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Plenário pode concluir projeto sobre atuação da Petrobras no pré-sal

Publicação: 07/11/2016 - 20:00

  • Plenário pode concluir projeto sobre atuação da Petrobras no pré-sal

  • Plenário pode concluir projeto sobre atuação da Petrobras no pré-sal
  • Comissão especial começa a analisar mudanças no Código de Trânsito
  • Deputados destacam emendas voltadas ao desenvolvimento regional

José Rocha, do PR da Bahia, conseguiu a liberação de verba, por meio de emenda parlamentar, destinada a obras ligadas ao turismo. Ele explica que os recursos vão servir para concluir as obras de mobilidade em Salvador.

José Rocha: "Olha, o governo federal tem investido muito em obra de mobilidade urbana na cidade de Salvador. E, dentre elas, nós temos uma de grande importância, e que eu me dediquei muito na sua viabilidade, que é a ligação da paralela com o estádio Barradão, de propriedade do Esporte Clube Vitória. Nós temos uma área bastante povoada, de vários bairros, e a trafegabilidade nos dias de jogos fica bastante comprometida e também o acesso às comunidades nesse entorno também fica prejudicado".

De acordo com o congressista, são quase três quilômetros de novas vias, além de dois quilômetros de ligações dos bairros vizinhos à região. José Rocha afirmou que as obras serão entregues em 2017 e que a população poderá sentir os benefícios também em dias sem jogos no Barradão.

Ao fazer um balanço da sua atuação parlamentar, Carlos Andrade, do PHS, ressalta que vem se empenhando em melhorar a saúde pública de Roraima. O deputado destaca algumas ações que beneficiaram o setor, e que tiveram andamento graças a emendas apresentadas por ele.

Carlos Andrade: "Nós colocamos, no ano de 2016, 7 milhões de reais, alocando para a construção da unidade de saúde no Coronel Mota, que custam 2 milhões de reais. Um centro de diagnóstico por imagem, que custa 5 milhões de reais. Então, são ações voltadas diretamente para a saúde. Então, essa é uma ação que nós consideramos importante, porque a saúde brasileira, em especial no estado de Roraima, tem passado por essas dificuldades".

Outras emendas destacadas por Carlos Andrade foram para a zona rural do estado. Segundo o deputado, ele viabilizou recursos para melhoria da qualidade de vida da população dos municípios de Alto Alegre e Rorainópolis.

Câncer de Mama
Câmara aprova a obrigatoriedade de equipamentos adequados no Sistema Único de Saúde para o diagnóstico precoce de câncer em mulheres com deficiência. Para virar lei, a medida agora depende apenas da sanção presidencial. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, foi aprovada em todas as comissões da Câmara. Acompanhe a reportagem.

O texto garante o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados para prevenção, detecção e tratamento de câncer de mama e do colo uterino. Uma lei atual (11.664/08) já obriga esse cuidado preventivo em relação a todas as mulheres, no âmbito do SUS. Mas, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Covatti Filho, do PP gaúcho, concordou com a necessidade de alteração legal para que as mulheres com deficiência sejam plenamente atendidas nas ações de prevenção primária e diagnóstico precoce de câncer.

Covatti Filho: "Hoje a gente vê dificuldades de pessoas com algum tipo de deficiência realizarem esses tipos de exames, e até exames ginecológicos. Então, o grande objetivo do projeto é justamente ter a obrigação para que esses equipamentos também possam atender as pessoas com deficiência. Os grandes fiscalizadores vão ser as mulheres, que vão ter que exigir ser diagnosticadas o mais rapidamente possível".

Oncologista em Brasília, o médico Gustavo Gouveia confirma que o diagnóstico tardio é muito elevado entre as mulheres com deficiência, o que prejudica o tratamento. Muitas delas têm dificuldade para o autoexame e dependem de cuidadores ou de parentes que só conseguem perceber visualmente os sinais do câncer de mama, geralmente quando os tumores já estão muito grandes. Em algumas situações, como a de tetraplegia, por exemplo, há dificuldades para a realização de exames ginecológicos ou mamográficos se não houver adaptação ou local adequado. Na avaliação de Gouveia, a principal adaptação no SUS deverá ser em relação aos mamógrafos.

Gustavo Gouveia: "O rastreamento do câncer de mama é basicamente mamográfico, então, seria no sentido de se adequar alguns mamógrafos para atender pacientes que tenham alguma dificuldade de permanecer em ortostase ou sentadas por tempo um pouco mais prolongado. A ecografia é um exame que pode ser usado como método complementar de rastreamento e não tem maiores dificuldades em ser realizado. E com relação ao câncer de colo uterino, o rastreamento é extremamente simples: coleta do exame de papanicolau".

O câncer de mama é o que possui maior incidência e maior mortalidade entre as mulheres. O Instituto Nacional do Câncer estima que serão registrados quase 58 mil novos casos da doença, neste ano. Já em relação ao câncer do colo do útero, a previsão do INCA é de pouco mais de 16 mil novos casos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde
Odorico Monteiro, do PROS do Ceará, defende a manutenção dos investimentos no Sistema Único de Saúde, o SUS. Para o parlamentar, que integra a frente mista em defesa do SUS, o sistema é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e deve ser mantido, mesmo com a crise.

Odorico Monteiro: "O artigo 196, da Constituição Brasileira, que coloca que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que, inclusive, mais do que isso, o Estado tem que produzir políticas públicas e sociais para diminuir o risco das pessoas adoecerem e morrerem, isso cria pra nós, não só um conceito de qualidade de vida, mas um conceito pleno de cidadania. Mas nós temos aí o grande desafio da questão do financiamento e da gestão. Por isso, que toda vida quando você tem uma crise econômica, quando você tem alguma restrição orçamentária, o SUS fica sob ameaça. Por isso, que essa frente tem o desafio de defender aqui nessa Casa os princípios constitucionais do SUS".

Odorico Monteiro destaca que um dos grandes desafios da frente parlamentar mista criada para defender o SUS é a aprovação da PEC que aumenta o valor mínimo a ser aplicado pela União na saúde, gradualmente, em cinco anos. De acordo com o parlamentar, a aprovação do texto pode garantir o dobro de investimentos para a área em 7 anos.

Transportes
Comissão especial da Câmara dos Deputados começa a discutir nesta semana com a sociedade a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro. Mais de 160 propostas tramitam na Casa com o objetivo de alterar a lei atual. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O código atual (Lei 9.503/97) é de 1997, e o relator da comissão sobre a matéria, deputado Sérgio Brito, do PSD baiano, acredita que é preciso modernizá-lo. Brito apresentou em agosto um relatório preliminar unificando em uma só proposta os mais de 160 projetos analisados pela comissão (PL 8085/14 e apensados). Agora, a ideia é discutir o texto com os cidadãos até março, quando o parecer final será apresentado. Segundo Brito, os principais pontos do texto incluem a regularização do aplicativo de transporte pessoal Uber pelos municípios e o fim dos corredores para motos.

Sérgio Brito: "70% dos traumas que os hospitais recebem hoje de trânsito são de motos. Nós estamos estudando esses corredores que existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos vendo qual a possibilidade de acabar com estes corredores de motos".

Em relação ao Uber, a ideia do relator é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje, mas fixar tarifas máximas e requisitos mínimos de conforto, segurança e higiene, por exemplo.

Sérgio Brito: "Cada município terá sua própria normativa para colocar o Uber. Mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido".

A proposta também inclui membros da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Além disso, Sergio Brito defende que resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas. Segundo ele, o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás. Foi o que ocorreu com os extintores de incêndio, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do órgão.

Sérgio Brito: "O empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer. Isso, temos que começar a acabar com o tipo de coisa. Temos que dar uma outra conotação, uma outra responsabilidade, com a participação do Congresso, dos senadores, dos deputados, nessas medidas".

O deputado afirmou também que quer discutir com a sociedade e abordar no texto final o fim da obrigatoriedade de aulas de direção em simuladores nas autoescolas. As aulas em simuladores começaram a ser obrigatórias em janeiro deste ano. Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito, como proibir que a prisão seja substituída por prestação de serviços à comunidade nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Previdência
Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defende uma urgente reforma da Previdência Social. Segundo o parlamentar, entretanto, é preciso preservar as regras atuais para aqueles que já contribuem com o sistema. Ele propõe inclusive outras formas de arrecadação, como a venda de imóveis da Previdência, para abater o déficit atual.

Roberto de Lucena: "Nós entendemos que precisamos de uma nova Previdência para os novos. A regra do jogo não pode ser mudada durante o jogo. Portanto, é claro que precisamos de um período de ajuste. Segundo, nós temos uma quantidade enorme de imóveis que pertencem à Previdência, que estão sem uso, estão oferecendo inclusive gastos à Previdência. Se faça uma oferta à sociedade de forma que seja possível vender esse imóvel para se capitalizar a Previdência e trazer recursos para o caixa da Previdência".

Roberto de Lucena ainda ressalta ser contra a proposta de legalização dos jogos de azar como mais uma fonte de financiamento para o sistema previdenciário. Ele pede mais transparência nas contas previdenciárias e que o tema seja debatido com a população antes de ser votado.

Direitos Humanos
Projeto de autoria de Ana Perugini, do PT de São Paulo, prevê o aumento do limite de doação aos Fundos da Criança e do Adolescente e a possibilidade de doar ao Fundo do Idoso. Para ela, a sociedade precisa dar mais atenção aos idosos.

Ana Perugini: "Nós estamos propondo que nós possamos fazer os 6% no ato, ao fundo da criança e do adolescente, e criamos uma inovação que é o fundo do Idoso. Eu acredito que o nosso País precisa de começar a olhar o idoso, olhando a estatística, que nós temos hoje, e acreditamos que estender esse fundo possibilita, possibilita que a pessoa jurídica possa destinar suas doações diretamente na declaração do ajuste anual, isso aumentará o aporte de recursos a todas essas entidades que desempenham esse papel tão importante, social".

A congressista acredita que a aprovação da proposta vai agilizar os processos de doação. Para Ana Perugini, a maior interação entre o terceiro setor e o poder público é fundamental para o fortalecimento das políticas a longo prazo.

Votação
O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma semana com pauta cheia. São 25 itens na fila para votação, entre eles, assuntos nada consensuais, como a proposta que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos de petróleo na camada pré-sal. Apesar de o texto principal já ter sido aprovado no mês passado, ainda faltam dois trechos que precisam ser votados separadamente e que podem mudar o teor do projeto que, em seguida, vai para a sanção presidencial. Ouça mais detalhes na reportagem.

Outros projetos polêmicos estão entre os 12 que precisam primeiro ter a urgência aprovada para depois terem o conteúdo analisado pelo Plenário. Um dos que mais tem divergências é o chamado Marco Regulatório dos Jogos, proposta que legaliza e cria regras para o funcionamento de cassinos, bingos, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho no País. Outro é o que proíbe serviços como o Uber, ao limitar transporte de passageiros aos táxis. Tem ainda propostas como a Nova Lei de Migração e a que proíbe que canis públicos e zoonoses matem cães e gatos. Há ainda um item que deve gerar debates acalorados, mas que não está na previsão oficial de votações do plenário: a proposta que endurece as regras para a concessão de benefícios previdenciários e estabelece a revisão de alguns deles, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Essas mudanças já estavam em vigor por meio de uma medida provisória, mas ao não ser transformada em lei ao longo de 4 meses, perdeu a validade semana passada. Como a Constituição proíbe que sejam feitas duas medidas provisórias sobre o mesmo assunto, no mesmo ano, e como o Governo espera arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com as alterações, o Executivo deve reencaminhar o texto. Agora, na forma de projeto de lei, que tem, em tese, uma tramitação mais lenta e só passa a valer depois de aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pela Presidência da República. A negociação do retorno do assunto ao Congresso foi intermediada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia: "Eu pedi para que o Governo pudesse encaminhar o projeto de lei, que era a forma com mais garantia jurídica para que a gente possa ter a urgência e a votação dessa matéria".

