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Rodrigo Maia quer garantir votações em todas as semanas de agosto

Publicação: 19/07/2016 - 20:00

  • Rodrigo Maia quer garantir votações em todas as semanas de agosto

  • Presidente quer garantir votações em todas as semanas de agosto
  • Projeto cria cadastro na internet para fiscalizar obras públicas
  • Deputados apontam soluções para os problemas dos agricultores

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, participou de audiência pública na Câmara para debater o fim dos descontos na compra de energia pelas cooperativas de eletrificação rural. De acordo com o congressista, a perda do benefício pode inviabilizar a operação das cooperativas, prejudicando a população.
Está em discussão medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. Defensor da proposta, Jony Marcos, do PRB de Sergipe, ressaltou que os agricultores podem ter um desconto de até 95 por cento do valor do empréstimo.
Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, destacou reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária com representantes do governo interino. O parlamentar pediu maior controle na importação de maçãs do Chile, para que produtores de Santa Catarina e da Serra Gaúcha não sejam prejudicados.
Newton Cardoso Junior, do PMDB de Minas Gerais, participou de reunião com o presidente interino Michel Temer, promovida pela Frente Parlamentar de Agropecuária da Câmara. No encontro, o deputado defendeu a liberação da compra de terras por estrangeiros, com o objetivo de fomentar o reflorestamento em todo o Brasil.

ECONOMIA

O coordenador da comissão externa que analisa as obras financiadas com recursos do orçamento da União, deputado Zé Silva, do SD mineiro, apresentou um projeto de lei que cria um cadastro de livre acesso na internet com todas as obras públicas custeadas por verbas federais. Ouça mais detalhes na reportagem.
O cadastro, que recebeu o nome de Sistema de Obras Públicas, ou SisOP, será administrado pelo Ministério do Planejamento. O deputado Zé Silva afirma que o objetivo é dotar o governo de uma ferramenta de acompanhamento das obras. E a sociedade de uma forma de controle sobre o uso dos recursos públicos.
Zé Silva: É uma maneira de responsabilizar o governo federal, aqueles que estão contratando com o governo federal, no sentido de que toda obra, ao assinar o convênio, esteja colocada num painel de transparência e toda a sociedade possa nos ajudar a cobrar.
De acordo com o projeto, a liberação de recursos para as obras será condicionada à alimentação correta e atualizada dos dados no SisOP. O gestor que descumprir as regras previstas na lei poderá ser responsabilizado com base na Lei de Improbidade Administrativa. A norma prevê punição para o administrador público que "negar publicidade aos atos oficiais".
Zé Silva: O grande objetivo ao final é propor essa revisão do arcabouço legal em que garanta que o que é orçado e definido como prioridade seja executado até o final. Por exemplo, se uma obra que custa um milhão; libera-se a primeira parcela, e as demais parcelas, até chegar um milhão tem que ser garantidas. Ou seja, tem que ter uma continuidade e uma garantia do orçamento até a conclusão da obra.

A comissão externa ouviu técnicos do governo sobre a paralisação de obras públicas. Os técnicos pediram atenção especial do deputado com a carreira de infraestrutura do Executivo, que reúne analistas e especialistas responsáveis por planejar e acompanhar o andamento das obras federais. De acordo com o representante do Ministério da Integração Nacional Stanley Bastos, a carreira sofre com baixos salários, o que provoca evasão de técnicos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Em reunião com representantes do governo interino, governadores do Nordeste cobraram a formulação do plano do Polígono das Secas. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, alertou que a região está enfrentando a maior estiagem dos últimos 50 anos. Ele espera que o governo Temer tome providências urgentes para ajudar as cidades atingidas.
Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, espera que o governo interino acate a proposta dos governadores das regiões Norte e Nordeste para que inclua, na renegociação das dívidas dos estados e municípios, as dívidas com o BNDES e a compensação com as perdas de parcelas do Fundo de Participação dos Estados.
Rafael Motta, do PSB, pediu ao Ministério da Fazenda que revise a decisão de fechar a agência da Receita Federal no município de Macau, no Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, mais de 80 mil potiguares que usam o serviço serão prejudicados com o encerramento dos trabalhos.
Celso Maldaner, do PMDB, esteve em Cunha Porã, em Santa Catarina, oficializando o repasse de 750 mil reais para a recuperação do Hospital Beneficente do município. De acordo com o deputado, a reforma vai proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado para toda a região.
De 7 a 17 de julho, foi realizada, em Olinda, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou que o evento estimula o potencial de crescimento dos artesãos com investimento de 5 milhões de reais pelo governo estadual.
Cleber Verde, do PRB do Maranhão, destacou a realização do Vigésimo Festival da Macaxeira, em São Luís. O deputado participou do evento, que tem o objetivo de divulgar os agricultores locais, com a degustação de produtos feitos com a macaxeira, também conhecida como mandioca.

