Rádio Câmara

Líderes da base aliada na Câmara dos Deputados se encontraram, na noite desta terça-feira, com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da pauta de votações a partir da próxima semana, após as eleições municipais. Uma das prioridades do governo é a lei que permite a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal.

O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, participou do encontro e apresentou ao presidente Michel Temer e às lideranças governistas a versão final do texto. Para apresentar mais detalhes sobre a proposta, o parlamentar esteve Com a Palavra nesta quarta-feira.

O deputado nega que fará qualquer tipo de flexibilização na lei e que as mudanças propostas terão o objetivo de dar segurança jurídica àqueles que têm recursos no exterior e que queiram aderir à lei. Alexandre Baldy afirma, ainda, que vai aguardar decisão do STF sobre a possibilidade de que políticos, servidores públicos e parentes deles entrem no programa de repatriação. Segundo o parlamentar, o prazo de adesão, que segundo o projeto é até 31 de outubro, será mantido.

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