Rádio Câmara

• Pauta inclui regras para escolha de dirigentes dos fundos de pensão
  
• Lei de Responsabilidade das Estatais provoca opiniões divergentes
  
• Deputados comentam ações para fortalecer setor de transportes

O Congresso Nacional relançou a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. Membro do colegiado, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou que esse meio de transporte, além de ser mais seguro, é mais barato para os usuários.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, celebrou a retomada de voos para o aeroporto de Ponta Grossa. O parlamentar destacou o diálogo entre a iniciativa privada, a prefeitura municipal e o governo do Paraná. Segundo o congressista, o acordo só foi possível graças ao esforço das partes envolvidas.

A Anac vai interditar aeroportos de pequeno porte em municípios que estão com o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos vencido. Preocupado com algumas cidades de Tocantins, especialmente Porto Nacional, Vicentinho Junior, do PR, pediu que o prazo para regularizar a situação seja estendido por mais 60 dias.

Aliel Machado, da Rede do Paraná, espera que Agência Nacional de Transportes Terrestres reveja a decisão de cobrar pela segunda via do registro dos caminhoneiros. O parlamentar explicou que o adesivo, que traz o registro do veículo, estraga com facilidade e os caminhoneiros são obrigados a pagar para obter a segunda via do documento.

Em reunião no Ministério dos Transportes, Joaquim Passarinho, do PSD paraense, ouviu a promessa de que o trecho da Transamazônica, que liga Tocantins ao Pará, vai ser concluído. Segundo o deputado, os 12 quilômetros que faltam ser asfaltados vão receber recursos que seriam destinados para a reforma de outras rodovias.

Economia

Angelim, do PT do Acre, pediu uma urgente auditoria da dívida pública dos estados com a União. Ele argumentou que quem se beneficia com a dívida é o setor financeiro, que comanda as empresas, influencia politicamente o Congresso, mas, não gera emprego nem renda.

Depois da renegociação das dívidas dos estados com a União, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, entende que é preciso enfrentar o problema do endividamento das pessoas físicas e das empresas já que, segundo o deputado, são 60 milhões de brasileiros inadimplentes e cerca de quatro milhões e 400 mil empresas com algum tipo de restrição.

Preocupado com o fechamento de postos da Receita Federal em Xanxerê, Concórdia e outros municípios catarinenses, Valdir Colatto, do PMDB, informou que algumas pessoas têm de percorrer mais de 100 quilômetros para serem atendidas. Ele fez um apelo à Secretaria da Receita Federal para não fechar as agências que prestam serviço à população do oeste do estado.

Desenvolvimento regional

Fortaleza sediou recentemente um encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União e o Banco do Nordeste, para tratar do tema “Nordeste 2030”. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, explicou que o objetivo do evento é encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável da região e também dos desafios da instituição financeira para os próximos anos.

Comissão especial da Câmara está realizando oficinas técnicas para discutir a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha em áreas urbanas consolidadas, conforme plano diretor aprovado antes de 2015. Esperidião Amin, do PP catarinense, considera a proposta viável e adequada, porém, segundo ele, ainda precisa ser aperfeiçoada.

Foi assinada a prorrogação do contrato, por mais 30 anos, entre a prefeitura de Londrina e a Companhia de Saneamento do Paraná, Sanepar. Alex Canziani, do PTB, celebrou o novo compromisso e elogiou a prestação de serviço da Sanepar e parabenizou a população e o governo paranaense pelo acordo.

Evair de Melo, do PV, registrou as festividades que lembram o início da Imigração Italiana em Santa Teresa, no Espírito Santo. O deputado ressaltou que Santa Teresa é a primeira cidade do Brasil fundada por italianos e é reconhecida como berço da imigração italiana no Brasil.

Agricultura

O governo federal aumentou as exigências para a concessão de financiamentos do Pronaf, aos agricultores que plantam fumo. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, criticou a decisão e afirmou que os órgãos de pesquisa e de assistência técnica devem encontrar alternativas viáveis à fumicultura. Para isso, ele observou que são necessárias ações práticas e não legislações restritivas.

Heuler Cruvinel, do PSD, pediu revisão de decreto do governo de Goiás que possibilita maior taxação dos produtores rurais em exportações. Ele defendeu menos impostos para os produtores do estado e destacou a importância do setor para a retomada do crescimento da economia brasileira.

Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, voltou a cobrar do Senado, a aprovação do projeto, de sua autoria, que trata do furto de animais, do abate e da comercialização de carne irregular. O parlamentar argumentou que a aprovação da matéria é importante para a pecuária, além de ser uma questão de saúde pública.

João Daniel, do PT de Sergipe, destacou ato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, promovido (16/6), em diversas cidades, pela Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Entre outras reivindicações, os agricultores pedem a volta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social, extintos pelo governo Temer.