Para o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, a proposta é o início de mudanças mais profundas que precisam ser feitas na área.

Pauderney Avelino: "A questão atuarial da Previdência não se sustenta. Daqui a pouco, nem estados, nem municípios, nem a União vai ter condições de pagar - nem no regime geral nem no regime público - ter condições de pagar essas aposentadorias".

Mas o vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães, diz que a bancada de oposição ao Governo Temer vai continuar contra a iniciativa, porque não trata o problema da Previdência como um todo.

José Guimarães: "Nós não podemos, com esses projetos de lei ou lei através de medidas provisórias, fazer a Reforma da Previdência. Se querem fazer reforma na Previdência, que enviem o projeto para a Câmara e não ficar fazendo esses cortes pontuais, porque o que está acontecendo no País é uma ação perversa, insana, de cortar direitos, muitos deles já previstos na nossa Constituição".

Também está na lista de matérias a serem votadas pelos deputados esta semana no plenário a Medida Provisória 742, que pode autorizar, em definitivo, que as rádios transmitam a Voz do Brasil entre as 7 e 9 da noite. Desde 1962, o programa vai ao ar, obrigatoriamente, em cadeia nacional, às sete da noite.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Política
Gorete Pereira, do PR do Ceará, apoia o projeto apresentado pelo Ministério Público Federal que propõe dez medidas contra a corrupção. Ela defende mais transparência no trabalho do Legislativo, para que a população possa diferenciar os políticos honestos dos corruptos.

Gorete Pereira: "Porque uma coisa é muita certa, quando um médico erra, o assunto cai em cima daquele médico que errou, quando um político erra, cai em cima de toda a classe política. Isso é que tem que ser definido, porque a política é como todas as outras profissões: tem médico bom, médico ruim, engenheiro bom, engenheiro ruim, políticos bons e políticos ruins. Então, nós temos hoje que nos submetermos a propostas como essa, do Ministério Público, para que a gente possa dar uma transparência maior".

A congressista pede que a matéria seja apreciada o mais rapidamente possível pela Casa. Gorete Pereira acredita que a Presidência da Câmara vai buscar dar respostas mais claras à sociedade diante da crise que se instalou no país.

Flavinho, do PSB São Paulo, acredita que a política deve ser vista como um instrumento voltado para o bem comum. Para o deputado, o bom exemplo deve ser dado no dia a dia do trabalho legislativo.

Flavinho: "Eu entrei na política pra fazer, de fato, com que a política como instrumento ela possa transformar a vida das pessoas. Eu sou um deputado federal, e sei que como deputado federal é concedido a mim um poder muito grande. E eu tenho usado de forma concreta e prática, como você disse, esses instrumentos, partindo de alguns pontos, por exemplo. Eu fui no ano passado um dos deputados que usou menos da metade dos recursos que me foram disponibilizados. E usei bem, usei bem. Fui um dos deputados, dos 19 deputados que participaram de todas as sessões deliberativas".

Quanto a temas em discussão na Câmara, Flavinho critica mudanças relacionadas a questões de gênero. Para ele, as pessoas podem viver como quiserem entre quatro paredes, mas devem respeitar as regras legais da sociedade.

Pesquisa demonstra que as mulheres ocupam apenas 13 por cento dos cargos nas câmaras municipais e 10 por cento das cadeiras na Câmara Federal. Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, observa que esses números não representam o real quadro da sociedade.

Rosangela Gomes: "Nós vivemos num regime democrático de direito. E quando a participação, a presença da mulher no Parlamento não se faz de forma eficaz, isso compromete a democracia do nosso país. Porque nós somos 52 por cento da população, somos também 52 por cento do eleitorado, e quando desejamos falar de políticas voltadas para as mulheres, geralmente nós não conseguimos aprovar no Parlamento políticas que sejam mais benéficas para as mulheres no nosso País".

Rosangela Gomes acredita que uma maior participação da mulher na política beneficiaria a aprovação de leis que ampliassem os direitos femininos. Para a deputada, questões como segurança e saúde seriam aperfeiçoados com o crescimento da representatividade feminina.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados

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