educação, como o de atenção básica, o de média e alta complexidade, o de infraestrutura em creches e o de aquisição de livros escolares.

Esther Dweck: "O que fez aumentar a nossa relação dívida/PIB foi queda da arrecadação e aumento do pagamento de juros, que foram muito fortes. E, em 2105, a gente teve o menor crescimento real das despesas. Dessas três coisas que compõem o nosso resultado fiscal, a única coisa que a PEC vai mexer é na despesa primária. Na América Latina, o Brasil é o que mais consegue distribuir renda por meio da política fiscal, porque é o país que tem o maior tamanho de Estado. Isso é inevitável".

Já o atual secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares, defendeu o teto de gastos da União com o argumento de que as despesas primárias têm crescimento contínuo desde a década de 1990, sobretudo por conta das despesas obrigatórias. Para explicar essa dinâmica, ele afirmou que, "em períodos de fartura, arrecadou-se mais e se gastou mais; porém, na escassez, a arrecadação caiu e a despesa continuou aumentando". Segundo Soares, a PEC é o instrumento ideal para dar rigidez à regra fiscal e evitar burlas.

George Soares: "Só se consegue começar a ter resultados positivos no final do primeiro período da PEC. Se a PEC dessa forma fosse por três anos, ela não poderia ter essa regra. Ela deveria ter uma regra de ajuste muito mais forte. Os 10 anos são exatamente o tempo médio para se conseguir resultados positivos, com a dívida começando a inverter a sua trajetória lá em 2022. Então vai possibilitar estabilizar a dívida pública e criar condições para a retomada da capacidade de investimento".

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Leo de Brito, do PT do Acre, defendeu mais esclarecimentos à população antes da votação final da PEC.

Léo de Brito: "Espero, sinceramente, que antes que essa votação seja feita no Senado, o debate possa se aprofundar mais ainda. Aliás, de alguma maneira, o que está sendo discutido está passando ao largo do povo brasileiro, que será o principal atingido pela aprovação da PEC, da forma como está sendo conduzida. Temos, inclusive, sugestões, até mesmo de que o povo participe de um referendo para que esse debate chegue até o povo brasileiro".

Já o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, defendeu a aprovação dos limites de gastos da União, mas com margens que permitam realocações de investimentos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia
Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta a iniciativa do governo federal de limitar os gastos públicos. Para o congressista, os problemas econômicos de hoje são fruto de um tempo de administração oportunista em que se empregou demais e houve irresponsabilidade nos gastos públicos.

O Detran da Paraíba trocou as empresas responsáveis pelo sistema de financiamento de veículos, que atuam no resto do País. Rômulo Gouveia, do PSD, considera o ato arbitrário e denuncia que a medida está travando as vendas. Ele alega que a empresa, contratada sem licitação, não é reconhecida nem aceita pelos bancos, o que tem impedido as vendas por financiamento.

A Petrobras abriu consulta para tirar a obrigatoriedade de trabalhadores brasileiros participarem de obras, como a construção de plataformas, de acordo com Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro. Ele afirma que o fim do chamado conteúdo nacional de trabalhadores beneficia estrangeiros e estimula o desemprego no Brasil.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, alerta que o desconto de 10,4 por cento, repassado às distribuidoras de combustível, não está chegando aos postos de gasolina. Segundo ele, as distribuidoras retêm 23 milhões de reais por dia, dinheiro que deveria ser repassado como desconto aos cidadãos. Para o deputado, esse tipo de prejuízo ao consumidor é crime.

Como relator na Câmara do projeto que regularizou a repatriação dos recursos no exterior, Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, avalia que, com a reedição da matéria pelo governo Temer, mais de 150 bilhões de reais podem voltar ao Brasil. Ele lembra que o relatório não foi aprovado na íntegra e a matéria recebeu vetos do governo anterior, o que agora será corrigido.

Apesar de as reformas propostas pelo governo federal serem prioridade, os direitos de aposentados e pensionistas devem ser preservados, defende Átila Lins, do PSD do Amazonas. Para ele, a gestão Temer precisa tomar medidas duras para a redução do déficit da Previdência, mas sempre com a preocupação de manter direitos.

O fechamento de agências do Banco do Brasil repercute na Câmara. Zé Geraldo, do PT do Pará, afirma que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff trabalhava para ampliar o número de pessoas atendidas pelo banco. Para ele, as medidas recentes prejudicam populações de locais mais afastados.

No entendimento de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil, além dos estados e municípios, sinalizam para a sociedade que o momento é de controle e redução de custos, o que vai gerar mais desemprego no País. Diante dessa realidade, ele defende medidas efetivas que estimulem o emprego e a atividade econômica.

Agricultura
João Daniel, do PT de Sergipe, critica a decisão de fechamento de mais de 400 agências do Banco do Brasil. Para ele, a empresa é estratégica e uma das mais importantes instituições para o fomento da agricultura. O deputado diz ainda que agências da Caixa Econômica também serão fechadas.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, cobra do Governo Federal a reativação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como foi prometido. O parlamentar pondera que toda a parte operacional e administrativa foi mantida na atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, da Presidência da República.

