Rádio Câmara

• Plenário deve votar proposta do Teto de Gastos até o fim de outubro
  
• Deputados repercutem denúncias do Ministério Público contra Lula
  
• Câmara aprova renegociação de dívidas rurais para Norte e Nordeste

Plenário aprova sete medidas provisórias. Entre elas, a que amplia vagas em creches para beneficiados de programas sociais e a que permite e renegociação de dívidas rurais. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Para agricultores do Norte e Nordeste, os descontos podem chegar a 95 por cento do valor da dívida. Para o relator da proposta, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, os agricultores podem comemorar.

Júlio César: Vai resolver pelo menos 80 a 90% da inadimplência. Nós temos quase um milhão de agricultores inadimplentes com os bancos oficiais, e o governo fazia medidas isoladas, não via o problema como um todo.

Outra medida provisória aprovada é a que tem o objetivo de ampliar vagas em creches para famílias atendidas pelo Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. A ideia é que, a partir de 2018, os municípios que atingirem metas para educação de crianças até 5 anos recebam da União 50% a mais do valor destinado por aluno. E quem não atingir, pode ter o repasse reduzido a um quarto. A relatora revisora da medida provisória, deputada Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, avalia que a nova lei é um avanço num cenário em que o País deveria cumprir este ano a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação, de colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola.

Dorinha Seabra Rezende: Nossa expectativa é que realmente os municípios possam ter acesso. Com a nova legislação poderão receber recursos para essa faixa etária.

O Plenário ainda aprovou a medida provisória que autoriza o repasse de quase 3 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para a segurança das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e outra que destina 150 milhões de reais para a Justiça Eleitoral realizar as eleições municipais deste ano. Também foi aprovada a que transforma mais de 10 mil cargos de livre nomeação de direção do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados e mais uma MP que reajusta em pouco mais de 10% a taxa paga a quem ocupa imóveis da União.

Também foi aprovada a Medida Provisória que recria o Ministério da Cultura. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, votou a favor, mas registrou um protesto, lembrando que a extinção da pasta foi o primeiro ato do Governo do presidente Michel Temer, quando ele ainda era interino na Presidência da República. E que ele só revogou a decisão por causa dos protestos dos artistas.

Jandira Feghali: O ataque à cultura, como algo fundamental e transformador da sociedade brasileira, foi o primeiro ataque. Extinguiu também o da mulher, o de direitos humanos, o da igualdade racial e fez o governo que nós conhecemos, que não corresponde de fato a nenhum desses ministérios. A pressão foi tanta que esse ministério volta, mas volta sem a política.

Mas para o líder do Governo, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, a aprovação dessa medida provisória mostra o contrário do que a oposição vem alegando, de que não há espaço para o diálogo.

André Moura: O governo que não é intransigente, que respeita as opiniões e o governo, acima de tudo, que, na base do diálogo constrói entendimentos como esse, da recriação do Ministério da Cultura.

Por falta de acordo, dois projetos de lei foram retirados de pauta. Um sobre o Supersimples, que amplia os limites de enquadramento no sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Já existe um compromisso da Liderança do Governo de colocar o assunto em votação assim que passar as eleições municipais. O outro projeto que foi retirado de pauta é o que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Educação
Na opinião de Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, foram alarmantes. A pesquisa completou 10 anos e, neste período, não houve avanços significativos.

Thiago Peixoto avalia que, se a cada resultado do Ideb, divulgado de dois em dois anos, fossem construídas políticas públicas voltadas para os pontos mais sensíveis, provavelmente a educação estivesse mais avançada. O parlamentar exemplifica que, nos últimos 10 anos, os índices revelaram que o terceiro ano do ensino médio piorou, em vez de melhorar.

Hildo Rocha, do PMDB, reclama do tratamento dado pelo governo do Maranhão aos profissionais da Educação. Ele acusa a gestão atual de não pagar reajuste de cerca de 11 por cento aos profissionais do magistério, mesmo com os recursos repassados pelo governo federal no início do ano, de acordo com o congressista.

Segurança Pública
Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, está preocupado com o avanço do tráfico no País. Para ele, droga é assunto de polícia e não de saúde pública. De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80 por cento das mortes por crime têm ligação com o uso de entorpecentes.

De acordo com o congressista, se engana quem afirma consumir drogas socialmente. Pompeo de Mattos acredita que as drogas estão tomando conta do País e cobra uma atitude dos demais parlamentares em relação ao tema, para que as gerações futuras não sejam prejudicadas.

A violência contra crianças e adolescentes virou, na avaliação de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, um escárnio social em razão da impunidade. O parlamentar repudiou o crime hediondo praticado por um coronel que havia estuprado meninas de 2 anos de idade.

Saúde
O governo anunciou hoje investimento de um bilhão de reais em Saúde. Átila Lins, do PSD do Amazonas, elogia a gestão do governo Temer, que tem anunciado vários programas, como o de concessões de rodovias e aeroportos.

Átila Lins destaca ainda a reativação do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias no sistema de saneamento, além de medidas no âmbito do Ministério da Agricultura e também da Educação.

Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, anuncia convênio entre o governo federal e o Hospital do Câncer de Barretos para ampliação de unidades que tratam da doença. As cidades de Jales e Fernandópolis, no interior paulista, vão receber extensão do Hospital de Barretos.

De acordo com o deputado, o convênio prevê o repasse de 8 milhões de reais por ano, recurso necessário para o funcionamento do hospital que hoje atende mil pessoas por dia. Baleia Rossi lembra que o atendimento prestado pelo hospital é cem por cento feito pelo Sistema Único de Saúde.

Economia
Giovani Cherini, do PR, apoia as concessões de portos, aeroportos e estradas, anunciadas pela gestão Temer. Líder da bancada gaúcha na Câmara, o parlamentar afirma que a decisão tem o objetivo de garantir recursos para o caixa do governo federal, esvaziado com a crise econômica. Ele destaca as concessões do aeroporto Salgado Filho e de trechos de rodovias que cortam o Rio Grande do Sul.

O Brasil está em fase de recuperação da confiança, avalia Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul. Para ele, é necessário que o País invista em exportação, uma vez que a atividade pode gerar emprego e renda e absorver a mão-de-obra dos quase 12 milhões de desempregados.

Sergio Souza, do PMDB do Paraná, critica a situação das contas públicas herdadas pela gestão Temer. Segundo o deputado, o atual presidente da República tenta reparar os prejuízos deixados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar afirma que o governo federal conseguiu destinar, em quatro meses, cerca de um bilhão de reais para a reforma de hospitais públicos e Santas Casas de Misericórdia. Sergio Souza afirma que estes recursos estavam contingenciados, pelo governo anterior, para o pagamento de dívidas.

Vicentinho, do PT de São Paulo, acusa o governo Temer de servir a interesses de grandes empresários e banqueiros internacionais, que estariam mais interessados em lucros do que no desenvolvimento da população brasileira. O parlamentar acredita que a saída para a crise passa pela limitação dos juros dos bancos e por investimentos no poder de compra e na produção.

Integrante da comissão especial que analisa a PEC do Teto dos Gastos Públicos, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, enfatiza que o ajuste é necessário para preservar as conquistas da sociedade, especialmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, é contra a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. O parlamentar justifica que será necessária uma análise do texto à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.

Luiz Sérgio, do PT fluminense, critica a proposta de congelar por 20 anos os gastos com Educação e Saúde, prevista na PEC que limita os gastos pública do Estado. Para ele, o Congresso está na contramão daquilo que a sociedade quer. O deputado lembra que Saúde e Educação são os grandes temas de debate nas eleições municipais.

Teto de Gastos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje que pretende colocar a PEC do Teto de Gastos Públicos em votação até o fim de outubro, a fim de enviá-la ao Senado já em novembro. A proposta limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação. Acompanhe a reportagem.

Rodrigo Maia participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez o pedido. Meirelles argumentou que a atual crise econômica é resultado da "excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos".

Henrique Meirelles: De 2007 a 2015, tivemos um crescimento de gastos públicos federais de mais de 50% acima da inflação. O consenso é que isso é insustentável, gerou desconfiança na economia. A atividade econômica está caindo; o desemprego está aumentando.

Rodrigo Maia acrescentou que a aprovação da PEC é um desejo também dos governadores dos estados, que na terça estiveram em Brasília reunidos com representantes dos Três Poderes.

Rodrigo Maia: Catorze estados pensam em decretar calamidade financeira. Isso mostra a urgência da aprovação da PEC do Teto de Gastos.

Da reunião desta quarta, participaram diversos outros parlamentares, entre eles o relator da comissão especial que analisa a PEC do Teto de Gastos, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul. Conforme o cronograma anunciado por Rodrigo Maia e por Perondi, a PEC deverá ser votada na comissão especial já na primeira semana de outubro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Cassação de Eduardo Cunha
Em entrevista coletiva ontem, o presidente Rodrigo Maia rebateu as críticas do deputado cassado Eduardo Cunha quanto ao agendamento da votação do processo contra o ex-deputado. Ouça a reportagem.

Na véspera, Cunha havia atribuído a expressiva aprovação da cassação ao fato de Maia ter marcado a votação em meio ao processo de eleição municipal, o que teria deixado os parlamentares mais pressionados pela opinião pública e pela mídia. Na ocasião, Eduardo Cunha também criticara Maia por suposto desrespeito ao Regimento Interno da Câmara, e ainda afirmou que haveria um acordo para prejudicá-lo, envolvendo Maia e seu sogro, o ministro da Secretaria de Investimentos, Moreira Franco. Nesta terça, Rodrigo Maia limitou-se a dar o caso Cunha por encerrado na Câmara e a afirmar que a escolha da data da votação da cassação foi imparcial.

Rodrigo Maia: Uma decisão que tinha que ser tomada. Apenas isso. Vamos continuar com a pauta da Câmara. Eu recebi o processo pronto para ser votado e pautei. Era minha obrigação. Pautei em um prazo que muitos reclamaram: muitos achavam que eu tinha que ter votado antes. Eu votei no prazo adequado e acho que de forma imparcial. Tentei ser o máximo imparcial com todos: com aqueles que queriam absolver e com aqueles que queriam a cassação do deputado. Apenas isso.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB paulista, explicou que o agora ex-deputado Eduardo Cunha e seus funcionários de gabinete terão direito a 12 dias de salário de setembro, a ser pago no dia 25. Cunha já não pode mais contar com a segurança da Casa nem com o gabinete parlamentar. Segundo Mansur, ainda restam dúvidas quanto aos direitos previdenciários e de assistência médica do ex-deputado.

Beto Mansur: Ele tem 30 dias para deixar as dependências do apartamento funcional. Ficou a dúvida com relação a plano de saúde e com o atendimento no Demed, o Departamento Médico da Câmara, que atende deputados e ex-deputados. Eu perguntei sobre deputados cassados. Não souberam me responder, porque os deputados anteriormente cassados estão presos. Fiz um questionamento para o departamento jurídico para me informar sobre isso.

Nesta terça-feira, Rodrigo Maia também se reuniu com vários governadores, na residência oficial da presidência da Câmara. Eles vieram a Brasília para uma série de reuniões com autoridades dos Três Poderes. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política
Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, defende o ex-presidente Lula de denúncias feitas contra ele pelo Ministério Público Federal. Na opinião do parlamentar, o ex-presidente é vítima de uma perseguição política que tenta há oito anos incriminá-lo.

O deputado afirma que Lula tirou mais de 40 milhões de pessoas da linha da pobreza, o que teria incomodado a elite. Pedro Uczai também destaca as construções de diversas universidades e escolas técnicas. De acordo com ele, Lula foi o responsável por interiorizar o ensino técnico público no País.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, avalia como impressionante o esquema criminoso que seria comandado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi apresentado hoje pelo procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol.

Para Augusto Carvalho, o promotor comprovou a existência do esquema responsável por práticas de desvio de recursos para perpetuação do grupo que estava no poder e para a sustentação de uma base política corrompida.

Para Izalci, do PSDB do Distrito Federal, as gestões do PT à frente da Presidência da República geraram fortes prejuízos aos cofres públicos. Ele afirma que o ex-presidente Lula conseguiu quebrar o País, mesmo tendo assumido o Executivo com o Brasil em situação econômica favorável.

O congressista também destaca as eleições municipais de 2016, pedindo atenção aos eleitores na hora de votar. Izalci afirma que a população não deve eleger políticos que não tenham experiência na gestão pública. Para ele, é necessário conhecer o projeto político de cada candidato, antes de decidir o voto.

Segundo Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, é inegável que Eduardo Cunha foi o grande líder, dentro da Câmara Federal, do processo ilegítimo de cassação do mandato de Dilma Rousseff, que ele considera um impeachment sem crime e fraudulento. Para o deputado, será necessário debater, ao longo da história, o golpe de Estado parlamentar liderado por Cunha.

Após a cassação do mandato do Eduardo Cunha, Valmir Assunção, do PT da Bahia, defende que o ex-deputado devolva à União os 5 milhões de dólares encontrados na conta bancária dele na Suíça. Ele frisa que a cassação serve de exemplo para os parlamentares, pois arrogância e prepotência de Cunha foram destruídas com a perda do mandato.

Ao cassar Eduardo Cunha, os deputados corresponderam aos desejos de justiça da sociedade, avalia Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Ele destaca que o PPS manteve a coerência, já que não votou em Eduardo Cunha para presidente da Câmara.

Diz o ditado popular que, quando o navio afunda, os ratos são os primeiros a sair. Para Jorge Solla, do PT da Bahia, nem os ratos ficaram do lado de Eduardo Cunha. O deputado também convocou a população a não deixar que o pré-sal seja entregue para as multinacionais.

Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, os parlamentares que pediram à Eduardo Cunha o impeachment de Dilma Rousseff o apunhalaram pelas costas. O deputado lembra também a derrota de Cunha no Conselho de Ética, quando ele precisava de apenas um voto para evitar sua cassação, mas não o conseguiu.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, classifica como um teatro bem ensaiado a sessão que cassou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Para ele, Cunha foi vítima de traição dos colegas, uma vez que o ex-presidente era considerado um santo milagreiro quando articulou o impeachment de Dilma.

Assis Carvalho, do PT, lamentou as mortes em um acidente de carro do prefeito de Pajeú do Piauí, Juscelino Mesquita dos Reis, e do vice-prefeito, José Eduardo Gonzaga de Carvalho. Ele prestou solidariedade aos familiares dos políticos.

O deputado citou ainda a cassação do mandato de Eduardo Cunha por 450 votos. Assis Carvalho avalia que 12 de setembro vai ficar registrado na história como o dia em que o Parlamento se livrou de um mau político.

Desenvolvimento Regional
Começaram as obras de pavimentação da BR-285 em Santa Catarina. Edinho Bez, do PMDB, ressalta que a rodovia, conhecida como Serra da Rocinha, abrange o norte do Rio Grande do Sul e a região catarinense de Araranguá. Segundo ele, serão beneficiados o setor de turismo, transporte de cargas e madeiras, nos dois estados.

O deputado informa que já chegaram as máquinas para o início dos trabalhos de pavimentação. A estimativa é que a estrada seja entregue em 810 dias. Edinho Bez ressalta que faltam apenas 30 quilômetros dos 700 quilômetros da rodovia.

Celso Maldaner, do PMDB, destaca a décima primeira Mercoagro, evento que ocorre em Santa Catarina até o dia 16 de outubro. Segundo ele, a exposição traz equipamentos e novidades em tecnologia voltada à agricultura.

Celso Maldaner ressalta ainda a realização, em Chapecó, do “ Santa Catarina que dá certo”. O evento reúne lideranças empresariais, autoridades e interessados para discutir experiências voltadas ao enfrentamento da crise, como a inovação para alavancar a eficiência dos negócios.

Meio Ambiente
A situação hídrica é grave em Campina Grande e em outros 19 munícipios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, alerta Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba. Para o deputado, é estarrecedora a omissão do governo do estado, que já sofre com desabastecimento.

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, alerta sobre a severa seca que atinge 78 municípios do estado. Segundo o deputado, a falta de chuva prejudica os pequenos agricultores, em especial os que se dedicam ás lavouras de café. O deputado informa que a lavoura de café demora cerca de 3 anos para se recuperar.

Ele diz que já se reuniu com ministros e representantes de órgãos federais para buscar soluções para o problema da seca no estado. Helder Salomão também chama a atenção para a importância de aprovar o projeto que altera o limite do Supersimples.