A Voz do Brasil

Deputados ainda divergem sobre efeitos do teto de gastos da União

Publicação: 24/10/2016 - 20:00

  • Deputados ainda divergem sobre efeitos do teto de gastos da União

  • Deputados ainda divergem sobre efeitos do teto de gastos da União
  • Câmara realiza audiência para discutir a importância da vaquejada
  • Cláusula de desempenho eleitoral não tem consenso na Câmara

A Câmara deve votar, a partir de hoje à noite, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, acredita que o projeto vai dar credibilidade ao País, porém, ainda não é o ideal.

Cristiane Brasil: "A PEC 241 pode ser entendida como uma medida pra inglês ver. Realmente, pra inglês ver! Aliviando a situação do Brasil hoje, mas longe de garantir alívio futuro, ficando suas consequências ainda duvidosas a serem absorvidas pelas próximas gerações. E outra, a PEC do Teto dos Gastos sem a reforma da Previdência é uma pec do teto furado, pois a maior claraboia desse teto será a Previdência Social".

Cristiane Brasil entende que a Reforma da Previdência deve ser analisada na Casa com urgência. De acordo com ela, se não houver uma correção rápida no sistema atual, em alguns anos o País não vai conseguir subsidiar os aposentados, nem financiar serviços básicos, como Saúde e Educação.

Ocorrem em todo o País mobilizações contra a PEC 241, que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, entende que essa proposta deve trazer sofrimento, em especial para os mais pobres, com menos vagas de trabalho, menos Saúde e menos Educação.

Benedita da Silva manifesta seu apoio às mobilizações contrárias à proposta. Ela apela para que os parlamentares ouçam as vozes das ruas e votem contra o projeto. E ressalta que os governadores e os prefeitos não poderão cumprir seus compromissos, porque também estarão com o orçamento congelado por 20 anos.

A aprovação da PEC que limita os gastos públicos vai marcar o início da superação de desafios no País, com a retomada de investimentos e geração de empregos. Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, lamenta que a proposta tenha se transformado em luta política e em um campo fértil para a demagogia e o populismo.

Para Marcus Pestana, já há sinais de que o País começa a entrar nos trilhos, com os juros que já começam a baixar e a inflação que está recuando. Ele avalia que pessoas contrárias ao crescimento do País tentam transformar em verdade distorções retóricas no sentido de contaminar a opinião pública contra a PEC.

Com a tomada do poder por parte de Michel Temer, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera que não se mudou o governo, mas um projeto de País, pois abriu-se mão de vários instrumentos conquistados pela sociedade.

O que o governo Temer pretende, na avaliação de Erika Kokay, é vender o patrimônio público, como o pré-sal e as distribuidoras de energia, para o mercado internacional. A parlamentar enfatiza que hoje foi um dia de luta, com muitas escolas ocupadas em defesa de um Brasil melhor e contra o teto de gastos que, nas suas palavras, vai deixar o Brasil ser pisoteado por outros países.

Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, lamenta o que os partidos de oposição estão fazendo junto às escolas, distribuindo kits para ensinar como se ocupa uma instituição de ensino. O parlamentar acha que alguns perderam a memória ou estão cegos e surdos, porque não conseguem enxergar o que foi feito no governo passado.

Para Darcísio Perondi, há uma distorção da verdade quando dizem que não haverá investimentos na Saúde e na Educação, caso seja aprovada a PEC do Teto de Gastos. Segundo ele, o dinheiro para esses setores está nivelado pelo piso, ou seja, se necessário, serão aplicados recursos até o teto, que aumentará conforme a inflação do ano anterior.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, a PEC do Teto de Gastos configura o maior golpe já dado no Brasil, desde sua descoberta. Ele entende que o País caminhando para um abismo econômico e político que será agravado pela proposta.

Estimativas do IBGE dão conta que, em 20 anos, o Brasil terá mais 20 milhões de pessoas e o dobro de aposentados. Com o congelamento de gastos, proposto pela PEC, Luiz Couto argumenta que deixarão de ser aplicados na Saúde 4 bilhões de reais em 2017, e 8 bilhões em 2018.

Está em análise na Câmara projeto que modifica regras para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no País. Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, apoia a aprovação rápida da proposta que, na sua visão, vai trazer desenvolvimento ao País.

Carlos Henrique Gaguim sustenta que as terras ociosas precisam de industrialização para agregar valor à agricultura. No entanto, ele defende que sejam estabelecidas regras. Quem obter o direito de comprar terra para trabalhar terá a obrigação de industrializar 50 por cento da área, além de manter o emprego na região.

Saúde
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é um dos maiores serviços públicos do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. No entanto, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lamenta que esse sistema não esteja funcionando como deveria.

Para Gonzaga Patriota, o governo deveria olhar com mais cuidado esse sistema que pode ser referência para o mundo. Ele considera que o SUS precisa atingir sua finalidade, e por enquanto isso não está acontecendo.

Gonzaga Patriota: "SUS é vida, SUS é a saúde das pessoas, o SUS deveria ser olhado com muito mais cuidado, com muito mais carinho, para que a gente não pudesse ver filas em hospitais. Por exemplo, o sistema penitenciário brasileiro. Ora, ninguém quer ir para a cadeia, mas termina praticando um crime e vai para a cadeia. O sistema penitenciário, ou o sistema de ressocialização no Brasil, é uma vergonha. A gente tem presídios de mil com dois mil, presídios de cinco mil com 10, 15 mil pessoas. Isso ressocializa o que? Nada. É a mesma coisa do SUS".

Justiça
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural, a Câmara realiza audiência pública em defesa da atividade. Também será realizado um ato em frente ao Congresso Nacional para criticar a decisão do Supremo. Acompanhe a reportagem.

Segundo a Força Sindical, que apoia a vaquejada, o ato marcado para amanhã pretende trazer centenas de caminhões de boiadeiro e cerca de mil cavalos. O deputado Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco, que solicitou a audiência pública, defendeu a atividade.

Fernando Monteiro: "A vaquejada é um esporte do Nordeste, uma tradição, é cultura. Então, a gente precisa trabalhar nisso. A audiência pública é exatamente para esclarecer o que é a vaquejada para o Nordeste. As pessoas não têm noção. Gera emprego, gera família. E vou dar um dado: sem a vaquejada, o Nordeste perde muito, muito mesmo. Então, a gente precisa regulamentar, discutir, e as pessoas que são intolerantes a isso precisam vir. Eu sou a favor dos animais, sou a favor dos bons tratos aos animais, e acho que a vaquejada não causa maus tratos aos animais".

A matéria não tem consenso no Congresso. Inclusive, tramita projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial do País. O texto já foi aprovado na Câmara e está em análise do Senado, com parecer favorável. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, afirmou que a proposta em tramitação no Senado não mudará a decisão do Supremo.

Ricardo Tripoli: "Na minha opinião, é uma lei infraconstitucional. Acho que tem muita dificuldade de modificar aquilo que o Supremo já decidiu, já definiu. Não tenho nenhuma dúvida de que há maus tratos no caso das vaquejadas".

O deputado Ricardo Izar, do PP paulista, afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização do governo do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar o transporte dos animais e eventuais maus tratos no comboio a Brasília.

Ricardo Izar: "Primeiro, que eles estão transportando os animais que vêm vindo para manifestação já demonstra os maus tratos com que eles tratam os animais. Então, estamos vendo de cenas nas estradas dos comboios, mau armazenamento dos animais, isso já mostra que isso é irregular. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela a inconstitucionalidade da vaquejada, ela fere o artigo da Constituição Federal, que zela pela proteção e combate aos maus tratos dos animais".

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal declarou a atividade inconstitucional. No entendimento do relator da matéria no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a prática é considerada crime ambiental pela crueldade do ato: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Desenvolvimento Regional
Em reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, Hildo Rocha, do PMDB, solicitou a abertura de uma agência em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. Segundo o deputado, o município é o principal polo comercial da região, e a instalação de uma agência é fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Hildo Rocha ressalta que a criação da unidade financeira no município vai beneficiar 200 mil pessoas. De acordo com ele, a reunião foi produtiva e a direção da Caixa garantiu que vai analisar o pedido.

Segurança Pública
O estado do Rio de Janeiro vive em guerra civil, com a morte de 87 militares apenas neste ano, denuncia Cabo Daciolo, do PTdoB. Ele alerta que a tropa está doente, porque os profissionais são submetidos a uma escala comparada à da escravidão. Depois de alertar que os militares já enfrentam contingenciamento dos salários, o parlamentar pede intervenção federal no estado.

Reforma Política
Deputados federais que compõem partidos que seriam atingidos pela cláusula de barreira criticam a medida. A cláusula de desempenho partidário é um dos itens de uma proposta já aprovada em comissão do Senado e que fará parte da discussão da Reforma Política. Pelo texto, apenas os partidos que tiverem um desempenho eleitoral mínimo terão direito ao fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão e uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Ouça mais detalhes na reportagem.

A Proposta de Emenda à Constituição, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que deverá fazer parte das discussões da Reforma Política na Câmara, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da Federação, a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022. Isso significa que apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já aos partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Em 1995, lei ordinária (Lei 9.096/95) já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho ou de barreira, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora, os senadores optam por tratar o tema numa Proposta de Emenda à Constituição. Assim que aprovado, o texto segue para a Câmara. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) criticou o texto. Para ele, a proposta é injusta.

Givaldo Carimbão: "Ninguém vota em partido, vota no candidato, no homem. Querem simplesmente fazer o bipartidarismo no Brasil. Isto não é bom, acho que a proliferação, quanto mais partido tiver, em uma democracia é assim. Partido é isso mesmo, é democracia".