EDUCAÇÃO

Comissão de Educação da Câmara aprova o aumento de prazo das bolsas de estudo em caso de gravidez e parto.
De acordo com o texto, todas as bolsas de estudo, com duração mínima de um ano, poderão ser prorrogadas em até quatro meses a fim de garantir uma gestação mais tranquila para as estudantes. Ouça mais detalhes na reportagem.
A proposta original da deputada Alice Portugal, do PC do B baiano, beneficiava as estudantes grávidas apenas nos caso de mestrado e doutorado. Porém, a relatora, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, decidiu ampliar o prazo em todos os níveis de titulação, desde que a bolsa de estudo tenha duração mínima de um ano.
Maria do Rosário: Em primeiro lugar, protege a criança que vai nascer e a mãe. E protege também o interesse de que essa mulher grávida conclua os seus estudos de pós-graduação. Nós identificamos que muitas pessoas, por não conseguirem conciliar e não terem a continuidade desse apoio, paravam com os estudos. Então, esse aporte de recursos, que não é tão significativo do ponto de vista orçamentário, é muito significativo na vida acadêmica, porque a mulher continuará este curso por mais tempo e apresentará os resultados para os quais concorreu a esta bolsa.
A prorrogação de prazo para bolsa de estudo em caso de gravidez e parto já é recomendada em uma portaria da Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Com a proposta em análise na Câmara, as deputadas pretendem transformar essa regra em lei. Para o controle do benefício, a proposta prevê que a estudante grávida comunique formalmente a necessidade de afastamento temporário e apresente a matrícula em curso específico e os documentos comprobatórios da gestação e do nascimento da criança. Hoje com 34 anos e mãe de três filhos, a servidora pública Luciana Moraes lembra os desafios que as mulheres, principalmente as mais jovens, enfrentam para não abandonar o sonho de conciliar a vida acadêmica e a maternidade.
Luciana Moraes: Sou a favor porque a gente tem que dar essa opção para as mulheres. Eu já estava com a pesquisa pronta e com a tese sendo escrita quando eu decidi ter o próximo filho. Só que foi uma gravidez complicada e eu tive que fazer repouso. No ano seguinte, a bolsa acabou. Logo que a bolsa acabou, eu tive que voltar a trabalhar. E aí, fiquei naquela roda-viva, de escrever tese, cuidar de filho, levar a gravidez e, ainda assim, trabalhar para conseguir manter as contas. E nessa, acabou demorando mais dois anos para eu conseguir terminar de escrever a minha tese e defendê-la.
A proposta que amplia o prazo das bolsas de estudo em caso de gravidez e parto ainda vai passar pela análise das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

HOMENAGEM

O município de Araruna comemorou 140 anos de emancipação política. Benjamin Maranhão, do SD, ressaltou que a cidade tem apenas 21 mil habitantes, mas conta com um campus da Universidade Federal da Paraíba, que oferece cursos como Engenharia Civil e Odontologia.
Três municípios localizados na Serra Geral da Bahia comemoram, em julho, aniversário de emancipação política. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, parabenizou a população das cidades de Malhada de Pedras, Ibiassucê e Rio Antônio pelos 54 anos de emancipação.
Marcus Vicente, do PP, registrou sessão solene da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para a entrega de títulos. Segundo o deputado, um dos homenageados foi Ubiratan Vieira de Medeiros, conselheiro da Mitra Arquidiocesana de Vitória, que é baiano, mas se tornou cidadão capixaba.
Luiz Couto, do PT da Paraíba, lamentou a morte da ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros. Ele prestou solidariedade aos familiares e à população da Bahia. Luiza Bairros morreu em Porto Alegre, vítima de câncer.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, também registrou a morte da ex-ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ex-Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia, Luiza Helena de Bairros. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul e a Bahia perderam uma grande mulher e lutadora das causas raciais.
A morte de Luiza Helena de Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi lembrada por Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso. O congressista destacou a atuação de Luiza de Bairros no combate ao racismo.
A militância de Luiza Helena de Bairros em favor dos negros foi destacada por Paulão, do PT de Alagoas. Ele homenageou a ativista, que morreu vítima de um câncer de pulmão.

