Com a Palavra
Fim do foro privilegiado ainda não é consenso entre parlamentares
23/08/2016 - 11h35
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Fim do foro privilegiado ainda não é consenso entre parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça realiza, nesta terça-feira, audiência pública para debater o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Representantes de magistrados, do Ministério Público e de advogados confirmaram presença.
Na pauta do colegiado, está pronta para votação a proposta de emenda à Constituição que acaba com esse tipo de foro. A Carta Magna prevê que algumas autoridades, como parlamentares, ministros e governadores sejam julgados perante o Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
A mudança na Constituição é para que eles sejam, também, julgados como o cidadão comum, em primeira instância. Mas o fim desse instituto ainda não é consenso entre os parlamentares. A dúvida é se a medida é avanço ou retrocesso no combate à impunidade.
Para discutir os detalhes desse tema, o Com a Palavra entrevistou o relator da proposta na CCJ, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba. Ouça o áudio completo da entrevista.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário