15 Minutos de Cidadania

Trabalho temporário

Publicação: 21/11/2016 - 12:00

No fim de ano, devido às vendas de Natal, muitos lojistas contratam, por tempo determinado, funcionários para suprir o aumento de demanda.

O que esse trabalhador precisa saber é que ele tem quase todos os direitos do trabalhador permanente: jornada de 8 horas, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, registro em carteira de trabalho, entre outros.

A principal diferença aparece no fim do contrato temporário: o trabalhador não terá direito ao aviso prévio e à multa sobre o saldo do FGTS. Esse é o tema do programa 15 Minutos de Cidadania.

Os convidados são o deputado Chico Alencar (Psol-RJ); o coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Artequilino; e o advogado Estevão Mallet.

Participe do programa! Envie suas dúvidas ou sugestões de temas pelo Disque-Câmara 0800 619 619, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo Facebook da Rádio Câmara. Suas perguntas serão respondidas por um especialista no quadro “Quero Saber”.

Apresentação - Márcio Achilles Sardi e Verônica Lima

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Segunda e sexta às 13h

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