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Acordo de Paris sobre mudanças climáticas entra em vigor hoje

Publicação: 04/11/2016 - 20:00

  • Acordo de Paris sobre mudanças climáticas entra em vigor hoje

  • Acordo de Paris sobre mudanças climáticas entra em vigor hoje
  • Formação inadequada dificulta contratação de jovens aprendizes
  • Projeto garante apoio a adolescentes grávidas em situação de risco

Avança na Câmara, proposta que prevê medidas de apoio a adolescentes grávidas e ações de prevenção à gravidez precoce. Acompanhe os detalhes do projeto na reportagem a seguir.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto que obriga o poder público a manter residências provisórias para abrigar adolescentes em situação de risco que estejam grávidas ou com filhos recém-nascidos. A proposta também deixa claro na legislação que a prevenção da gravidez precoce faz parte das políticas públicas e deve incluir campanhas voltadas para os homens. O texto aprovado na comissão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e prevê medidas de quatro projetos de lei que tratam do mesmo assunto (PL 166/2011, 1.911/2011, 4.024/2015 e 5.745/2016).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, oito de cada cem adolescentes de 15 a 17 anos no Brasil tem pelo menos um filho. Dessas, 75 por cento não estudam, nem trabalham. E a situação é mais grave entre a população de menor renda e grau de instrução. É o caso da estudante Camila Cavalcante de Souza, de 17 anos. Ela ficou grávida aos 15 anos, abandonou os estudos, está desempregada e agora espera o segundo filho. Camila conta que várias amigas têm histórias parecidas.

Camila Cavalcante de Souza: "Elas estão na mesma situação que eu, né? Elas engravidaram cedo, os pais questionaram, elas decidiram sair de casa e algumas delas voltaram, e mesmo aguentando muitas humilhações continuam lá porque não tem pra onde ir. Outras fizeram igual eu, né, saíram e estão na mesma situação".

Para a relatora do projeto, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, o Estado precisa dar mais apoio à adolescente grávida ou com filho, já que elas geralmente não podem contar com as famílias.

Flávia Morais: "Com tantas ações demandadas para a saúde pública, nós teremos esse atendimento como prioridade. E deve ter porque nós estamos falando de adolescentes que tem uma gravidez de risco e que estão aí totalmente desprovidas de um apoio da família ou de qualquer outro apoio".

A ginecologista Débora Paulo Santos, especialista em gravidez na adolescência, considera que as políticas públicas atuais não atendem a prevenção da gravidez precoce, prevista no projeto. Segundo ela, as casas-abrigo podem funcionar como centros preventivos de uma segunda gravidez, justamente o que falta no sistema de saúde.

Débora Paulo Santos: "Uma vez que a gestação aconteça, existe o acolhimento. Mas não existe um programa para adolescentes voltado para prevenção da gravidez, um planejamento familiar para adolescentes. Então eu acho que esse planejamento familiar, ele deve ser oferecido para todas as mulheres, independentemente de terem ou não iniciado a vida sexual, porque elas vão iniciar. Então, elas tendo uma casa de apoio, e tendo outras meninas passando pela mesma situação, eu acho que elas iam se sentir inseridas em algum contexto".

O projeto que prevê políticas de prevenção de gravidez precoce e a manutenção de casas-abrigo para adolescentes em situação de risco precisa ser analisado ainda por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ser enviado direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

A Câmara aprovou a proposta que limita os gastos públicos, mas Moema Gramacho, do PT baiano, espera que o texto não passe no Senado. A congressista salienta que a matéria retira conquistas da classe trabalhadora, mas não reduz juros, não trata do pagamento da dívida e não taxa as grandes fortunas, ou seja, na avaliação da deputada, a proposta só beneficia os banqueiros.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, acredita que a diminuição de receita, prevista em sete por cento para este ano, segundo dados apresentados pelo parlamentar, mostra a ineficiência da PEC que limita os gastos da União. Ele afirma que enquanto o País não arrecadar mais, não adianta congelar as despesas.