Meio Ambiente
Entre as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, o setor agrícola se propõe a contribuir com a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens e reflorestamento. Na opinião de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, esse compromisso vai impactar de forma negativa na produção agrícola.

Ele ressalta que a legislação ambiental brasileira é a mais rigorosa do mundo, sendo cultivadas apenas oito por cento das áreas agricultáveis. Valdir Colatto acusa o ministério do Meio Ambiente de adotar medidas que ferem o Código Florestal e que, segundo ele, engessam a agricultura.

Desenvolvimento Regional
Foram pagos, somente neste governo, mais de 100 milhões em atraso de débitos com as empresas que vinham fazendo a transposição das águas do rio São Francisco. De acordo com Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, o governo federal autorizou triplicar o dinheiro investido, principalmente no trecho do Ceará e da Paraíba.

O Ministério Público do Pará instaurou um inquérito para apurar o vazamento de caulim em alguns rios de Barcarena. Delegado Éder Mauro, do PSD, destaca que a empresa responsável pela tubulação tem um histórico vasto de vazamento de minerais na natureza. Para ele, é necessário que o poder público fiscalize, de forma eficaz, essas mineradoras.

Tomou posse, como coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia, o ex-governador Jaques Wagner. Valmir Assunção, do PT, congratula-se com o político, ressaltando sua capacidade de articulação entre os mais diversos segmentos, e seu compromisso público com o povo baiano.

Educação
Como presidente da Frente Parlamentar das Apaes, Capitão Augusto, do PR, registra manifesto realizado por unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo ele, o ato foi para sensibilizar o governo paulista para a manutenção do convênio das entidades com a Secretaria de Educação.

O presidente da Associação Pró-Excepcionais Kodomo-no-Sono, André Korosue, foi homenageado com a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. Keiko Ota, do PSB, destaca que a honraria reflete a admiração e o respeito do povo paulistano pelo trabalho solidário desenvolvido por Korosue.

A reformulação do ensino médio é um desejo e um consenso da sociedade e daqueles que militam na Educação. No entanto Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, manifesta sua preocupação com a forma como foi apresentado o debate, segundo ele, de cima para baixo, por meio de medida provisória.

Bacelar, do PTN da Bahia, lamenta que uma reforma tão importante, como a do ensino médio, seja feita por meio de uma medida provisória. Para ele, é certo que há a necessidade de mudar, mas, na sua visão, propor mudanças deixando de lado o Plano Nacional de Educação é, no mínimo, falta de habilidade política.

Ensino Médio
Em audiência na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Mendonça Filho disse que as vagas de ensino médio integral vão passar de 380 mil para 880 mil, o que equivale a 10 por cento do total de matriculados atualmente, que chegam a cerca de 8 milhões. Deputados questionaram se haverá recursos suficientes para assegurar a Reforma do Ensino Médio. Segundo o ministro da Educação, 1 bilhão e 500 milhões de reais serão destinados para o setor. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Mas vários deputados questionaram o ministro sobre os recursos necessários para universalizar o ensino integral, como previsto na Medida Provisória 746, que reformula o ensino médio. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) citou especificamente o cenário de corte de despesas imposto pela PEC 55, que está no Senado. O ministro disse que a proposta não vai retirar recursos da Educação, mas vai combater a recessão.

Mendonça Filho: "Uma recessão deste tamanho, impondo redução de receitas para estados, municípios e para a União, ela retira dinheiro para a Educação. É isso que a gente não pode aceitar. O Brasil não pode virar a Grécia, o Brasil não pode virar o Rio de Janeiro".

A MP estabelece um tempo de base comum curricular e o período final seria cursado conforme a opção do aluno que teria 5 áreas de conhecimento para se aperfeiçoar, inclusive o ensino técnico. Mendonça Filho afirmou que o modelo atual está falido porque exclui os jovens e não é atrativo. Segundo o ministro, no Brasil, 8,4% das vagas são destinadas a cursos vocacionais. Em países desenvolvidos, estaria em torno de 50%. Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o ministro da Educação sobre a declaração do próprio ministro de que ele iria pedir ressarcimento de R$ 15 milhões às entidades estudantis pelo adiamento do Enem em escolas ocupadas

Glauber Braga: "A bancada do Psol entrou contra o senhor na Procuradoria Geral da República. Se alguém tem que ressarcir os cofres públicos em R$ 15 milhões é exatamente o senhor, que foi o responsável para que as provas não tivessem sido realizadas. Tanto é verdade que no primeiro turno e no segundo turno das eleições escolas ocupadas tiveram votação sem que nenhum problema ocorresse".

O ministro disse que o Enem é bem diferente das eleições e que não concordou com a realização do exame em escolas ocupadas por causa da necessidade de segurança e tranquilidade para os candidatos. Sobre a carta enviada pelo Ministério da Educação aos Institutos Federais, pedindo listas dos alunos que estavam participando de manifestações, o ministro disse que a intenção não era fazer "caça às bruxas".

