Com a Palavra
Câmara analisa regras para aumentar proteção de dados pessoais dos brasileiros
22/08/2016 - 10h25
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Câmara analisa regras para aumentar proteção de dados pessoais dos brasileiros
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou novo estudo. Desta vez, a nota técnica é sobre o projeto que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos brasileiros. As novas medidas de segurança pretendem evitar acessos não autorizados a essas informações e seu uso ilícito.
Para apresentar detalhes do estudo, o Com a Palavra entrevistou o consultor legislativo Cláudio Nazareno, da área de ciência e tecnologia. Entre outros pontos, Nazareno explicou que o projeto determina, por exemplo, que o acesso a dados pessoais deverá atender a finalidades específicas e necessárias e que só poderão ser liberados com a expressa autorização do titular. Segundo Cláudio Nazareno, o projeto faz parte de um movimento global e recebeu mais de 50 mil contribuições.
Apresentação – Elisabel Ferriche