O deputado Alfredo Kaeffer (PSL-PR) até defende a cláusula de barreira, mas, para ele, o texto do Senado deve ser modificado.

Alfredo Kaeffer: "Eu penso, sim, que poderíamos ter a cláusula de barreira com os 2%, mas não estendê-la a 14 estados da Federação. Se um deputado federal, a partir do momento em que se ele elege, ele se torna um representante do povo. Ele é representante do estado de onde ele vem, mas legisla, fiscaliza, modifica leis, enfim, ele atua em um cenário nacional como legislador, como parlamentar. Então, penso, sim, que essa cláusula de barreira poderia existir, mas se não condicionasse que, em cada um dos estados, a gente tivesse esse mínimo de votos".

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a trabalhar juntos pela votação de pontos da reforma política até o fim do ano. A ideia é que cada Casa acelere a análise das propostas aprovadas pela outra. Na próxima terça-feira, a Câmara deve instalar a comissão especial criada para discutir o tema.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política
Ao criticar recentes ações do Judiciário, Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, classifica o Poder como autoritário e impositivo. O parlamentar destaca, por exemplo, que a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal não têm fundamento jurídico.

Alberto Fraga também considera a prisão dos policiais legislativos do Senado um equívoco. Para o deputado, as varreduras da Polícia Legislativa são rotineiras e fazem parte das atribuições do departamento.

Na avaliação de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, o Poder Legislativo é fundamental para a democracia, mas não está exercendo suas funções na plenitude. Para o deputado, a falta de ação do Congresso vem permitindo que os outros poderes legislem no seu lugar.

De acordo com Delegado Edson Moreira, o Legislativo deve ter uma atitude mais enérgica e manifestar sua importância. Para ele, se o Congresso não exercer suas funções e não defender suas prerrogativas, vai ser consumido pelos outros Poderes.

Transportes
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza, na Câmara, o 4º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Pensando as Cidades do Futuro. No debate, Angelim, do PT acriano, avalia que a prioridade dada ao transporte rodoviário é um equívoco no Brasil e chama atenção para a necessidade de investimento em mobilidade voltada às pessoas mais velhas. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente diz, na Câmara dos Deputados, que os planejadores urbanos têm que considerar que não são apenas pessoas que circulam pelas cidades; mas bens, serviços e informações. Frederico Bussinger também avalia que é necessário pensar não só na circulação dentro das cidades, mas no fluxo que entra e sai dela diariamente. O consultor participou do "4º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Pensando as Cidades do Futuro", que tem como um dos promotores a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Frederico Bussinger lembrou estudo recente que avaliou em R$ 156,2 bilhões por ano as perdas causadas pela morosidade do trânsito em São Paulo.

Frederico Bussinger: "A zona leste de São Paulo transporta para o centro um Uruguai por dia e à tarde este Uruguai volta para a zona leste. E a conclusão deste estudo é de que os moradores da região metropolitana gastam meia hora a mais do que deveriam nestes deslocamentos".

Uma das consequências dos congestionamentos é o aumento da poluição. De acordo com Bussinger, as emissões relacionadas a combustíveis são 23% do total no mundo. No Brasil, a taxa sobe para 42% e, em São Paulo, para 55%. O resultado são 4 mil mortes por ano na cidade. A falta de planejamento, segundo o especialista, faz com que 46% dos caminhões que circulam pela cidade estejam vazios, quando nos Estados Unidos esse índice é menor que 18%.

O deputado Angelim, do PT do Acre, disse, no seminário, que o Brasil adotou o modelo rodoviário de maneira equivocada. Ele também mostrou preocupação com a ausência do tema "envelhecimento populacional" nas eleições municipais.

Angelim: "Hoje, nós temos 3 milhões de brasileiros de 60 anos a mais e, em 2020, 2025, seremos 12 milhões e, até 2050, o Brasil será um País velho, e não um País predominantemente jovem. E eu não vi um debate em nenhum momento sobre se as cidades estão preparadas para abraçar, para dar a condição de qualidade de vida para essa população que será predominantemente maioria".

Angelim afirmou ainda que é necessário discutir o sistema de "gratuidade" das passagens de ônibus. Segundo ele, não existe gratuidade e é preciso avaliar melhor quem está sendo beneficiado pelo sistema e quem está pagando. Isso porque grandes parcelas da população mais pobre estariam sendo prejudicadas com tarifas altas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Meio Ambiente
Na semana passada uma forte chuva causou estragos em cerca de mil casas em Samambaia, no Distrito Federal. Ao lamentar o ocorrido, Izalci, do PSDB, elogiou a atitude da população de ajudar as pessoas que foram prejudicadas pelo temporal.

Izalci informou que a ventania deixou 21 mil residências sem energia e foi capaz de derrubar árvores e de destruir escolas e casas. O parlamentar pediu que o governo do DF preste todo o apoio às famílias afetadas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições