Com a Palavra

Comissão Mista aprova MP com novas regras sobre os benefícios do INSS

Publicação: 20/10/2016 - 10:32

  • Comissão Mista aprova MP com novas regras sobre os benefícios do INSS

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 739 aprovou o relatório do deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, que cria uma série de exigências para a permissão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios.

A MP constitui revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo a medida, a fiscalização deverá ser feita em benefícios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O objetivo é apurar possíveis irregularidades desses benefícios, sobretudo após auditorias do TCU terem revelado que grande número de beneficiários não passa por perícias médicas há mais de dois anos. 

A MP segue, agora, para análise do Plenário. O relator, deputado Pedro Fernandes, traz outras informações sobre a medida ao programa Com a Palavra.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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