Política

Edinho Bez, do PMDB catarinense, destacou a importância de o Parlamento estar comprometido com os interesses da população, com a ética, com a democracia e com o progresso da Nação. Ele reiterou que uma democracia forte exige um Parlamento forte.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, acusou o governo interino de tentar acabar com a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. A parlamentar afirmou que o poder Executivo pretende enviar projeto à Câmara que retira o caráter público da EBC, transformando a empresa em estatal.

Lei das Estatais

A Lei de Responsabilidade das Estatais foi sancionada pelo Poder Executivo e as mudanças na indicação política para cargos de direção das empresas geraram opiniões divergentes na Câmara. Ouça a reportagem.

O presidente interino, Michel Temer, sancionou (nesta quinta-feira, 30), com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais.

Pelo texto, fica proibida a indicação de pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos para postos de direção, como diretorias e conselho de administração de estatais. A medida repercutiu na Câmara dos Deputados.

O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), avalizou decisão de Temer em não vetar este trecho da lei. Para ele, indicações políticas nas estatais foram danosas ao País.

Pauderney Avelino: "Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer. Queremos dar eficiência, dar transparência, queremos dar agilidade a essas empresas. Eventualmente, as indicações políticas que tenham sido feita anteriormente levaram a uma administração desastrosa."

Já o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), criticou este artigo da lei e afirmou que o interesse do governo é atender aos interesses do mercado.

Daniel Almeida: "Passa a ideia de que o objetivo é entregar as estatais para pessoas que vêm do mercado e descuidar do controle social que é absolutamente necessário e dá transparência e espaço para uma fiscalização eficiente. É para atender a uma demanda do mercado, para colocar as estatais em um alinhamento maior em relação ao mercado."

A norma prevê o período de quarentena de 36 meses exigido para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselho de administração de estatais. Foram ao todo dez vetos.

Entre os trechos vetados está o artigo que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração. Se fosse mantido, o presidente da Petrobras, Pedro Parente não poderia participar do conselho da estatal.

Também foi excluído o trecho que previa que o conselho de administração responderia solidariamente pela efetiva implementação de suas deliberações. O projeto original permitia a interpretação de que todos os conselheiros poderiam ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votassem contra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Homenagem

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, registrou o aniversário do município de Itaipava do Grajaú. Ao parabenizar a administração atual pelo trabalho que vem sendo realizado, ele destacou que a cidade tem apenas 20 anos, mas uma economia em pleno desenvolvimento.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, parabenizou a cidade de Barra do Choça pelos 54 anos de emancipação política. O parlamentar também registrou o aniversário de 136 anos do município de Poções.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lamentou a morte do empresário João Nunes de Magalhães, vítima de um acidente de carro na BR-232. O deputado lembrou que João de Laudelino, como era conhecido, desenvolveu várias ações no município de Cachoeirinha, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local.

Segurança pública

Na opinião de Misael Varella, do DEM, os profissionais da segurança pública, assim como os da educação e da saúde, são fundamentais para a transformação da sociedade. Ele prestou solidariedade aos policiais civis de Minas Gerais que iniciaram greve reivindicando melhorias salariais e de benefícios.

Severino Ninho, do PSB, solicitou ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, a ampliação do policiamento em Igarassu e nas cidades vizinhas. O congressista argumentou que a região tem enfrentando um aumento significativo nos assaltos.

Fortaleza aparece como a cidade mais violenta do Brasil e a décima segunda mais violenta do mundo em um ranking internacional publicado no início do ano por uma ONG mexicana. Vitor Valim, do PMDB, lembrou que não é apenas a capital que sofre com a criminalidade. Segundo o deputado, mais de 30 municípios cearenses já tiveram agências bancárias fechadas por causa de assaltos.

José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, destacou a aprovação de projeto, pela CCJ, que acrescenta a segurança pública à competência da União, dos estados e dos municípios. De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de integrar a área de seguranças de todo o país.

O sargento da Polícia Militar do Pará, João Luiz Maria Pereira, de 45 anos, morreu durante uma operação do Ibama contra o desmatamento na Floresta Nacional do Jamanxim. Arnaldo Jordy, do PPS, lamentou a morte e cobrou mais segurança aos policiais que trabalham para defender as matas brasileiras.

Educação

O Plano Nacional de Educação completou dois anos. Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, destacou os avanços do texto e pediu que sejam respeitados os 20 pontos estabelecidos em 2014. O congressista afirmou que é responsabilidade do Congresso garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE.

Bolsa maternidade

A Comissão de Educação da Câmara aprovou aumento de prazo das bolsas de estudo em caso de gravidez e parto. Saiba mais sobre a proposta na reportagem a seguir.

