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Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com Temer na terça

Publicação: 15/07/2016 - 20:00

  • Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com Temer na terça

  • Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com Temer na terça
  • Oposição diz que vai enfrentar agenda econômica do governo interino
  • Debatedores divergem sobre soluções para a reforma da Previdência

 

Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre, o assunto já gera debates na Câmara.

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realizou audiência pública para discutir os problemas da Previdência Social. Os debatedores divergiram sobre soluções propostas para a reforma. Acompanhe a reportagem:

Para o representante do Tribunal de Contas da União, Fábio Granja, o saldo da Previdência é negativo em quase 86 bilhões de reais. E a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos. Ou seja, se não houver mudanças, a partir de 2024 não haverá trabalhadores na ativa contribuindo para o sistema suficientes para bancar os benefícios dos aposentados. É uma crise anunciada, segundo ele. Por isso, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a idade em que os brasileiros podem se aposentar. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é 54 anos e meio. E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas.

Fábio Granja: O Brasil é um dos poucos que ainda tem aposentadoria por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de idade. Na informação que nós temos, só existem três outros países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque e Equador.

O representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, contesta que estabelecer uma idade mínima seja uma solução porque menos de 17% das aposentadorias são precoces. Também discorda de que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em conta o orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24 bilhões no ano passado. Independentemente de números, ele pede que os parlamentares sejam sensíveis ao avaliar as propostas de mudanças que estão por vir.

Vilson Romero: Nenhuma reforma da Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre veio para reduzir, para restringir, inclusive a qualidade de vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa.

Os debatedores concordaram que entre os problemas da Previdência estão as empresas devedoras e as desonerações. Ano passado, os cofres públicos deixaram de receber R$ 26 bilhões por causa da sonegação ou inadimplência de impostos previdenciários. Outros R$ 62 bilhões deixaram de entrar no caixa por causa das desonerações feitas ao setor produtivo, como o desconto na folha de pagamento e isenção para os exportadores. Ainda existe uma dívida de mais de 700 bilhões de reais de empresas e a expectativa é que menos de 20% desse valor seja recuperado. Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defende que este valor seja efetivamente cobrado dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa. O parlamentar (que pediu a realização do debate) adiantou que outros debates sobre a reforma da Previdência serão feitos nos estados e no Distrito Federal, mesmo antes de a proposta de mudança na lei chegar ao Congresso Nacional. A intenção é colher sugestões e informar a população e os demais deputados.

Roberto de Lucena: Para que a comissão possa, chegando essa proposta à Casa, fazer a sua contribuição, a sua discussão, e ter um papel de protagonismo na discussão da Reforma Previdenciária. Então não estamos antecipando o debate. Ele está colocado na Casa há mais de duas décadas.

Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Saúde

A prefeitura de Rio Branco inaugurou o novo Barral y Barral, uma das mais antigas unidades de saúde da capital, que foi elevada à categoria de policlínica. Leo de Brito, do PT do Acre, destacou que o novo prédio conta com um sistema modernizado de atendimento.

Educação

O governo federal liberou 700 milhões de reais para programas destinados à educação. Paes Landim, do PTB do Piauí, destacou que o dinheiro irá também para a aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos escolares, além de creches e o programa Caminho da Escola.

Paes Landim ressaltou que, apesar de não faltarem recursos para a educação, o problema do setor continua sendo de gestão. Ele lembrou que o MEC não tem um órgão fiscalizador. O deputado elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo novo ministro da Educação.

Cultura

A Casa da Cultura de Búzios foi inaugurada no início de julho. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, participou do evento e defendeu a valorização da cultura como forma de promover o desenvolvimento humano e de valores essenciais à vida em sociedade.

Direitos Humanos

Relatório da ONU demonstra preocupação com o fato de crianças serem obrigadas a participar de serviços religiosos no Reino Unido. Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, considera um absurdo que o organismo internacional considere violação de direitos humanos que uma criança frequente a igreja.

Para o deputado, a Organização das Nações Unidas deveria empreender recursos para combater o terrorismo. Professor Victório Galli criticou ainda a ONU por, segundo ele, colaborar para a perseguição aos cristãos no mundo.

Ciência e Tecnologia

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, informou que, em breve, o Poder Executivo vai publicar uma medida provisória repondo os vetos da lei que trata do novo Marco Brasileiro da Ciência e Tecnologia. O deputado lembrou que a Câmara derrubou os vetos, mas a decisão não foi seguida pelos senadores.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, criticou qualquer tentativa de acabar com a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. De acordo com o parlamentar, o governo em exercício de Michel Temer vai tentar extinguir a empresa pública, criada durante as gestões petistas. Ele acusou a gestão interina de agir contra a democracia.

Economia

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, relatou reunião de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo no Ministério do Trabalho. Segundo o deputado, foram discutidos vários assuntos, entre eles, avanços nas questões trabalhistas.

Mauro Benevides, do PMDB, repercutiu o anúncio de que a Receita Federal vai extinguir três agências no Ceará. Contrário à decisão, o deputado argumentou que o órgão fiscaliza o pagamento de tributos federais e o fechamento das unidades favorece a sonegação.

O programa de renda básica e de cidadania de Maricá, no Rio de Janeiro, foi citado em reportagem do periódico inglês The Economist. Fabiano Horta, do PT, considera a cidade um exemplo para o desenvolvimento de uma política que distribui renda e promove a dignidade da vida humana.

O livro “Jesus e o Dinheiro”, de José Antônio Pagola, faz uma análise crítica sobre a crise que o mundo enfrenta. Luiz Couto, do PT paraibano, comentou que, para o escritor, o sistema capitalista, alimentado pelo desejo insaciável de lucro, perverteu a economia, que não busca a produção dos bens e serviços necessários ao ser humano, mas a acumulação de riqueza nas mãos de minorias.

Desenvolvimento Regional

Representantes do governo federal estiveram em Tocantins para promover a entrega de investimentos e obras no estado. Entre os benefícios, Vicentinho Júnior, do PR, destacou a recuperação de parte da BR-153 e as construções da Ponte de Xambioá e da alça viária de Araguaína.

Recursos destinados à Matopiba, região que integra Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, podem ser cancelados pelo governo interino. Carlos Henrique Gaguim, do PTN tocantinense, criticou a possibilidade do corte, alegando que a região é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura de logística.

José Airton Cirilo, do PT, visitou recentemente vários municípios do Ceará, entre eles, Araripe e Salitre. Na cidade de Pentecostes, o deputado participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde e, em Viçosa, participou de compromissos eleitorais.

Transportes

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, citou o acidente de carro ocorrido no quilômetro 36 da BR-135, onde oito pessoas morreram, como mais um argumento para a urgente duplicação da rodovia. Ele fez um apelo para que o Dnit conclua a obra para evitar mais vítimas fatais.

Agricultura

Celso Maldaner, do PMDB, visitou vários municípios no extremo oeste de Santa Catarina para entregar equipamentos agrícolas, obtidos com recursos de emendas parlamentares. Ele destacou a entrega de uma colhedora de forragens, em Jupiá, no valor de 585 mil reais.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, participou da entrega de um trator com todos os implementos agrícolas, no município de Tanque Novo, localizado na Bacia do Paramirim. O deputado observou que a iniciativa fortalece a agricultura familiar.

Meio ambiente

A bancada federal do Amazonas pediu ao governo Temer a anulação de decreto assinado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, criando uma reserva no sul do estado. Segundo Silas Câmara, do PRB, o decreto desrespeita acordo feito com órgãos ambientais e prejudica mais de 10 mil trabalhadores no sul amazonense.
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o acordo para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem de Mariana e firmado entre a União, os governos estaduais e a Samarco. Na opinião de Paulo Foletto, do PSB capixaba, faltou, na celebração do acordo, a participação da população atingida pela tragédia.

Homenagem

Em 16 de julho, completam-se 18 anos da morte do ex-governador de São Paulo André Franco Montoro. Ao homenagear o político, Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, destacou que Montoro foi uma figura notável da política e do pensamento nacional.

Além da vida pública, Bonifácio de Andrada também exaltou a história profissional de Franco Montoro. O deputado lembrou que o ex-governador também foi professor universitário e contribuiu muito para o pensamento filosófico e acadêmico.

Em 4 de julho, Piripiri, no Piauí, completou 106 anos de fundação. Átila Lira, do PSB, parabenizou a população do município e destacou a importância da cidade na produção agrícola e na indústria de confecção.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, lembrou o aniversário de 243 anos de emancipação política de Sobral, comemorado no dia 5 de julho. O parlamentar destacou os avanços realizados, ao longo dos anos, na educação, na saúde e na geração de renda dos habitantes locais.

Assis do Couto, do PDT do Paraná, lamentou a morte do professor Valdemiro Kreusch, que se dedicou à implantação de cooperativas de crédito com interação solidária no País. Entre os ensinamentos do professor, o deputado destacou o esforço em capacitar os conselhos fiscais das cooperativas para garantir transparência e controle por parte dos sócios.

Junior Marreca, do PEN do Maranhão, lamentou a morte de José Reinaldo, figura pública da cidade de Itapecuru Mirim e amigo pessoal do parlamentar.

Justiça

A Justiça do Pará cassou o mandato do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira do Amaral. Além da perda do cargo, ele foi condenado a oito anos e oito meses de prisão, por prática de crime de peculato. Arnaldo Jordy, do PPS, elogiou o trabalho da justiça estadual que, na sua avaliação, tem combatido a corrupção de forma exemplar.

Segurança Pública

Tramita na Câmara proposta de Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que cria um cadastro nacional de estupradores. O deputado argumentou que, como o estupro é um crime de repetição, a listagem pode proteger futuras vítimas dos criminosos.

Hildo Rocha esclareceu que, além do DNA, o cadastro deverá divulgar características e atributos de todos os indivíduos condenados por estupro. Para o deputado, a iniciativa representa uma maneira eficaz de a população identificar rapidamente esse tipo de criminoso.

Major Olímpio, do SD, lamentou a morte de um policial militar em Ribeirão Preto, quando mais de 20 criminosos, armados com metralhadoras, atacaram uma base de transporte de valores. Ele criticou a omissão do governo de São Paulo pela violência que assola o estado.

Policiais e bombeiros militares do Distrito Federal realizaram uma carreata para cobrar do governo local o aumento de salários. Em apoio às categorias, Alberto Fraga, do DEM, acusou a administração distrital de trair e desvalorizar os agentes da segurança pública.

A Câmara realizou sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro Militar. Além de considerar os bombeiros como heróis nacionais, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressaltou que a categoria é respeitada e motivo de orgulho para a população.

Relações Exteriores

Uma delegação de parlamentares italianos participou do seminário do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, na Câmara dos Deputados. Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, defendeu o fortalecimento das relações entre os dois países.

Ao comentar a visita da delegação italiana, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, destacou que o Brasil aprendeu muito ao recuperar a história da imigração italiana. Ela lembrou que a cooperação aconteceu no desenvolvimento agrícola, industrial, tecnológico e, ainda, na atitude humanitária em relação aos refugiados.

Ao lembrar sua origem italiana, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, destacou a importância do Grupo Parlamentar Brasil-Itália. O deputado demonstrou satisfação com a visita feita por representantes do Parlamento daquele país à Câmara dos Deputados.

Presidência

Presidentes da Câmara, do Senado e da República buscam acordo em torno de uma pauta prioritária de votação. Os três agendaram reunião para a próxima terça-feira (19), no Palácio do Jaburu. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara:

Alguns temas já começaram a ser definidos nesta quinta-feira, em visitas de cortesia do novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e interino da República, Michel Temer, além do chanceler José Serra. Em resposta aos jornalistas, Maia se comprometeu a pedir rapidez na tramitação da proposta (PEC 241/16) que limita os gastos da União e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial. O presidente da Câmara explicou como pretende conduzir os trabalhos na volta do recesso parlamentar, em agosto, já em clima de jogos olímpicos e de eleições municipais.

Rodrigo Maia: A nossa intenção é organizar um esforço concentrado a cada dois dias da semana, para que não fique uma semana inteira sem trabalho, e fazer o diálogo dos temas que vamos pautar antes, e assim conseguir chegar ao Plenário já com uma posição quase consensual sobre os temas, o que facilita a votação.

Quanto ao processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Rodrigo Maia prometeu levá-lo à votação em Plenário em agosto, em um dia de quórum elevado na Casa, semelhante ao da última quarta-feira, quando 495 deputados estavam presentes na Câmara.

Rodrigo Maia: Assim que nós tivermos clareza de que haverá quórum adequado para essa votação. Quero votar de uma forma transparente e quórum elevado, porque, em qualquer votação com quórum baixo, nós sabemos que poderemos estar interferindo a favor ou contra. E isso não é correto. Nós temos que escolher a semana certa, já que teremos Olimpíadas, depois convenções (partidárias) e eleição.

A cassação de mandato parlamentar depende da aprovação de, no mínimo, 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Oposição

Se, de um lado, o governo interino busca definir prioridades para a pauta de votações no Congresso Nacional, a oposição também se articula para enfrentar o debate. Ouça a reportagem:

A líder da Minoria, Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, afirmou que os partidos de oposição vão enfrentar a agenda econômica do governo interino de Michel Temer. Segundo ela, pautas que reduzam direitos e que acabem com políticas públicas de desenvolvimento enfrentarão forte resistência dos deputados e dos movimentos sociais.

Jandira Feghali: A pauta da PEC do teto de gastos, que é gravíssima. Essa PEC, na minha opinião, é a sustentação de todo o processo neoliberal que vamos viver aqui. E quando se estabelece um teto de gasto pela inflação, eu não posso ter gasto nenhum a mais, e isso é um corte no custeio e no investimento. Não caberá política de salário mínimo, é reforma da previdência, e a desconstitucionalização da saúde e da educação. A resistência não vai se dar só aqui, vai se dar do lado de fora.

Com relação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a líder disse esperar que ele garanta o diálogo e o respeito ao regimento e ao direito da minoria no Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, acusou o governo em exercício de adotar políticas públicas semelhantes à época da ditadura militar. De acordo com a congressista, Michel Temer retoma ações desenvolvimentistas de integração que podem prejudicar os povos indígenas.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, elogiou a gestão interina de Michel Temer. Ele afirmou que o presidente vem recuperando aos poucos a credibilidade do País. O parlamentar pediu paciência da população para que Temer consiga organizar as contas do Brasil.

Zé Geraldo, do PT do Pará, também acusou o governo interino de Michel Temer de realizar um desmonte na estrutura de políticas implantadas pelos governos Lula e Dilma. Ele criticou cortes em programas sociais e no orçamento da educação e saúde.

Contrário ao impeachment de Dilma Rousseff, Padre João, do PT mineiro, criticou os parlamentares que apoiam o afastamento da presidente. Na avaliação do deputado, é inadmissível que o Senado legitime um governo que pretende acabar com os programas sociais e com a democracia.

Chico Alencar, do PSOL, lembrou que, em outubro, haverá eleições municipais. Segundo o deputado, o pleito tem a virtude de não contar com financiamento empresarial, mas ele ressaltou a necessidade de resgatar a política séria nas eleições.

Candidato derrotado à Presidência da Câmara, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, agradeceu a confiança dos 36 deputados que votaram nele. O parlamentar considera uma honra poder participar de uma eleição que define o líder de uma instituição que representa a população brasileira.

Esperidião Amin também parabenizou o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado espera que a nova gestão dê à Casa a capacidade que lhe é inerente - de representar bem o povo brasileiro.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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