Mendonça Filho: "Eu acho que o ambiente escolar não pode ser um ambiente onde crianças de oito anos possam ser colocadas diante de um quadro de um debate político ou, por exemplo, de uma vocalização contra a PEC 241 ou contra qualquer outro debate nacional. E eu entendo também que um ambiente escolar, ele não pode ser patrimônio de nenhum partido político. E eu quis apenas chamar a atenção, através da Setec, dos reitores e diretores dos institutos sobre a responsabilidade da preservação do patrimônio público, em primeiro lugar, a preservação da integridade física e do assédio moral a crianças e jovens".

Mendonça Filho disse que o governo não vai acabar com o ensino médio noturno, que tem 23% das matrículas, embora ele não concorde com a sua existência. Ele afirmou ainda que a manutenção de disciplinas como Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física no ensino médio será discutida na definição da Base Nacional Curricular Comum, prevista para meados de 2017. Após isso, o novo ensino médio entrará em vigor um ano depois. O ministro também explicou que a previsão na medida provisória para contratação de professores com notório saber é apenas para cursos técnicos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Saúde
Ao demonstrar preocupação com os trotes direcionados ao Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Adelson Barreto, do PR, destaca que, só em Sergipe, no primeiro semestre deste ano, das 108 mil ligações recebidas, 28 mil foram chamadas falsas. Segundo ele, o trote causa inúmeros prejuízos que vão desde gastos financeiros ao desgaste das equipes.

Lideranças do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde se reuniram com Júlio Cesar, do PSD do Piauí, para pedir apoio ao reajuste do Piso da Atenção Básica. O deputado explica que o valor aplicado atualmente é baseado na população e no IPCA de 2012. Para a equiparação, o governo deve repassar 1 bilhão e 700 milhões de reais para o setor.

Um site de repercussão nacional divulgou matéria sobre a boa qualidade do serviço médico da Câmara dos Deputados. No entanto, Cabo Sabino, do PR cearense, criticou a reportagem que, segundo ele, teve tom pejorativo e buscou colocar a opinião pública contra a Casa.

Segurança Pública
Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, critica uma apresentadora da TV Globo, que, segundo ele, tentou jogar a sociedade contra os policiais. Ele condena a realização de uma enquete que pedia para os convidados do programa escolherem entre atender um policial ou um traficante, ambos feridos.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, avalia que o aumento da criminalidade está diretamente ligado à vigilância rígida de setores da sociedade às ações policiais. Para ele, os criminosos não têm mais medo do confronto com a polícia, já que a legislação protege o criminoso.

Direitos Humanos
O governo da Bahia realiza mais uma edição do Novembro Negro, período de mobilizações pelo combate ao racismo. Valmir Assunção, do PT, ressalta que a iniciativa tem como objetivo dar visibilidade à luta do povo negro, homenagear zumbi e mostrar a necessidade da promoção de políticas públicas para a população negra.

O Dia da Consciência Negra foi marcado pela transferência de titularidade de terras para quilombolas em Alagoas, destaca Rosinha da Adefal, do PT do B. Ela lembra que a comunidade Tabacaria é a primeira do estado a receber o benefício. A parlamentar ressalta a importância simbólica do local, onde viveram mais de 30 mil pessoas, entre eles Zumbi dos Palmares.

Segundo dados do Ministério Público da Bahia, o número de denúncias de casos de intolerância contra religiões de matrizes africanas cresceu 330 por cento no estado. Preocupado com o número, Daniel Almeida, do PC do B, ressalta ser necessária uma punição mais rigorosa aos preconceituosos, para se chegar a uma convivência harmoniosa.

Está em análise no Congresso lei que redefine regras para a migração. Ao defender a proposta, Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, ressalta que a ideia é revogar o Estatuto do Estrangeiro e, com isso, proteger imigrantes, emigrantes e refugiados. De acordo com a deputada, a nova lei também terá o objetivo de punir traficantes de pessoas, os chamados coiotes.

Política
As medidas contra a corrupção em análise na Câmara não podem retirar direitos constitucionais dos cidadãos, em especial dos mais pobres. A opinião é de Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul. O parlamentar concorda com o combate à corrupção, mas avalia que é preciso ter cautela.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, também discorda de alguns pontos das 10 medidas de combate à corrupção. Entre elas, o parlamentar pontua que a anistia ao caixa dois é inaceitável. O parlamentar lembra que as medidas podem alterar o direito penal do País e, portanto, devem ser debatidas de forma incansável.

A grande quantidade de partidos atrapalha a democracia. A afirmação é de Josi Nunes, do PMDB do Tocantins. Segundo a deputada, é necessário criar cláusulas de desempenho eleitoral para que as legendas possam ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão para as campanhas.

Na semana passada, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, participou de uma reunião, no México, para debater o empoderamento da mulher na política. Segundo a deputada, fica evidente o preconceito ao gênero no Brasil em razão da pouca representatividade feminina no Parlamento.

Votação
Os deputados estão reunidos agora para analisar o único item da pauta de hoje, que é a proposta que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade. O texto teve a urgência aprovada na noite de ontem.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados