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Plenário pode votar hoje processo de cassação de Eduardo Cunha

Publicação: 12/09/2016 - 20:00

  • Plenário pode votar hoje processo de cassação de Eduardo Cunha

  • Plenário pode votar hoje processo de cassação de Eduardo Cunha
  • Desde as 13h, os deputados discursam em favor de perda do mandato
  • Cunha é processado por supostamente mentir sobre conta no exterior

Os deputados votam hoje o processo de perda de mandato de Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Os parlamentares deverão votar o parecer de Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 4 de junho.

Marcos Rogério concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Ele nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um truste familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.

Cunha está afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da Presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.

Histórico do processo
O processo que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha é o mais longo da história do Conselho de Ética da Câmara. Ouça mais detalhes na reportagem

Tudo começou porque o então presidente da Câmara passou ser acusado de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Em meio às denúncias, ele resolveu ir, espontaneamente, em março do ano passado, prestar depoimento à CPI que investigava as fraudes na estatal. Foi lá que Cunha disse as frases que colocariam seu mandato em xeque.

Eduardo Cunha: Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo.

Foi com base nisso que deputados do PSOL e da Rede pediram, em 13 de outubro, a abertura de processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. Alegaram que, além de ser acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele mentiu, já que o Ministério Público da Suíça entregou às autoridades brasileiras documentos que provariam que Cunha e familiares teriam contas bancárias naquele país. Três semanas depois, o processo foi instaurado no Conselho de Ética. Um processo marcado pelo uso de instrumentos regimentais, adiamentos, idas e vindas, tensão e muito bate-boca.

Em dezembro, quando o relatório já estava prestes a ser votado, o então relator do caso, deputado Fausto Pinato, na época do PRB paulista, foi retirado da função porque seu partido havia integrado o mesmo bloco partidário de Cunha. Um novo relator foi escolhido: deputado Marcos Rogério (DEM-TO). E o caso recomeçou do zero. Vieram novas etapas de depoimentos, acusação, defesa. Cunha mostrou seus argumentos por meio de advogado, aliados políticos e, por fim, em pessoa.

Eduardo Cunha: Não existe nenhum elemento de prova que eu seja titular, proprietário de patrimônio, dono da conta, possa movimentar conta, eu não detenho conta. Existia o truste a qual o patrimônio não me pertence, não podia movimentar, nem sequer dispor dos bens que estavam em propriedade do truste.

Em meio ao processo do Conselho de Ética, Eduardo Cunha sofreu uma derrota na Justiça: em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado e, consequentemente, da Presidência da Câmara. O argumento era de que Cunha usara o cargo para atrapalhar investigações contra si e que ele não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República, porque era réu em ação penal.

O deputado contestou veementemente a decisão do Supremo. A decisão do STF não foi revista. E ainda veio o pedido de prisão que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ao Supremo Tribunal Federal. Em junho, depois de oito meses de tramitação, o parecer que pede a cassação de Cunha foi votado no Conselho de Ética. Cunha perdeu, mas com o placar apertado de 11 a 9. A defesa não se deu por vencida. Recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, alegando que o processo deveria voltar ao Conselho de Ética porque a votação não havia respeitado as regras. Na CCJ, foi mais uma batalha entre os que querem a cassação de Eduardo Cunha e os que o defendem. Por três vezes, a votação foi adiada. E um novo fato aconteceu: Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara, contrariando sua postura anterior de que não abriria mão do cargo.

Mas isso não impediu que, em 14 de julho, Cunha sofresse mais uma derrota. Por 48 votos a 12, a CCJ aprovou que o pedido de cassação dele seguisse adiante, desta vez, para a etapa final: o Plenário da Câmara. Lá, para que o deputado perca o mandato, são necessários 257 votos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política
Para José Stédile, do PSB gaúcho, hoje é um dia histórico para o Brasil e marca uma nova forma de fazer política no País. O deputado entende que Eduardo Cunha envergonhou o Parlamento e não cassá-lo significa ignorar a reivindicação das ruas, que cobra mais rigor no combate à corrupção e a defesa da moral e da ética na política.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, espera que a cassação de Eduardo Cunha represente, também, o fim da prática da extorsão, das ameaças e das mentiras para que um político possa se manter no poder. O deputado reafirmou que Cunha mentiu, de forma cínica, sobre as contas no exterior, apesar de todas as provas já apresentadas contra ele.

Valmir Assunção, do PT baiano, vai votar pela cassação por acreditar que Eduardo Cunha é corrupto e, por isso, não tem mais condições de exercer o mandato. O deputado espera que o quórum na sessão seja alcançado para mostrar à sociedade que quem quiser se eleger deve ter princípio, ética e compromisso com o bem público.

Adalberto Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, antecipou seu voto a favor da cassação de Cunha, em nome da moralidade e pelo respeito ao dinheiro público. Ele defende que qualquer político que esteja envolvido em atos de corrupção deve ir para a cadeia.

Chico Alencar, do Rio de Janeiro, assegura que a bancada do PSOL vai votar pela cassação de Eduardo Cunha, porque o partido entende que, além do político, o Plenário da Câmara julga hoje uma prática fundamentada nas negociatas, no fisiologismo, no clientelismo e na exploração da boa-fé, inclusive religiosa.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, considera que, apesar de a sessão de cassação de Eduardo Cunha ter sido marcada tardiamente, o ex-presidente não vai escapar da pena. Para o deputado, um dos maiores articuladores da guerra contra a democracia no País será julgado de acordo com a vontade do povo que clama por justiça.

Favorável à perda dos direitos políticos de Eduardo Cunha, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, ressalta que o parlamentar está sendo julgado por quebra de decoro por mentir na CPI da Petrobras sobre contas na Suíça, entre outras irregularidades.

Heitor Schuch, do PMDB do Rio Grande do Sul, confirma sua presença na sessão de hoje, que votará o processo de cassação de Eduardo Cunha. O parlamentar antecipa que será favorável à cassação.

Para Sandro Alex, do PSD do Paraná, o parecer pela cassação de Cunha está bem elaborado, e foi feito após ampla discussão com provas e documentos fundamentados em delações e órgãos de fiscalização e controle.

Para Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, as tentativas de prolongar o processo de cassação na Casa chegam ao fim. Ele lembra que esse foi o processo de cassação mais demorado da história do Parlamento.

Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, entende que o povo brasileiro quer a cassação de Eduardo Cunha e, por isso, ela veio a Brasília cumprir a sua obrigação com seu partido e com os brasileiros, votando a favor da cassação.

Na opinião de Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, apesar das inúmeras manobras realizadas para evitar a cassação de Eduardo Cunha, hoje é um dia histórico. O deputado critica o fato de o ex-presidente da Casa ter ameaçado os colegas, afirmando que eles irão sofrer a mesma pena que ele.

O processo contra Eduardo Cunha traz uma série de contradições e vai ajudar a passar o País a limpo. A opinião é de Rocha, do PSDB do Acre, que, mesmo favorável à cassação, critica os partidos que tentam crucificar Eduardo Cunha e se esquecem que têm em seus colegiados integrantes acusados de corrupção.

Dagoberto, do PDT do Mato Grosso do Sul, ressalta que, segundo a imprensa, Eduardo Cunha, se cassado, poderá arrastar 150 parlamentares com ele. Ele entende que será necessário investigar o passado, as contas bancárias e os sigilos telefônicos dos parlamentares favoráveis a Cunha.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, acredita que Eduardo Cunha, se cassado, vai acusar de irregularidades ministros, senadores e vários deputados. O deputado pede a cassação do ex-presidente da Casa.

Conselho de Ética
Desde que foi criado, em 2001, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar encaminhou ao Plenário da Câmara 21 pareceres de representações envolvendo deputados, a maioria pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Acompanhe a reportagem.