O avanço do texto que limita os gastos públicos também é criticado por Bacelar, do PTN da Bahia. Ele questiona a proposta aprovada pela Câmara, e afirma que o governo federal busca o caminho mais fácil, em vez de mexer no bolso dos mais ricos. Ele propõe taxar os lucros e dividendos como alternativa ao projeto, que ainda será apreciado pelo Senado.

Para Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, a aprovação do teto de gastos públicos, garantindo a ampliação de investimentos em saúde e educação, mostra que o Brasil está retomando seu curso. O parlamentar também ressalta a coragem da Câmara de discutir temas essenciais para a recuperação da economia brasileira.

A proposta que dispõe sobre o teto dos gastos públicos vai acabar com o serviço público, na opinião de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. Ele afirma que quem vai pagar a conta é o trabalhador, principalmente aqueles que precisam do Sistema Único de Saúde, de universidade pública federal e de segurança pública.

Mas na avaliação de Franklin Lima, do PP de Minas Gerais, a limitação dos gastos da União deverá recuperar a credibilidade do País. O deputado apoia a proposta enviada ao Congresso pelo governo Temer por acreditar que sua gestão vem buscando a reabilitação econômica e a retomada do crescimento.

Sobre a PEC que restringe os investimentos da União, Pedro Uczai, do PT catarinense, afirma que o principal ponto da proposta não é a limitação de gastos, como afirma o governo, mas o congelamento das políticas públicas.

Contrário ao teto de despesas públicas, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, questiona a necessidade de congelar os investimentos e gastos públicos por 20 anos. Ele defende uma grande mobilização nacional que impeça a aprovação da proposta no Senado.

A tentativa de alterar a lei de repatriação de recursos foi criticada por Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. Ele acusa a base do governo na Câmara de tentar mudar as regras para beneficiar os mais ricos, reduzindo, por exemplo, a multa a ser paga pelos que pretendem trazer de volta recursos do exterior.

A taxa de juros do cartão de crédito chegou a 450 por cento e o do cheque especial passou de 420 por cento ao ano. Para Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, os números demonstram que os bancos estão extorquindo os brasileiros, fazendo com que as pessoas trabalhem mais para as instituições financeiras do que para suas próprias famílias.

Pepe Vargas, do PT gaúcho, criticou o fato de o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal praticarem taxas de juros, em várias linhas de crédito, muito mais elevadas do que a dos bancos privados. Ele protestou contra os bancos públicos por não reduzirem a taxa de juros para baratear o crédito no País.

Projeto de Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, amplia o volume de empréstimos e financiamentos aos micro e pequenos empreendedores. Segundo ele, a proposta permite que diversas entidades possam direcionar recursos próprios, por meio de empréstimos ou financiamentos, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

O novo relator da comissão especial da reforma tributária é o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. Ao elogiar a escolha, Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, acredita que os trabalhos do colegiado vão ser adiantados e o relatório deve ser apresentado com alterações importantes para a população.

Trabalho

Debatedores concordaram, em seminário realizado na Câmara, que o principal entrave para que jovens aprendizes - que têm entre 14 e 24 anos - conquistem a primeira vaga no mercado de trabalho é a formação inadequada. Ouça a reportagem.

Em debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, para avaliar a Lei de Aprendizagem (10.097/00), o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico (ABMET), José da Costa Neto, disse que a iniciativa privada tem interesse nessa força de trabalho e só não está usufruindo dela por falta de capacitação dos jovens.

José da Costa Neto: "Eu venho com uma solução em que eu chamo a iniciativa privada e as escolas técnicas, de status de ensino médio, para que juntos a gente diminua esse déficit educacional. Precisamos educar os jovens para exercer a atividade profissional na sua plenitude".

Costa Neto destacou ainda que a aplicação da Lei de Aprendizagem não envolve gastos extras ao poder público, a quem caberia apenas fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas. Pela lei, empresas de médio e grande porte são obrigadas a ofertar entre 5% e 15% de seus postos de trabalho a jovens aprendizes.

