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Aconteceu: confira o que foi destaque do Congresso entre 10 e 14 de outubro

Publicação: 14/10/2016 - 11:29

  • Aconteceu: confira o que foi destaque do Congresso entre 10 e 14 de outubro

Confira, nesta edição:

  • Votação da PEC 241 em primeiro turno foi um ponto de inflexão em vários sentidos. A proposta foi aprovada numa segunda-feira, por 366 votos a favor e 111 contrários mais 2 abstenções. Apesar da obstrução da oposição, foi relativamente fácil e com ampla maioria já que eram necessários 308 votos.
  • Sem acordo para fazer as mudanças na Lei que repatria dinheiro não declarado de brasileiros no exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu tirar o assunto da pauta. Pelo que já está valendo, é possível legalizar os recursos até o final deste mês, com anistia dos crimes, desde que se pague imposto e multa de 30 por cento sobre o valor movimentado. Mas partidos de oposição continuam contra a proposta.
  • E foi aprovada medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagarem a CDE, conta de desenvolvimento energético, que é um dos principais encargos da conta de energia. A polêmica ficou por conta do repasse da Eletrobrás para uma organização privada, do gerenciamento dos tributos cobrados do setor. 
  • O relator da CPI da Lei Rouanet, deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), acatou sugestão de alguns deputados da oposição para investigar fatos anteriores a 2005, caso eles apareçam. Originalmente, os trabalhos da CPI deveriam abranger apenas os últimos 10 anos da aplicação da lei.
  • O ministro do esporte, Leonardo Picciani, participou de audiência pública da Comissão do Esporte, e adiantou que vai manter o chamado Bolsa Atleta, mas que pretende criar programas específicos para cada modalidade. Na audiência, a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, pediu o apoio do ministro para defender a obrigatoriedade da educação física nas escolas.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário Participação Especial – Silvia Mugnatto

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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