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Aconteceu: confira os destaques do Congresso na semana de 1º a 5 de agosto

Publicação: 05/08/2016 - 11:28

  • Aconteceu: confira os destaques do Congresso na semana de 1º a 5 de agosto

A votação do projeto que renegocia dívidas de estados e do Distrito Federal com o governo federal foi adiada para a semana que vem. A proposta prevê o alongamento das dívidas por 20 anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. O texto estabelece que os governos não poderão gastar com servidores mais do que o gasto do ano anterior, corrigido pela inflação.

Deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso Nacional nesta semana para a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta. Os vetos em que havia acordo foram mantidos, mas os mais polêmicos, como o feito à possibilidade de reserva de 10% dos recursos federais para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes, tiveram votação adiada, pois não havia mais quórum.

Parlamentares de oposição ao governo de Michel Temer pressionam para a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha e avisam que vão obstruir as análises na Câmara enquanto não for marcada a sessão para análise do processo aberto contra o ex-presidente da Casa. O presidente Rodrigo Maia anunciou que fará a leitura do relatório do processo no plenário na próxima segunda-feira (8). Segundo Maia, a votação será concluída antes das eleições municipais de outubro.

Um pedido de vista adiou a análise da proposta que cria um limite para os gastos públicos federais durante 20 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para análise de sua admissibilidade.

A Comissão Especial do Impeachment aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, que recomenda a continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O relatório de Anastasia ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 9 de agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocará em votação no Plenário o relatório da comissão especial que analisa as dez medidas de combate à corrupção sugeridas pelo Ministério Público (PL 4850/16) assim que o texto estiver pronto para a pauta. A informação foi dada pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que se reuniu com Maia na tarde desta quarta-feira (3), junto com integrantes da comissão.

Depois de uma reunião marcada por críticas aos trabalhos da CPI, acusações de blindagem a empresários e até suspeitas de achaques, ficou para terça-feira da semana que vem (9) a apresentação do relatório final da CPI do Carf.

O presidente da CPI da Máfia do Futebol ainda fará um último esforço para prorrogar os trabalhos do colegiado, previstos para terminar na próxima semana. O deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade mineiro, marcou a apresentação e a discussão do relatório final para a próxima segunda-feira (8/8). A data para a conclusão dos trabalhos do colegiado é dia 9, terça-feira.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário Participação Especial – Ana Raquel Macedo

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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