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Teto de Gastos deve gerar forte impacto no Orçamento de 2017

Publicação: 31/10/2016 - 20:00

  • Teto de Gastos deve gerar forte impacto no Orçamento de 2017

  • Teto de Gastos deve gerar forte impacto no Orçamento de 2017
  • Debatedores pedem tratamento mais moderno contra câncer de mama
  • Deputados divergem sobre os objetivos das ocupações de escolas

Na avaliação de Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, a ocupação das escolas por parte de estudantes está sendo estimulada por partidos políticos. O deputado afirma que os protestos não têm origem dentro das escolas e devem ser investigados. Ele enfatiza que os alunos precisam da escola para estudar e não para servir como alvo de manipulações.

A criminalização do movimento estudantil é repudiada por Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, que presta solidariedade aos alunos que estão mobilizados, ocupando escolas para protestar contra a proposta que limita o teto de gastos e a da reforma do ensino médio. Para ele, quando o pacote de maldades do governo chegar na área social haverá uma grande mobilização por parte dos brasileiros.

Os professores da rede de ensino da Paraíba paralisaram as atividades em protesto contra o governo estadual. Pedro Cunha Lima, do PSDB, lamenta que não tenham sido honrados compromissos de campanha feitos com a categoria e pede que os professores sejam tratados com respeito.

Cultura
Foi inaugurada em 28 de outubro, a Sexagésima Segunda Feira do Livro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. José Stédile, do PSB, ressalta que o evento é o maior do gênero a céu aberto da América Latina, e considerado referência no País na área da promoção da literatura e da formação de leitores.

Previdência
Um dos pontos controversos da Reforma da Previdência sugerida pelo governo é igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. Maria do Rosário, do PT gaúcho, avalia a proposta como inaceitável, já que as mulheres, segundo ela, já trabalham seis horas a mais por semana que os homens.

Teto de Gastos
A aprovação da PEC que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos terá um grande impacto sobre a elaboração do Orçamento de 2017. Há uma briga maior entre os representantes de cada setor da economia para garantir a aprovação das emendas de seu interesse, já que agora as despesas precisam estar enquadradas no teto. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O projeto de lei orçamentária para o próximo ano já está em discussão no Congresso. Ao todo, os deputados apresentaram 6.310 emendas, que equivalem a mais de R$ 7 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória. Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. Vale lembrar que uma resolução da Comissão Mista de Orçamento privilegia emendas para obras já iniciadas, por exemplo. Na avaliação do deputado Mandetta (DEM-MS), por causa da proposta que limita os gastos públicos, as discussões na Comissão Mista de Orçamento terão um desafio a mais neste ano.

Mandetta: "Aquela comissão mista de Orçamento, que é uma peça de ficção científica, que as pessoas vão para lá e fingem que negociam com o governo, aquilo vai passar a ser real. Acho que vai ser uma oportunidade muito boa para várias máscaras caírem. Eu fico imaginando se nós tivéssemos um orçamento sem vinculação de receita desde Dom João VI. Será que a gente ia estar melhor ou pior do que a irresponsabilidade generalizada que foram os últimos anos que nos levou a esse estado de catalepsia?"

O setor de Saúde entra em vantagem na disputa por recursos do Orçamento, já que, segundo a PEC 241/16, as despesas com a área em 2017 devem corresponder a pelo menos 15% da receita corrente líquida da União projetada para 2017, o que equivale a mais de R$ 113 bilhões. A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105,5 bilhões para as ações de Saúde. Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional. Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas. Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia
A aprovação em segundo turno da proposta do teto de gastos é comemorada por Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. Ele avalia que grande parte dos deputados entenderam que o projeto não diminuirá gastos sociais. O congressista ressalta que foi aprovado o controle geral do Executivo e também dos outros Poderes.

Na avaliação de Vitor Valim, do PMDB do Ceará, o projeto que limita os gastos públicos comprova que o presidente Michel Temer se importa com o futuro do Brasil. Para o deputado, a responsabilidade financeira do governo é essencial para garantir mais investimentos e impulsionar o desenvolvimento do País.

Paulo Magalhães, do PSD baiano, elogia a aprovação da PEC 241, aprovada pela Câmara em segundo turno. Segundo ele, a proposta prevê o limite nos gastos visando o ajuste fiscal. Para o parlamentar, entretanto, é necessária ainda a aprovação das reformas previdenciária e tributária para que o País entre nos trilhos.

A PEC do Teto de Gastos também é elogiada por Maia Filho, do PP do Piauí. Ele afirma que muitos que criticam o texto nem sequer leram a proposta. O parlamentar ressalta que limitar os gastos da União não vai prejudicar os investimentos em Saúde e Educação, mas sim delimitar quanto o governo federal pode gastar sem se endividar.

Foram aprovadas mudanças nas regras do Supersimples. Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, destaca o aumento do prazo, de 60 para 120 meses, para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas tributárias, o que para ele dá fôlego para que os empreendedores continuem gerando emprego.