De acordo com o texto (PL 3012/15), todas as bolsas de estudo com duração mínima de um ano poderão ser prorrogadas em até quatro meses a fim de garantir uma gestação mais tranquila para as estudantes. A proposta original da deputada Alice Portugal, do PCdoB baiano, beneficiava as estudantes grávidas apenas nos caso de mestrado e doutorado. Porém, a relatora, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, decidiu ampliar o prazo em todos os níveis de titulação, desde que a bolsa de estudo tenha duração mínima de um ano.

Maria do Rosário: "Em primeiro lugar, protege a criança que vai nascer e a mãe. E protege também o interesse de que essa mulher grávida conclua os seus estudos de pós-graduação. Nós identificamos que muitas pessoas, por não conseguirem conciliar (o tempo) e não terem a continuidade desse apoio, paravam com os estudos. Então, esse aporte de recursos, que não é tão significativo do ponto de vista orçamentário, é muito significativo na vida acadêmica porque a mulher continuará o curso por mais tempo e apresentará os resultados para os quais concorreu para a bolsa."

A prorrogação de prazo para bolsa de estudo em caso de gravidez e parto já é recomendada em uma portaria da Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Com a proposta em análise na Câmara, as deputadas pretendem transformar essa regra em lei. Para o controle do benefício, a proposta prevê que a estudante grávida comunique formalmente a necessidade de afastamento temporário e apresente a matrícula em curso específico e os documentos comprobatórios da gestação e do nascimento da criança. A proposta que amplia o prazo das bolsas de estudo em caso de gravidez e parto ainda vai passar pela análise das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Cultura

O Festival Folclórico de Parintins, uma das maiores festas populares do Brasil, foi realizado no final de junho. Apesar da crise econômica, Arthur Virgílio Bisneto, do PSDB, agradeceu o apoio financeiro do governo amazonense ao evento que, segundo ele, contribui de forma significativa com a economia do estado, fazendo girar mais de 60 milhões de reais.

Saúde

O governo da Bahia autorizou a construção de uma policlínica com 18 especialidades médicas e exames de média complexidade, como ultrassonografia e endoscopia, em Jequié. Roberto Britto, do PP, elogiou a iniciativa e disse que a obra vai possibilitar avanços na saúde pública do município.

Esporte

Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Leo de Brito, do PT do Acre, informou que visitou (27/06) as instalações do Centro Olímpico do Rio de Janeiro, além das obras para a realização das Olimpíadas. O deputado destacou ainda a passagem da tocha olímpica na capital acriana, Rio Branco.

A chama olímpica começou a circular pelo país no dia 3 de maio, a partir de Brasília.

A marcha vai durar 95 dias e incluirá 327 cidades brasileiras até chegar, no dia 5 de agosto, ao Maracanã, local de abertura das Olímpiadas. Leônidas Cristino, do PDT, lembrou que os municípios cearenses de Sobral, Massapê, Camocim e Fortaleza também fizeram parte do roteiro da tocha.

Direitos Humanos

O último censo do IBGE registrou 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. O novo presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, garantiu que vai se esforçar para levar adiante projetos que ofereçam qualidade de vida para esse segmento da população.

Votação

O Plenário da Câmara retoma as votações a partir de amanhã, depois de duas semanas de pouca movimentação por causa das festividades juninas. A pauta é extensa e está trancada por duas medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional. Saiba mais detalhes sobre as propostas na reportagem da Rádio Câmara.

Uma das MPs cria normas para controle de dopagem durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas. A outra medida provisória destina 420 milhões de reais para ações de controle da microcefalia e do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus zika, da dengue e da febre chicungunya.

Os dois projetos tratam de combate à corrupção. Um deles tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos, e o outro estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens obtidos com corrupção. Mesmo com toda essa pauta, a previsão é de que os deputados também analisem o projeto que muda regras para a gestão dos fundos de pensão.

A proposta estabelece mecanismos de transparência, profissionalização de gestores e tem como um dos objetivos reduzir a influência política na gestão. O ponto mais polêmico é a mudança nas regras de indicação para conselhos fiscais e deliberativos, com a criação dos chamados conselheiros independentes. Para abrir espaço para esses conselheiros independentes, perdem espaço, conselheiros indicados pelos beneficiários dos fundos, medida que é criticada pelo deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.

Bohn Gass: "Os fundos de pensão são recursos dos servidores. Na gerência, na governança desses recursos nós temos metade, paritário, a presença desses servidores, que são os proprietários do fundo. O que o governo Temer quer é tirar poder dos proprietários, de os donos do fundo opinar no seu gerenciamento."

Mas segundo o relator da proposta, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, o objetivo é profissionalizar a gestão e evitar desvios.

Marcus Pestana: "Houve desvios, há sérios indícios de corrupção e falta de profissionalismo. Nós estamos avançando muito com essa nova lei complementar, introduzindo uma série de figuras: auditoria interna, comitê de investimentos, a participação de um membro independente no comitê de investimentos e na auditoria, com o objetivo central: defender interesses trabalhadores."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar