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Fim do foro privilegiado ainda não é consenso entre parlamentares

Publicação: 23/08/2016 - 11:35

  • Fim do foro privilegiado ainda não é consenso entre parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça realiza, nesta terça-feira, audiência pública para debater o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Representantes de magistrados, do Ministério Público e de advogados confirmaram presença.

Na pauta do colegiado, está pronta para votação a proposta de emenda à Constituição que acaba com esse tipo de foro. A Carta Magna prevê que algumas autoridades, como parlamentares, ministros e governadores sejam julgados perante o Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

A mudança na Constituição é para que eles sejam, também, julgados como o cidadão comum, em primeira instância. Mas o fim desse instituto ainda não é consenso entre os parlamentares. A dúvida é se a medida é avanço ou retrocesso no combate à impunidade.

Para discutir os detalhes desse tema, o Com a Palavra entrevistou o relator da proposta na CCJ, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba. Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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