O deputado afastado Eduardo Cunha será o 22º caso, e o segundo ex-presidente da Casa a ser julgado pelos colegas. Antes dele, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que presidiu a Câmara entre 2003 e 2004, foi absolvido pelos demais parlamentares no caso do Mensalão. Desses processos, seis deputados foram cassados e 14 absolvidos. Em 2013, Emenda Constitucional estabeleceu a votação aberta em Plenário para os casos de cassação de mandato e, desde então, dois deputados foram cassados: André Vargas e Natan Donadon, que foi julgado duas vezes pelos deputados: uma em votação fechada, na qual foi absolvido; e outra, em votação aberta, na qual foi cassado. Aliás, foi a partir do caso Natan Donadon que a Casa decidiu pela abertura dos votos dos parlamentares.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar com o maior número de legislaturas, participou de diversos processos de cassação de mandato. Ele afirmou que o conselho de ética garante a ampla defesa, o que contribui para evitar perseguições políticas.

Miro Teixeira: O assunto só chega ao Conselho de Ética se levado por um partido político. Se um deputado tiver uma acusação contra outro deputado, o assunto vai para Corregedoria da Câmara, e essa, sim, avalia se existem os requisitos de admissibilidade para a matéria ser remetida ao Conselho de Ética. Então, existe uma transparência e um direito de defesa muito expressivos. Não existe prazer na retirada de um mandato de alguém, existe a necessidade, em nome da instituição.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o colegiado contribui para combater a impunidade. Para ele, o colegiado sai fortalecido após o processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha

José Carlos Araújo: O Conselho de Ética cada dia mais vem se firmando e mostrando à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados tem um órgão que funciona. O Conselho teve uma luta árdua durante oito meses. De todas as manobras que foram feitas, o Conselho saiu fortalecido e vencedor dessa batalha.

São necessários 257 votos favoráveis à cassação de um parlamentar. Cabe ressaltar, contudo, que um parlamentar não perde o mandato apenas por processos encaminhados pelo Conselho de Ética. A Constituição estabelece casos de perda de mandato declarados pela Mesa da Câmara, sem decisão pelo Plenário. É o caso de quando um deputado falta, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias. Ou, ainda, quando após decisão judicial pela perda dos direitos políticos ou depois de decretada pela Justiça Eleitoral, a Mesa declara a perda do mandato. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política
Qualquer que seja o resultado alcançado na sessão que analisa a cassação de Eduardo Cunha, Angelim, do PT do Acre, considera que este julgamento ficará marcado na história do País. O parlamentar cita pesquisa, divulgada pelo Instituto Datafolha, revelando que 80 por cento dos entrevistados desejam a cassação de Cunha.

João Daniel, de Sergipe, lembra que, desde que o PT se recusou a votar a favor de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o que se viu foi a articulação de Cunha para retirar do poder, de forma antidemocrática, a presidente Dilma Rousseff e um projeto de governo que sempre defendeu os direitos e as conquistas do povo.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirma que faz questão de estar nesta sessão histórica que analisa a cassação de Eduardo Cunha. O parlamentar reforçou que Cunha foi o capitão do que ele considera um golpe contra a presidente Dilma Rousseff, abrindo o processo de impeachment contra uma mandatária que não cometeu crime algum.

Pedro Uczai, do PT catarinense, reiterou que é preciso esclarecer a opinião pública sobre as diferenças entre os processos contra Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. Enquanto o ex-presidente da Câmara enfrenta provas contundentes de práticas ilícitas e de corrupção, a ex-presidente da República foi condenada sem haver crime.

Giovanni Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, informa que, assim como votou pelo impedimento de Dilma Rousseff, vai votar pela cassação de Cunha. Para ele, os parlamentares têm obrigação de ser coerentes. O deputado voltou a criticar os que consideram golpe o afastamento definitivo da ex-presidente.

Na opinião de Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, o dia de hoje não representa o julgamento de um político controverso, que usou o poder para além dos interesses do povo. Ela avalia que a votação mostrará se é possível ainda acreditar nas instituições democráticas. A deputada critica também o fato de Dilma Rousseff, que não cometeu crime, ter sido cassada.

Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, prevê que a sessão de hoje entrará pela madrugada. Para ele, o afastamento de Dilma Rousseff foi decidido para salvar Cunha e o governo Temer, que agora é acusado pelo ex-advogado-geral da União de querer obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Até conduzir a sessão de impeachment, Eduardo Cunha foi apoiado por parlamentares aliados do atual presidente da República. A opinião é de Jorge Solla, do PT da Bahia, que atribui a protelação do processo a um oportunismo imoral de alguns partidos que se aliaram ao ex-presidente da Câmara.

Zé Geraldo, do PT do Pará, lamenta que Eduardo Cunha tenha, segundo ele, proporcionado um desarranjo político ao País. O parlamentar se disse admirado com a possibilidade de alguns aliados de Cunha proporem outra pena a ele, que não a cassação.

Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, criticou o uso que Eduardo Cunha fez do poder, na Presidência da Câmara, para garantir resultados de seu próprio interesse. Agora, segundo a parlamentar, Cunha terá que responder aos inúmeros ilícitos de que é acusado.

Ao defender a cassação de Eduardo Cunha, Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, lembra que, na Presidência da Câmara, ele colocou em votação a redução da maioridade penal, perdeu, mas manobrou para fazer outra votação e ter o texto aprovado. Depois, segundo ela, Cunha montou uma pauta retrógrada em relação aos direitos da mulher.

Justiça
Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, saudou a ministra Cármen Lúcia que assumiu hoje a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para o biênio 2016 a 2018. O parlamentar homenageou a magistrada que, segundo ele, tem expressiva e inequívoca folha de serviços prestados ao País.

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, ressalta a integridade da ministra e agora presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O parlamentar afirma ainda que a magistrada tem o reconhecimento dos círculos jurídicos nacionais.

Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ressalta o fato de duas mulheres assumirem cargos de destaque no País. Ela parabeniza a ministra Carmem Lúcia pela posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, e Grace Mendonça, por assumir o comando da Advocacia-Geral da União.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, defende que o Brasil tenha uma lei eleitoral para fortalecer a democracia, acabar com a compra de votos, assim como a propaganda de alto custo. Segundo ele, os casos de compra de votos ainda são muito comuns. E, por isso, é necessária uma fiscalização mais rígida da Justiça eleitoral.

Últimas Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu exatamente às 19 horas a sessão para analisar o processo de cassação de Eduardo Cunha. Como o painel que registra a presença dos deputados foi zerado e a contagem recomeçou, Maia suspendeu a sessão para aguardar o quorum necessário para votação. Caso seja alcançado o quorum, a sessão deverá ser retomada por volta das 20 horas e 15 minutos.

Conforme o rito regimental, a primeira etapa da sessão são as apresentações das chamadas questões de ordem dos deputados, que deve tratar exclusivamente do rito da votação. Esclarecidas essas questões, o primeiro a falar será o relator do parecer do processo de cassação, Marcos Rogério, que terá até 25 minutos. 

Em seguida, o advogado de Cunha terá 25 minutos para apresentar a defesa técnica, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para fazer sua defesa política. Deputados inscritos no início da sessão poderão falar, então, por cinco minutos cada um.

Depois que pelo menos quatro se manifestarem, dois favoráveis ao parecer e dois contrários, poderá ser apresentado um pedido para o encerramento da discussão. Essa decisão cabe ao Plenário e deve ser votada.
Após o encerramento da discussão, a votação será realizada de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico. Para a perda de mandato, são necessários os votos da maioria absoluta dos 513 membros da Câmara, ou seja, 257 votos.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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