Segundo Mafra Merys, que preside uma associação que busca a inserção de aprendizes em empresas de Sergipe, das cerca de 1,5 milhão de vagas disponíveis até dezembro no País para jovens aprendizes, apenas 433 mil vagas estão preenchidas. Mafra sugeriu a realização de uma conferência nacional da aprendizagem profissional e que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retome o selo Empresa Amiga da Juventude, que diferencia empresas que contratam jovens aprendizes.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs o seminário, lembrou que cursou o Senac e chegou a ser professor, mas lamenta que o déficit na formação de jovens também decorra dos baixos salários e a desvalorização do papel do professor no ensino.

Chico Lopes: "Me realizei como professor, mas sustentei minha família como técnico de contabilidade. Quando olho meu holerite, R$3.800. Agora, é uma grande profissão e o País e o mundo precisam de professores".

Coordenadora-geral substituta da Bolsa Formação do Ministério da Educação, Francismara Lima, explicou que a estratégia do governo atualmente é focar em formações específicas para determinas regiões, conforme estudos do MTE. Segundo Francismara, o MEC está atuando em parceria com o Ministério do Trabalho para direcionar o jovem para aquilo que é a tendência profissional para ele no médio e longo prazo.

Francismara Lima: "Não adianta eu formar o jovem como assistente administrativo, recepcionista, operador de telemarketing se não é isso que ele quer, se não é isso que ele busca para sua vida daqui a 2 anos. Preparar um jovem para o imediatismo da Lei de Aprendizagem não é o objetivo do MEC".

O jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando. Conforme a Lei de Aprendizagem, estão autorizadas a atuar como instituições formadoras as entidades do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senat etc), as escolas técnicas e instituições sem fins lucrativos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Desenvolvimento Regional

O horário de verão já começou este ano. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, é autor de projeto que propõe o fim da medida por, segundo ele, prejudicar a saúde da população, principalmente dos idosos. O congressista afirma que os dados oficiais, que indicariam economia, são imprecisos, e desafia a Aneel a provar os benefícios do horário.

Shéridan, do PSDB, critica a falta de comprometimento do governo de Roraima com os servidores públicos do estado que chegaram a ter os salários parcelados. A parlamentar demonstra preocupação com a análise do Ministério Público, que constatou que a situação das contas do governo não condiz com a realidade.

Associações de vaqueiros realizaram, em Aracaju, uma manifestação favorável à vaquejada. Ao registrar o ato, Bosco Costa, do PROS de Sergipe, cobrou que a Câmara dos Deputados regulamente a atividade devido à sua importância cultural para a região Nordeste.

Eleições

O fim do financiamento privado de campanhas eleitorais gerou expectativas de campanhas mais baratas. Luiz Couto, do PT da Paraíba, afirma que a proibição é uma triste mentira, já que, segundo ele, os empresários continuam doando como pessoas físicas, além de usarem funcionários para atingir valores mais altos.

Direitos Humanos

A UNA, União Nacional LGBT, completou um ano de atividades em outubro. A data é lembrada por Angela Albino, do PCdoB catarinense, que celebra os avanços, mas acredita que o Brasil deve estar atento à vulnerabilidade dos direitos das minorias em questão. A UNA luta contra a homofobia, lesbofobia, transfobia e racismo.

Turismo

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, desejou sucesso à nova gestão do Ministério do Turismo. O parlamentar argumentou que, por ser um segmento importante da economia, o turismo tem potencial para aumentar a oferta de emprego para os brasileiros.

Segurança Pública

Tramita na Câmara dos Deputados, proposta que prevê um piso salarial para policiais e bombeiros. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, ressalta o risco diário a que são submetidos esses profissionais que precisam de reconhecimento e de melhores condições de trabalho.

Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho assinou resolução que regulamenta as políticas de conciliação na justiça trabalhista. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, acredita que a medida vai diminuir a aflição dos trabalhadores desempregados, acelerando a solução de problemas e conflitos entre patrão e empregado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de Carlos Manato, do SD capixaba, que garante a advogados o direito da sustentação oral em pedidos de liminares, uma reivindicação antiga da categoria. O congressista acredita que a regra atual, que considera apenas os autos, prejudica o andamento do processo.

A adoção e o acolhimento institucional de crianças têm amparo em lei aprovada em 2009. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, propõe debater a atual legislação com o objetivo de alertar para possíveis casos de adoções por estrangeiros, antes que se tenham esgotadas as tentativas de adoções por pessoas brasileiras.