SAÚDE

O câncer de colo de útero é o terceiro tipo de tumor que mais mata mulheres no País. O Instituto Nacional do Câncer estima que cerca de 16 mil mulheres serão diagnosticadas com a doença neste ano. O tema foi assunto de debate na Câmara. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.
Participantes de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família debateram soluções para reduzir a mortalidade e evitar a expansão da doença. Houve críticas à metodologia usado pelo Sistema Único de Saúde para reembolsar os hospitais. Segundo Angélica Nogueira, que preside o Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos, falta racionalidade na alocação do dinheiro público por meio das Apacs, um instrumento criado para custear a quimio e a radioterapia de pacientes da rede pública de saúde.
Angélica Nogueira: Colocando em valores reais, no tratamento da doença localmente avançado, o hospital recebe R$1.200, compra-se um remédio com isso, um remédio chamado Cisplatina, é o padrão internacional. Na doença avançada, que se usam dois remédios e que a platina está presente, a APAC é de R$ 500 por mês. É estranho para a gente entender isso, porque onde eu gasto mais remédio é onde eu tenho menos recursos, então eu acho que há, sim, um subfinanciamento.
Já a representante do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha destacou que o governo federal investe de forma crescente no tratamento desde 1995.
Maria Inês Gadelha: A quimioterapia do câncer só perde em termos unitários para a terapia renal substitutiva, porque já ultrapassou os R$ 2 bilhões por ano, e é sempre de forma crescente. Quando se observa alguma tendência de queda é porque o banco de dados ainda não está completo. Então houve, sim, houve recursos a mais, houve habilitação a mais.
O Ministério da Saúde informou que hoje existem 285 hospitais especializados no tratamento do câncer de colo de útero. Desse total, 136 estão localizados no Sudeste e apenas 10 no Norte, região com maior taxa de mortalidade do País, com 15 mortes por 100 mil mulheres. Esse dado chamou a atenção do presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes. Segundo ele, é preciso canalizar os investimentos nas regiões com maior mortalidade da doença, e onde a população mais pobre não tem acesso ao tratamento. Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das que solicitou o debate, o Congresso tem o dever de agir para frear o avanço da mortalidade dessa doença.
Carmen Zanotto: A gente tem esse papel de estimular, por meio de emendas parlamentares, a aquisição dessas soluções, porque a gente sabe que temos 50% do orçamento impositivo, e quando a gente tem algumas bandeiras a gente tem de buscar que os estados possam se organizar e ter acesso a todos os serviços de cirurgia, quimioterapia e radioterapia.
Segundo o Inca, houve um crescimento da oferta do papanicolau, um exame que permite o diagnóstico precoce do câncer de colo de útero e aumenta as chances de cura. Em 2014, 98,4% dos municípios informaram ter realizado o teste. Ainda assim, essa estimativa não revela em que faixas de renda e de idade se concentraram os exames. O teste é recomendado para mulheres entre 25 a 64 anos e deve ser feito a cada três anos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

TRABALHO

Edmilson Rodrigues, do PSOL, prestou solidariedade aos servidores da Companhia de Saneamento do Pará, que estão em greve há mais de dois meses, reivindicando reajuste salarial e outros direitos. Segundo o deputado, o movimento foi provocado pela decisão do governo estadual de congelar salários.
Zé Geraldo, do PT, participou de seminário no município de Itaituba, no Pará, no qual garimpeiros protestaram contra a instalação de uma mineradora canadense na região. De acordo com o deputado, cerca de 5 mil garimpeiros serão afetados com a chegada da empresa.
O Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional que explicita na Constituição o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, celebrou a nova norma que, segundo ela, faz justiça com essa área do Judiciário.