Transportes
Responsável por 75 por cento do deslocamento de produtos e pessoas, o transporte rodoviário é um dos eixos de sustentação do desenvolvimento. Bosco Costa, do PROS de Sergipe, defende a redução de tributos que incidem sobre o frete, além de um estudo de viabilidade para diminuir o preço do diesel para os transportadores de carga.

Seis pessoas morreram e outras ficaram feridas em um grave acidente na BR-040, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ao lamentar o caso, Delegado Edson Moreira, do PR, critica a qualidade das estradas, alegando que a precariedade da infraestrutura é a principal causa dos acidentes no País.

Segurança Pública
Em um único final de semana, foram registrados 22 assassinatos na região metropolitana de Porto Alegre. Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o aumento da violência é reflexo da falta de policiamento. Segundo ele, o estado precisa de uma força de segurança com 35 mil policiais, mas o contingente atual conta com cerca de 15 mil homens e mulheres.

Desenvolvimento Regional
Foi inaugurada em Pindoretama, próximo a Fortaleza, uma usina de energia solar privada. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, ressalta a importância da utilização da energia limpa para o processo de transformação da matriz energética brasileira de hídrica para solar. De acordo com ele, são nove mil painéis fotovoltaicos em um terreno de sessenta mil metros quadrados.

Raimundo Gomes de Matos também lembra os 146 anos de emancipação política de Quixadá, no Ceará. Ao parabenizar a população, ele exalta a história cultural do município e lembra que lá nasceu a escritora Raquel de Queiroz.

De acordo com Cabo Daciolo, do PTdoB, o Rio de Janeiro recebeu emendas parlamentares no valor de três milhões de reais, destinadas à construção de uma escola para os filhos dos bombeiros militares e de uma policlínica para atendimento desses profissionais, além de postos de salvamento aquático na orla do Rio. O deputado denuncia, porém, que nada foi feito até o momento para a categoria.

Helder Salomão, do PT, registra reunião da bancada do Espírito Santo com representantes do governo capixaba para tratar assuntos referentes à saúde no estado. Segundo ele, o governo federal anunciou a liberação de 15 milhões de reais, mas o deputado reclama que os recursos devidos ao Espírito Santo são muito maiores.

Homenagem
O ex-presidente Lula completou 71 anos de vida no último dia 27. Ao parabenizar o líder petista, Leo de Brito, do Acre, acredita que Lula foi responsável pela entrada de mais de 40 milhões de pessoas na classe C e por gerar uma revolução social no Brasil.

A Câmara realizou sessão solene em homenagem aos 90 anos da Associação Brasileira de Enfermagem. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destaca a realização do evento e a importância da categoria para a saúde pública e privada do País.

O capitão da seleção brasileira no mundial de 1970, Carlos Alberto Torres morreu neste mês, aos 72 anos. Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, lamenta a perda e ressalta que o “Capita”, como era chamado, deverá ser lembrado sempre como um motivo de orgulho para as futuras gerações.

João Campos, do PRB de Goiás, manifesta solidariedade e votos de pesar à família do sargento Renato Liberato Neto, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O parlamentar lembra que ele foi morto em um assalto no centro do Rio. A filha de 10 anos do militar também foi baleada na perna, mas sobreviveu.

Saúde
Índios da etnia Munduruku do Médio Tapajós ocuparam a Câmara Municipal de Itaituba, impedindo a passagem da balsa para o Porto de Miritituba. Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, explica que os indígenas são contra a portaria do Ministério da Saúde que tira a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Câncer de Mama
A inclusão de tratamento para câncer de mama em estágio avançado pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, dividiu opiniões em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

A mastologista Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Apoio à Saúde da Mama, a Femama, defendeu a incorporação pelo SUS de tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático - ou seja, que se espalhou para além de seu foco inicial, para outros órgãos do corpo. Segundo ela, o medicamento Trastuzumabe, cuja eficácia seria inquestionável para os níveis avançados de câncer, foi incorporado pelo SUS apenas para os estágios iniciais da doença. De acordo com a Femama, há mais de dez anos nenhum novo medicamento é incorporado pelo SUS para o controle da metástase. A médica disse que, no caso do câncer de mama metastático, há uma defasagem muito grande entre o tratamento de uma paciente com plano de saúde e o que a paciente do SUS recebe.

Maira Caleffi: "Nós temos aí um grande abismo entre o que uma paciente recebe e outra possa receber e isso é uma grande preocupação da Femama, que luta pela equidade e pela rápida incorporação".

Já a representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, Clarisse Petramale, disse que, quando a medicação foi avaliada, em 2012, ela tinha o custo muito alto e, no caso de metástase, a forma de uso no paciente não tinha tempo determinado. Por isso, o Ministério da Saúde avaliou que não poderia sustentar a incorporação para todos os casos.

Clarisse Petramale: "Naquela época em que foi analisado, que foi em 2012, ela tinha um custo muito alto e, no caso do câncer metastático, a forma de utilização no doente era em aberto, não era para uma quantidade de tempo certo".

Clarisse não descartou nova análise do medicamento, a partir do momento em que novo pedido de incorporação for protocolado na Conitec. Durante a fala de Clarisse, na plateia, mulheres protestavam com cartazes pedindo que os tratamentos modernos para câncer metastático estejam no SUS. Para o médico Gustavo Fernandes, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia no SUS, a não incorporação da medicação é uma lacuna no sistema, mas existem outras barreiras para o tratamento do câncer de mama, como a falta de equipamentos de radioterapia. Segundo ele, no Distrito Federal, há apenas dois aparelhos de radioterapia funcionando, e o ideal é que houvesse oito. Há estados que não têm nenhum aparelho. A deputada que propôs o debate, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, defendeu a aprovação do projeto que fixa prazo de 30 dias para que o SUS realize exames para diagnóstico do câncer. Segundo ela, a lei que prevê prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS (12.732/12) tem uma lacuna.

Carmen Zanotto: "Porque os pacientes hoje têm dificuldade para fazer a sua biopsia, a sua ressonância magnética, a sua tomografia ou ultrassom. Em síntese, ter acesso aos exames necessários para fechar um diagnóstico de um possível câncer".

O debate faz parte das comemorações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Política
Rocha, do PSDB do Acre, repudia a atitude de um deputado do PT, também do Acre, que tentou intimidá-lo citando a prisão de uma ex-assessora que já está solta por falta de provas. O parlamentar lamenta o fato e diz que familiares deste deputado respondem, na Justiça, por corrupção.

Eleições
As eleições municipais deste ano devem servir como referência para a reforma política. A avaliação é de Lincoln Portela, do PRB mineiro. Para ele, é preciso analisar o que deu certo e o que deu errado no pleito municipal para que as mudanças estabelecidas no ano que vem possam melhorar as eleições de 2018.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, critica uma revista de circulação nacional que, segundo ele, inventa fatos envolvendo candidatos nas eleições municipais em fatos policiais, sem que tenha havido crime. O deputado lamenta que falsos testemunhos sejam considerados provas.

Reforma Política
Para cientistas políticos, o pedaço da reforma política que pretende reduzir a fragmentação partidária terá uma tramitação mais difícil agora após os resultados definitivos das eleições municipais. Se desconsiderados os 10 partidos que mais elegeram prefeitos em 2016, sobram 21 legendas que elegeram 837 prefeitos. Em 2012, esta lista tinha 17 partidos com 641 prefeitos. Um crescimento de 30 por cento. Ouça mais detalhes na reportagem.

A parte da reforma política que busca reduzir o total de 35 partidos atual está sendo analisada pelo Senado e vem para a Câmara em seguida. É a cláusula de barreira, que tenta restringir o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para os partidos muito pequenos; e o fim das coligações nas eleições proporcionais. As coligações permitem que partidos se unam para aumentar suas chances nas disputas legislativas. Mas o bom desempenho dos partidos menores nas eleições municipais deste ano pode dificultar estas mudanças, segundo avalia o cientista político Ricardo Braga. Além da fragmentação partidária, ele destaca o discurso da "antipolítica" que, por vezes, acompanha candidatos de partidos menores.

Ricardo Braga: "Grandes diferenças não estão sendo realçadas. Quer dizer, quais são os projetos para as cidades do País? As pessoas caíram em um discurso muito pobre, do tipo: o candidato diz 'confia em mim porque eu sou capaz', 'confia em mim porque eu não sou político', e a gente sabe que isso não pode ser verdadeiro porque a política é agregar pessoas, é agregar ideias, é direcionar esforços e não fragmentá-los".

O diretor de documentação do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, lembra que o prefeito eleito Alexandre Kalil ganhou a cidade de Belo Horizonte por um partido pequeno, o PHS, e com um discurso contrário à política tradicional.

Antonio Augusto de Queiroz: "Um sujeito conhecido e que aproveitou um discurso que estava muito em moda do antipolítico. Foi eleito por um pequeno partido, mas o que prevaleceu foi o discurso antipolítico pelo desgaste natural do PT e do PSDB em Minas Gerais".

Neste segundo turno, outros exemplos de partidos pequenos que ganharam grandes prefeituras foram Curitiba, onde ganhou Rafael Greca, do PMN; e Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, que é do PRB. Os cientistas políticos também ressaltam o crescimento da centro-direita e, segundo Ricardo Braga, um dos motivos são as frustrações relacionadas ao PT. O partido teve uma queda de 60% no total de prefeitos em relação a 2012. No estado de São Paulo, passou de 74 para apenas oito prefeituras. O PMDB permaneceu na liderança com 1.036 prefeituras e o PSDB foi o que mais cresceu, 15,7%. O PSDB governará cidades que somam quase 50 milhões de habitantes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

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