Política

Sílvio Torres, do PSDB paulista, comentou matéria divulgada na imprensa que trata das acusações de corrupção durante as gestões petistas. Para ele, são tantas as notícias de desvio de dinheiro que fica difícil acompanhar todas. O deputado afirma que o pior legado deixado pelo Partido dos Trabalhadores foi a livre propagação da corrupção.

Denúncias de envolvimento de pessoas próximas ao presidente da República e de integrantes do governo federal no recebimento de propinas foram destacadas por Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. O congressista cobra uma ampla investigação sobre as denúncias.

O Brasil enfrenta uma crise econômica, com quase 12 milhões de desempregados, segundo dados oficiais. Benito Gama, do PTB da Bahia, atribui o atual cenário às ações dos governos Lula e Dilma. Ele afirma que a gestão Temer recebeu o País falido, com a educação e a saúde em situação caótica, e agora merece o apoio dos parlamentares para reverter a situação.

Homenagem

Vítima de um infarto fulminante, o secretário de Turismo da prefeitura de Recife, Camilo Simões, morreu aos 31 anos. Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lamentou o falecimento prematuro do político que, segundo o deputado, tinha muitas qualidades como gestor público.

Meio Ambiente

Na tentativa de conter o aumento da temperatura global e reduzir a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, passa a valer, a partir de hoje, o Acordo de Paris. Acompanhe mais informações sobre o compromisso negociado por mais de uma centena de países na reportagem da Rádio Câmara.

O Acordo de Paris, negociado por mais de 190 países em dezembro de 2015, entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira (4). O documento passa a valer depois que mais de 55 nações, inclusive o Brasil, transformaram o texto em leis nacionais. Juntos, esses 55 países respondem por, pelo menos, 55% das emissões globais de gases responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta. Pelo acordo, cada país tem metas específicas, num esforço para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

O compromisso brasileiro, aprovado pela Câmara e o Senado e confirmado pelo presidente Michel Temer em setembro, passa pelo corte de 37% das emissões até 2025, com indicativo de redução de 43% até 2030. Organizações não governamentais reunidas no Observatório do Clima alertam que as emissões brasileiras de 2005 que serviram de base para elaboração das metas foram subestimadas e, portanto, se não houver correção dos dados, o Brasil pode ter "ganhado" uma licença para emitir milhões de toneladas a mais. Apesar do cenário desafiador, o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Evandro Gussi, de São Paulo, avalia que o país tem condições de demonstrar forte compromisso no cumprimento do acordo.

Evandro Gussi: "Vejo um trabalho muito forte no Ministério do Meio Ambiente para que metas que surgem do tratado sejam efetivamente cumpridas. Brasil já tem uma larga história na sustentabilidade energética, nas suas fontes renováveis e sustentáveis de energia, num caminho que avança na energia fotovoltaica, eólica, no biodiesel, uma fonte de combustível renovável, não poluente. Apesar de metas ousadas, temos, sim, caminhos seguros para alcançá-las nos prazos previstos".

Evandro Gussi acompanha a comitiva brasileira à próxima conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, que começa nesta segunda-feira, em Marrakech, Marrocos. Durante a chamada COP 22, mais de 190 países vão negociar os primeiros passos para a regulamentação do Acordo de Paris, indicando como pretendem tornar suas metas realidade. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil vai defender no encontro mais transparência em relação às contribuições determinadas por cada país; a adoção de um marco sobre transferência de tecnologias; e mecanismos de medição e verificação de emissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.

Agricultura

A Câmara dos Deputados debateu, recentemente, os desafios da agricultura familiar. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, ressalta a importância de adotar medidas para manter os jovens no campo e garantir a aposentadoria do trabalhador rural.

O relatório de Celso Maldaner, do PMDB catarinense, que beneficia pescadores artesanais foi aprovado pela Comissão de Agricultura. O deputado comemorou o avanço da proposição que uniformiza o conceito de pescador artesanal no Plano de Benefícios da Previdência Social.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados

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