TRANSPORTES

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, voltou a afirmar que a lei que obriga os motoristas a dirigir com os faróis acesos tem a única intenção de arrecadar recursos. De acordo com o deputado, só em um final de semana foram aplicadas multas de mais de 250 mil reais aos motoristas de Brasília.
Célio Silveira, do PSDB de Goiás, fez um apelo ao ministro das Cidades do governo interino para que resolva o problema do sistema de transporte coletivo da região do Entorno do Distrito Federal. De acordo com o deputado, mais de 500 mil pessoas sofrem com a falta de transporte público ou com ônibus lotados e passagens caras.

SEGURANÇA PÚBLICA

Preocupado com a situação do sistema penitenciário no Brasil, Cabo Sabino, do PR, alertou para o caos na área de segurança no Ceará. Ele informou que fez um convite a um grupo de parlamentares para visitar os presídios cearenses para conferir a situação de um sistema que, todos os dias, registra fugas.

POLÍTICA

Projeto apresentado por Capitão Augusto, do PR de São Paulo, pretende alterar o Regimento Interno da Câmara para prever a possibilidade de revogação de mandato de integrante da Mesa Diretora por decisão do Plenário. Para o deputado, a medida vai ajudar a melhorar o andamento dos trabalhos da Casa.
João Daniel, do PT de Sergipe, citou análise publicada em um site de notícias sobre os 60 dias do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que ele voltou a caracterizar como golpe. Segundo o parlamentar, além dos reflexos para o País, o texto aborda os grandes desafios para a classe trabalhadora, os partidos de esquerda e os movimentos sociais.
Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, acusou a presidente afastada Dilma Rousseff de aparelhar a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, com pessoas de fora da instituição. De acordo com o parlamentar, Dilma tomou decisões de Estado a partir de informações de agentes cubanos e venezuelanos.
Rocha, do PSDB do Acre, criticou o arquivamento do pedido de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes, a UNE. A comissão tinha como objetivo investigar suposta irregularidade no uso de dinheiro público. O parlamentar lamentou a interferência de partidos políticos que, segundo ele, querem acabar com as investigações.

PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera garantir uma rotina de votações em Plenário todas as semanas de agosto, por pelo menos três dias.
A partir do próximo mês, começam as convenções partidárias e o período de campanha para as eleições municipais. Acompanhe mais detalhes na reportagem.
O Plenário deve ter sessões de votação três dias por semana em agosto, mês em que serão feitas as convenções partidárias e começa o período de campanha eleitoral. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, reuniu-se com o deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, seu adversário na eleição para a Presidência, e com o líder do governo, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, para discutirem o calendário da Casa pelos próximos meses. O presidente vai chamar os líderes partidários para uma reunião no início da tarde de segunda, e antecipou os objetivos do encontro.
Rodrigo Maia: Começar a trabalhar segunda e garantir o trabalho pelo menos três vezes por semana nesse mês de agosto, segunda, terça e quarta. Então, o ideal é o que os deputados possam estar presentes para que a gente possa trabalhar segunda, terça e quarta, três vezes por semana, e que os deputados depois possam cumprir a sua missão eleitoral, de ir para os últimos dias de convenções.
A pauta do Plenário da Câmara inclui a votação de cinco medidas provisórias e do projeto de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Na próxima semana, na quinta-feira, o Plenário deve se transformar em comissão geral, para discutir o projeto que retira da Petrobras a prioridade de participar dos leilões de todos os campos do pré-sal.
Rodrigo Maia: Foi um acordo entre governo e oposição na votação da matéria na comissão especial. A comissão geral pode ser na quinta, porque vêm aqueles que estão interessados no tema, que não tem relação com a eleição municipal.
Rodrigo Maia também declarou que vai esperar pela primeira semana de votações, em agosto, para analisar a presença dos deputados. Somente após essa informação, ele deve definir uma data para a votação, em Plenário, do parecer de cassação do ex-presidente da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.
Rodrigo Maia: Eu só não quero dar data, porque se não tiver quorum vão ficar me cobrando que eu adiei a votação. Vamos ter uma noção melhor na primeira semana de qual é o quorum, de como vai se construir um quorum, pra se dar uma data objetiva desse assunto.
O presidente Rodrigo Maia tem ainda reunião marcada para hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente interino, Michel Temer, na residência oficial do vice-presidente da República. Os três vão discutir uma pauta mínima de votações no Congresso, incluindo tópicos da reforma política. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcio Achilles Sardi.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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