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Deputados destacam início do julgamento de Dilma pelo Senado

Publicação: 24/08/2016 - 18:43

  • Deputados destacam início do julgamento de Dilma pelo Senado

  • Deputados destacam início do julgamento de Dilma pelo Senado
  • Debatedores criticam pontos do projeto de combate à corrupção
  • Na Câmara, ministro da Fazenda defende reequilíbrio das despesas

Teto de Gastos


A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos ouviu hoje os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
A proposta busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o desequilíbrio estrutural das despesas públicas precisa ser impedido.

Henrique Meirelles: "O desequilíbrio fiscal atual é forte e nós precisamos de um ajuste gradual. Não é um corte abrupto. Um ajuste gradual, porém persistente, e que tenha credibilidade. Essa é a ideia básica da proposta de emenda constitucional."

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, vieram defender a limitação dos gastos para os membros comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos, corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Dyogo de Oliveira disse que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independentemente do ciclo político/econômico. Ele defendeu a PEC como uma medida para melhoria gradual da economia. Segundo o ministro do Planejamento, mantido o crescimento de despesas do Executivo federal acima da inflação, o Brasil não conseguirá ter superávit nos próximos anos. O ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas, sem um teto de gastos públicos, seria de 350 bilhões de reais. Meirelles não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que isso não garantiria uma melhora definitiva para a economia.

O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, defendeu a aprovação do texto para livrar o País do risco da insolvência. Perondi defendeu que, além da PEC do Teto dos Gastos Públicos, o Congresso aprove uma Reforma da Previdência. Mas para o deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, é preciso relativizar as afirmações dos ministros de que a PEC seria a saída para a crise econômica, porque, segundo o parlamentar, não há verdades definitivas ou saídas únicas. Na avaliação de Patrus Ananias, a proposta representa um desmonte do Estado Democrático de Direito.

Patrus Ananias: Todos os direitos sociais previstos na Constituição estão sendo afrontados pela PEC 241. Na linha dos desmontes, além do desmonte da democracia, do Estado Democrático de Direito, da Constituição-Cidadã, de 5 de outubro de 1988. Nós temos vinculada à Constituição a operação desmonte das políticas públicas sociais.

Apesar das críticas de Patrus Ananias e de outros deputados da oposição, a maioria dos membros do colegiado elogiou a proposta que limita os gastos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Economia

Representantes do governo federal estiveram na Câmara para participar de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que estipula o teto de gastos da União. Ao defender o projeto, Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, ressaltou que o Brasil precisa conter os gastos para voltar a crescer.

Thiago Peixoto analisou que a proposta tem como objetivo real criar um piso para as despesas do governo, e não um limite máximo. Com isso, segundo o deputado, o texto otimiza os gastos públicos e cria uma responsabilidade fiscal com os novos investimentos.

Orçamento

Depois de cerca de 14 horas de sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram, na madrugada de hoje, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 - a LDO. Mas a votação não foi encerrada porque ainda falta analisar três destaques. Acompanhe a reportagem.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano que vem e também trata de regras tributárias, gastos com pessoal e política fiscal do governo. A principal mudança deste ano, responsável pela demorada sessão, foi estabelecer limites dos gastos públicos de acordo com a inflação - tema objeto de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara.

A LDO estima que o governo federal encerrará o ano que vem com déficit primário de 139 bilhões de reais nas contas públicas. Incluindo estatais, estados e municípios, o déficit total previsto é de 143 bilhões de reais. O relator da proposta, senador Welligton Fagundes (PR-MS), destacou avanços na LDO deste ano, especialmente em medidas que garantem transparência, com maior divulgação de dados.

Welligton Fagundes: "Além da transparência e do realismo, na execução do orçamento, trabalhamos pelo resgate do planejamento público, pelo controle da expansão do gasto, com vistas a dar sustentabilidade ao endividamento e a garantia do investimento público, mesmo em situação de crise."

O teto de gastos vinculado à inflação é o ponto mais polêmico da LDO e motivo pelo qual a oposição lançou de todas as armas regimentais para impedir a conclusão da LDO nesta quarta-feira (24). Os contrários falam em diminuição de investimentos em Saúde e Educação, enquanto o governo defende o ajuste fiscal. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que, se a política de teto de gastos já estivesse em vigor, não teria havido investimento em programas de acesso ao ensino superior, escolas técnicas entre outros.

Henrique Fontana: "Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em Saúde, Educação e outras políticas públicas fundamentais."

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia depois de anos de descontrole.

Luiz Carlos Hauly: "A Lei de Diretrizes seja o começo da retomada, da reconstrução do país. O país foi destruído, dilapidado."

Ainda não está prevista sessão para continuar a análise dos destaques à LDO e, apesar dos esforços dos parlamentares, a previsão é de que o Executivo envie a lei orçamentária de2017 ao Congresso sem a aprovação da LDO.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Desenvolvimento Regional


O governo interino reduziu de 270 para 53 o número de aeroportos que passarão por obras de ampliação a partir do ano que vem. Leo de Brito, do PT, considera que essa é mais uma prova da falta de atenção do Executivo atual com as regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, dos quatro aeroportos previstos para o Acre, apenas um será contemplado.

Ele cita ainda a privatização das distribuidoras de energia como outro exemplo de que, se for efetivado o governo interino, essas regiões serão abandonadas. Leo de Brito também mostra preocupação com a seca que assola o Acre e que provoca desabastecimento de água em Rio Branco.

Creuza Pereira, do PSB, registra os 10 anos do programa Chapéu de Palha Mulher, criado nos anos 1980 pelo governo de Pernambuco e reeditado em 2007. Segundo ela, mais de 110 mil mulheres que trabalham na zona canavieira, na fruticultura irrigada e na pesca já foram beneficiadas no estado.

A deputada lembra que, em 2012, o programa foi premiado pela ONU por introduzir uma nova dimensão às políticas públicas, que é a da igualdade de gênero. Creuza Pereira frisa ainda que a iniciativa ajuda a sustentar muitas famílias.

Apesar do excelente trabalho feito por todos, o sucesso das Olimpíadas não conseguiu esconder os problemas que os cariocas enfrentam diariamente com a violência, a poluição e o transporte público. A avaliação é de Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro. Diante dos grandes investimentos feitos, o deputado pondera sobre o legado que ficará para a população.

Hugo Leal: "Agora, está na hora de pensar em 2017, 2018 e 2019. Precisamos analisar e verificar o custo da festa e garantir o legado para a população que foi prometido pelas autoridades municipais, estaduais e federais. Precisamos assegurar que os investimentos no esporte continuem crescendo e que o recorde de medalhas não seja um ponto fora da curva. Precisamos que os investimentos federais feitos em mobilidade urbana para o Rio, para os jogos olímpicos, seja extensivo a outras metrópoles brasileiras com problemas semelhantes."

Hugo Leal lembra que o sucesso do evento não é uma vitória exclusiva da prefeitura ou do governo do estado, mas de toda a população. O parlamentar ressalta que há ainda muito o que se cobrar das autoridades governamentais, porque as metas prometidas não foram atingidas. Como exemplo, ele cita o tratamento do esgoto da Baía de Guanabara e a despoluição das lagoas cariocas.

Agricultura

O quarto Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas ocorreu entre os dias 3 e 7 de agosto, em Gramado, no Rio Grande do Sul. Ao exaltar o evento, Edinho Bez, do PMDB catarinense, informa que o principal objetivo desta edição foi debater a importância da educação e profissionalização da categoria, a união sindical e os acordos salariais.

De acordo com Edinho Bez, os técnicos agrícolas são os responsáveis por orientar e apresentar novas tecnologias aos produtores rurais. Para ele, a valorização da categoria é fundamental para o fortalecimento do agronegócio e da economia nacional.

Cultura

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca a escolha de Kátia Bogéa como presidente do Iphan. Ele elogiou o dinamismo da nova dirigente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que, como professora de História, juntou a luta pela preservação com conhecimento.

Paes Landim informa ainda que, em 20 de outubro, será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, de valorização do patrimônio cultural brasileiro. Ele lembra que o prêmio homenageia o primeiro presidente do Iphan.

Eleições

Paulão, do PT de Alagoas, demonstra preocupação com as informações de que candidatos às eleições municipais estão se cercando de seguranças armados. Ele alerta para o perigo que isso representa, citando o recente assassinato de um vereador na cidade de Teotônio Vilela.

Para ele, a violência tem que ser reprimida no início da campanha eleitoral para que ela possa ser marcada pela paz. Paulão espera que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências. O deputado destaca que Maceió já foi citada como a cidade mais violenta do País.

As campanhas municipais do Ceará foram tema de discurso de Mauro Benevides, do PMDB. Para o parlamentar, é importante que os candidatos elaborem seus compromissos com responsabilidade e ética durante a corrida eleitoral.

Cleber Verde, do Maranhão, lamentou o assassinato do vereador Esmilton Pereira dos Santos, do PRB, ocorrido na noite de ontem, na cidade de Governador Nunes Freire. O deputado fez um apelo ao secretário de Segurança Pública do estado para que faça uma investigação rigorosa e evite que o crime fique sem solução.

Angelim, do PT do Acre, critica a atual legislação eleitoral, que proíbe a contratação de convênios e o recebimento de recursos pelas prefeituras em período de eleições municipais. Para ele, os repasses deveriam ser liberados e fiscalizados pelos órgãos de controle.

O parlamentar afirma ainda que a solução para a crise é o investimento nos municípios, para que a economia local gire e gere novos empregos. Angelim ressalta que os investimentos devem levar em conta as diferenças entre cada local, como número de habitantes e área total.

Combate à corrupção


Em audiência pública da comissão especial encarregada de analisar o projeto que altera a legislação de combate à corrupção, advogados e especialistas criticaram pontos da proposta, como as restrições ao habeas corpus e a permissão de uso de provas ilícitas em alguns casos. Ouça mais detalhes na reportagem.

O projeto, apelidado de "Dez medidas contra a corrupção", foi enviado ao Congresso pelo Ministério Público, com o apoio de dois milhões de assinaturas. Algumas medidas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos, divide os juristas.

O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não. Além do teste, a proposta tem outras medidas polêmicas, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos, e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.

O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo. Para os participantes da audiência, as medidas comprometem garantias individuais previstas na Constituição. Segundo o juiz Marcelo Semer, do estado de São Paulo, a proposta tem o ponto de vista da acusação e fere o ordenamento jurídico brasileiro. Ele criticou principalmente a restrição à concessão de habeas corpus.

Marcelo Semer: "A redução de amplitude de defesa mais significativa, a meu ver, é mesmo o estreitamento do habeas corpus, que é um remédio que parece incomodar em excesso. É estranho que faça isso num período democrático. São as ditaduras que tem apreço em mutilar o habeas corpus."

Para o advogado Gamil Föppel, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, o projeto fere o processo penal. Föppel criticou a permissão para o uso de provas ilícitas em determinadas circunstâncias.

Gamil Föppel: "Me perturba o ensurdecedor silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil. Porque o que está aqui no projeto é o seguinte: quando um advogado criar uma tese de defesa, não haverá mais nulidade da prova. O preço que você vai pagar para criar uma tese de defesa é dar ao acusador a possibilidade de se valer de uma prova ilícita."

Os debatedores criticaram ainda o teste de integridade para os servidores públicos. Para eles, isso facilita o flagrante preparado e acaba com a presunção de inocência. O deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, também é crítico das propostas, que segundo ele ferem as garantias individuais. Para Wadih Damous, apontar perdas de direitos e garantias previstas no projeto não é a mesma coisa que defender a corrupção.

Wadih Damous: "Quem, acertada ou erradamente, diz que essas medidas ou algumas delas são inconstitucionais, automaticamente é arrolado na lista dos que defendem a corrupção. Isto eu chamo de fascismo. Isso é inaceitável."

O relator do projeto na comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, já anunciou que vai estabelecer condições para medidas, como o teste de integridade, que só poderá ser feito com autorização judicial e desde que haja suspeitas contra o servidor público. Para Lorenzoni, é preciso um equilíbrio que garanta a punição de corruptos, sem causar perda de direitos, como apontam os especialistas.

Onyx Lorenzoni: Eles estão trazendo essa necessária prudência, essa necessária reflexão que nós vamos fazer. Agora, não dá para achar que os instrumentos que nós temos hoje no ordenamento jurídico legal brasileiro é suficiente porque este é um dos países mais corruptos do mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, culpa os governos de Lula e Dilma pela atual crise econômica brasileira. De acordo com o congressista, o Ministério da Saúde deve mais de 3 bilhões de reais e 60% das empresas têm dívidas com impostos federais.

Ele afirma ainda que a paralisação de obras de infraestrutura é responsabilidade das gestões petistas. Mauro Pereira acredita que o governo interino de Michel Temer é capaz de levar o Brasil ao reequilíbrio das contas e à retomada dos investimentos. Para o parlamentar, a oposição pode criticar, mas não pode ser contra o Brasil.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, acusou o governo interino de Michel Temer de tentar se apropriar da realização dos Jogos Olímpicos do Rio indevidamente. Para ela, os governos Lula e Dilma são os responsáveis pelo sucesso do evento esportivo, ocorrido pela primeira vez no Brasil.

A congressista também condena a política econômica praticada pela gestão federal em exercício. Erika Kokay acredita que o País assumiu uma postura submissa em relação aos Estados Unidos e Europa a partir da ascensão de Temer ao cargo de presidente interino.

O Senado inicia amanhã a última etapa do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Luiz Couto, do PT paraibano, acredita que, se a cassação for confirmada, será uma das maiores farsas da história política do Brasil.

Na avaliação de Luiz Couto, qualquer pessoa que tem um olhar político isento consegue admitir que está em prática no País um golpe de Estado. Para ele, a ação é uma afronta ao regime presidencialista, e tem o aval do Congresso Nacional.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a condução do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, no Senado Federal. O parlamentar ressalta que a Presidência daquela Casa tem seguido todos os trâmites legais durante o período de julgamento.

Ele também destaca o pacote de medidas para a agroindústria, o AgroMais, lançado pelo governo em exercício. De acordo com Jones Martins, 30 bilhões de reais serão investidos na economia, o que deve gerar aumento de 10% da participação brasileira no mercado internacional.

Favorável ao afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, avalia que o Brasil vai entrar em uma nova fase de crescimento, a partir da conclusão do julgamento do impeachment pelo Senado. Segundo o deputado, Dilma perdeu a chance de um renunciar e agora vai servir de exemplo para os maus gestores.

Sóstenes Cavalcante: "Talvez, se ela tivesse entendido que podia ter um gesto de grandeza, de renúncia, mas não quis entendê-lo, agora ela vai com certeza responder por todos os seus crimes, praticados ao longo de seu mandato. Espero que a Justiça nesse caso seja feita para o bem de nosso País, para que isso sirva de exemplo a outros gestores na esfera da União, na esfera federal, nas esferas estaduais e na esfera municipal."

Sóstenes Cavalcante também prestou solidariedade às vítimas do terremoto que atingiu hoje a região central da Itália, deixando mais de cem mortos e um rastro de destruição.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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