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Plenário deve concluir votação da PEC do Teto de Gastos ainda hoje

Publicação: 25/10/2016 - 20:00

  • Plenário deve concluir votação da PEC do Teto de Gastos ainda hoje

  • Plenário deve concluir votação da PEC do Teto de Gastos ainda hoje
  • Rodrigo Maia defende harmonia entre os Poderes para tirar o País da crise
  • Debatedores apontam ações de biotecnologia contra o mosquito da dengue

Os deputados discutem neste momento a proposta de emenda à Constituição 241, que estabelece um teto de gastos da União pelos próximos 20 anos. O que está em análise hoje é o segundo turno da PEC. Prioridade do governo de Michel Temer, a proposta que proíbe gastos acima da inflação voltou a dividir o Plenário entre governo e oposição. O governo reforça a necessidade de austeridade fiscal e controle de gastos, mas os contrários afirmam que os cortes virão nos programas sociais.

Para Moisés Diniz, do PC do B do Acre, a PEC do Teto de Gastos vai corroer setores importantes para o País, como a Saúde, a Educação, a Segurança Pública e o serviço público. A proposta, na avaliação do congressista, agrada apenas ao mercado.

A PEC 241 limita os gastos públicos da União, o que gera dúvidas sobre a perda de investimentos em Educação e Saúde. Rocha, do PSDB do Acre, defende a aprovação da proposta, e afirma que as áreas não serão prejudicadas, uma vez que já existe um piso para os dois setores.

De acordo com dados divulgados por Jorge Solla, do PT da Bahia, mais de 1500 escolas, institutos federais e universidades estão ocupadas por estudantes contrários à proposta do teto de gastos. O parlamentar afirma que as futuras gerações estão ameaçadas caso a PEC seja aprovada em segundo turno.

Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mais de mil escolas estão ocupadas por alunos que se manifestam contra o projeto que limita os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos. Contrária ao projeto, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, ressalta que, se aprovada, a proposta vai retirar da Educação cerca de 58 bilhões de reais nos próximos 10 anos.

A proposta que determina um teto para os gastos públicos da União, enviada pelo Executivo ao Congresso, pode ser aprovada hoje em segundo turno. Bacelar, do PTN da Bahia, critica o texto, alegando que todos os servidores serão prejudicados. Ele afirma que os investimentos e salários dos servidores públicos serão congelados por vinte anos.

Votação
O Plenário da Câmara também deve terminar hoje a votação do último destaque ao projeto de lei que permite a outras empresas explorar, sozinhas, o petróleo brasileiro na camada pré-sal. O texto muda a regra atual, em que a Petrobras é obrigada a participar de pelo menos 30 por cento em cada bloco e liderar todas as atividades de exploração. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A parte principal da proposta foi aprovada no começo do mês, mas ainda faltava votar trechos para serem analisados separadamente. Essas possíveis alterações no texto eram tentativas de parlamentares da oposição de amenizar as mudanças para a Petrobras, estabelecendo, por exemplo, que a empresa continuaria sendo obrigada a participar da exploração nos casos de as reservas serem grandes, acima de 500 milhões de barris de petróleo. Também queriam que a retirada da obrigatoriedade de liderar a exploração de petróleo no pré-sal passasse por votação popular. Para deputados contrários à proposta, como Maria do Rosário (PT-RS), o texto coloca em risco a soberania nacional.

Maria do Rosário: "Nós estamos aqui para defender o pré-sal, que, aliás, foi descoberto pela Petrobras, que investiu em ciência, em tecnologia, em servidores, em pesquisa. Nós não podemos deixar essas riquezas para as multinacionais, para as outras nações".

Mas, no fim, não houve nenhuma mudança e o trecho que falta votar não tem capacidade para alterar o teor principal do projeto. Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto é um avanço porque permite que a Petrobras escolha as reservas em que deseja participar, e deixar que as demais sejam exploradas, mesmo que por outras empresas, gerando benefícios ao País.

Otavio Leite: "O Brasil produz 1 bilhão de barris por ano. Temos 50 bilhões de barris de reserva. A prosseguir como estamos, demoraremos 50 anos para tirar essa riqueza do mar. E somente tirando essa riqueza do mar é que nós vamos impulsionar o investimento, a cadeia produtiva. Os municípios terão royalties, os estados terão royalties, o fundo nacional terá recursos".

Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é votar o trecho que falta nesta terça-feira. Assim, o projeto poderá ser mandado para sanção presidencial, para que vire lei.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Economia
Paulão, do PT de Alagoas, avalia que a Casa não considerou a importância estratégica do pré-sal desqualificando o debate em torno da questão. Segundo ele, é lamentável a postura de alguns deputados que alegam que o projeto não atenta contra a soberania nacional.

Contrário ao projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobras de explorar todos os blocos da camada do pré-sal, Caetano, do PT da Bahia, critica a entrega das riquezas do Brasil ao capital externo. Ele condena também a proposta que limita os gastos públicos, prejudicando a Educação.

Previdência
Está em análise no Congresso medida que prevê a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, manifesta repúdio ao texto que, segundo ele, retira direitos dos trabalhadores e dos aposentados.

Habitação
A Caixa Econômica Federal divulgou alterações na aquisição de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Depois de conversar com representantes do Ministério das Cidades, Sandro Alex, do PSD do Paraná, assinala que a pasta não autorizou as mudanças e que o governo vai exigir explicações da Caixa.

Política
Todas as reformas que estão sendo discutidas pelos deputados são urgentes. A opinião é de Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, que defende prioridade à reforma política, em razão do ambiente das últimas campanhas eleitorais.

Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, avalia como descaso o tratamento que tem recebido como parlamentar por parte do Ministério da Defesa. Segundo ele, há 5 meses ele tem pedido audiências com o titular da pasta, sem sucesso.

Neste ano, comemoram-se os 55 anos da Campanha da Legalidade, movimento que teve como objetivo garantir a ordem democrática com a posse de João Goulart na Presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, lembra que a ação foi iniciada por Leonel Brizola, importante líder do seu partido que, na época, era governador do Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal realizou ação no Senado Federal, na última sexta-feira, relativa à Operação Lava Jato. Para João Gualberto, do PSDB da Bahia, a ação teve o objetivo de entender por que a Polícia do Senado está atrapalhando as investigações da Lava Jato. Ele critica declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, contrário a esse tipo de operação.

Presidência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu, hoje, a harmonia entre os Poderes como solução para tirar o Brasil da crise. Rodrigo Maia também se reuniu com parlamentares de oposição para debater a reforma política. De acordo com os líderes, o encontro foi para estabelecer um procedimento do debate sobre a reforma, como conta a reportagem a seguir.

Após reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros, antes do início do processo de votação da PEC do Teto de Gastos, Maia voltou a questionar a Operação Lava Jato da última sexta-feira (25) que cumpriu mandados de prisão de quatro policiais legislativos, além de busca e apreensão de documentos no Senado Federal.

Rodrigo Maia: "Uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância, em relação a um Poder, e que essa decisão deveria ter partido do Supremo, é no mínimo duvidosa. O diálogo é importante. Hoje, foi o Senado, amanhã pode ser a Câmara, o próprio Supremo ou a própria Presidência da República. Cabe agora respeitar outra parte da Constituição, que é a harmonia. É a harmonia que vai tirar o Brasil da crise".

Nesta segunda-feira, Renan Calheiros criticou decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a operação do Senado. Hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rebateu as declarações do presidente do Senado e exigiu respeito ao Judiciário.

Rodrigo Maia: "Cada momento um defende a sua instituição e a independência dos Poderes. Já foi feito isso: Carmen Lúcia defendeu a independência do Judiciário, o senador Renan defendeu a independência do Poder Legislativo, através do Senado. Agora, está em um segundo momento, além da independência, garantir a harmonia entre os Poderes. É isso que devemos fazer nos próximos dias, entre a Câmara, Senado, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário".

Rodrigo Maia também se reuniu com parlamentares de oposição para debater a reforma política. De acordo com os líderes, o encontro foi para estabelecer um procedimento do debate sobre a reforma. Entre os temas que deverão fazer parte da reforma, estão: o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, cláusulas de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Relações Exteriores
A Unesco aprovou resolução que transforma em patrimônio cultural o monte santo Moriá, em Jerusalém. Como presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel, Jony Marcos, do PRB de Sergipe, avalia que a decisão da Unesco, que contou com o voto do Brasil, fere gravemente as tradições judaicas e a história bíblica. 

Jony Marcos explica que no monte Moriá está o templo mais sagrado da Terra Santa. Ele pede que o governo federal volte atrás em seu voto e apoie Israel e o povo judeu. O deputado ressaltou que o México mudou seu posicionamento nesta questão.

Carlos Gomes, do PRB gaúcho, também pede que o Brasil reveja seu voto relativo à resolução da Unesco. Segundo ele, ó órgão internacional usou como justificativa para o documento uma suposta restrição de Israel ao acesso de muçulmanos ao local sagrado de Jerusalém. Para o parlamentar, o processo nega a importância histórica do local para os judeus.

Transportes
Centenas de prestadores de serviços de transportes de todo o Brasil compareceram hoje à Comissão de Viação e Transportes da Câmara para pedir a aprovação de projeto de lei que diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de 1.800 reais para 200 reais. Acompanhe a reportagem.

O projeto, do deputado Diego Andrade, do PSD mineiro, foi discutido em audiência pública na comissão. O parlamentar considera abusiva a taxa, cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, desde o ano passado, após ser instituída por lei de 2014. A taxa de fiscalização de 1.800 reais é anual, e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte com base em cada ônibus cadastrado. Antes da lei, a agência cobrava 200 reais por empresa e 10 reais por veículo, a cada dois anos, conforme aponta Diego Andrade.

Diego Andrade: "Um aumento de 900 por cento. Então, isso é uma tragédia, vai completamente na contramão do momento que nós estamos vivendo e é nosso papel aqui, como parlamentar, dar voz para esse povo e ajudá-los a corrigir essa injustiça".

Na audiência, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento, Martinho Ferreira, pediu o cancelamento da cobrança da taxa até que o projeto de lei seja aprovado. Na visão dele, a taxa não deve atingir o setor de fretamento e turismo. O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, esclareceu que, como a taxa foi criada por lei, a agência não tem como alterá-la, embora ele também considere o valor de 1.800 reais elevado. Segundo ele, a agência apoia o projeto de lei e propõe não apenas a redução do valor da taxa, como também que a cobrança seja feita por quilometragem rodada, e não por veículo cadastrado.

Alexandre Muñoz: "A taxa tem um valor que não é baixo, principalmente para só deixar o veículo cadastrado junto à ANTT. Nosso interesse é que todos possam cadastrar a maior quantidade possível de veículos na ANTT e ser cobrado de acordo com o serviço prestado".

A proposta de cobrança por quilometragem causou protestos no Plenário da comissão. Diversos participantes apontaram também multas abusivas por parte da ANTT, abusos na fiscalização e falta de parâmetros mais claros para a aplicação de multas. O deputado Diego Andrade defendeu a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que reduz a taxa de fiscalização de ônibus e também outras questões regulamentares do setor, como o valor das multas. A proposta será levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Segurança Pública
Depois de analisar a atual situação da Segurança Pública, Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, entende ser necessário mudar todo o sistema. Para o deputado, a falta de segurança nas estradas, o alto número de encarcerados e o elevado custo da Previdência com vítimas da violência prejudicam o desenvolvimento do País.

Homenagem
A cidade de Aracati, no Ceará, completa hoje 174 anos de fundação. José Airton Cirilo, do PT, comemora a data, destacando a cultura, as belezas naturais e sobretudo o patrimônio histórico de relevância do município. O deputado se compromete a concretizar projetos de recuperação do acervo local.

Meio Ambiente
O Parque Estadual do Mirador, onde está a nascente do Rio Itapecuru, está abandonado pelo governo do Maranhão. A denúncia é de Hildo Rocha, do PMDB. Ele lembra que a cidade de São Luís tem quase 70 por cento do seu consumo abastecido pelas águas do Itapecuru.

Saúde
O uso de biotecnologia para combater o mosquito Aedes Aegypti, o transmissor da febre amarela, da dengue, da chikungunya e do zika vírus, foi discutido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social. No debate, representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz e de duas empresas privadas que desenvolvem projetos tecnológicos contra o mosquito concluíram que não existe uma solução única para o problema. Para eles, a questão deve ser enfrentada por meio de associação de métodos e pesquisas científicas. Ouça mais detalhes na reportagem.

Este ano, até agosto, foram registrados quase 1 milhão e meio de casos de dengue, 216 mil casos de febre chikungunya e quase 200 mil pessoas infectadas pelo zika vírus no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para combater o mosquito transmissor, pelo menos três métodos que usam a biotecnologia estão sendo testados no País, por instituições privadas e públicas. Um deles usa um larvicida em pó em armadilhas que atraem as fêmeas do mosquito. Depois de entrarem em contato com o pó, elas levam o produto no corpo para outros criadouros, matando as larvas. Outro projeto busca impedir que o mosquito transmita doenças por meio da contaminação do inseto com uma bactéria. Os dois métodos estão sendo testados pela Fundação Oswaldo Cruz, com resultados positivos, no Amazonas e no Rio de Janeiro. Para Flávia Varandas Teixeira, gerente de projetos da Fundação Oswaldo Cruz, não existe uma solução única contra a dengue.

Flavia Teixeira: "Não existe uma metodologia única, não existe uma bala mágica, não existe uma ação que por si só irá solucionar o problema da dengue, da zika e do chikungunya e também da febre amarela. Existe uma combinação de iniciativas, uma complementação de metodologias".

Outro método em fase de testes no Brasil é o uso de mosquitos machos geneticamente modificados. Estes mosquitos estão sendo produzidos na cidade de Juazeiro, na Bahia, por uma parceria das empresas Oxitec e Moscamed. Os mosquitos transgênicos transferem para os filhotes um gene mortal e já foram testados nos municípios de Piracicaba, em São Paulo, e Jacobina, na Bahia. Os primeiros resultados, segundo as empresas responsáveis, foram promissores. Jair Fernandes Virginio, presidente da Moscamed, também acha que os métodos precisam ser complementares para acabar com o potencial do mosquito, que pode trazer outras doenças ao País.

Jair Virginio: "Acredita-se que mais de 24 arboviroses são transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti. A gente está falando aqui de dengue, Chikungunya e zika. Já está batendo às nossas portas febre mayaro e vai haver seguramente outras. Não existe uma tecnologia única salvadora da pátria".

Deputados da comissão relacionaram as pesquisas e políticas de combate ao mosquito a investimentos que estariam ameaçados pela aprovação da PEC 241, que proíbe gastos públicos acima da inflação. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, o investimento público é fundamental no combate ao Aedes Aegypti.

Adelmo Carneiro Leão: "Nós estamos diante de uma situação extremamente perigosa. Porque a opção que esta Casa está fazendo, na lógica da aprovação da PEC 241, é reduzir em tudo os investimentos primários. Se não vai faltar recursos para a Educação ou para a Saúde, vai faltar para a Ciência e Tecnologia. Se não faltar nesse setor, faltarão recursos para a Defesa Nacional".

A audiência pública foi pedida pelo deputado Adail Carneiro, do PP do Ceará.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça
Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar inconstitucional a prática do esporte. Defensor da atividade, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, argumenta que a vaquejada emprega cerca de um milhão de pessoas e é tradicional em várias regiões do País.

Vereadores de municípios cearenses participaram, em Brasília, de mobilização nacional contra a proibição da vaquejada. Odorico Monteiro, do Pros, ressalta a importância da atividade para a economia e cultura do Nordeste.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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